10/27/2017 1:15 AM Prof. Edmar de Almeida Grupo de Economia da Energia Instituto de Economia- UFRJ Rio , 21 de março 2016.

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1 10/27/2017 1:15 AM Prof. Edmar de Almeida Grupo de Economia da Energia Instituto de Economia- UFRJ Rio , 21 de março 2016

2 Estrutura da Apresentação
O Balanço da política de CL no Brasil Condições de Competitividade da indústria de bens e serviços Possíveis estratégias para aprimoramento da política de conteúdo local

3 Um balanço da Política de Conteúdo Local

4 Principais problemas da política de conteúdo local
Compromissos de compras locais são assumidos muitos anos antes da realização das compras Compromissos assumidos estão acima da capacidade de suprimento competitivo da indústria Em muitos casos, produtos brasileiros são mais caros por questões estruturais alheios à política industrial setorial Instabilidade da demanda eleva o risco da cadeia fornecedora Risco elevado de compliance para as empresas de petróleo (e principais fornecedores contratados) Elevados custos administrativos e burocráticos para certificar e fiscalizar o conteúdo local, tanto para as operadoras quanto para a ANP

5 O BALANÇO DA POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL (1)
Fragmentação institucional no processo de governança da política (CLAVIJO, 2016); A evolução da PCL foi resultado do embate de interesses dos principais stakeholders e da constatação de problemas durante a sua implementação (CLAVIJO, 2016); A ANP tardou muito a estruturar o processo de fiscalização dos compromissos de CL (TCU, 2012); A grande concentração de projetos de E&P no Brasil criou uma demanda de bens e serviços, exigindo um grande investimento para atender um pico de demanda que não se sustentaria no tempo (IBP, 2015).

6 O BALANÇO DA POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL (2)
Ausência de seletividade em segmentos mais competitivos da cadeia de fornecimento (IBP, 2015); A PCL teve um papel importante para garantir demanda de equipamentos e serviços produzidos no Brasil, mas a custos superiores dos encontrados nos mercados internacionais (ONIP, 2010); A PCL teve um impacto positivo no aumento da capacidade de fornecimento em diversos segmentos da cadeia (ONIP, 2010).

7 Companhia petrolífera
Multas impostas às companhias petrolíferas por descumprimento do percentual de conteúdo local, em relação às atividades de E&P no Brasil Companhia petrolífera Número de multas Valor total recolhido Aurizônia Petróleo Ltda 4 R$ ,19 BG E&P Brasil Ltda 1 R$ ,34 Central Resources do Brasil Produção de Petróleo Ltda R$ ,62 Maersk Oil Brasil Ltda 2 R$ ,85 Nova Petróleo Recôncavo SA 3 R$ ,14 Partex Brasil Ltda 5 R$ ,08 Petrogal Brasil 13 R$ ,87 Petrobras 62 R$ ,65 Petrosynergy Ltda* 6 R$ ,88 Quantra Petróleo SA R$ ,28 Repsol Sinopec Brasil SA R$ ,39 Shell Brasil Ltda R$ ,52 Sonangol Starfish Oil & Gás SA R$ ,71 Statoil do Brasil Ltda R$ ,37 Total 110 R$ ,89 Nota: os valores previstos na tabela recolhem todas as multas desde o ano 2011 até julho de 2016. *A empresa possui uma multa submetida a juízo pelo campo POT-T-699. Por essa razão, o valor dessa não foi incluído dentro do valor total recolhido. Fonte: Elaboração própria com base na ANP (2016)

8 Condições de Competitividade da indústria de bens e serviços

9 Condições de Competitividade da indústria de bens e serviços
Escala de produção para a exploração offshore é elevada, mas isto não é uma condição suficiente para o desenvolvimento de uma cadeia competitiva; Garantia da demanda depende do nível de atividade, que é intrinsicamente instável Indústria de bens e serviços nacional exporta muito pouco Parte importante da falta competitividade se deve a questões estruturais que não podem ser endereçada via política industrial

10 Evolução dos Investimentos em E&P da Petrobras
Fonte: Petrobras 2016: Valor estimado considerando 85% do valor total do investimento da Petrobras

11 Evolução do número de sondas em operação no Brasil

12 Caracterização da Cadeia de Fornecimento de Bens e Serviços Offshore

13 Possíveis estratégias para aprimoramento da política de conteúdo local

14 Necessário definir uma estratégia de política industrial para o setor de petróleo
Seleção dos segmentos para focar a política setorial Exportação deve ser um pilar importante da política Articulação entre conteúdo local e política de inovação Discussão sobre instrumentos de política industrial (incentivos x penalidades)

15 Primeiro passo para uma política industrial é selecionar
Fonte: IBP

16 Necessário reconhecer e corrigir erros do passado
Contratos já assinados: Regulamentação do waiver Flexibilização dos compromissos da cartilha Alternativas para as multas Novos contratos: Recalibragem das exigências de CL Maior flexibilidade para estratégias de cumprimento das exigências Retirar o CL como fator de licitação, em particular o conteúdo local da fase desenvolvimento Mecanismos de incentivos

17 PEDEFOR Os objetivos do programa estabelecidos no decreto foram os seguintes (BRASIL, 2016): Elevar a competitividade da cadeia produtiva de fornecedores no País; Estimular a engenharia nacional; Promover a inovação tecnológica em segmentos estratégicos; Ampliar a cadeia de fornecedores de bens, serviços e sistemas produzidos no País; Ampliar o nível de conteúdo local dos fornecedores já instalados; e Estimular a criação de empresas de base tecnológica. A implementação desse programa ocorrerá por meio de duas ações: i) incentivo aos fornecedores no país, e ii) bonificação a partir das Unidades de Conteúdo Local (UCL).

18 PEDEFOR – Incentivo aos Fornecedores

19 PEDEFOR – Unidades de Conteúdo Local