Monitoramento do I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional V Reunião Plenária do CONSEA 14 e 15 de agosto de 2012.

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1 Monitoramento do I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional V Reunião Plenária do CONSEA 14 e 15 de agosto de 2012

2 CRIAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE MONITORAMENTO - CAISAN A fim de monitorar e avaliar o PLANSAN, foi criado pela CAISAN um Comitê Técnico composto por órgãos federais participantes da CAISAN, bem como por representante da sociedade civil do CONSEA O Comitê deve ser permanente e definir a metodologia, priorizando o que monitorar e avaliar, a fim de subsidiar a CAISAN na tomadas decisões sobre a Política de SAN; Para o monitoramento a ser apresentado na plenária de agosto de 2012 do CONSEA, o CT selecionou objetivos pelos seguintes critérios: Temas estratégicos para o CONSEA Capacidade de resposta daquela tema neste primeiro momento Monitorar e avaliar não a meta em si (as mesmas não estão anualizadas) mas os gargalos e entraves que poderiam estar impedindo o seu cumprimento

3 METODOLOGIA PARA O MONITORAMENTO Questões a serem monitoradas: Estágio/andamento da meta no 1º semestre/2012 (Caso se aplique) Desafio(s) para execução da meta Previsão do início da execução da meta, caso não tenha sido iniciada.

4 SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS -A maioria dos órgãos apresentam informações anteriores à 2012 -Desafios apontados estão na sua maioria relacionados à gestão da política -As ações são intersetoriais, mas as respostas são setoriais APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS NA PLENÁRIA Análise mais detalhada nas CPs Análise mais geral com participação dos órgãos envolvidos PRÓXIMOS PASSOS Já está em elaboração um sistema de monitoramento do Plano que permitirá aos órgãos um preenchimento direto e contínuo e também a visualização do andamento do mesmo

5 SISAN - Institucionalizar no Território Nacional o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e seus mecanismos de gestão, participação e controle social Principais processos em curso CAISAN 1)Monitoramento e articulação permanente para implementação da Política/Plano de SAN: constituído um comitê técnico de caráter permanente com esta atribuição. Implementação do SISAN nos Estados e Municípios 1)Repassar recursos para os Estados – Edital de apoio aos Estados (total: R$ 9 milhões): Estimular e apoiar a elaboração de Planos Estaduais, Distrital e Municipais de SAN; Apoiar os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de SAN; Instituir fóruns de Pactuação Federativa. 2) Marco Legal Instituir mecanismos e instrumentos de repasse de recursos, de forma direta e continuada, para a gestão do SISAN, em regime de co-financiamento – Comitê Técnico na CAISAN e Oficina no CONSEA. 3) Capacitação, Mobilização e Divulgação Capacitação de gestores no SISAN – Curso ABRANDH; Publicações.

6 SISAN - Institucionalizar no Território Nacional o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e seus mecanismos de gestão, participação e controle social Adesão de Estados e Municípios RegiãoEstados NorteAC, AM, AP, PA, RO, RR, TO Centro-OesteDF, MS NordesteAL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE SudesteRJ, MG, ES SulPR, RS, SC Total24 Estados que ainda não aderiram: SP, MT e GO Municípios solicitando/aptos para adesão nos estados: PI, MA, SP, MG, RS

7 SISAN - Institucionalizar no Território Nacional o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e seus mecanismos de gestão, participação e controle social Principais desafios 1) Encaminhamentos necessários para efetivar as ações da CAISAN: Lançamento do Plano de Controle e Prevenção da Obesidade; Definição dos próximos passos da minuta do PL da Política de Abastecimento, elaborada pela CAISAN em 2011. 2) Realização de pelo menos duas reuniões anuais do Pleno Ministerial. 3) Consolidação do SISAN no território nacional: Continuidade da sensibilização dos Estados (SP, RS, PA, AP) Criar mecanismo legal de repasse direto de recursos; Consolidar a concepção e a forma de funcionamento do SISAN.

8 Diretriz 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional Principais processos em curso Transferência direta de renda (BSM) Criação do Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância, que começou a ser pago no mês de junho de 2012 a 1,9 milhões de famílias (Plano Brasil Carinhoso) Aumento da quantidade de benefícios variáveis associados a uma família beneficiária de 3 (três) para 5 (cinco) em setembro de 2011, quando foram incluídas cerca de 1,3 milhões de crianças Implantação de estratégia de Busca Ativa – inclusão de cerca de 600 mil novas famílias no CadÚnico Implantação de estratégias de cadastramento diferenciados - aproximadamente 143 mil famílias receberam identificação diferenciada no Cadastro Único. Famílias quilombolas e indígenas atingiram 182 mil cadastros identificados em março de 2012

9 Diretriz 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional Principais processos em curso Acesso das famílias mais vulneráveis à alimentação adequada e saudável Lançamento de Editais de Seleção Pública para escolha de propostas para implantação ou modernização de Bancos de Alimentos em Centrais de Abastecimento, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares; Atendimento de 371.364 famílias com uma média de 2,45 cestas de alimentos/família (Famílias beneficiadas - Acampados: 204.098; Quilombolas: 33.067; Comunidades de Terreiro: 14.610; Atingidos por Barragem: 13.573; Indígenas: 64.263; Pescadores Artesanais: 5.822; Atendimentos emergenciais: 35.931) Destinação de alimentos a famílias em situação de emergência ou estado de calamidade pública – em 2012 foram disponibilizadas 14,6 mil cestas de alimentos para atendimento a famílias do AM e RS e 6,4 toneladas de alimentos do PAA para atendimento a famílias dos Estados da BA e AL.

