Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apresentação em tema: "Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul"— Transcrição da apresentação:

1 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Processo Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

2 Fundamentação Legal Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006
Regulamentação: Ato da Presidência do TJRS de nº 17/2012, incluídas as alterações do Ato nº 052/2015-P Normatização do CNJ relativamente às classes, assuntos, movimentações, decisões Resolução 185/2013 CNJ

3 Processo Eletrônico É um sistema de informática que reproduz o procedimento judicial para o meio eletrônico Substitui ou melhor, SUPRIME, atos processuais necessários somente quando o processo é em papel

4 Tempo neutro do processo = 70% Tempo nobre do processo = 30%
Por que? Tempo neutro do processo = 70% Numeração de folhas; Autuação do processo; Transporte físico dos autos; Juntada de peças; Lentidão dos desarquivamentos; “Aguarda” (cópias, juntada, retorno de carga, expedição de documento, etc.) Tempo nobre do processo = 30% Leitura de peças; Enquadramento regimental para fins de distribuição; Análise das teses jurídicas; Pesquisa jurisprudencial; Julgamento; Análise dos despachos e decisões para seu correto cumprimento

5 O que é o Portal?

6 Conceito de Portal do Processo Eletrônico
É uma ferramenta de interface entre o advogado, outros sujeitos do Direito e o Poder Judiciário, disponível no site do Tribunal de Justiça.

7 Peticionamento on-line Disponibilização on-line dos autos
Vantagens do Processo Eletrônico Meus Processos Lista Geral Comarcas, TJ, JEC, Turmas Recursais Peticionamento on-line Disponibilização on-line dos autos Acesso compartilhado dos autos Segurança

8 Regras Gerais sobre o Portal

9 Petições possíveis neste momento
Classes que iniciam processo eletrônico: Ações Originárias do TJ Agravos de Instrumento Cabe peticionamento eletrônico sobre outras classes processuais? SIM

10 Quem pode usar o sistema
Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, seccional do Rio Grande do Sul, estão cadastrados AUTOMATICAMENTE no Portal. Os Cadastros devem estar atualizados na OAB, principalmente o telefone e . Representantes do Ministério Público, PGE, Defensores Públicos

11 Sobre Certificação Digital

12 Não são excludentes Login e Senha X Certificado Login e senha
Acessar o Portal Consultar processos Utilizar o Pré-Cadastro de 1º Grau Certificação Digital Peticionar Assinar documentos Além das opções anteriores Não são excludentes

13 Duas opções disponíveis:
Certificação Digital Duas opções disponíveis: Cartão Token Quatro razões para utilizá-la: Segurança Sigilo Integridade Identificação da autoria 13

14 Fornecedores de Certificação Digital
OAB; Banrisul; Receita Federal; Caixa Federal; Correios . . . Geralmente a validade é de 3 anos e o valor em torno de R$ 120,00.

15 Requisitos Técnicos para Acessar o Portal

16 Requisitos de Sistema Sistemas de 32 bits Windows Vista, Windows 7 ou 8 Navegador IE 9 ou Firefox Java (apenas um instalado) CSP software fornecido pela certificadora compatível com os itens acima.

17 Acesso ao Portal do Processo Eletrônico

18 Acessando o Portal

19 Tela que informa que requisitos do sistema não estão atendidos pelo computador do usuário

20 Tela de Login

21 Acesso certificado digital Acesso login e senha

22 Precisa de Ajuda no Portal?

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24 Contém a apresentação do treinamento aos advogados

25 Primeiro Acesso com Certificado

26 Acesso com Certificado Digital
Coloque o token ou cartão na leitora 26

27 Primeiro acesso com certificado digital
27

28 ********

29 Acesso com Certificado Digital

30 Primeiro Acesso com login e senha

31 Primeiro acesso login e senha
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32 1º Acesso – Recebendo a senha inicial
Atenção: A Senha gerada pelo sistema será enviada para o cadastrado na OAB que deve estar atualizado. fkpdc

