Previdência Social Câmara Municipal –

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1 Previdência Social Câmara Municipal – 25.06.15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ Previdência Social Câmara Municipal –

2 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ
Missão Previdência Social Garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social. Atender às necessidades frente aos riscos de incapacidade para o trabalho, velhice e invalidez.

3 2. Estrutura e Organização da Previdência Social no Brasil
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 2. Estrutura e Organização da Previdência Social no Brasil RGPS-Regime Geral de Previdência Social RPPS-Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Previdência Privada Trabalhadores do Setor Privado e Funcionários Públicos Celetistas Funcionários Públicos Estatutários Militares Federais Previdência Complementar Teto para recebimento do Benefício: R$ 4.663,75 Admite Fundo de Previdência Complementar Admite Fundo de Previdência Complementar Com o Benefício Definido = Última Remuneração Administrado pelos Próprios Governos Administrado pelo Governo Federal Fiscalizado pelo MPS e pelo MF Administrado pelo INSS Regime de Repartição Simples Regime de Repartição Simples / Capitalização em Alguns Estados e Municípios Capitalização

4 3. Grandes Números da Previdência Social
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 3. Grandes Números da Previdência Social RGPS RPPS – União RPPS – Estados e Municípios RPPS – Estado de São Paulo Fonte: CADPREV e AEPS/MPS (2014) Receitas Despesas Déficit 337,5 bilhões 394,2 bilhões 56,7 bilhões Receitas Despesas Déficit 26,4 bilhões 67,6 bilhões 41,2 bilhões Receitas Despesas Déficit 103,0 bilhões 142,5 bilhões 39,5 bilhões Receitas Despesas Déficit 12,2 bilhões 28,5 bilhões 15,4 bilhões

5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ
RPPS Santo André

6 Histórico da Previdência Social
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ Histórico da Previdência Social EVOLUÇÃO DAS ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS – Leis Municipais * sobre o excedente ao teto fixado pelo RGPS 1938 1963 2002 2005 SERVIDORES ATIVOS APOSENTADORIA 4% 11% PENSÃO 5% PATRONAL APOSENTADORIA 8% 22% PENSÃO 5% 6% APOSENTADOS 5% 11% * PENSIONISTAS

7 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 2. Regimes de Previdência
Lei Municipal nº 8.703/2004 REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES Servidores admitidos até 31/12/2004 Custeio: Contribuições dos Servidores, Contribuições Patronais, Dívidas Previdenciárias e COMPREV Não Sustentável Necessita de Aportes do Tesouro Municipal 9.216 beneficiários Ativos = 4.484 Aposentados = 3.349 Pensionistas = 1.383 REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO Servidores admitidos a partir de 01/01/2005 Custeio: Contribuições dos Servidores, Contribuições Patronais e Rendimentos Financeiros Sustentável 5.064 beneficiários Ativos = 5.022 Aposentados = 15 Pensionistas = 27

8 3.1 - Regime Financeiro de Repartição Simples
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 3. Grandes Números da Previdência RPPS Santo André 3.1 - Regime Financeiro de Repartição Simples Ano Ativos Aposentados Pensionistas Despesas Receitas Aporte Financeiro do Município 2010 5.589 2.852 1.289 102,8 milhões 55,8 milhões 45,8 milhões 2011 5.277 2.952 1.293 116,3 milhões 62,0 milhões 49,1 milhões 2012 5.039 3.032 1.315 129,6 milhões 70,5 milhões 51,5 milhões 2013 4.782 3.196 1.358 145,1 milhões 73,2 milhões 71,4 milhões 2014 4.484 3.349 1.383 162,8 milhões 109,5 milhões 49,6 milhões As despesas com folha de aposentados e pensionistas corresponderam a 10,53% do total das receitas do Município em 2014.