10 Diretriz 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional Principais desafios Transferência direta de renda: Consolidação da estratégia de Busca Ativa de famílias em extrema pobreza. Acesso das famílias mais vulneráveis à alimentação adequada e saudável Bancos de Alimentos: Gestão compartilhada entre a Central de Abastecimento e a entidade proponente (governo do estado ou município); Dificuldades para a comprovação de posse do imóvel. Cestas de Alimentos: Cumprimento do Acordo de Cooperação pelos parceiros no que se refere à entrega da relação de beneficiários para orientação das novas aquisições de alimentos para o 2° semestre 2012.

11 Diretriz 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional Avanços/Descrição da situação atual Promover o acesso à alimentação adequada e saudável para alunos da educação básica Execução Orçamentária PNAE: R$ 1.878.583.727,00 (56%); Realizadas ações de capacitação em 93 munic que concentram populacao em situação de extrema pobreza e em comunid quil e ind; Realização de 08 Seminários Metropolitanos para o fomento da compra da agricultura familiar para a alimentação escolar; Em julho de 2012, o PNAE/FNDE passou a atender 31.147 escolas pelo Programa Mais Educação (educação em tempo integral), dobrando o número de escolas em relação a 2011(BSM) Atualmente 29% dos alunos do Programa Mais Educação pertencem ao PBF (17 mil escolas). Desses, a maioria encontra-se no estados do PA, MA, CE, PI, PE, BA (BSM) Aumento do per capita em maio de 2012, para a pré-escola (de R$ 0,30 para R$ 0,50) e para creche (R$ 0,60 para R$ 1,00) (BSM) Ampliação do limite anual de venda de R$ 9.000,00 para R$ 20.000,00 DAP/ano, bem como a publicação de editais de chamadas públicas na Rede Brasil Rural.

12 Diretriz 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; Principais desafios Promover o acesso à alimentação adequada e saudável para alunos da educação básica Implantação do sistema on line de prestação de contas – SIGPC; Consolidação da Rede Brasil Rural; -Fomentar a participação dos agricultores familiares ou de suas organizações e dos gestares públicos da educação para atender a demanda do PNAE.

13 Diretriz 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; Programa de Alimentação do Trabalhador – Avanços e Desafios Meta: Fiscalizar 500 empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador. Não existe um instrumento que contenha, de forma atualizada e completa, os dados das empresas fiscalizadas em relação ao PAT. Está sendo elaborado um módulo dentro do sistema informatizado do Programa, que contemplará informações referentes à fiscalização trabalhista do PAT. Esse módulo, quando disponível, terá a quantidade de empresas beneficiárias do PAT fiscalizadas, dentre outras informações pertinentes.

14 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso: Abastecimento Alimentar Política Nacional de Abastecimento Alimentar: proposta de PL aprovada pelo pleno da CAISAN; Instalação de 88 Unidades de Apoio ao Abastecimento Local com o propósito de auxiliar atividades de distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito dos programas de compras institucionais: em 2011, foram apoiadas 26 unidades em 24 Territórios da Cidadania. Já em 2012, serão apoiadas 72 unidades em 42 Territórios da Cidadania (MDS); (BSM) Compra de produtos da agricultura familiar, dos extrativistas e pescadores artesanais: formalização de termo de cooperação entre CONAB e Universidade Federal do Pará para construção de 4 embarcações fluviais; (BSM) Fortalecimento da rede varejista de pequeno porte (REFAP): atualmente atende 400 varejistas filiados à 8 centrais de negócios formadas e 11 em formação (CONAB); Implantação da Política Nacional de Agricultura Urbana: publicação de edital de Seleção Pública para instalação de Centros de Apoio (MDS)

15 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais Desafios – Abastecimento Alimentar Tramitação da proposta da Política Nacional de Abastecimento; Normatização da Política Nacional de Agricultura Urbana;

16 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso: Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) Formação e manutenção de estoques públicos: Fonte: CONAB ProgramaVolume atual (Kg) PAA881.698,000 Estoque estratégico28.564.545,133 PGPM/AGF1.519.913.214,336 TOTAL1.549.359.457,469

17 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso: Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM-BIO) Ampliação do número de produtos agroextrativistas: atualmente existem 10 produtos da sociobiodiversidade/extrativos na pauta da PGPM-Bio: Açaí, babaçu, baru, borracha natural, castanha do Brasil, carnaúba (cera e pó), mangaba piaçava, pequi e umbu. 3 produtos (murici, cacau extrativo e látex) aguardam aprovação do Grupo Gestor; Fomento à participação de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais: Desde o início da PGPM-Bio, em 2009 até junho de 2012, foram executados R$ 6.975.295 (seis milhões novecentos e setenta e cinco mil e duzentos e noventa e cinco reais) em subvenções para amêndoa de babaçu, borracha natural extrativista, castanha do Brasil, fibra de piaçava e fruto do pequi, beneficiando o total de 29.970 famílias nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, e Rondônia.

