AULA 05 Início da vida Direito de nascer Direito de não nascer Aula 05

Apresentação em tema: "AULA 05 Início da vida Direito de nascer Direito de não nascer Aula 05"— Transcrição da apresentação:

1 AULA 05 Início da vida Direito de nascer Direito de não nascer Aula 05
Biodireito - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega

2 “... (a) liberdade científica sofrerá as restrições
Aula 05 Maria Helena Diniz afirma que “... (a) liberdade científica sofrerá as restrições que forem imprescindíveis para a preservação do ser humano na sua dignidade”. Biodireito - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega

3 Aula 05 Início da Vida Tema complexo e nada pacífico, discordam cientistas, juristas, filósofos e religiosos. Principais teorias: Teoria Concepcionista: fusão entre o gameta masculino e feminino Teoria da Nidação: fixação do embrião no útero Teoria do desenvolvimento do sistema nervoso central: formação do cérebro (14º dia após a fecundação) Outras teorias Biodireito - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega

4 Aula 05 Direito de Nascer Direito a vida ou Direito a vida digna ? ** aborto ** Biodireito - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega

5 Direito de Não Nascer Vida injusta: wrongful life
Aula 05 Direito de Não Nascer Vida injusta: wrongful life Corte francesa, Europa (alguns países) e EUA Países que admitem o aborto eugênico “As wrongful life actions surgem quando uma criança nasce mal-formada e pretende reagir contra quem deu azo ao nascimento, ainda que não tenha provocado directamente a malformação. As acções de wrongful life são sempre interpostas pela criança (ou por outrem em seu nome, dado que muitas vezes falamos de um menor e/ou incapaz) nascida nestas condições, e podem dirigir-se contra os médicos e instituição hospitalar e mesmo – sendo esta a hipótese mais controvertida – contra os pais.”1 Biodireito - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega

6 Direito de Não Nascer Nascimento injusto: wrongful birth
Aula 05 Direito de Não Nascer Nascimento injusto: wrongful birth Perda de uma chance Possibilidade do aborto eugênico, deficiência na informação médica O aborto terapêutico, ou seja, aquele onde se evita o nascimento de fetos com problemas graves de saúde é aceito em diversos países da Europa, como a França e a Itália. No Brasil tal medida é aceita apenas em caso de anencefalia ou quando apresentar sérios riscos de vida para a gestante. 1 Biodireito - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega

7 Aula 05 “Nicolas Perruche nasceu com fortes deficiências (síndroma de Gregg: lesões auditivas e visuais, cardiopatias e neuropatias), em consequência da rubéola contraída pela mãe durante a gravidez (sendo que a mulher chegou a informar os médicos da história clínica da sua família que poderia colocar em risco a criança, e avisou que caso existisse a possibilidade de esta nascer com problemas preferiria abortar) mas que não foi detectada, pelo que os pais accionaram o médico e o laboratório. Depois de em primeira instância ter sido atribuída uma indemnização aos pais, mas não ao filho37, o Tribunal de Cassação conferiu aos pais uma indemnização pelo facto de terem sido privados da possibilidade de escolher entre abortar e prosseguir com a gravidez (autodeterminação reprodutiva)38, mas também à criança, em virtude dos danos por ela sofridos (que, sublinhe-se, foram provocados pela rubéola e não pelos médicos).”1 *Tribunal Francês Uma vez que o jovem Nicolas recebeu uma indenização em pecúnia em decorrência de ter nascido, foi-lhe garantido pela jurisprudência francesa o direito de não nascer. 1 Biodireito - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega

8 Aula 05 “Neste caso poderão os pais da criança apresentar dois pedidos de indemnização: um em seu nome próprio, pelo danos que advêm da circunstância de ter um filho com animalidade tão gravosas (mas nesse caso estaremos perante um processo de wrongful birth); outro em nome da própria criança, pelo facto de esta ter nascido com semelhante doença ou anomalia (a wrongful live propriamente dita).”1 Biodireito - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

9 Outros textos recomendados
Aula 05 Outros textos recomendados 1 => Biodireito - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega

10 Aula 05 Atividade em sala (P04): Em grupo realizar a leitura da conclusão da dissertação de mestrado com o título “Acórdão Perruche e o Direito de Não Nascer” de Gabriel Gualano de Godoy disponível aqui: Aproximadamente 30 minutos para realização do trabalho. Biodireito - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega