Aula n.º 33 A Oposição ao Estado Novo A Guerra Colonial 25 de Abril Independência das Colónias A Constituição de 1976

Desde a ditadura militar instaurada em 1926 que existiam portugueses a defenderem ideias contrárias à ditadura e a lutarem pelos direitos e liberdades perdidas. A oposição ao Estado Novo organizou-se em segredo e clandestinamente. E doutra maneira não podia ser. À mais pequena suspeita de conspiração contra o regime, as pessoas eram presas pela PIDE e sujeitas a interrogatórios. O Partido Comunista Português, formado em 1921, foi o único partido político, criado durante a primeira República, que conseguiu sobreviver. Desde os primeiros tempos da ditadura militar que se oponha ao regime político instaurado em Portugal e manteve-se activamente resistente, tornando-se clandestino. Em 1945 formou-se o Movimento de Unidade Democrática – MUD. Pertenciam ao MUD um grupo de homens e mulheres comunistas, republicanos, monárquicos, socialistas e católicos. O objectivo era lutar contra o regime salazarista. Em todos os períodos eleitorais, a oposição aparecia a candidatar-se às eleições. Mas o processo eleitoral era feito de tal modo que ganhavam sempre os candidatos apoiados pelo Governos.

O primeiro grande abalo na estabilidade do regime salazarista deu-se em 1958 com as eleições para a Presidência da República. A estas eleições concorreram o almirante Américo Tomás (candidato do governo) e o general Humberto Delgado (candidato da oposição). Humberto Delgado rapidamente entusiasmou as populações e obteve grande apoio popular. Pela primeira vez um candidato da oposição venceu em alguns círculos eleitorais. Contudo, só lhe foi reconhecido ¼ do total dos votos, sendo por isso eleito presidente da República o almirante Américo Tomás. Depois das eleições de 1958, Humberto Delgado foi considerado uma ameaça ao Regime e, por isso, forçado a abandonar Portugal. Acabou por ser assassinado em Espanha, em 1965, sem nunca ter desistido de lutar contra a ditadura.

Salazar, com receio de que em futuras eleições a oposição ganhasse, alterou a lei eleitoral. O Presidente da República passou a ser eleito por um colégio eleitoral dominado pelo Governo e não, como até aí, em eleições gerais. Em 1960, o regime de Salazar também teve de enfrentar revoltas militares e civis. O chamado “golpe de Beja”, em 1962, iniciou um ano de grande contestação política e social. Em 1962 surgiu a primeira grande revolta de estudantes contra a opressão e a falta de liberdade imposta pelo regime de Salazar. As manifestações, feitas por milhares de estudantes universitários, foram acompanhadas de plenários e greves. Os movimentos de oposição ao Estado Novo também integraram músicos, pensadores, artistas e intelectuais portugueses.

A Guerra Colonial Durante o Estado Novo, até à década de 1960, as colónias portuguesas estavam totalmente dependentes de Lisboa. O governo português controlava as colónias em tudo o que era essencial e proibia qualquer tipo de autonomia às populações. A revolta dos povos africanos contra a ocupação portuguesa foi crescendo lentamente, mas até 1961 não houve grandes revoltas. Por essa altura, já a França, a Bélgica e a Alemanha tinham reconhecido a independência às suas colónias. Mas Salazar continuava intransigente e negava o direito de independência às colónias portuguesas. Em Dezembro de 1961, a União Indiana invadiu e ocupou os pequenos territórios de Goa, Damão e Diu, que Portugal detinha no Oriente desde o século XVI.

Entretanto, já as colónias portuguesas em África, na impossibilidade de diálogo com o Governo, tinham iniciado movimentos de guerrilha contra a ocupação portuguesa. A maior parte dos países do Mundo condenava o governo português por não acabar com a guerra colonial. Apesar disso, a guerra prolongou-se por 13 anos, perante o descontentamento dos militares e da população.

A guerra colonial provocou milhares de mortos e impôs pesados encargos financeiros ao povo português.

O 25 de Abril Em 1968, quando Salazar já estava idoso e doente, foi nomeado Chefe do Governo Marcelo Caetano. O seu governo transformou-se rapidamente num governo de continuação do salazarismo, mantendo-se a repressão e a guerra. Perante esta situação, e saturados de uma guerra que parecia não ter fim, um grupo de jovens militares formou o Movimento das Forças Armadas (M.F.A.) e começou a preparar um golpe militar. Foi no maior segredo que os militares do MFA fizeram reuniões, estabeleceram contactos, prepararam documentos e estudaram estratégias. Em 25 de Abril de 1974, o MFA desencadeou uma “operação militar” que, pela força das armas, acabou com a ditadura do Estado Novo. Após 48 anos de ditadura, a Revolução do 25 de Abril restabeleceu em Portugal o regime democrático. Iniciou-se então um período a que se dá o nome de 2.ª República.