18 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais Desafios – Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) Preços de mercado elevados inviabilizando as aquisições; Pouco conhecimento pelos agricultores(as) do Programa; Dar inicio a operacao da PGPM-AF: divulgação e normatizacao; Incluir novos produtos de acordo com a demanda dos PCTs; Poucos dados estatísticos de produtos de agroextrativistas;

19 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso – Abastecimento dos mercados, com ênfase nos mercados institucionais Ampliar para 450 mil o número de agricultores familiares participantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sendo, no mínimo, 57% dos agricultores participantes enquadrados nos Grupos A, A/C e B do PRONAF (57% = meta BSM): Em 2011, o PAA adquiriu alimentos de 162 mil agricultores familiares, dos quais 82 mil (50,6%) são pobres ou extremamente pobres; A meta para 2012 é alcançar 303 mil famílias, incluindo recursos orçamentários do MDA e MDS; No período de janeiro a junho de 2012, foram beneficiados 47.504 agricultores familiares, dos quais 64,7% (30.745) estão nas regiões Norte e Nordeste e 49% (23.132) estão enquadrados nos Grupos A, A/C e B do PRONAF; Foram beneficiados 1.264 agricultores familiares na modalidade formação de estoque. Deste total, 491 beneficiários (38,8%) estão enquadrados nos Grupos A, A/C e B do PRONAF;

20 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso - Abastecimento dos mercados, com ênfase nos mercados institucionais Ampliação do percentual de acesso do público da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais às políticas de compras públicas: publicação do Decreto 7.775 de 04 de julho de 2012 cria possibilidade de novos instrumentos para comprovação da aptidão dos beneficiários fornecedores ao programa, em articulação com outros órgãos da administração pública federal.

21 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais Desafios – Abastecimento dos mercados, com ênfase nos mercados institucionais Busca ativa aos agricultores familiares dos grupos A, A/C e B do PRONAF, agricultores familiares da extrema pobreza e PCTs para inseri-los ao Programa; Formação/capacitação de novos agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos, em articulação com as ações do PBSM e ATER; Promover ações de qualificação, formação/capacitação sobre mecanismos e instrumentos de gestão de empreendimentos e comercialização; Articular e incorporar o público do PBSM nas cooperativas e associações de agricultores familiares. Estabelecer normativos diferenciados e específicos que valorizem os aspectos culturais e ambientais dos produtos oriundos de comunidades quilombolas, povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais;

22 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso – Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) qualificada e continuada para 1,5 milhão de famílias de agricultores familiares: Firmados 20 contratos de ATER para convivência no semi-árido atendendo 16.926 famílias oriundo das chamadas públicas de 2010; Realização de chamada pública para atendimento de 10.010 jovens da agricultura familiar em municípios e público focado no trabalho das CEFAS; Realização de chamadas públicas no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria para 153.700 famílias; Contratados 233 contratos de ATER em todo Brasil com 265.454 agricultores familiares beneficiários. Desses 130 contratos estão em fase final de execução e 93 estão em sua fase inicial de trabalhos (30 não iniciaram);

23 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais Desafios – Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Publicação das chamadas públicas da sustentabilidade para 120.000 agricultores familiares, de agroecologia para 50.000 agricultores e de sementes criolas para 5.000 agricultores familiares; Conciliar o público beneficiado nos contratos de ATER que se encerram em 2012 com as novas chamadas públicas, de forma a não haver perda de continuidade dos serviços à família

24 Diretriz 2 - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos Principais processos em curso: Acesso à terra a trabalhadores rurais e desenvolvimento dos assentamentos Está em discussão, no âmbito do governo, a rota de acesso a terra que prevê o aprimoramento do processo de obtenção de terras e criação de projetos de assentamento; De janeiro de 2011 a junho de 2012 foram assentadas 26 mil famílias. Na área de desenvolvimento de assentamentos, está em discussão a articulação com o Plano Brasil Sem Miséria: uma rota de inclusão social e produtiva deve ser implementada do acampamento ao assentamento. Esse processo beneficiará, até junho de 2013, 50 mil famílias em assentamentos recentes e todos os novos assentados.

25 Diretriz 2 - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos Principais processos em curso: Acesso à terra a trabalhadores rurais e desenvolvimento dos assentamentos Em assentamentos já em processo de desenvolvimento serão intensificadas as ações de estruturação produtiva e apoio à comercialização; A nova direção do Incra assumiu a meta de triplicar o nº de assentados da reforma agrária no PAA até junho de 2013; Atualmente, 234 mil famílias de assentados da reforma agrária têm assistência técnica e extensão rural e mais 87 mil terão chamadas lançadas ainda em 2012; De janeiro de 2011 a dezembro de 2011, 3,6 mil famílias foram beneficiadas em projetos do Programa Terra Sol, devendo este número se repetir em 2012.

26 Diretriz 2 - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos Principais processos em curso: Acesso à terra a trabalhadores rurais e desenvolvimento dos assentamentos Estão em andamento parcerias junto aos Programas Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos, Água para Todos e PAC-2 para priorizar as demandas por infraestrutura dos assentamentos da reforma agrária; De janeiro de 2011 a dezembro de 2011, 62,7 mil famílias assentadas tiveram acesso às distintas modalidades de crédito instalação; No caso específico do crédito Apoio Mulher, no período de 2009 a 2011 foram atendidas 13,9 mil mulheres com esta modalidade. No primeiro semestre de 2012, foram atendidas 4,8 mil beneficiárias, número que deve se aproximar de 10.000 até o final do ano.

