1 Tribunal de Première Instance de Bruxelles Copiepresse c. Google News 13 de Fevereiro de 2007.

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1 1 Tribunal de Première Instance de Bruxelles Copiepresse c. Google News 13 de Fevereiro de 2007

2 2 Queixa de Copiepresse [COPIEPRESSE: sociedade de gestão dos direitos dos editores belgas de imprensa quotidiana de língua francesa e alemã] As actividades de Google News, incluindo a utilização de ‘cache’, violam as leis relativas ao direito de autor e direitos conexos, assim como a bases de dados Copiepresse não põe em causa a hiperligação, mas a reprodução no sítio de Google News de títulos e de excertos de artigos da imprensa belga.

3 3 A questão central: como caracterizar o serviço prestado por Google News? Serviço de motor de busca ou Portal de informação?

4 4 Posição de Google Inc. Google News procede à indexação automatizada pelo robot GoogleBot de artigos de imprensa difundidos na Internet Trata-se não de um sítio de difusão de actualidades mas sim de um motor de busca por palavras-chave que permitem procurar artigos referenciados contendo certas palavras-chave; Google limita-se a tornar os artigos acessíveis graças à hiperligação

5 5 Posição de Google Inc. (cont.) O serviço Google News é legitimado pelo art.º 10º da Convenção europeia dos direitos do homem – liberdade de expressão Em qualquer dos casos, a actividade de Google News configura as excepções ao direito de autor (direito de citação; revista de actualidades)

6 6 A função de ‘cache’:  Ao explorar a Web, Google cria uma cópia de cada página e armazena-a na sua memória ‘cache’, que permite a consulta a qualquer momento, em especial, quando a página original se encontre inacessível.  Segundo Google, limita-se a copiar o código HTML da página; a cópia da obra é efectuada pelo utilizador