O Plano Nacional de Educação e a articulação do Sistema Nacional de Educação Luiz Araújo.

Apresentação em tema: "O Plano Nacional de Educação e a articulação do Sistema Nacional de Educação Luiz Araújo."— Transcrição da apresentação:

1 O Plano Nacional de Educação e a articulação do Sistema Nacional de Educação Luiz Araújo

2 O DIREITO À EDUCAÇÃO É O NOSSO NORTE Uma das conquistas inscritas na Constituição de 1998 foi que a educação é um direito de todos e um dever do Estado. Infelizmente a nossa luta diária ainda é para tornar este direito efetivo, pois o atendimento educacional é incompleto e guarda desigualdades sociais, raciais e regionais muito relevantes. Os indicadores educacionais lançam luz sobre os desafios que um Plano Nacional de Educação deve enfrentar.

3 INDICADORES DE ACESSO À ESCOLA

4 O Brasil conseguiu avanços na escolarização do ensino fundamental, mesmo que ainda existam crianças fora da escola, especialmente de seis anos de idade. A cobertura na educação infantil é preocupante. Apenas 20,8% dos brasileiros na idade entre zero e três anos conseguem acessar uma creche. E este dado esconde as desigualdades: os mais pobres são os mais excluídos do atendimento e 36% das matrículas são em instituições privadas. A chegada tardia e parcial dos jovens ao ensino médio é também outro gargalo a ser enfrentado. Apenas 51,6% dos jovens entre 15 e 17 anos chegam nesta idade ao ensino médio. Dos mais pobres apenas 29% conseguem esta proeza.

5 No ensino superior convivemos com uma baixa cobertura de jovens entre 18 e 14 anos e 74% das vagas ofertadas é privada. E os esforços feitos na última década não conseguiram resolver uma dívida social muito pesada. Ainda temos 14 milhões de brasileiros analfabetos (maiores de 15 anos). E a redução do índice de analfabetos vem sendo muito lenta. O PNE passado previu a erradicação do analfabetismo em 2010, mas ainda estamos bem longe deste intento.

6 RITMO LENTO NA QUEDA DO ANALFABETISMO

7 OFERTA DESCENTRALIZADA A educação brasileira é um espelho do funcionamento federativo brasileiro. O artigo 211 divide as responsabilidades entre os entes federados. Acontece que os entes são muito desiguais na sua capacidade de realizar o previsto na CF e isso tem a ver com economias diferentes, trajetórias desiguais e capacidade de arrecadação diferentes. As descentralizações financeiras realizadas pela constituição não foram suficientes para reequilibrar responsabilidades versus recursos disponíveis e a situação vem se agravando: criação de contribuições pela União, municipalização do ensino fundamental e a manutenção de quadro tributário desigual entre estados e entre municípios.

8 OFERTA DESCENTRALIZADA O ente federado que concentra o maior volume de tributos pagos pelos cidadãos é a UNIÃO, mas a sua participação no investimento educacional não guarda proporcionalidade com a sua capacidade tributária. Na verdade a participação nas matrículas é inversamente proporcional a capacidade arrecadadora do ente federado, ou seja, quem carrega a educação básica nas costas é o MUNICÍPIO, ente com menor participação no bolo tributário. Infelizmente só foram socializados dados até 2009, mas naquele ano a participação da UNIÃO foi de 19,6% dos recursos investidos. Foram os Estados (com 40,8%) e os Municípios (com 38,8%) que garantiram a prestação dos serviços.

9 COLABORAÇÃO É UMA MIRAGEM Passados 25 anos de sua promulgação, o artigo 23 da CF continua sem regulamentação e a educação não é exceção. Não há instâncias de pactuação ente os entes federados, reproduzindo-se uma hierarquia incompatível com o conceito de federalismo. Cada vez mais a União assume papel apenas de regulador das ações realizadas pelos demais entes federados. A União “atesta” a qualidade do ensino ministrado pelos demais entes, agindo como uma agência reguladora.

10 COLABORAÇÃO É UMA MIRAGEM As tentativas de construir um regime de colaboração não foram construídas por pactuação entre os entes, como foi o caso do FUNDEF. E em um país tão desigual, um tratamento mais equilibrado e justo depende fundamentalmente de efetiva participação da UNIÃO. Tivemos uma melhora desta participação com a implantação do FUNDEB, mas a mesma não foi suficiente para equilibrar a situação. O valor por aluno disponível via o FUNDEB nos estados mais pobres foi de apenas R$ 168,39 mensais por aluno do ensino fundamental. Em pesquisa que coordenei para a UNDIME isto ficou claro (dados de 2009).

