Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania Audiência Pública Câmara dos Deputados 26 de agosto de 2009 Brasília - DF Ricardo F. Moretzsohn.

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1 Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania Audiência Pública Câmara dos Deputados 26 de agosto de 2009 Brasília - DF Ricardo F. Moretzsohn ricmoret@terra.com.br 31-99753100

2 Movimento da sociedade civil ligado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias e à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Movimento da sociedade civil ligado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias e à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados –CFP, CNBB, Grupos Afros, Grupos homossexuais, CDDHs, Fenaj, TVs públicas, ONGs, Intercom, Intervozes, etc. Criado em novembro de 2002, após a VII Conferência Nacional de Direitos Humanos Criado em novembro de 2002, após a VII Conferência Nacional de Direitos Humanos Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania

3 NÃO É CENSURA!!! É CONTROLE SOCIAL! NÃO É CENSURA!!! É CONTROLE SOCIAL! Trata BAIXARIA com critérios objetivos Trata BAIXARIA com critérios objetivos –Constituição Brasileira –Estatuto da Criança e do Adolescente –Estatuto do Idoso –Código de Defesa do Consumidor –Declaração Universal dos Direitos do Homem –Convenções internacionais assinadas pelo Brasil Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania

4 Formas mais comuns de desrespeito aos DHs na TV Formas mais comuns de desrespeito aos DHs na TV –Apologia ao crime –Discriminação/preconceito racial, sexual e religioso –Afronta à dignidade humana –Exploração sexual –Estímulo ao erotismo infantil –Exposição abusiva de crianças e adolescentes –Divulgação de imagens de internos ou suspeitos –Restrição da liberdade de expressão –Divulgação de crime sem provas ou condenação –Criminalização de movimentos sociais Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania

5 Passo-a-passo Passo-a-passo –1. Denúncia – 0800 619 619 ou www.eticanatv.org.br www.eticanatv.org.br –2. Fundamentação –3. Conselho de Acompanhamento da Programação –4. Parecer – relatório –5. Apreciação do CAP –6. Correspondência para emissora – Ministério da Justiça – Ministério Público –7. Correspondência para anunciantes –8. Divulgação do Ranking para a imprensa (Rádios e Tvs Comunitárias e Legislativas, EBC, Folha, Estado, JB, IstoÉ, Carta Capital...) Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania

6 Conquistas: Conquistas: –Mais de 30 mil denúncias fundamentadas –Dia Nacional contra a Baixaria na TV –Resposta de vários anunciantes –Mudança nas grades e nos conteúdos –Direitos de Resposta na Rede TV! –Criação do programa VerTV –Colaboração na discussão sobre publicidade endereçada à criança e adolescente -Portaria 1220/MJ sobre a Classificação Indicativa -Convênio com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania

7 Dia Nacional contra a Baixaria na TV - 2004 Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania

8 Dia Nacional contra a Baixaria na TV - 2005 Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania

9 2009 2009 Regulamentação do PL 5921/2001 publicidade direcionada à crianças e adolescentes Regulamentação do PL 5921/2001 publicidade direcionada à crianças e adolescentes Monitorar a Classifica ç ão Indicativa Monitorar a Classifica ç ão Indicativa Criação de mais comitês estaduais/regionais Criação de mais comitês estaduais/regionais Ampliar o debate com a sociedade Ampliar o debate com a sociedade Articular com os movimentos sociais Articular com os movimentos sociais Inserção nas escolas públicas municipais Inserção nas escolas públicas municipais Fortalecer parcerias com SEDH, MJ, MEC, MinC Fortalecer parcerias com SEDH, MJ, MEC, MinC Convênio com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos Convênio com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos Participação no processo para a realização da Conferência Nacional de Comunicação Participação no processo para a realização da Conferência Nacional de Comunicação

10 080061619 www.eticanatav.org.br