Educação – Compromisso de São Paulo PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO

Educação – Compromisso de São Paulo PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO
CLASSE/ AULAS 2014

PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO – O T 2013
Professor Coordenador do núcleo pedagógico. Deve-se atribuir aulas a este docente? “Da Inscrição Artigo 3.º ..... § 5º Os docentes abaixo especificados participarão do processo, ficando-lhes vedada a atribuição de classes ou aulas, enquanto permanecerem nas seguintes situações: 1 – readaptação; 2 - designação, no mínimo há 1(um) ano, para Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico”

PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO – O T 2013
Resposta 1 – O PCNP não terá aulas atribuídas, quando estiver designado há pelo menos 1 ano, observada a data base 30/06.

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS – O T 2013
2. Professor afastado na DE solicita cessação após o início do ano letivo, pois decide retornar às atividades docentes. Deve-se atribuir a jornada de opção? Da Inscrição Artigo 3º § 11º Os docentes... que tiverem cessadas suas designações/afastamentos durante o ano letivo poderão, na reassunção do exercício, permanecer incluídos na jornada de trabalho de opção ou optar pela jornada do ano anterior, aplicando-se os dispositivos do processo inicial e o atendimento ao titular

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS – OT 2013
Resposta 2 – O professor deverá ter atribuída a jornada de opção podendo, se desejar, permanecer na jornada em que se encontrava no ano anterior.

3. Professor de Matemática deseja ampliar jornada com aulas de Física. Deve-se ampliar a jornada do docente? Pode-se ampliar a jornada do docente imediatamente posterior à constituição?

“Da atribuição Artigo 7.º ...... § 1º - Além das disciplinas específicas e/ou não específicas, poderão ser atribuídas aulas das demais disciplinas da habilitação da licenciatura plena do docente ou candidato. § 2º - As demais disciplinas de habilitação identificadas pela análise do histórico do respectivo curso, no mínimo, com o somatório de 160 horas, observada a necessidade pedagógica da unidade escolar e o perfil do docente, poderão ser atribuídas ao titular de cargo para constituição/ composição de jornada de trabalho docente, sem prejuízo aos respectivos titulares de cargo”

Resposta 3 – O diretor poderá atribuir as aulas da disciplina não específica/demais disciplinas, respeitados os direitos dos respectivos titulares de cargo. Os docentes deverão ser atendidos por ordem de classificação e respeitadas as fases: 1.º constituição/ 2.º ampliação / 3.º carga suplementar. OBS: O docente poderá declinar das aulas da disciplina não específica/demais disciplinas na constituição e ampliação de jornada.

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS - O T 2013
4.Docente categoria “F” recusou-se a ter atribuídas 19 (dezenove) aulas, alegando que optou por carga horária correspondente à jornada reduzida. Deve-se considerar a opção do professor para atribuição? “Da atribuição Artigo 9º § 4º - A atribuição de classes e aulas aos docentes não efetivos far-se-á de acordo com a carga horária de opção registrada no momento da inscrição e, no mínimo, pela carga horária correspondente a da Jornada Inicial de Trabalho Docente, integralmente em uma única unidade escolar ou em mais de uma, se houver compatibilidade de horários e de distância entre elas.”

Resposta 4 – O docente terá atribuídas 19/20 aulas. Somente o docente efetivo em jornada reduzida de trabalho poderá ter atribuídas 9/10 aulas. Docentes categorias P/N/F, deverão ter atribuídas carga horária correspondente à jornada inicial – 19/20 aulas (jornada de ingresso).

5. Docente titular de cargo – disciplina Língua Portuguesa deseja ampliar a jornada de trabalho com aulas da disciplina Língua Espanhola. Verificado que se trata de disciplina decorrente de sua habilitação, o docente poderá ampliar com as aulas – Língua Espanhola?