11 DIFERENÇA ENTRE ESTADOS – CRECHE 2009

12 QUESTÕES QUE PRECISAM DE RESPOSTA O novo plano educacional vai estabelecer 19 metas temáticas, versando sobre os principais problemas a serem resolvidos. E tem uma meta síntese sobre financiamento, mas caso não responda algumas questões não será eficiente no que diz respeito a constituição de um sistema nacional de educação. A primeira e mais importante é sobre os recursos necessários para efetivar as metas do PNE. Esta questão possui dois enfoques: Quanto é necessário para realizar o Plano e de onde virá o recurso? Qual será a participação dos entes federados no esforço para garantir os recursos necessários?

13 QUESTÕES QUE PRECISAM DE RESPOSTA A segunda questão diz respeito a definição clara do regime de colaboração para o cumprimento da cada uma das metas. Isto quer dizer que é insuficiente remeter apenas ao artigo 211 da CF. Os entes federados tem condições diferenciadas em termos de recursos e justamente os mais frágeis é que possuem distâncias maiores entre a sua realidade e as metas estabelecidas. Assim, por exemplo, é necessário dizer quem colaborará efetivamente para que a meta de 50% de crianças em creche seja cumprida, mesmo que a diga que isto é obrigação municipal.

14 QUESTÕES QUE PRECISAM DE RESPOSTA Um exemplo concreto: 8,6 milhões de alunos são transportados diariamente em nosso país (17% das matrículas da Educação Básica). Os municípios são os principais prestadores deste serviço e esta despesa só perde em importância para o pagamento da folha do magistério. A ajuda federal via PNATE não alcança nem 15% do montante aplicado e em muitos estados não há compensação real dos gastos municipais com transporte de alunos estaduais. Uma forma de colaboração efetiva é estabelecer percentual financeiro de participação neste item das despesas educacionais.

15 QUESTÕES QUE PRECISAM DE RESPOSTA A terceira questão é sobre o perfil do crescimento de vagas na próxima década, especialmente nas áreas que, por falta de maiores investimentos públicos, a participação privada é muito alta. Devemos criar mais 3,8 milhões de vagas em creche e hoje o setor privado abocanha 36%, sendo parte via convênios públicos com entidades comunitárias e filantrópicas. Qual será o modelo de expansão: vai aprofundar esta rede paralela e precária ou recuperar o protagonismo público na oferta em creche?

16 QUESTÕES QUE PRECISAM DE RESPOSTA A meta do PNE é triplicar o atendimento no ensino profissionalizante, incluindo 2,3 milhões de jovens nesta modalidade de ensino. Hoje a maior parte das vagas é privada. Qual será o caminho: fortalecer as redes estaduais e federal ou financiar o Sistema S e demais segmentos privados? A meta 12, que estabelece o crescimento da oferta em ensino superior, caso cumprida, garantirá o ingresso de 6 milhões de jovens. Hoje 74% estão no setor privado, parte deles via bolsas do ProUni e financiamento do FIES. Será fortalecido o segmento público ou a tendência atual será mantida?

17 LUTAR É PRECISO Acredito que o caminho correto é, ao mesmo tempo, fortalecer o caráter público da prestação de serviço educacional, condição essencial para a garantia plena do direito à educação para todos, e estabelecer formas de colaboração dos entes federados na oferta educacional. Para isso é necessário que: Sejam garantidos recursos suficientes para a escola pública. Não devemos aceitar diminuir o percentual de 10% de investimento direto na rede pública! Sejam garantidas novas fontes de financiamento para viabilizar o plano, diminuindo o risco do seu descumprimento por falta de recursos! Seja estabelecida clara divisão de responsabilidade de cada ente federado em cada meta, independente do previsto no artigo 211.

18 LUTAR É PRECISO Seja rediscutido o papel da União na oferta educacional. Este ente federado precisa ter participação mais efetiva, seja redistribuindo recursos para os demais entes federados, seja aumentando sua presença no ensino profissionalizante e superior. Sejam estabelecidas instâncias de monitoramento e decisão sobre o plano onde participem todos os entes federados e os demais segmentos da comunidade educacional. Sem estas medidas teremos uma carta de intenções e a manutenção da mesma lógica atual e seus resultados já são conhecidos...

19