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1 Encontro Nacional de Contabilidade Pública e RPPS.

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Apresentação em tema: "1 Encontro Nacional de Contabilidade Pública e RPPS."— Transcrição da apresentação:

1 1 Encontro Nacional de Contabilidade Pública e RPPS

2 2 Principais Pontos de auditoria do MPS nos RPPS -Equilíbrio financeiro e atuarial -Gestão de Ativos -Gestão de Benefícios

3 3 RPPS no Brasil União, incluidos todos os poderes Fonte: SPS/MPS – 2012 Elaboração: SPS/MPS MUNICÍPIOS, incluindo as capitais 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL

4 4 Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios União Estados Munic í pios 1,18 contribuintes/beneficiários 1,64 contribuintes/beneficiários 3,86 contribuintes/beneficiários Relação servidores contribuintes x aposentados e pensionistas

5 5 DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA R$ 3,7 TRILHÕES (UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS)

6 6 Fonte: MPS

7 7 DÉFICIT FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA R$ 78 BILHÕES (UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS)

8 8 Fonte: MPS

9 9 QUAIS AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS?

10 10 PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS Comprometimento crescente frente à LRF – Limite Prudencial; Impossibilidade de realização de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, em especial: saúde, educação e segurança; Impossibilidade dos Entes Federados adotarem políticas de desenvolvimento mais robustas; Impossibilidade de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

11 11 ESTUDO DOS ENTES FEDERADOS NO CONTEXTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados. Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional – Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal – Ano base Sistema de Coleta de Dados Contábeis – SISTN - https://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/index.jsp. Cenário: Considerando o crescimento médio no período de 2008 a 2013 (realizado e expectativas) para projetar o período de 2014 a 2018 – Receitas e Despesas.

12 12 Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Abaixo do Limite Prudencial UFSINALANO% % % % % 1AL ,33%201540,09%201638,88%201737,71%201836,58% 2ES ,61%201538,88%201639,15%201739,43%201839,70% 3MA ,62%201535,34%201635,07%201734,79%201834,52% 4MT ,22%201535,61%201635,01%201734,42%201833,84% 5RR ,02%201537,07%201637,12%201737,17%201837,21% 6SP ,06%201542,47%201641,89%201741,32%201840,75% 7RJ ,18%201533,58%201635,04%201736,56%201838,14%

13 13 Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Próximo ao Limite Prudencial UFSINALANO% % % % % 1BA ,91%201546,07%201646,24%201746,41%201846,58% 2PA ,40%201546,42%201646,44%201746,47%201846,49% 3PI ,08%201545,51%201645,94%201746,38%201846,82% 4RO ,14%201545,14%201646,16%201747,20%201848,27% 5AC ,52%201546,61%201646,70%201746,79%201846,88% 6AP ,47%201547,19%201647,91%201748,65%201849,40% 7MS ,58%201543,73%201644,91%201746,13%201847,38%

14 14 Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Acima do Limite Prudencial UFSINALANO% % % % % 1DF ,13%201553,05%201653,99%201754,95%201855,92% 2GO ,43%201554,80%201655,16%201755,53%201855,91% 3MG ,24%201558,58%201659,95%201761,35%201862,78% 4PB ,40%201551,12%201650,84%201750,55%201850,27% 5PE ,42%201547,89%201647,36%201746,85%201846,33% 6RS ,42%201556,94%201657,47%201758,00%201858,54% 7SC ,97%201548,58%201649,19%201749,81%201850,44% 8SE ,04%201549,67%201649,31%201748,94%201848,58% 9AM ,62%201549,06%201650,54%201752,07%201853,65% 10CE ,26%201549,43%201650,63%201751,86%201853,12% 11PR ,56%201549,53%201650,52%201751,53%201852,57% 12RN ,16%201549,55%201649,95%201750,35%201850,75% 13TO ,10%201558,56%201662,23%201766,13%201870,28%

15 15

16 16 Fonte: DAIR 13/03/2013

17 17 Ações do MPS para a melhoria da qualidade dos dados e o carregamento dos bancos de dados

18 18 Consolidação das informações de todos os servidores públicos em um único banco de dados de amplitude nacional Melhoria da qualidade dos dados necessários para a avaliação atuarial e para a concessão de benefícios. Atualização permanente dos dados dos servidores públicos brasileiro. Possibilidade de detectar acumulações ilegais de cargo no momento da posse do novo servidor ou em qualquer momento; Celeridade da compensação previdenciárias entre os entes federativos (RGPS X RPPS e RPPS X RPPS) Possibilidade de visualização do histórico laboral do servidor, independentemente do regime que esteve vinculado, agilizando a concessão do benefício por meio do SIPREV/Gestão; Permite a redução de gastos públicos pela centralização e automatização de geração de informações relativas dados cadastrais, tempos de contribuição, a óbitos e a vínculos em outros RPPS e no RGPS. Possibilidade de verificação das remunerações recebidas em vários vínculos para fins de gerenciamento do Teto Remuneratório. Principais Impactos Qualitativos do SRPPS


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