Agenda Apresentar modelo de funcionamento do Cadastro Nacional de Gestores Prestar esclarecimentos quanto às orientações encaminhadas pelo TCU para publicação das relações de responsáveis com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas na Internet

O Cadastro Nacional de Gestores é um produto da Rede de Controle que disponibiliza na internet informações consolidadas e padronizadas sobre gestores públicos

1º Passo Padronizar e tornar acessíveis informações sobre responsáveis com contas julgadas irregulares encaminhadas à Justiça Eleitoral. Sistemática As informações sobre responsáveis com contas julgadas irregulares publicadas nos portais dos tribunais de contas serão extraídas diariamente por programa de computador, integradas a outras informações e disponibilizadas para consulta no portal da Rede de Controle (www.rededecontrole.gov.br).

FLUXO DAS INFORMAÇÕES Tribunais de Contas

Padronização é Fundamental

Orientações para geração e publicação das relações Local de publicação: portal oficial do órgão (domínio: “.gov.br”), em página mantida permanentemente, com endereço relacionado à finalidade que deve ser comunicado ao TCU pelo email rededecontrole@tcu.gov.br Conteúdo da página: identificação do órgão, título da página, data de publicação e links para as relações, e termos de uso das informações (formato dos links: html). Evitar uso de links em javascript ou tecnologias dependentes da interpretação do browser.

Orientações para geração e publicação das relações Formato da página: não deve conter frames ou iframes. Termos de uso: acesso público e gratuito, independente de prévia autenticação ou cadastro, preferencialmente sem mecanismos de restrição (captcha). Caso haja restrição, que não seja aplicada ao acesso pelo TCU (faixas de endereço IP: 189.21.130.128 a 189.21.130.255)

Modelo de página para publicação das relações Logo do órgão Relação de responsáveis com contas julgadas irregulares Relação de responsáveis – 20/04/2010 Relação de responsáveis – 20/03/2010 Relação de responsáveis – 20/02/2010 Termo de uso: As informações disponíveis são públicas e gratuitas, e podem ser utilizadas desde que referenciadas. É importante verificar as últimas atualizações.

Conteúdo e formatação das relações Formato do documento: PDF padrão textual otimizado para web, sem restrições de cópia, impressão ou senha de criptografia Recomenda-se tamanho A4. Formato dos campos: Conteúdo dos campos – textual Manter as linhas e a ordem de tabulação dos dados da tabela Campos multivalorados – informações separadas por “;” (ponto-e-vírgula)

Conteúdo e formatação das relações Estrutura do documento: Cabeçalho (ex: “Tribunal de Contas do Estado [nome do estado]”) Título da relação Data de publicação no site (dd/mm/aaaa) Período de tempo dentro do qual os responsáveis tiveram contas julgadas irregulares com decisão transitada em julgado (dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa)

Conteúdo e formatação das relações Corpo do documento: É composto por registros com informações sobre os responsáveis Um registro não deve ser quebrado em páginas distintas Campos - identificados por meio das palavras reservadas abaixo: Obrigatórios: Responsável CPF Total de responsáveis Desejáveis: Processo Deliberação Trânsito em julgado Observações

Modelo de documento em formato tabular

Modelo de documento em formato padrão Tribunal de Contas do Estado de [nome do estado] Tribunal de Contas do Estado de [nome do estado] Modelo de documento em formato padrão

CONTEÚDO: Responsáveis com contas julgadas irregulares Condenados por improbidade administrativa Empresas inabilitadas para contratar com a Administração Pública