Dando cumprimento ao Programa do MFA iniciou-se imediatamente a democratização da sociedade portuguesa através de medidas que restituíram as liberdades fundamentais aos cidadãos: Foram libertados os presos políticos; Extinguiu-se a DGS (ex-PIDE), a Legião Portuguesa e a Mocidade Portuguesa; Acabou-se com a Censura e reconheceu-se a liberdade de expressão e pensamento; Autorizou-se a constituição de partidos políticos e de sindicatos; Criaram-se condições para discutir o problema da guerra colonial. Com a democratização do País, os trabalhadores começaram a organizar os seus sindicatos e a fazer livremente grandes “manifestações” de rua, nas quais, com cartazes e “palavras de ordem”, chamavam a atenção para os seus problemas salariais e de condições de trabalho. O “Dia do Trabalhador” passou a ser festejado oficialmente em cada 1.º de Maio. E logo no 1.º de Maio de 1974, Lisboa assistiu a uma das maiores manifestações de sempre. Nela participaram muitos dirigentes políticos, entre os quais Mário Soares (Partido Socialista) e Álvaro Cunhal (Partido Comunista), recém chegados do estrangeiro, onde tinham vivido alguns anos como refugiados políticos.

A Independência das Colónias Um dos objectivos do programa do MFA era encontrar uma solução para a guerra colonial. Logo em Julho de 1974, Portugal reconheceu às suas colónias o direito de à independência. Seguiu-se um período de negociações em que representantes do Governo português e dos movimentos de libertação das várias colónias fizeram reuniões e acordos para negociar a paz e a independência. Estas negociações decorreram sem grandes problemas. E, como resultado do processo da “descolonização” portuguesa em África, nasceram 5 novos países independentes – Guiné, Moçambique, Cabo-Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola.

Macau e Timor-Leste são dois casos especiais. Macau, por acordo realizado em 1987 entre Portugal e a China, continuou a permanecer um território sob administração portuguesa até ao ano de 1999. A partir dessa data ficou integrado na República Popular da China. Quanto a Timor-Leste foi, logo em 1975, ocupado e anexado pela Indonésia, não chegando por isso a tornar-se independente. Contudo, os Timorenses continuaram a lutar pela sua total independência. Em Outubro de 1999, a Indonésia reconheceu o direito à independência do povo de Timor. A descolonização dos territórios portugueses em África fez regressar a Portugal cerca de 500 000 colonos (retornados), na sua grande maioria de Angola e Moçambique. Actualmente encontram-se integrados na sociedade portuguesa, apesar das muitas dificuldades que tiveram de vencer.

e o restabelecimento da democracia A Constituição de 1976 e o restabelecimento da democracia Era necessário substituir a Constituição de 1933 por uma nova Constituição que incluísse as liberdades conquistadas. Assim, em 25 de Abril de 1975, um ano após a Revolução, realizaram-se eleições para formar a Assembleia Constituinte. Estas eleições, ao contrário das eleições da ditadura, foram de facto “eleições livres” porque: A elas concorreram vários partidos políticos; O acto eleitoral foi fiscalizado por todos os partidos concorrentes, para não haver fraudes; Todas as pessoas com mais de 18 anos puderam votar. A nova Constituição resultou do trabalho de todos os partidos políticos representados na Assembleia Constituinte. E, depois de pronta, foi aprovada pela maioria dos deputados e publicada em 2 de Abril de 1976 – Constituição de 1976.

A Constituição de 1976 garantiu a todos os portugueses “direitos e liberdades individuais” como, por exemplo: -liberdade de expressão e de opinião; liberdade de reunião e associação; liberdade sindical; direito ao trabalho; direito à educação. Muitos desses direitos e liberdades já tinham sido adquiridos na 1.ª República e depois perdidos durante os anos da ditadura. Por isso se diz que a Constituição de 1976 voltou a estabelecer ou restabelecer a democracia. Com a democracia todos os Portugueses passaram a ser iguais perante a lei, quer dizer, a ter os mesmos direitos e deveres e a poder escolher os governantes do País através do direito de voto.