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34 Funcionalidades do Processo Eletrônico

35 Tela Inicial – Menus Superiores

36 Ultimas Atualizações

37 Eletrônicos ou em meio físico (papel);
A Lista Geral dos “Meus Processos” apresenta todos os processos em que o Advogado atua como procurador: Eletrônicos ou em meio físico (papel); TJ Comarcas Turmas Recursais JEC

38 O Advogado pode peticionar em qualquer processo, mesmo quando não for o procurador.

39 Ingressando com Petição Inicial ou Recursal

40 Sobre Processo Eletrônico
Ingressando com Inicial ou Recurso Sobre Processo Eletrônico Sobre Processo em Papel Petição Intermediária Nova Inicial ou Recurso

41 Petição Inicial ou Recursal em Processo Eletrônico

42 Etapas do Peticionamento
As etapas indicam as ações que devem ser seguidas para o cadastramento de iniciais ou recursos.

43 Classificando o Processo
Escolhendo peticionar no Juizado Especial Cível Classificando o Processo

44 Peticionanado *

45 Ingressando com Petição Inicial ou Recursal no 2º Grau Classificando a petição

46 Cadastrando dados do processo

47 Escolhendo a Classe Processual
Selecione e confirme

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50 Mesmo procedimento no JEC ou demais processos
Cadastrando Partes Mesmo procedimento no JEC ou demais processos

51 Cadastrando dados das partes

52 Copiando Partes

53 Cadastrando as Partes Polo ativo e passivo
Para iniciar o cadastramento do polo ativo ou passivo, clique na opção Novo.

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56 Validando Dados já Cadastrados

57 Validados os Dados já Cadastrados
ATENÇÃO: A TELA DE VALIDAÇÃO, TEM COMO FINALIDADE A CONFIRMAÇÃO DE TODOS OS DADOS INFORMADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, ENTÃO, ESTE É MOMENTO DE REVISAR AS ETAPAS ANTERIORES ANTES DE CLICAR NA OPÇÃO “ ESTOU DE ACORDO. DESEJO CALCULAR AS CUSTAS AGORA”.

58 Calculando Custas

59 Calculando custas

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61 Conferindo os dados da Guia no Site do TJ/RS

62 Anexando Documentos

63 Configuração dos documentos
Apenas arquivos padrão “PDF”; Tamanho do documento: 3 Mb; Ao copiar documento via scanner, a qualidade deverá ser configurada em 75/100 dpi e padrão preto; Evite utilizar papel reciclado

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65 Anexando, editando, excluindo, identificando e dividindo documentos

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67 Dividindo documentos em pdf

68 Assinando documentos

69 Protocolo

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71 Texto ao final do Protocolo do JEC AVISOS IMPORTANTES
Senhor(a) Advogado(a): Enquanto a petição estiver no estado “Em Processamento”, a consulta do Andamento processo ainda não estará acessível. 2. A data e horário da primeira audiência constam no andamento processual, ficando Vossa Senhoria intimado(a) para comparecimento e ciente de que também deverá trazer a parte autora para a solenidade . 3. Caso existam outros documentos, além dos eventualmente juntados nesta Oportunidade, deverá apresentá-los na audiência. 4. Vossa Senhoria fica ciente, ainda, da necessidade de comparecimento pessoal do(a) autor(a) em todas as audiências, sob pena de extinção do Processo.

72 Recebido no momento da citação
Consulta para PARTE a partir do Código de Acesso Recebido no momento da citação

73 Consulta Processual no site do TJ para a Parte

74 Finalizar Sem Assinar

75 Finalizar Sem Assinar – Conferência
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76 Ingressando com Petições Intermediárias

77 Consultando um processo

78 Peticionando intermediária

79 Selecionando petição

80 Indicando as partes da petição

81 Autos Eletrônicos

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84 Contatos Atendimento presencial no prédio do Tribunal de Justiça, na Avenida Borges de Medeiros, 1565, sala 102 Atendimento telefônico pelos números: Atendimento por