27 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso – Fomento e Estruturação da Produção Familiar Apoio a 800 iniciativas de estruturação da produção familiar: No primeiro semestre de 2012 foi formalizada parceria com o governo do Acre, o qual proporcionará apoio a 10 diferentes iniciativas de estruturação da produção familiar e de suas organizações, as quais beneficiarão 3.426 famílias; Atendimento a 142.100 agricultores familiares, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade social, fomentando atividades produtivas diversificadas, especialmente de alimentos, a partir de conceitos agroecológicos (BSM): Total de pagamentos do Programa de Fomento até agosto de 2012 (em função das Chamadas de 2011): 14.905 famílias.

28 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais Desafios – Fomento e Estruturação da Produção Familiar Estabelecimento de instrumentos adequados para atendimento de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, além de agricultores familiares.

29 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso – Autonomia Econômica das Mulheres Rurais Ampliação da participação de mulheres no Programa de Aquisição de Alimentos para, no mínimo, 35% do total de agricultores familiares participantes : Foi publicada a Resolução nº 44 de 16 de agosto de 2011 que fixa percentuais e fomenta o acesso de mulheres ao PAA em todas as suas modalidades. A participação de Mulheres no PAA em 2011 foi de 27% e em 2012 (Jan-Jul) já é de 29%. Principais Desafios – Autonomia Econômica das Mulheres Rurais Formalização de grupos produtivos de mulheres rurais; Expansão da concessão de crédito de investimento para organizações de mulheres rurais; Incluir as mulheres no PRONAF Mulher;

30 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso – Agroecologia, Orgânicos e Agrobiodiversidade Elaboração da Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica: Elaborada no primeiro semestre de 2012 - pactuação entre MMA, MDA, MAPA, MDS, MEC, MCT, Conab, Embrapa e ANVISA. Além do governo, a sociedade civil contribuiu em todo o processo de discussão - realização de cinco seminários regionais (Amazônia, Cerrado, Nordeste, Sudeste e Sul) e um seminário de âmbito nacional. Reforço das experiências de agroecologia e seu caráter de rede, valorizando os processos de transição agroecológica: Lançamento de Chamadas de ATER para Agroecologia para atender a 50 mil famílias no segundo semestre de 2012.

31 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso – Agroecologia, Orgânicos e Agrobiodiversidade Ampliação da compra de alimentos agroecológicos e oriundos das cadeias da sociobiodiversidade no âmbito do PAA, de modo a beneficiar 25.000 agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas: - 4,8 mil toneladas e R$ 8 milhões aplicados em 2011; - 843 toneladas e R$ 1,5 milhões aplicados em 2012; - Nº de beneficiários fornecedores em 2012 (estimativa): 361 (valor total aplicado / valor médio por beneficiário em 2011 - R$ 4.200,00) OBS: Números referentes à compra de alimentos agroecológicos e oriundos das cadeias da sociobiodiversidade (MDS+MDA), execução Conab

32 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso – Agroecologia, Orgânicos e Agrobiodiversidade 28.000 unidades de produção adotando sistemas orgânicos de produção sob controle oficial: Atualmente são 11.524 unidades de produção controladas. Consolidação de 800 bancos comunitários de sementes e/ou mudas: Apoio a 303 bancos comunitários e familiares de sementes constituídos em 15 Unidades da Federação (RS, SC, PR, SP, RJ, MG, ES, BA, PB, PI, AC, MS, MT, TO e DF). Ampliação de 1.658 para 2.298 o número de cultivares protegidas: Até 2011 = 1822 cultivares protegidas; 1º semestre 2012 = 116 cultivares protegidas;

33 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso – Agroecologia, Orgânicos e Agrobiodiversidade Inserção de 40 novas espécies no regime de proteção de cultivares: Até 2011 = 140 espécies inseridas; 1º semestre 2012 = 6 espécies inseridas; Implantação de 30 arranjos produtivos locais como parte do Plano Nacional das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade : - O MMA está apoiando 18 APLs em diferentes fases de desenvolvimento. Prover 6.000 famílias com capacitação, assistência técnica e extensão rural apropriadas ao manejo florestal comunitário e familiar: - Realização de 1.713 capacitações e assistência técnica em manejo florestal em FLONA, RESEX e em Assentamentos rurais nos biomas Amazônia e Caatinga (1º sem. de 2012) - Elaboração de Chamada Pública de ATER para famílias extrativistas de 11 Unidades de Conservação, para atender a aproximadamente 14.700 famílias.

34 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso – Agroecologia, Orgânicos e Agrobiodiversidade Estabelecimento de normas e diretrizes técnicas para o manejo florestal sustentável de 27 espécies de produtos florestais não madeireiros: Elaboração das diretrizes de boas práticas de manejo de 27 espécies, que estão sendo adequadas à legislação ambiental e de Orgânicos para posterior publicação.

35 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais Desafios – Agroecologia, Orgânicos e Agrobiodiversidade Negociação e articulação política para aprovação do Decreto da Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica; Formulação de novos mecanismos de financiamento e apoio em inovação a agroecologia; Coordenação e execução de metas pactuadas juntos aos diferentes executores do Programa (Conab, Estados e Municípios), bem como diretamente com as organizações e grupos produtivos; Necessidade de ampliação de investimentos na capacitação de técnicos em auditoria e fiscalização de mecanismos de garantia da qualidade orgânica e de recursos destinados as ações relacionadas à produção orgânica no MAPA.

