:. Convenções nº 29 (1930) e nº 105 (1957). Declaração Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento (1998). Relatório Global Trabalho.

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1 :. Convenções nº 29 (1930) e nº 105 (1957). Declaração Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento (1998). Relatório Global Trabalho Escravo (2001) OIT

2 . Escravidão e raptos. Participação obrigatória em obras públicas. Agricultura em regiões rurais remotas. Trabalhadores domésticos. Servidão por dívida. Imposto por militares. Tráfico de pessoas. Penitenciárias e reabilitação Relatório Global - OIT

3 I) Escravidão e raptos: Especialmente África: Libéria, Mauritânia e Sudão - étnicas: Congo II) Participação obrigatória em obras públicas: Myanmar e Cambodja Legislação prevê serviços compulsórios na República Centro-Africana, Quênia, Serra Leoa e Tanzânia

4 III) Agricultura em regiões rurais remotas: Crianças na Costa do Marfim e haitianos na República Dominicana Mali, Birkna Fasso, Côte D’Ivore, Benin, Togo, Guatemala, México, Peru e Brasil IV) Trabalhadores domésticos: Benin (100 mil), Cote D’Ivore, Haiti (250 mil) V) Servidão por dívida: Índia, Nepal e Paquistão Relatório Global - OIT

5 VI) Imposto por militares : Guatemala e Myanmar V) Tráfico de pessoas: Fenômeno global - países ricos e pobres - aspectos demográficos e de gênero Destino: Amsterdã, Bruxelas, Londres, New York, Roma VI) Penitenciárias e reabilitação: Estados Unidos Relatório Global - OIT

6 RELATÓRIO GLOBAL As diversas modalidades de trabalho forçado tem sempre em comum as duas seguintes características: OIT Recurso à coação Negação da liberdade

7 RELATÓRIO GLOBAL CONCEITO Convenção 29 “Todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob a ameaça de alguma punição e para o qual o dito indivíduo não se apresentou voluntariamente.” Entende-se por punição também a perda significativa de direitos ou privilégios OIT

8 CONCEITO BRASIL Trabalho Degradante + Privação Liberdade= TRABALHO ESCRAVO PRIVAÇÃO LIBERDADE Servidão por dívida Retenção documentos Condições geográficas (Dificuldade de acesso) Capatazes armados OIT

9 Principal Causa IMPUNIDADE Alguns fatores que facilitam a existência do problema Vulnerabilidade dos trabalhadores Condições geográficas da região X Presença do Estado OIT

10 Contextualização Nacional Fonte:SIT

11 Contextualização Nacional

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14 Libertados 1995/ 2003 Fonte: SIT/ CPT

15 Resgate MTE 2003/ UF Fonte: SIT/ CPT

16 Denúncias x Resgate 2003 Fonte: SIT/ CPT

17 Denúncias x Resgate 1995/2003 Quadro CPT

18 :. Trabalho Escravo no Brasil. Reconhecimento no Relatório Global. Natureza promocional da Declaração O que a OIT tem feito? PROJETO

19 Atividades Previstas 1. Banco de Dados 2. Campanha Nacional e Estaduais 3. Plano Nacional de Erradicação do TE 4. Capacitação e Treinamento 5. Fortalecimento do Grupo Móvel 6. Programas Piloto de Reinserção Social e Assistência Jurídica aos Trabalhadores Projeto OIT

20 Resultados do Esforço Nacional Aumento em 1.900% mídia impressa (2001/ 2003) Criação Grupos Específicos MPT, MPF e OAB Plano Nacional Erradicação Trabalho Escravo Criação CONATRAE Últimas decisões judiciais Lançamento Campanha Nacional (22/ 10) Frente Parlamentar contra Trabalho Escravo

21 Projeto OIT Resultados do Esforço Nacional Criação Varas Itinerantes - Justiça do Trabalho Lançamento lista empresas (18/ 11) Lançamento Campanha Estadual Pará (24 e 25/11) Reconhecimento na ONU da existência de trabalho escravo (março/ 2004) – Na OIT (1992) Lançamento Plano Estadual no Maranhão (24/ 03) Lançamento Campanha Est. Mato Grosso (04/05)

22 Projeto OIT Resultados do Esforço Nacional Aumento do número de denúncias crime Aumento do número de trabalhadores resgatados Valores doados à Campanha OIT R$ 21 MM Orçamento TST específico para Trabalho Escravo Acordo firmado do Setor Siderúrgico (13/ 08) Lançamento do Plano e Campanha no Piauí (15/ 10)