9 3.2 - Regime Financeiro de Capitalização Sustentável
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 3. Grandes Números da Previdência RPPS Santo André 3.2 - Regime Financeiro de Capitalização Sustentável Ano Ativos Aposentados Pensionistas Despesas Receitas Superávit 2010 3.054 5 2 61,7 mil 15,9 milhões 15,8 milhões 2011 3.286 7 8 111,0 mil 21,3 milhões 21,2 milhões 2012 3.530 16 263,4 mil 23,6 milhões 23,3 milhões 2013 4.344 9 23 403,6 mil 28,2 milhões 27,8 milhões 2014 5.022 15 27 518,3 mil 40,6 milhões 40,0 milhões

10 3. Grandes Números da Previdência RPPS Santo André
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ Maior salário de Aposentado R$ , /3 de apos. e pens. até Maior salário de Pensionista R$ ,83 3. Grandes Números da Previdência RPPS Santo André 3.3 Pirâmide Salarial – Aposentados e Pensionistas Faixas (2014) Aposentados Pensionistas Total % Até R$ 724,00 128 31 159 3,53% De R$ 724,01 a R$ 2.000,00 1.397 669 2.066 45,92% De R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00 883 346 1.229 27,32% De R$ 3.000,01 a R$ 4.000,00 295 82 377 8,38% De R$ 4.000,01 a R$ 6.000,00 264 66 330 7,33% De R$ 6.000,01 a R$ 8.000,00 133 41 174 3,87% De R$ 8.000,01 a R$ ,00 78 20 98 2,18% De R$ ,01 a R$ ,00 12 43 0,96% Acima de R$ ,01 15 8 23 0,51% TOTAIS 3.224 1.275 4.499 100,00%

11 3. Grandes Números da Previdência RPPS Santo André
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 3. Grandes Números da Previdência RPPS Santo André 3.4 Pirâmide Etária – Aposentados e Pensionistas Faixas (Maio 2015) Aposentados Pensionistas Masculino Feminino De 0 a 17 anos 47 De 18 a 29 anos 1 2 De 30 a 39 anos 3 4 7 15 De 40 a 49 anos 33 34 23 50 De 50 a 59 anos 112 490 145 De 60 a 69 anos 687 699 27 294 De 70 a 79 anos 590 413 379 De 80 a 89 anos 212 128 12 247 Acima de 89 anos 14 18 5 44 TOTAIS 1.651 1.787 189 1.223

12 4. Evolução dos Investimentos RPPS Santo André
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 4. Evolução dos Investimentos RPPS Santo André 4.1 Recursos Aplicados em Instituições Financeiras Maio//2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008

13 4. Evolução dos Investimentos RPPS Santo André
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 4. Evolução dos Investimentos RPPS Santo André 4.2 Recursos Aplicados em Instituições Financeiras

14 4. Evolução dos Investimentos RPPS Santo André
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 4. Evolução dos Investimentos RPPS Santo André 4.3 Recursos Aplicados de acordo com a Resolução CMN 3.922/2010 e Portaria MPS nº 440/2013 Renda Fixa Enquadramento Resolução CMN Política de Investimento IPSA Realizado IPSA Títulos Públicos – art. 7º, Inciso I, alínea b 100,00% 70,00% 55,28% Fundos de Renda Fixa/Referenciados IMA-B e IDKA – art. 7º, III 80,00% 25,00% 17,92% Fundos de Renda Fixa (CDI) – art. 7º, Inciso IV 30,00% 15,00% 11,27% FIDC aberto – art. 7º, Inciso VI 2,50% FIDC fechado – art. 7º, Inciso VII, alínea a 5,00% Crédito Privado – art. 7º, Inciso VII, alínea b 3,67% Renda Variável Fundo de Ações – art. 8º, Inciso I 9,27% Fundo de Ações – art. 8º, Inciso III 10,00% 2,58% Fundo Multimercado – art. 8º, Inciso IV Fundo de Participações – art. 8º, Inciso V 0,01% Fundo de Investimento Imobiliário – art. 8º, Inciso V 2,00%

15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 4. Evolução dos Investimentos
RPPS Santo André 4.4 Patrimônio em Imóveis - Terreno de 1.470,80 m2 com 495 m2 de construção situado à Rua José Lins do Rego, 170 – Vila Alice – Santo André R$ ,95 - Terreno de m2 situado à Av. Gilda, 55 – Vila Gilda – Santo André R$ ,39 Edifício comercial em terreno de 471,90 m2 e área construída de m2 situado à Rua Prefeito Justino Paixão, 85 – Centro – Santo André R$ ,47 Terreno de 592,42 m2 situado à Rua Prefeito Justino Paixão, 85 – Centro – Santo André R$ ,61 Total R$ ,42