36 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso – Aperfeiçoar os mecanismos de gestão, controle e educação voltados para o uso de agrotóxicos, organismos geneticamente modificados e demais insumos agrícolas Elaboração e implementação do plano de ação para gestão de estoques e resíduos de agrotóxicos considerados poluentes orgânicos persistentes: Elaboração da proposta metodológica para o inventário sobre a existência de estoques e resíduos. Garantia da implementação da avaliação do risco ambiental para todos os ingredientes ativos novos que venham a ser registrados como agrotóxicos: A avaliação de risco está sendo executada para os novos IAs em análise pelo IBAMA.

37 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Principais processos em curso – Fomentar e estruturar a produção de pescadores artesanais e aquicultores familiares, de forma a gerar sua inclusão produtiva e ampliar e qualificar o abastecimento de pescado para o consumo interno Capacitar 30.000 trabalhadores da pesca e aquicultura; : Edital de chamada pública em fase de construção. Viabilização de 15 projetos regionais para assessoramento da criação e consolidação de cooperativas e associações da pesca e aquicultura: Projetos/parcerias com instituições públicas em fase de elaboração. Editais para seleção de entidades privadas sem fins lucrativos em fase de construção. Implantar parques aquícolas continentais em 22 reservatórios e parques aquícolas em 5 estados. Estão em fase final de implantação 21 parques aquícolas marinhos no estado de Santa Catarina. No estado do Paraná e Ceará foram indiciados os trâmites processuais. Nos estados do Pará e Rio Grande do Norte os estudos para demarcação de parques aquícolas marinhos estão sendo concluídos e posteriormente iniciarão os trâmites processuais com vistas a sua implantação.

38 Diretriz 3 - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional Principais processos em curso Finalização da elaboração do Marco de Referência da Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas Implementação de estratégias de sensibilização e orientação à população para a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis; Realização do I Seminário de Educação Alimentar e Nutricional em setembro de 2011. Lançamento da Rede Virtual Ideias na Mesa no 2º semestre de 2012. Campanha de promoção da alimentação adequada e saudável voltada a todas as CEASAS no 2º semestre de 2012. Organização de ações de EAN para as famílias em vulnerabilidade que são acompanhadas pelos CRAS no 2º semestre/2012. Lançamento de Edital para 30 Universidades Federais para fomento a estudos, pesquisas e projetos locais de EAN, em parceria com o CNPq. Organização do Projeto Alimentando o Saber para a formação de 1.000 agentes locais/ multiplicadores em EAN em todos os estados brasileiros no 1º semestre de 2013. Formação e qualificação para atuação com o componente alimentação, nutrição e consumo saudável; Organização do Curso de Formação à distância em EAN para 2.000 profissionais/gestores do Programa Bolsa Família, em parceria com a Fiocruz no 1º Semestre/2013. Continuação e manutenção da RedeSAN para formação de gestores dos Equipamentos de SAN. Parceria com o Sistema S para qualificação dos colaboradores dos Restaurantes Populares em Educação Alimentar e Nutricional e Boas Práticas Nutricionais.

39 Diretriz 3 - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional Principais processos em curso Promover ações de Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar Elaboração de uma proposta de educação permanente para inserção do tema alimentação e nutrição nos currículos escolares; Capacitação de aproximadamente 5800 atores do PNAE, dentre eles, conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas, agricultores familiares e profissionais da educação ; Implantado em 137 municípios o Projeto Educando com a Horta Escolar implantado; Está em processo de análise pelo FNDE a ampliação e a forma de divulgação de novos colaboradores (CECANEs); Instituição de Grupo de Trabalho para implementação do art. 15 da lei 11.947/2009; Andamento com uma pesquisa nacional para verificar as ações de EAN desenvolvidas em municípios brasileiros; Revisão, elaboração e divulgação de materiais técnicos e pedagógicos voltados para o PNAE; Realização de 14 pesquisas voltadas para alimentação escolar.

40 Diretriz 3 - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional Principais processos em curso Revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira Publicação brasileira – 1 as diretrizes oficiais para alimentação saudável Primeira edição publicada em 2006 Necessidade de revisão periódica do conteúdo dos Guias Outubro/2011 – realização da 1ª Oficina de escuta para orientar a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira Carta Acordo com Universidade de São Paulo para viabilização da revisão – assinada em julho/2012 Processo de revisão com duração de 24 meses a partir de julho/2012 Previsão de oficinas paralelas para validação do conteúdo produzido – garantir um processo participativo Lançamento nova versão: junho/2014

41 Diretriz 3 - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada; Principais desafios Implementação de ações intersetoriais e articuladas; Incorporação do tema alimentação e nutrição como um projeto pedagógico; Mudança de paradigma do PNAE como um programa de oferta de alimentos para um programa de caráter pedagógico e intersetorial.

