EQUIPE ANDRÉ TOCARSKI FERNANDA RODRIGUES HELEN TIENE JOELTON CRISTO

Apresentação em tema: "EQUIPE ANDRÉ TOCARSKI FERNANDA RODRIGUES HELEN TIENE JOELTON CRISTO"— Transcrição da apresentação:

1 EQUIPE ANDRÉ TOCARSKI FERNANDA RODRIGUES HELEN TIENE JOELTON CRISTO
CNPJ

2 O que é e como foi criado o CNPJ?
CNPJ é o Código Nacional de Pessoa Jurídica, utilizado a partir de 01/07/98, sendo uma evolução do CGC, criado em 1970 no governo Médici, porém perdeu a validade em 01/07/99. Sendo administrado pelo Ministério da Fazenda, foi criado para racionalizar os cadastros das empresas e as áreas administrativas do governo.

3 Finalidade do CNPJ A unificação dos registros de empresas existentes nas três esferas governamentais: União, Estados e Municípios, Distrito Federal, identifica as pessoas jurídicas junto à Receita Federal brasileira. Na consulta do cadastro (CNPJ) disponível através do site da Receita Federal constam as seguintes informações: Data de abertura; Código e descrição das atividades econômicas secundárias - se tiver; Nome da empresa; Título ou nome fantasia - se tiver; Código e descrição da natureza jurídica; Código e descrição da atividade econômica principal - o CNAE; Endereço; e Situação cadastral.

4 Composição do CNPJ Os 8 primeiros números refere-se ao número da inscrição Os 4 números após a barra, é o código da matriz ou filial Os 2 últimos são os dígitos verificadores /

5 Cálculo do Dígito Verificador

6 Cálculo do Dígito Verificador
/

7 Quem está obrigado a se inscrever
1. Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas; 2. As entidades não caracterizadas como pessoa jurídica;

8 Órgãos Reguladores Agências da Receita Federal do Brasil – ARF;
Inspetorias da Receita Federal do Brasil – IRF; Delegacias da Receita Federal do Brasil – DRF; Delegacias de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil – Derat; Delegacias de Instituições Financeiras do Brasil – Deinf;

9 e-CNPJ e – CNPJ é um documento eletrônico, certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação de pessoas jurídicas, funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ. Existem dois tipos de e - CNPJ: A3 e A1. A1: gerado e gravado no desktop e utiliza senha. A3: utiliza cartão inteligente, mais seguro.

10 Utilidades do e-CNPJ Emitir notas fiscais eletrônicas
Assinar contratos digitais Acompanhar processos Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal Emitir certidões Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ, além de fazer a Redarf.

11 CONCLUSÃO O CNPJ é obrigatório para toda empresa que possui pessoa jurídica Comprovante de existência da empresa Indica a responsabilidade da empresa perante a sociedade.