A questão do aborto no Brasil e no mundo Prof. Hugo Leonardo Componente curricular: Sociologia 2°Anos.

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1 A questão do aborto no Brasil e no mundo Prof. Hugo Leonardo Componente curricular: Sociologia 2°Anos

2 A questão do aborto no Brasil e no mundo Direto ao ponto: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento encerrado em 12 de abril de 2012 que o aborto de fetos com anencefalia não é crime. Anencefalia é uma má-formação congênita do feto, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e do crânio. Nesses casos, a criança morre durante a gestação, no parto ou poucas horas ou dias após o nascimento. O aborto só é permitido no país em dois casos: quando a gestação é resultado de estupro ou quando traz risco de morte à mulher. Os ministros do Supremo decidiram que não haveria aborto no caso de anencefalia, pois tal condição seria incompatível com a vida. O argumento defendido pelos magistrados que votaram a favor foi o de que o feto anencéfalo é um natimorto e, portanto, não haveria crime de aborto. Já os ministros contrários à decisão sustentaram que fetos anencéfalos estão vivose, desse modo, interromper a gestação seria crime.

3 A questão do aborto no Brasil e no mundo A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 47 mil mulheres morram todos os anos no mundo por complicações relacionadas a abortos clandestinos. No final de 2015, milhares de mulheres foram às ruas protestar contra um projeto do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que dificulta a interrupção da gravidez mesmo em casos de estupro. E, no início deste ano, a questão voltou à tona após a Organização Mundial da Saúde (OMS) sugerir a permissão de aborto em casos de fetos com microcefalia. Na teoria, o procedimento é proibido — mas, na prática, mais de 2 mil mulheres abortam todos os dias no Brasil.

4 A questão do aborto no Brasil e no mundo Rio de Janeiro – 30 nov, 2016 – No último dia 29 de novembro, o STF decidiu em plenário absolver um grupo de réus acusados de realizarem abortos clandestinamente. Segundo os magistrados o aborto até os três meses de gestação é legal. A ação gerou jurisprudência abrindo precedente para juízes de todo o Brasil sentenciar favoravelmente ao aborto nessas condições. Ora, sem dúvida alguma qualquer pessoa honesta terá que concordar que isto foi contra tudo aquilo que reza a Constituição e os direitos humanos fundamentais. Desde então milhões de brasileiros indignados começaram a se manifestar através de vários meios. E na noite de hoje uma campanha espontânea dos cidadãos contra o aborto foi para o topo das estatísticas nas mídias sociais. Nela a pessoa diz a sua idade e um dia também já teve 3 meses e depois interpela aos outros: “e você?”

5 A questão do aborto no Brasil e no mundo

6 O aborto deve acontecer em um único caso: quando a mulher quiser. Dados Estatísticos: http://elastica.abril.com.br/tag/lei- 2015

7 Aborto: Argumentos contra e a favor. Contra: - Há outros meios para se salvar a vida da gestante. Os avanços da medicina podem possibilitar a garantia de uma gestação próxima da normalidade e salvar a vida de ambos. - Não é possível ter-se absoluta certeza de que a gestante iria a óbito. Os tratamentos possíveis sugerem que a probabilidade maior é a da sobrevivência da mãe, não o óbito. - Pode se causar um risco maior à vida da gestante. O aborto, por ser um procedimento contra a natureza, poderá acarretar danos irreversíveis para a mulher.

8 Aborto: Argumentos contra e a favor. Favorável: - O feto é parte do organismo materno e a mulher tem livre disposição de seu corpo. - Há no ventre materno apenas protoplasma, que é uma substância indefinida contendo os processos vitais contidos no interior das células. Não pode haver homicídio onde não há vida humana, figurando-se aí um crime impossível. - mulheres de baixa renda submetem-se a aborto clandestinamente, arriscando a vida em lugares precários, sem condições de higiene. - Razões de ordem particular do casal ou da gestante.

9 Filosofia e Liberdade Prof. Hugo Leonardo Componente Curricular: Filosofia 2°Anos

10 Filosofia e Liberdade Em um sentido geral e de acordo com o dicionário de Filosofia, a liberdade é um termo que imprimo condição daquele que é livre; capacidade de agir por si próprio, possuir autodeterminação, independência e autonomia. Este conceito histórico perpassa estudos de épocas e de pensadores diversos. Registra, também, a interpretação de doutrinas sociais bem variadas. É possível fazer uma distinção inicial entre a concepção 'negativa' e 'positiva' de liberdade, que se adquiriu ao longo dos anos. No sentido negativo, a liberdade significa ausência de restrições ou de interferências. No sentido positivo, liberdade passou a significar posse de direitos, em um âmbito amplo de direitos civis, políticos e sociais. De acordo com a Filosofia, o crescimento de liberdade é concebido por meio de uma conquista da cidadania. Já no sentido político, a liberdade - que pode ser civil ou individual - é um exercício de sua cidadania dentro dos limites da lei, respeitando os direitos do próximo. "A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro" (Spencer).

11 Filosofia e Liberdade Fala-se tanto sobre liberdade na nossa sociedade, liberdade de expressão, de ir e vir, de pensamento, imprensa e tantas outras liberdades. Mas o que é liberdade? Como ser livre? E mais, como ser livre e ético? Num mundo de tantas “facilidades”. Como podemos saber se somos eticamente livres? Ser ético é escolher entre o bem e mal. Você deve sempre fazer suas próprias escolhas sabendo que arcara por elas. Toda liberdade implica escolha, e não há escolha sem responsabilidades e responsabilidades nos remetem as consequências éticas boas ou más.

12 Link sobre o filme A menina de ouro: Liberdade de morrer http://www.ebah.com.br/content/ABAAAg Pa8AJ/resenha-menina-ouro http://www.ebah.com.br/content/ABAAAg Pa8AJ/resenha-menina-ouro