42 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais processos em curso - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUILOMBOLAS 77 processos instaurados para certificação de Comunidades Remanescentes de Quilombos. 18 Comunidades Remanescentes de Quilombos certificadas no 1º semestre/2012

43 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais Desafios - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUILOMBOLAS Contenção de recursos para visita de fiscalização in loco das CRQ que pleiteam a certificação

44 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais processos em curso: Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas – PNGATI Chamadas Públicas (6 projetos): ações prévias em andamento – 1ª chamada prevista para 2º sem 2012 Eventos de intercâmbio de insumos e práticas tradicionais (7): Prevista a realização de 03 eventos em 2012 e 01 evento em 2013 Estruturação de arranjos produtivos locais (8): 02 Arranjos produtivos locais em processo de estruturação Coordenacao da articulação com instituições parceiras para diagnósticos da agrobiodiversidade local entre os Povos Guarani, Khraô, Paresi e Xavante: Renovado Termo de Cooperação com a EMBRAPA, principal instituição parceira, instrumento essencial à execução da meta;

45 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais processos em curso: Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas – PNGATI Acesso das populacoes indígenas às políticas de desenvolvimento rural: em tramitação minuta de portaria da Funai visando a criação do Cadastro do Produtores Indígenas (CAPRI), que deverá substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, para ampliar o acesso às políticas de Desenvolvimento Rural Sustentável e SAN. A portaria deverá ser assinada no início do segundo semestre. Projetos de Gestão Ambiental (80): 16 em processo de contratação Projetos de Etnodesenvolvimento (678): 189 em tramitação Planos de gestão ambiental e territorial de terras indígenas(51): realizada a construção de metodologia para elaboração dos planos de gestão territorial e ambiental (PGTA)

46 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais Desafios - PNGATI Articulação e adequação das agendas das instituições parceiras para execução das ações referentes à meta; Articulação com instituições estaduais e municipais; Capacitação das equipes técnicas das Unidades Regionais da Funai; Garantir e agilizar a execução orçamentária dos recursos disponíveis para a meta, em face de dificuldades operacionais e técnicas das Unidades Regionais da FUNAI; Restrição orçamentária na Ação 2711;

47 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais processos em curso: Etnodesenvolvimento dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, por meio do uso sustentável da biodiversidade Inclusão de segmentos de povos e comunidades tradicionais no Cadastro Único dos Programas Sociais Aprovação pela CAISAN da criação e um Comitê Técnico (CT) específico para tratar da inclusão de povos e comunidades tradicionais nas políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. Construção de parceria com IBGE no sentido de construir diagnóstico nacional das comunidades quilombolas.

48 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais processos em curso Fomento e estruturação da produção: Uma Chamada de ATER para atendimento de famílias quilombolas foi lançada no final de 2011. FUNAI, SEPPIR, FCP e MPA indicaram as localidades e número de famílias a serem atendidas. Estão sendo construídas 4 Chamadas Públicas para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.

49 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Desafios Fomento e estruturação da produção: O atendimento de famílias por meio dos serviços de ATER é um processo que demanda maior tempo em campo, devido à necessidade da Busca Ativa e da emissão de DAP para as famílias. O processo da ATER envolve, ainda, várias etapas, tais como: reuniões coletivas nas comunidades, visitas individuais com as famílias, realização de diagnóstico das unidades familiares acompanhadas, estruturação do projeto produtivo junto com a família, etc. O desafio é ampliar o número de famílias com projeto produtivo sem contudo, eliminar/acelerar as várias etapas previstas nas Chamadas de ATER

50 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUILOMBOLAS Principais processos em curso Certificação: 77 processos instaurados e 18 Comunidades Remanescentes de Quilombos certificadas no 1º semestre/2012 Principais Desafios : Contenção de recursos para visita de fiscalização in loco das CRQ que pleiteam a certificação

51 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais processos em curso: Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas – PNGATI Chamadas Públicas de projetos com foco na conservação da agrobiodiversidade em terras indígenas; (6 projetos): ações prévias em andamento – 1ª chamada prevista para 2º sem 2012 Eventos de intercâmbio de insumos e práticas tradicionais (7): Prevista a realização de 03 eventos em 2012 e 01 evento em 2013 Estruturação de arranjos produtivos locais (8): 02 Arranjos produtivos locais em processo de estruturação Coordenacao da articulação com instituições parceiras para diagnósticos da agrobiodiversidade local entre os Povos Guarani, Khraô, Paresi e Xavante: Renovado Termo de Cooperação com a EMBRAPA, principal instituição parceira, instrumento essencial à execução da meta;

52 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais processos em curso: Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas – PNGATI Acesso das populacões indígenas às políticas de desenvolvimento rural: em tramitação minuta de portaria da Funai visando a criação do Cadastro do Produtores Indígenas (CAPRI), que deverá substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, para ampliar o acesso às políticas de Desenvolvimento Rural Sustentável e SAN. A portaria deverá ser assinada no início do segundo semestre. Projetos de Gestão Ambiental (80): 16 em processo de contratação Projetos de Etnodesenvolvimento (678): 189 em tramitação Planos de gestão ambiental e territorial de terras indígenas(51): realizada a construção de metodologia para elaboração dos planos de gestão territorial e ambiental (PGTA)

53 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais Desafios - PNGATI Articulação e adequação das agendas das instituições parceiras para execução das ações referentes à meta; Articulação com instituições estaduais e municipais; Capacitação das equipes técnicas das Unidades Regionais da Funai; Garantir e agilizar a execução orçamentária dos recursos disponíveis para a meta, em face de dificuldades operacionais e técnicas das Unidades Regionais da FUNAI; Restrição orçamentária na Ação 2711;