“Das Demais Regras para a Atribuição de Classes e Aulas Artigo 10 .... § 4º - As aulas de Ensino Religioso e de Língua Espanhola poderão ser atribuídas na carga suplementar do titular de cargo, bem como na carga horária dos docentes não efetivos e candidatos à contratação, após a devida homologação das turmas pela Diretoria de Ensino ....”

Resposta 5 – O docente efetivo não poderá ampliar jornada com as aulas, pois as aulas de Língua Espanhola / Ensino Religioso somente poderão ser atribuídas na carga suplementar do titular de cargo ou na carga horária dos docentes não efetivos e candidatos à contratação .

6. Docente de Educação Física teve autorizado afastamento nos termos do artigo 202 após atribuição inicial. Sua jornada é composta de 02 aulas de Atividades Curriculares Desportivas. Pode-se atribuir estas aulas ao docente contratado com aulas já atribuídas na unidade escolar?

“Das Demais Regras para a Atribuição de Classes e Aulas Artigo 10 .... § 5.º - É expressamente vedada a atribuição de aulas de Atividades Curriculares Desportivas a docentes contratados, exceto se em substituição temporária de docentes em licença;”

Resposta 6 – O docente contratado não poderá ter estas aulas atribuídas, pois o afastamento nos termos do art. 202 não é considerado temporário. As aulas de Atividades Curriculares Desportivas deverão ser oferecidas aos docentes efetivos – preferencialmente - e aos docentes cat. P/N/F (constituição, exceto se o docente estiver em jornada reduzida e carga suplementar).

7. As aulas de docente designado vice diretor foram atribuídas a outro docente que é designado professor coordenador – Ensino Médio da Unidade Escolar. Outro docente efetivo, que teve estas aulas atribuídas na carga suplementar, poderá deixar as aulas para ser designado professor coordenador - Ensino Fundamental?

“Das Demais Regras para a Atribuição de Classes e Aulas Artigo 12 – No processo de atribuição de classes e aulas deverá, ainda, ser observado que: .... IV – as classes e/ou aulas em substituição, atribuídas a outro professor, que também se encontre em designação ou afastamento já concretizado, somente poderão ser atribuídas a docente que venha efetivamente assumi-las, sendo, expressamente, vedada a atribuição de substituições sequenciais, inclusive durante o ano. V – o docente que efetivamente assumir as aulas, nos termos do parágrafo anterior, ficará impedido de ser afastado/designado a qualquer título, durante o ano letivo”

Resposta 7 – As aulas de docente afastado/designado atribuídas a docente também afastado/designado deverão ser ministradas pelo “3.º docente”. Não podendo estar afastado, bem como não caberá afastamento das aulas, mesmo durante o ano.

8. Unidade Escolar não tem aulas livres da disciplina do cargo – Ciências Físicas e Biológicas para constituir a jornada básica do docente. Atendidos os respectivos titulares de cargo, remanesceram aulas de disciplina – Matemática e Física, decorrentes da licenciatura do docente. O docente deverá ser conduzido à Diretoria de Ensino para constituição de jornada ou pode-se compor a jornada do docente com as aulas de disciplina não específica e demais disciplina de sua licenciatura na unidade escolar?

“Da constituição das Jornadas de Trabalho Docente Artigo 16 – A constituição regular das jornadas de trabalho, em nível de unidade escolar ou de Diretoria de Ensino, aos docentes titulares de cargo dar-se-á: .... II – para o Professor Educação Básica II – com aulas livres da disciplina específica do cargo no Ensino Fundamental e/ou Médio, sendo que, em caso de insuficiência e/ou necessidade pedagógica da unidade escolar, poderão ser complementadas por aulas livres da disciplina não específica da mesma licenciatura plena, bem como aulas das demais disciplinas de sua habilitação.... respeitados os direitos dos respectivos titulares de cargo...”

§ 1º - Na impossibilidade de constituição da jornada em que esteja incluído, com aulas livres da disciplina específica ou não específica, o docente poderá, a seu expresso pedido, ter atribuídas aulas em substituição de disciplina específica ou não específica, bem como das demais disciplinas de sua habilitação ou de disciplinas decorrentes de outra(s) licenciaturas(s) plena(s) que possua, a fim de evitar a atribuição na Diretoria de Ensino, caracterizando composição de jornada de trabalho e a condição de adido.”

Resposta 8 – Não havendo NENHUMA aula livre da disciplina específica do cargo na unidade escolar, o docente poderá solicitar a atribuição das aulas existentes da disciplina não específica/demais disciplinas, livres ou em substituição para evitar a atribuição na DE, no entanto será caracterizada a composição da jornada e a condição de adido. Não havendo aulas na unidade escolar, caso o docente não expresse a solicitação, deverá ser conduzido à Diretoria de Ensino para atribuição – constituição de jornada. Na Diretoria de Ensino, não havendo aulas suficientes para constituir a jornada - básica, terá reduzida sua jornada para a imediatamente inferior a que esteja incluído – básica para inicial.

9. Docente em jornada básica solicitou redução para jornada inicial. No momento da constituição existem aulas livres da disciplina específica de seu cargo para constituir jornada básica. Pode-se atender a solicitação do docente, atribuindo a jornada inicial? “Artigo 16 § 4 – É vedada a redução da Jornada de Trabalho, sempre que existirem aulas livres da disciplina do respectivo cargo disponíveis para constituição na unidade escolar de classificação.”

Resposta 9 – O docente deverá ter atribuída a jornada básica. Somente poderá ter redução nas situações do § 5.º do artigo 16. A opção de redução de jornada somente será atendida no ano subsequente ao da atribuição

10. Docente L.Port. inscrito nos termos do art. 22 da LC 444/85 compareceu na DE para atribuição. As aulas em substituição são constituídas/ compostas de Port./ Ing. e Espanhol. Pode-se atribuir somente as aulas da disciplina Língua Portuguesa? “Artigo 20 § 2.º - A carga horária da designação consistirá na atribuição das disciplinas específica, não específica e demais disciplinas da habilitação do cargo, em quantidade maior ou igual à da carga horária total atribuída ao titular de cargo em seu órgão de origem...”

Resposta 10 – Deverá ser atribuída a carga horária total: L.Port./ Ing. e Língua Espanhola desde que o docente tenha o mesmo cargo/disciplina e a mesma habilitação do substituído ou não será atendido nos termos do art. 22. O docente deverá comparecer na atribuição de aulas – art. 22, munido da inscrição GDAE – constando as disciplinas de habilitação.

11. A comissão de atribuição de classe/ aulas, a fim de regularizar os procedimentos para atribuição inicial encaminha às unidade escolares com os seguintes orientações: a) b) ....

Resposta 11 A fim de unificar os procedimentos, a equipe de gestão da unidade escolar deverá: verificar o quadro de docentes efetivos e respectivas jornadas de opção e situações de acumulação e afastamentos; Atualizar aulas livres disponíveis em cada disciplina (observar movimentação da remoção); Analisar qualificação dos docentes efetivos, P/N/F – verificar disciplina específica/não específica/ outra disciplina decorrentes de disciplina do cargo/função e de outras disciplinas, inclusive correlatas – se necessário atualizar o PAEF- Qualificação/ JAT - correlatas

4. Na atribuição – 1.º dia (unidade escolar), atender aos docentes titulares de cargo por ordem de disciplina/classificação, no mesmo dia, obedecendo a seguinte ordem: constituição de jornada – disciplina específica; ampliação jornada; carga suplementar; ao término da atribuição, encaminhar para a Diretoria de Ensino: saldo de aulas e docentes que não constituíram jornada / carga suplementar na unidade escolar para atribuição de aulas em nível DE – 2.º dia;

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS - PROPOSTAS Agradecemos a Colaboração

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS - PROPOSTAS
MUITO OBRIGADA

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