23 Lista Suja Alagoas Lima Araújo Agropecuária Ltda.-Fazenda Estrela de Alagoas - 59 trabalhadores Minas Gerais Reginaldo Freire Leite - Fazenda Boa Vista- 24 trabalhadores Rondônia Osvaldo Marcelino de Mendonça - Fazenda Anita - 12 trabalhadores Agropecuária Itauna LTDA - Fazenda Bela Vista - 11 trabalhadores Agropecuária Pimenta Bueno S/A - Fazenda Pimenta Bueno - 18 trabalhadores Tocantins Joaquim Faria Daflon - Fazenda Castanhal - 23 trabalhadores Nivaldo Carlos Barbosa - Fazenda Partera - 13 trabalhadores

24 Lista Suja Maranhão Inocêncio Gomes de Oliveira - Fazenda Caraíbas 56 Miguel de Souza Rezende -Fazenda Zonga 70 Olindo Chaves dos Santos -Fazenda Campo Grande 54 Max Neves Cangussu - Fazenda Cangussu 19 Florestal Maracaçumé Ltda.- Fazenda Entre Rios 86 André Mitsuo Igarashi - Fazenda Igarash 168 Antônio das Graças Murta - Fazenda Lagoinha 48 Antônio das Graças Almeida Murta - Fazenda Lagoinha 65 Mauro Rossati - Fazenda Mauro Rossati 19 Açaí Florestal Ltda. - Fazenda Medalha 265 João Soares Filho Pessoa - Fazenda Monte Cristo 20 Agro Industrial Nova Aurora Ltda.- Fazenda Nova Aurora 203 Miguel de Souza Rezende - Fazenda Rezende 64 Adailto Dantas de Cerqueira - Fazenda São Jorge 45 Agropecuária Vale do Mutum Ltda - Fazenda São Jorge 44 João José de Oliveira - Fazenda São José 32 Alcides Reinaldo Gava - Faz.Reunidas São Marcos e São Bento 18 Gilberto Andrade 36

25 Edmilson José Cesílio - Agropecuária Progresso - AGROPOL 98 Carlos Neston Vasconcelos Bonfim Júnior- Fazenda Brasília 124 Alcomat - Companhia Sucro Alcooleira de Mato Grosso S/A - Fazenda Crioula 78 Destilaria Gameleira - Fazenda Gameleira 318 Sebastião Vieira- Fazenda Gleba Porta do Amazonas 35 Maeda S/A Agroindustrial - Fazenda Guapirama135 Roberto Guidoni Sobrinho - Fazenda Jaó 17 Ari Giongo - Fazenda Leonardo129 Neuri Antonio Frozza - Fazenda Liberdade 44 Sidney Polato - Fazenda Los Angeles 49 José Pupim - Fazenda Marabá 56 Josemar da Costa Filho - Fazenda Marcélia IV e V 30 Antenor Duarte do Valle- Fazenda Maringá188 Antenor Santos Alves Junior - Fazenda Maringá 45 Pinesso Agropecuarista Ltda - Fazenda Mutum 52 Sandra Vilela de Freitas - Fazenda Nossa Senhora Aparecida 14 Nélio Piva - Fazenda Piva 7 Sebastião Douglas Jorge Xavier - Fazenda Santa Luzia129 José Gilberto Borges de Freitas - Fazenda Santo André (Agrop.Fischer) 17 Agropecuária Tupy S/A - Fazenda Tupy Barão 69 José Francisco de Morais - Fazenda Vó Gercy 15 Osamu Yabuta e Outros - Fazendas Mata Linda e Mata da Chuva 79 Mato Grosso