54 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais processos em curso: SAN e Etnodesenvolvimento dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, por meio do uso sustentável da biodiversidade META: articular e monitorar ações de órgãos governamentais que garantam o acesso aos serviços públicos e programas sociais: Inclusão de segmentos de povos e comunidades tradicionais no Cadastro Único dos Programas Sociais: além de povos indígenas e comunidades quilombolas, as famílias de povos ciganos, extrativistas, ribeirinhos, pescadores e pescadoras artesanais e povos e comunidades tradicionais de terreiros podem ser identificadas em campo do formulário do Cadastro Único. Ação desenvolvida em estreita parceria com os movimentos sociais representativos de povos e comunidades tradicionais e membros da CNPCT. Número de PCTs no CADÚNICO 143 mil cadastros PCTs 182 mil cadastros específicos de quilombolas e indígenas Aprovação pela CAISAN da criação e um Comitê Técnico (CT) específico para tratar da inclusão de povos e comunidades tradicionais nas políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

55 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais processos em curso: SAN e Etnodesenvolvimento dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, por meio do uso sustentável da biodiversidade META: realizar mapeamento das organizações existentes de povos e comunidades tradicionais (SEPPIR); SEPPIR está construindo parceria com IBGE no sentido de construir diagnóstico nacional das comunidades quilombolas, a partir do Censo 2010.

56 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais processos em curso: SAN e Etnodesenvolvimento dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, por meio do uso sustentável da biodiversidade META: assegurar o acesso a serviços, programas e projetos a 700 comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas (SEPPIR); Assinados acordos de cooperação técnica entre MA, AL e PR e a SEPPIR para viabilização de políticas públicas para as comunidades quilombolas; Formalizados 11 comitês estaduais do Programa Brasil Quilombola nos estados de AL, GO, PA, PB, MA, AP, PR, MG, RG, PI, SE; Dos programas de fomento coordenados pelo MDA, 4.480 famílias serão atendidas pelo programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), nos estados do MA, MG, PE, PI, BA Existem 25.602 ligações do programa Luz para Todos realizadas em domicílios quilombolas até abril/2012.

57 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais processos em curso: SAN e Etnodesenvolvimento dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, por meio do uso sustentável da biodiversidade META: fortalecer o Selo Quilombos do Brasil como referência de origem da produção das comunidades em diversas cadeias produtivas (SEPPIR); O selo Quilombos do Brasil é um certificado de origem que visa atribuir identidade cultural aos produtos oriundos de comunidades quilombolas; Para o fortalecimento do mesmo está sendo estabelecida uma parceria entre a SEPPIR e o MDA para que haja uma junção dos selos Quilombos do Brasil e SIPAF _ Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar; Um Projeto Piloto já se encontra em processo para execução em São Paulo no Território do Vale do Ribeira, em 16 comunidades, onde as principais atividades produtivas são cultivo de banana orgânica e convencional, além da produção de limão, café, maracujá convencional e palmito pupunha.

58 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Principais processos em curso Fomento e estruturação da produção: Uma Chamada de ATER para atendimento de famílias quilombolas foi lançada no final de 2011. FUNAI, SEPPIR, FCP e MPA indicaram as localidades e número de famílias a serem atendidas. Estão sendo construídas 4 Chamadas Públicas para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.

59 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Desafios Fomento e estruturação da produção: O atendimento de famílias por meio dos serviços de ATER é um processo que demanda maior tempo em campo, devido à necessidade da Busca Ativa e da emissão de DAP para as famílias. O processo da ATER envolve, ainda, várias etapas, tais como: reuniões coletivas nas comunidades, visitas individuais com as famílias, realização de diagnóstico das unidades familiares acompanhadas, estruturação do projeto produtivo junto com a família, etc. O desafio é ampliar o número de famílias com projeto produtivo sem contudo, eliminar/acelerar as várias etapas previstas nas Chamadas de ATER

60 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; 26 seminários estaduais + 1 nacional (2010) Alinhamento: necessidades de saúde da população, organização do SUS e responsabilidades da saúde junto ao SISAN (2011) PNAN pactuada e aprovada na Reunião Ordinária da CIT 27 de outubro de 2011 Portaria nº 2.715, de 17 nov. 2011 DOU de 18 nov. 2011 Revisão e Publicação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição Meta atingida!

61 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; Programa intersetorial (MS e MEC), instituído pelo Decreto presidencial nº 6.286/2007, que visa à atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens da rede pública de ensino PSE está presente em 2.495 municípios 56.157 escolas públicas 14.439 Equipes de Saúde da Família Aproximadamente: 12 milhões de estudantes! Plano Intersetorial de Controle e Prevenção da Obesidade Tema da Semana de Mobilização Saúde na Escola 2012: Prevenção à Obesidade Infanto-Juvenil

62 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; Plano Intersetorial de Controle e Prevenção da Obesidade FENEP: 18 mil escolas particulares associadas Acordo entre MS e Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) Articular entre as partes o planejamento, execução e avaliação de estratégias voltadas à promoção da qualidade de vida e prevenção de fatores determinantes e/ou condicionantes de doenças e agravos à saúde na rede privada de ensino, em âmbito nacional Plano de Ação 2012-2014: foco na Promoção de Cantinas Saudáveis

63 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; Plano Intersetorial de Controle e Prevenção da Obesidade Programa Academia da Saúde Criado pela Portaria nº 719/2011, tem como principal objetivo contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de pólos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis. Municípios contemplados No. Pólos de Academias financiados 2.1662.663 96155 4 mil pólos até 2014

64 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; Plano Intersetorial de Controle e Prevenção da Obesidade Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil 2008 – 2011 4000 mil tutores 34 mil profissionais de UBS Integração da Rede Amamenta Brasil e da Estratégia Nacional para Alimentação Complementar Saudável (ENPACS) Qualificar as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e alimentação complementar saudável no âmbito da atenção básica.