16 5. Evolução da Compensação Previdenciária Recebimento do INSS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 5. Evolução da Compensação Previdenciária Recebimento do INSS Maio 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 3,0 milhões 3,1 milhões 4,2 milhões 11,6 milhões 13,3 milhões 41,3 milhões 9,0 milhões 21,9 milhões 63,6 milhões

17 Dados referentes a Maio/2015
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 6. Parcelamento da Dívida PSA-IPSA Lei Municipal nº 4.353/2002 Dados referentes a Maio/2015 Parcelas Acordadas Início Parcelas Pagas Saldo Previsão para Liquidação 480 Junho/2002 170 (29,5 milhões) Parcela Atual 183 mil 56,8 milhões Março/2041

18 7.1 - Regime Financeiro de Repartição Simples
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 7. Projeções Atuariais 7.1 - Regime Financeiro de Repartição Simples Ano Receitas Contribuições Despesas Resultado do Ano 2015 ,56 ,77 ( ,21) 2024 ,55 ,82 ( ,27) 2025 ,85 ,55 ( ,70) 2040 ,82 ,82 ( ,00) 2090 2.512,07 46.499,27 (43.987,20) Projeção atuarial de aportes do TESOURO MUNICIPAL para aposentadorias e Pensões ( 2016 a 2035 = 20 anos): 2,8 bilhões

19 7.2 - Regime Financeiro de Capitalização
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 7. Projeções Atuariais 7.2 - Regime Financeiro de Capitalização Ano Receitas Contribuições Despesas Resultado do Ano Resultado Acumulado Capitalizado 2015 ,79 ,63 ,16 ,21 2025 ,46 ,18 ,28 ,04 2030 ,29 ,42 ,87 ,20 2032 ,84 ,19 ( ,36) ,81 2040 ,28 ,42 ( ,14) ,37 2090 ,56 ,72 ( ,17) ,15

20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ Regularidade Previdenciária
8. CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária Semestral São observados 36 critérios pelo Ministério da Previdência Social para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, como Aplicações e Investimentos, Resultados da Avaliação Atuarial, Dados Previdenciários e Repasses, Política de Investimento, Dados Contábeis entre outros ( bimestrais e anuais)

21 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ
9. Auditoria Direta do Ministério da Previdência no RPPS Realizada entre os meses de Janeiro a Abril de 2015 Período analisado: 01/2010 a 12/2014 Considerado Regular

22 10. Participação da Gestão Previdenciária e Transparência
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 10. Participação da Gestão Previdenciária e Transparência Conselhos do IPSA – Art.10 a 18 – Lei 8.702/2004 Conselho de Administração – Examina e Delibera sobre: Política Anual de Investimentos, Orçamento, Balancetes e Balanços. Conselho Fiscal – Fiscaliza: Balancetes, Balanços e Contas. PERIODICIDADE DAS REUNIÕES: BIMESTRAIS Portal da Transparência

23 11. Modernização e Transparência na Gestão Previdenciária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 11. Modernização e Transparência na Gestão Previdenciária Censo Cadastral Previdenciário Previsão: Agosto/Setembro PROPREV Programa de Melhoria da Qualidade de Dados Apoio técnico e financeiro a RPPS. O Município de Santo André foi selecionado e habilitado pelo MPS. Acordo de Cooperação assinado em 20/11/2014. Equipamentos recebidos: Scanner, Microcomputadores, Monitores de Vídeo, Estabilizadores, Servidor de Rede e Notebooks. Atualização e consistência de dados cadastrais Agiliza a concessão e a manutenção de benefícios. Evita possíveis fraudes. Garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.

24 12. Desafios da Sustentabilidade da Previdência a Longo Prazo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 12. Desafios da Sustentabilidade da Previdência a Longo Prazo 1980 2015 2050 Fonte: IBGE