26 Pará Haroldo Vieira Passarinho - Agropecuária Maciel II 152 Eutímo Lippaus - Fazenda 1200 (Fazenda Boa Fé) 36 Alvany Dias Santana - Fazenda 5 Estrelas 13 Ediones Bannach - Fazenda 5 Irmãos 77 Carmo Guimarães Giffone - Fazenda Acapulco62 José Braz da Silva - Fazenda Boa Esperança10 Miguel Vieira Messias - Fazenda Boca Quente 13 Sandra Nancy de Souza Cunha - Fazenda Buriti II 27 Jorge Multran Exportação e Imp. Ltda. - Fazenda Castanhal Cabaceiras 47 Constantino de Oliveira Guimarães - Fazenda Colorado 23 Roque Quagliato - Fazenda Colorado 81 José de Ribamar Oliveira - Fazenda Consolação 58 Eurélio Piazza - Fazenda Diadema IV ou Fazenda Surucucu 18 Milton Alonso - Fazenda Dona Francisca 25 Iolandes Bannach - Fazenda e Irmãos 26 Lima Araújo Agropecuária Ltda. - Fazenda Estrela de Maceió 60 Jairo de Andrade - Fazenda Forkilha 97 Marcos Antônio Eleutério Neto - Fazenda Gurupá 15 Wellington Francisco Rosa - Fazenda Maranata 76

27 Pará Newton Cunha Lemos & outros - Fazenda Marapaí 64 Aziz Mutran Neto - Fazenda Mutamba 48 José Vaz da Costa - Fazenda N. Sra. Aparecida 90 Jairo Carlos Borges - Fazenda Ouro Preto 18 Jairo Carlos Borges - Fazenda Ouro Preto 27 Humberto Rubens Cansanção Filho -Fazenda Ouro Verde 43 Pedro Lopes Lima - Fazenda Pai Eterno 77 José Humberto de Oliveira - Fazenda Palmar 20 Evandro Liegie Chukuia Mutran - Fazenda Peruano 54 Yasuhide Watanabe - Fazenda Pindaré 42 Agropecuária Carajás Ltda. - Fazenda Primavera 248 Márcio Carvalho Ribeiro - Fazenda Primavera 97 Roberto Castanheira de Oliveira Silva - Fazenda Ribeirão Bonito 23 Antônio Luiz Fuchtel- Fazenda Rio da Prata 169 Pecuária Rio Largo LTDA. - Fazenda Rio Dourado 54 Wilson Moreira Torres - Fazenda Rio Lages 27 Fernando Luiz Quagliato - Fazenda Rio Vermelho 167 Valfredo Macedo da Costa - Fazenda Santa Clara 41

28 Pará Agropecuária Umuarama Ltda. - Fazenda Santa Fé 118 José Coelho Vitor - Fazenda Santa Lúcia 133 Divino Andrade Vieira - Fazenda Santa Luzia Tuerê II 52 Geraldo Bernardino de Souza- Fazenda Santa Rita da União 14 Lázaro José Veloso - Fazenda São Luiz 3 Dalva Navarros - Fazenda São Miguel 1 Romualdo Alves Coelho - Fazenda São Paulo 56 Romualdo Alves Coelho - Fazenda São Paulo 55 Agropecuária São Roberto S.A. - Fazenda São Roberto 186 Senor Ltda. - Fazenda Senor 153 Reinaldo José Zucatelli - Fazenda Sol Nascente 71 Marcus Ribeiro de Carvalho - Fazenda Taguará 77 ATS Serviços Ltda. – ME - Fazenda Tuerê 127 Romar Divino Montes - Fazenda Vale do Paraíso II 15 Antônio Barbosa de Melo - Fazendas Alvorada e Araguari 20 Francisco Donato Linhares de Araújo Filho 60 Vale Bonito Agro Pecuária S.A. 88

29 Projeto OIT

30 Atividades econômicas das empresas da lista suja Fonte: ONG Repórter Brasil

31 Projeto OIT

32 Resultados Esperados em 2004 Aprovação da PEC Expropriação Envolvimento do setor privado Realização II Jornada de Debates (23/24 novembro) Campanha Prevenção OIT/ CONATRAE Resultados Esperados em 2005 Fórum Social Mundial Implementação dos Projetos-Piloto Encarte Brasil do Estudo sobre Trabalho Escravo Lançamento do Relatório Global da OIT Acordo Nacional - Instituto Ethos

33 : Projeto OIT Principal contribuição do Projeto: Escravidão no Brasil = violação de direitos humanos Indivisibilidade de direitos Atuação integrada e coordenação esforços

34 1) Prevenção 2) Legislação 3) Repressão 4) Informação 5) Reinserção Projeto OIT ERRADICAÇÃO CONATRAE

35 : Projeto OIT audi@oitbrasil.org.br vilalva@oitbrasil.org.br machado@oitbrasil.org.br goes@oitbrasil.org.br OIT Brasil - 61 2106-4600 www.oit.org/brasilia