AVALIAÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS À ARES PCJ 9° CONGRESSO BRASILEIRO.

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1 AVALIAÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS À ARES PCJ 9° CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 18 de agosto de 2015 – Brasília – DF Eng. Ludimila Turetta Analista de de Fiscalização Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ

2 Marco Regulatório do Saneamento: Lei Federal nº 11.445/2007 Art. 23º, da Lei federal nº 11.445/2007 “ A entidade reguladora editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços, que abrangerão, pelo menos, os seguintes aspectos:” Inciso XI da Lei federal nº 11.445/2007: “ II - requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas;”

3 Abrangência da ARES-PCJ 50 municípios no Estado de São Paulo

4 Abrangência da ARES-PCJ População: superior a 5,2 milhões de habitantes 3,1 milhões de ligações de água e esgoto Mais de 37,5 mil km de redes de água e esgoto 358 Captações de água (subterrâneas e superficiais) 82 Estações de Tratamento de Água (ETAs) 1.050 reservatórios de água 128 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) 417 Estações Elevatórias de Água (EEAs) 328 Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs)

5 Fiscalização ARES PCJ Resolução ARES-PCJ n° 48, de 28/02/2014 “Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas nas fiscalizações da prestação dos serviços de água e esgoto no âmbito dos municípios associados.” Ausência de tampa de inspeção no reservatório

6 Fiscalização ARES PCJ Formulários fiscalização NC

7 Fiscalização ARES PCJ

8

9 Sistemas de Abastecimento de Água Não Conformidades Imediatas Em até 180 dias Identificação do Município e Prestador Sistemas Fiscalizados Sistemas de Esgotamento sanitário Identificação da ARES PCJ http://www.arespcj.com.br/conteudo/24/relatorio-de-fiscalizacao.aspx

10 Resultados 177 unidades inspecionadas 383 NC Distribuição dos prazos NC

11 Resultados Distribuição das NC por subsistema

12 Resultados 10 NC mais encontradas...

13 Resultados Distribuição dos vazamentos por subsistema

14 Resultados Comparativo de NC por município associado

15 Conclusão Com relação às Não Conformidades apontadas, o maior número ocorreu no sistema de abastecimento de água, principalmente reservatórios e captação. Poucas unidades inspecionadas não apresentaram Não Conformidades. Assim, a fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à luz da Resolução ARES PCJ n°48 se mostrou uma ferramenta importante para padronização das fiscalizações.

16 Referências Bibliográficas Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Resolução ARES-PCJ n° 48 de 28 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto no âmbito dos Municípios associados. Americana, 28 fev. 2014, 9 p. Disponível em:. Acesso em: 16 fev 2015. BRASIL (2007). Lei n. 11445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 08 jan. 2007. Seção 1, p. 3. CÔCO, K. M.; ALMEIDA, M. S. Fiscalização direta da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. In: GALVÃO, A. C. et al. Regulação do saneamento básico. Barueri: Editora Manole Ltda, 2013. Cap. 12, p. 339 a 361.

17 Obrigada! Ludimila Turetta Analista de Fiscalização ludimila@arespcj.com.br www.arespcj.com.br Rua Sete de Setembro, 751 – Centro Americana – SP (19) 3601-8962 – 0800-77-11445