Abril/2003 BRASÍLIA/DF Abril/2003 BRASÍLIA/DF AP 016/2003 Leilões de Compra de Energia Elétrica.

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1 Abril/2003 BRASÍLIA/DF Abril/2003 BRASÍLIA/DF AP 016/2003 Leilões de Compra de Energia Elétrica

2 Arcabouço Regulatório:  Lei 10.438/2002  Lei 10.438/2002 – Leilões de venda das Geradoras Federais;  Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), por meio do Comitê de Revitalização - Relatório Final do GT5;  Lei 10.604/2002  Lei 10.604/2002 - Disciplina a sistemática de compras de energia elétrica por parte de empresas que atendem a consumidores finais;  Decreto 4.562/2002  Decreto 4.562/2002 – Regulamenta a Lei 10.604/2002; e  Decreto 4.667/2003  Decreto 4.667/2003 – Condiciona o leilão para contratos de longo prazo a uma política governamental.

3 Documentos Básicos:  Minuta de Resolução; Leilão Mudanças no Valor Normativo  Edital do Leilão; e  Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica;

4 A Implantação dos Leilões:  O MAE é o coordenador do Leilão;  O MAE está em negociações com possíveis operadoras do Leilão;  Contratação nos próximos dias;  Primeiro Leilão previsto para 3 a ou 4 a semana de Junho; e  Estão previstas sessões de treinamento.

5  Serão realizados mensalmente;  Marco inicial é o aviso de compra;  É um leilão de preço e o aviso de compra deveria conter preço máximo e a quantidade de energia;  Lotes seguem um mesmo padrão;  Contrato de seis meses, um ano e dois anos;  Lances são firmes; e  Exigência de garantias financeiras. Aspectos Gerais do Leilão:

6 Resumo Estatístico: Expositores Período Para Contribuição 10/04/03 a 24/04/03 Audiência AP 016/2003 Contribuições: 16 Inscrições 21 Participantes Externos 64 Total - Inscritos 80

7 Sumário das Contribuições  Harmonizar o início dos suprimentos com a descontratação de janeiro de 2004;  Não inclusão do preço máximo no aviso de compra;  Aumento dos valores-limites da potência para sazonalização e modulação;  Não mudar imediatamente o uso da sistemática atual do VN; e  Harmonizar o 1 o Leilão com próximas revisões das tarifas.

8 Internet: www.aneel.gov.br Teleatendimento: 0800-61-2010 e-mail: institucional@aneel.gov.br Internet: www.aneel.gov.br Teleatendimento: 0800-61-2010 e-mail: institucional@aneel.gov.br