A Questão de Olivença Alexandre Ferreira (002060) Filipa Filipe (002084) Relatório: João Antunes (002105)

Tratado de Alcanizes 1297 (12 de Setembro) D. Dinis Rei de Castela Fernando IV Demarcação das fronteiras entre Portugal e Espanha E eu El Rey Dom Diniz de suso dito por Olivença, e por São Felizes dos Galegos. que vós amim dades, e por Ougela que metedes a meu Senorio, segundo sobre dito hé, parmotivos dos Castellos, e das Villas d'Arouche, e da Aracena, e de todos seus Termos, e de todos seus Direitos, e de todas sas pertenças, e de toda a demanda, que eu hei, ou poderia aver contra vós, ou contra vossos Successores per razom destes Lugares sobreditos, e de cada hum delles,

Tratados posteriores 1668 (13 de Fevereiro) 1715 (6 de Fevereiro) Tratado de Lisboa 1715 (6 de Fevereiro) Tratado de Luso-Espanhol de Utrecht

Revolução Francesa 1791 1793 «Liberdade, Igualdade e Fraternidade» Monarquias europeias não reconheceram a República Francesa 1793 Portugal envolve-se no conflito

Formação da segunda aliança anti- francesa 1796 Tratado de Aliança entre França e Espanha Formação da segunda aliança anti- francesa Pressão de França e Espanha Portugal não cedeu 1801 (27 de Fevereiro) Espanha invade Portugal Juromenha, Portalegre, Castelo de Vide, Campo Maior e Olivença

Tratado de Badajoz 1801 1807 – Tratado de Fontainebleau Acordo de paz com Espanha (duas semanas de guerra) Cedência da Praça de Olivença a Espanha 1807 – Tratado de Fontainebleau Acordo secreto entre Espanha e França Passagem de tropas francesas pelo território espanhol

Príncipe Regente (D. João VI) 1807 (29 de Novembro) Família Real parte para o Brasil Príncipe Regente (D. João VI) Declarou unilateralmente nulos os Tratados celebrados com a França napoleónica e Espanha Tratado de Badajoz

Espanha não reconhece formalmente a nulidade do Tratado de Badajoz 1814 Tratado de Paz entre França e Portugal Invalida o Tratado de Badajoz Espanha não reconhece formalmente a nulidade do Tratado de Badajoz Congresso de Viena (1814) Acto final do Congresso de Viena (art. 105º) Retrocessão dos territórios cedidos a Espanha pelo Tratado de Badajoz Assinado por Espanha em 1817

Fronteira luso-espanhola 1864 Tratado de Limites entre Portugal e Espanha 1926 Convénio de Limites entre Portugal e Espanha Olivença Desde a confluência do rio Caia com o rio Guadiana até ao rio Cuncos não foi delimitada fronteira.

Perspectiva Jurídica Tratado de Paz «... e havendo-se concordado entre si os Plenipotenciarios das tres Potencias beligerantes, convieram em formar dois Tratados, sem que na parte essencial seja mais do que um, pois que a garantia é recíproca, e não haverá validade em algum dos dois, quando venha a verificar-se a infracção em qualquer dos Artigos que n`elles se expressam».

Perspectiva Jurídica Tratado de Vienna «a obrigação de desenvolver os esforços mais eficazes» «Terá ocorrido uma aquisição por Prescrição Aquisitiva/Usucapião, a favor da Espanha, por força da não devolução de Olivença?»

Requisitos Exercer a sua autoridade no território De maneira contínua, por um período longo Por forma pública De modo pacífico E duradouro O Estado que detinha anteriormente a posse deverá: Dar o seu consentimento ou aquiescência. retirado de: Carmona, PEDRO, Aspectos Jurídico-Históricos da Questão de Olivença