65 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; Carências Nutricionais Específicas (BSM) Atende 902.034 crianças de 6 a 59 meses em 2.052 municípios e 12 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Agora alcançará 7.814.405 crianças de 6 a 59 meses em 3.034 municípios e 100% DSEI 397 municípios da Região Norte 585 municípios do BSM das Regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste Cenário Atual: Ampliação:

66 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; Carências Nutricionais Específicas Organização da Atenção em Saúde: Guia de Consulta para Vigilância Epidemiológica, Assistência e Atenção Nutricional dos Casos de Beribéri publicado. Missões intersetoriais para o enfrentamento do Beribéri Elaboração/Repactuação do Plano Estadual Intersetorial de Enfrentamento do Beribéri. Enfrentamento do Beribéri Roraima – 09 a 13 abril de 2012 Tocantins – 14 a 17 maio de 2012 Maranhão – 06 a 08 agosto de 2012

67 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; Estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Custeio para Compra de Equipamentos Antropométricos 7.324 Unidades Básicas de Saúde 3.392 UBS 1.809 municípios 3.611 equipes de atenção básica 3.392 UBS 1.809 municípios 3.611 equipes de atenção básica 5.247 UBS em municípios prioritários para o Plano Brasil sem Miséria 13 unidades fluviais Revisão do SISVAN para obtenção de dados desagregados para PCT

68 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; Estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional Financiamento de inquéritos populacionais Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) VIGITEL Acompanhamento do Estado Nutricional - SISVAN WEB Cobertura em 2010 Cobertura em 2011 7,5% 14% Aumento de quase 100%! Meta no PLANSAN era 35% até 2015 Atingida e superada em mais de 2,5x! Aumento de quase 100%! Meta no PLANSAN era 35% até 2015 Atingida e superada em mais de 2,5x!

69 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; Principais desafios Lançamento Oficial do Plano Nacional Intersetorial de Controle e Prevenção da Obesidade; Ampliar o Programa Saúde na Escola (PSE) para todos municípios brasileiros; Implantar e monitorar, de forma intersetorial nas CAISAN estaduais, as ações de enfrentamento do Beribéri; Manter estímulo ao aumento da cobertura da Vigilância Alimentar e Nutricional nos municípios – sistema universal; Unificar o SISVAN Nacional com o SISVAN indígena Intensificar agenda de regulação e controle da Publicidade de Alimentos Intensificar as ações de enfrentamento da desnutrição, na Região Norte em especial.

70 Diretriz 6 - Promoção do acesso universal à água Principais processos em curso Água para consumo Semiárido (BSM) Água para consumo outras regiões Água para produção (BSM) Cisternas nas escolas Sistema coletivo dessalinizador Meta PLANSAN 2012-2015 730.000245.000130.0003.0001.200 (MMA) Estado atual - Entregues: 137.000 - Em construção ou contratadas: 414.000 - Contratadas: 22.310 + R$ 70 milhões (Edital Região Norte) - Entregues: 3.450 - Em construção ou contratadas: 24.237 - Contratadas: 15.000 - Contratadas: 894

71 Diretriz 6 - Promoção do acesso universal à água Principais desafios Ministério do Desenvolvimento Social: Antecipar situações que possam dificultar a implementação das cisternas. Ampliar as metas contratadas com os atuais executores. Identificar outros executores com capacidade técnica e operacional para implementar as tecnologias. Ministério da Integração: Realizar o monitoramento e a fiscalização da execução das obras nas Regiões Norte e Nordeste, devido à grande abrangência territorial.

72 Diretriz 7 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais Principais processos em curso: -Criação da Ação Orçamentária 20RE (R$ 6 milhões) - “possibilitar a participação da Sociedade Civil em seminários, fóruns e espaços de negociação e deliberação internacional na temática da segurança alimentar e nutricional.” - Apoio a criação e instalação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP – CONSAN CPLP -Implementação do PAA África: Purchase from Africans for Africans - Programa de Recuperação Agrícola e Compras Locais em 5 países africanos Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional

73 Diretriz 7 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais Principais processos em curso: -Doação de 700 mil toneladas de alimento ao Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas -Apoio a programas de recuperação agrícola e compras locais de alimento para reforço das cestas de assistência alimentar no Haiti -Prioridade à iniciativas de garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada nos projetos de Cooperação Humanitária brasileira Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional

74 Diretriz 7 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais Principais desafios Ausência de marco regulatório da Cooperação Humanitária brasileira Entraves na assinatura de Memorandos de Entendimento com Organismos Internacionais Redução orçamentária Falta de infraestrutura e de pessoal Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional

75 Diretriz 8 - Monitoramento da Realização do Direito Humano à Alimentação Adequada Principais processos em curso e desafios: Criação do CT da CAISAN que irá discutir instrumentos de exigibilidade para Povos e Comunidades Tradicionais; Criação de metodologia para monitoramento do DHAA (em diálogo com o monitoramento do Plansan); Elaboração e Implementação dos instrumentos de exigibilidade no âmbito de Programas Públicos; Fortalecimento da relação com a Comissão Especial de Monitoramento de Violações ao DHAA.

76 Secretaria-Executiva caisan@mds.gov.br (61) 3433-1649/1571