NOTA PROMISSÓRIA INTRODUÇÃO 1.

Apresentação em tema: "NOTA PROMISSÓRIA INTRODUÇÃO 1."— Transcrição da apresentação:

1 NOTA PROMISSÓRIA INTRODUÇÃO 1

2 - “Cautio” da Idade Média;
- Próprio emitente quem cumprirá com a obrigação pecuniária; - Código Comercial francês de 1807: “Billet à orde” - Desenvolveu-se na modernidade; - art. 75 a 78 LU. 2

3 - Trata-se de UMA PROMESSAS PURA E SIMPLES DE PAGAMENTO PELA QUAL SEU EMITENTE SE OBRIGA A PAGAR AO SEU BENEFICIARIO OU A SUA ORDEM, DETERMINADA QUANTIA EM DINHEIRO. 3

4 - 2.REQUISITOS ESSENCIAIS:
A) DENOMINAÇÃO NOTA PROMISSORIA INSERTA DO PRÓPRIO TEXTO DO TÍTULO; B) PROMESSA PURA E SMPLES DE PAGAR QUANTIA DETERMINADA; C) NOME DA PESSOA A QUEM OU A ORDEM DE QUEM DEVE SER PAGA; D) INDICAÇÃO DA DATA EM QUE E PASSADA; E) ASSINATURA DO EMITENTE 4

5 * Outros requisitos, art. 75: - indicação de vencimento da nota
- indicação dolugar em que se deve efetuar o pagamento. 5

6 - pagamento a vista – art. 34;
3.VENCIMENTO: - pagamento a vista – art. 34; - não necessita de aceite, se perfaz desde a sua emissao; - aplicável a modalidade a termo certo de vista... art 78 LU, as pagáveis a certo termo de vista devem ser apresentadas ao visto dos subscritores da nota promissória noprazo de um ano de sua emissao; - poderá ser também a dia certo, ocorrendo na data determinada no proprio título 6

7 4. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO:
-Emissão de uma NP vinculada ao contrato, fazendo com que não paga a dívida, possa o credor executar ou o contrato ou a NP que a ele se prende. - Pode o devedor opor resistência à execução com base na relação causal consubstanciada na NP vinculada ao contrato 7

8 * ........autonomia – abstração – inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé.
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9 A vinculação deverá constar da NP, “este titulo está vinculado ao contrato...”; “nota promissória emitida em função do contrato...” 9