DO PROCEDIMENTO PRÉ-FALIMENTAR

Apresentação em tema: "DO PROCEDIMENTO PRÉ-FALIMENTAR"— Transcrição da apresentação:

1 DO PROCEDIMENTO PRÉ-FALIMENTAR

2 FASE PROCESSUAL QUE VAI DO PEDIDO DE FALENCIA ATÉ A SENTENÇA DO JUIZ, QUE PODE SER DENEGATÓRIA OU DECLARATÓRIA O PEDIDO DE FALÊNCIA A) IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA DO DEVEDOR B)NA EXECUÇÃO FRUSTRADA C) NA PRÁTICA DE UM DOS ATOS DE FALÊNCIA INSTRUÇÃO COM OS TÍTULOS EXECUTIVOS, DEVIDAMENTE PROTESTADOS.

3 O AUTOR DO PEDIDO DE FALÊNCIA
ART. 97- PODEM REQUERER A FALÊNCIA DO DEVEDOR I)O PRÓPRIO DEVEDOR, DE FORMA NO DISPOSTO DO ARTIGO 105 A 107 II) O CÔNJUGE SOBREVIVENTE , QUALQUER HERDEIRO DO DEVEDOR OU OINVENTARIANTE III) O COTISTA OU O ACIONISTA DO DEVEDOR NA FORMA DA LEI OU DO ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE IV) QUALQUER CREDOR

4 AUTOFALÊNCIA A) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AOS 03 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS SOCIAIS E AS LEVANTADAS ESPECIALMENTE PARA INSTRUIR O PEDIDO ACOMPANHADOS DE – 1)BALANÇO PATRIMONIAL, 2)DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ACUMULADOS; 3) DEMONSTRAÇÃO DO ÚLTIMO RESULTADO DESDE O ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL; 4) RELATÓRIO DO FLUXO DE CAIXA

5 B) RELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES
C) RELAÇÃO DOS BENS E DIREITO QUE COMPÕEM O ATIVO D) PROVA DA CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO EM VIGOR E) LIVROS OBRIGATÓRIOS E DOCUMENTOS CONTÁBEIS F)RELAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DOS ÚLTIMOS 5 ANOS

6 LEGITIMIDADE DA FAZENDA PÚBLICA PARA REQUERER A FALÊNCIA.
FORO COMPETENTE DA AÇÃO FALIMENTAR É COMPETENTE PARA HOMOLOGAR O PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DEFERIR A RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU DECRETAR A FALÊNCIA, O JUÍZO DO LOCAL DO PRINCIPAL ESTABELECIMENTO DO DEVEDOR OU DA FILIAL DE EMPRESA QUE TENHA SEDE FORA DO BRASIL É O LOCAL ONDE O DEVEDOR CONCENTRAO MAIOR VOLUME DE NEGÓCIOS, QUE MUITAS VEZES NÃO COINCIDE COM O LOCAL DA SEDE DA EMPRESA.

7 PREVENÇÃO JURISDICIONAL DO PROCESSO FALIMENTAR
RESPOSTA DO DEVEDOR 1) AUTOFALÊNCIA – PROCESSO NÃO CONTENCIOSO 2) CONTESTAÇÃO- PRAZO DE 10 DIAS, ART. 98 3) ELISÃO DA FALÊNCIA- DEPÓSITO/JUÍZO/CORREÇÃO MONETÁRIA/ HONORÁRIOS REQUERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL- ART. 95

8 A SENTENÇA QUE DENEGA A FALÊNCIA
1) IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO 2) REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO ELISIVO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO DEVEDOR DOLO PERDAS E DANOS APURADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECLAMAÇÃO PELO TERCEIRO PREJUDICADO

9 RECURSO APELAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO