 É a formulação jurídica da política do solo, o equilíbrio entre o direito de propriedade imobiliária e o dever que, será respeitado sua função social.

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1  É a formulação jurídica da política do solo, o equilíbrio entre o direito de propriedade imobiliária e o dever que, será respeitado sua função social fundamentada constitucionalmente

2 Zona urbana – I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, II – abastecimento de água III – sistema de esgotos sanitários IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar, V – escola primária ou posto de saúde a uma distancia máxima de 3 Km do imóvel considerado

3  Assim qualificamos o solo em :  Solo Rural – Destinação agrícola, pastoril ou extrativa  Solo Urbano – edificações e equipamentos públicos, destinados a habitação, comércio, industria ou utilização institucional.  Solo de expansão urbana- área reservada para o crescimento da cidade.

4  Perímetro Urbano – Zona Urbana e de expansão Urbana  Solo de expansão urbana – parte não urbanizada dentro do perímetro urbano  Solo Rural – compreendido entre o perímetro urbano e os limites do município.

5  I – Assegurar a reserva dos espaços necessários, em localizações adequadas, destinados ao desenvolvimento das atividades urbanas.  II –Assegurar a concentração equilibrada de pessoas e atividades no território municipal,mediante controle de uso e aproveitamento do solo  II- Estimular e orientar o desenvolvimento urbano.

6  Paisagem urbana é a vista do conjunto das superfícies constituídas por edificações e logradouros das cidades  Os componentes fundamentais são:  Traçado Urbano, áreas verdes, fachadas arquitetônicas e mobiliário urbano.

7  Conceito-desenho geral das cidades, disposição das vias públicas e outros logradouros.  Função estética  Função psicológica

8  Função paisagística das áreas verdes – equilíbrio psicológico, a arborização ocasiona a atenuação dos ruídos, fixação e retenção do pó, reoxigenação do ar, oferece frescura e projeta sombra  Jardins e parques – elementos ornamentais e decorativos, recreação e lazer Atraentes em si mesmo e na sua decoração

9  Paisagem urbana 1. Fachada – qualquer face externa de uma edificação. 2. Fachada principal – qualquer fachada voltada para logradouro publico  Restrição no direito de construir e estética das construções  Edifícios públicos e paisagem urbana

10  Conceito – elementos da escala microarquitetônica integrantes do espaço urbano e que devem satisfazer os seguintes requisitos:  I – Ser complementares das funções urbanas II – Estar localizados em espaços publicos III –Estar disseminado no tecido urbano com área de influência restrita

11  Classificação lei 14.223/2006  Anúncios, painéis e cartazes  Elementos de sinalização urbana  Elementos aparentes da infra-estrutura  Serviços de comodidade publica

12  É qualquer veiculo de comunicação visual, presente na paisagem urbana composta de área de exposição e estrutura. São constituídos de signos literais ou numéricos, de imagens ou desenhos.  São expostos em suportes, fachadas, faixas toldos, dispositivos luminosos,  Painéis - longos períodos  Cartazes – períodos curtos- outdoor

13  Ao longo das vias de trafego de elevado nivel,  Nos monumentos públicos,  Nos bens e locais tombados,  Nas pontes, viadutos e passarelas,  Sobre as arvores de vias publicas,  Sobre pontes ou torres de estrutura de rede elétrica ou de comunicação,  Cemitérios,  Próximo a semáforos.  Luminosos em zonas residenciais.

14  De trânsito –advertência, indicativa e de regulamentação  Nomenclatura de Logradouros –  1. Brasileiros já falecidos  2. Nomes curtos tirados da historia, geografia, flora, fauna e folclore do Brasil, bem como da mitologia grega.  3. Nomes curtos extraídos da Bíblia sagrada  4. Datas significativas da historia do Brasil ou mundial,  5.Nomes de personalidades estrangeiras com nítida e indiscutível projeção,  6. Nomes de tribos do Brasil, indios de romance

15 Logradouros a direita – números pares Logradouros a esquerda – números impares Público – algarismo branco de fundo azul Particular – algarismo branco de fundo vermelho

16  1. Postes da rede de energia elétrica, de iluminação publica e telefônica,  2.hidrantes e extintores de incêndio,

17  Cabines telefônicas, caixas de correio, cestos de lixo, abrigos e pontos de embarque de ônibus, parquímetros, bancos de jardim, bebedouros públicos, postos de informação, sanitários públicos, bancas de jornais, guaritas, quiosques, relógios,