NF-e (NOTA FISCAL ELETRÔNICA) EMISSÕES EM CONTINGÊNCIA Gerência Fiscal Subgerência de Programação Fiscal Setor de NF-e/SPE/SUFIS-PRO

Nota Fiscal Eletrônica Emissões em Contingência Quando sua empresa não puder emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) pelo modo convencional, devido a problemas técnicos, como falta de conexão com a internet ou falha nos links de transmissão, poderá emiti-la em contingência, nos termos do artigo 543-L do RICMS.543-L do RICMS A emissão de NF-e em contingência poderá ser feita por uma das opções: FS-DA (Formulário de Segurança Documento Auxiliar) DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência – Ambiente Nacional) “É vedada a reutilização, em contingência, de número de NF-e transmitida com tipo de emissão normal”.

Nota Fiscal Eletrônica Emissões em Contingência QUADRO COMPARATIVO Quando poderá ser utilizada? Necessit a acesso à internet. Necessita software emissor e certificado digital ICP- Brasil válido. Poderá ser utilizada, mesmo se o software emissor apresentar problemas na configuração dos links de transmissão no modo normal. Impressão do DANFE. Transmissão do mesmo arquivo para autorização da SEFAZ, no prazo de 168 horas contado da emissão da NF-e. Outras observações: CONTINGÊNCIA FS-DA Em qualquer momento, desde que a empresa não consiga emitir NF-e pela forma normal. √√ Em Formulário de Segurança (obrigatório). √ FS-DA adquirido através de PAFS (Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança). CONTINGÊNCIA DPEC Em qualquer momento, desde que a empresa não consiga emitir NF-e pela forma normal. √√√ Em papel A4 comum (opcional). √ Envio do arquivo XML assinado à Receita Federal do Brasil para obtenção do protocolo DPEC. SVC-AN Somente nas paradas programadas ou corretivas do sistema autorizador de NFe por emissão normal. Ocorrerá divulgação através do site da SEFAZ. √ √ Em papel A4 comum (opcional).

Preparando para emissão de NFe Contingência FS-DA Acesse no endereço eletrônico abaixo a lista com os Fabricantes de Formulário de Segurança autorizados pelo CONFAZ/COTEPE. Em seguida, faça contato com o fabricante de sua escolha e solicite o PAFS (Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança). Preencha e protocole-o na Agência da Receita Estadual. (acesse no menu “Publicações” em seguida “Formulários de Segurança - Empresas Credenciadas”). Após autorização pela SEFAZ, remeta o PAFS de volta ao fabricante para que sejam confeccionados os Formulários de Segurança encomendados. Outra opção é adquirir o Formulário de Segurança através dos distribuidores gráficos credenciados pela SEFAZ, que podem ser consultados no endereço eletrônico: ( Nesse caso, também é necessário preencher e protocolar o documento na agência da Receita Estadual. O contribuinte que possuir estoque de FS (Formulário de Segurança) adquirido nos termos do Convênio 58/95 ainda poderá utilizá-lo. Siga os próximos passos:

Emissão de NF-e em Contingência FS-DA 1º passo Após iniciar o software emissor de NF-e, selecione a opção Contingência FS-DA. Justifique a emissão da NF-e em contingência. Informe data e hora. ATENÇÃO: Informe os demais campos da NF-e como na emissão normal.

2º passo Emissão de NF-e em Contingência FS-DA Clique em Validar.

Clique em Ok. Emissão de NF-e em Contingência FS-DA 3º passo

Clique em Assinar. Emissão de NF-e em Contingência FS-DA 4º passo

Informe a senha do certificado digital ICP-Brasil A1 ou A3 da empresa. Clique em Selecionar. Emissão de NF-e em Contingência FS-DA 5º passo

Clique em Imprimir DANFE. Imprima o DANFE em duas vias do Formulário de Segurança. Uma via do FS-DA ficará na empresa emitente e a outra seguirá com a mercadoria até a empresa destinatária, que deverão guardá-los pelo prazo decadencial do imposto (Art. 543-L, § 5º, I, “a” e “b” do RICMS-ES).Art. 543-L, § 5º, I, “a” e “b” do RICMS-ES Emissão de NF-e em Contingência FS-DA 6º passo

Clique em Notas Fiscais, depois, Gerenciar Notas. Emissão de NF-e em Contingência FS-DA 7º passo

Emissão de NF-e em Contingência FS-DA 8º passo Clique em Pesquisar.

ATENÇÃO: Observe que a situação da NF-e está como assinada, ainda precisa ser autorizada pela SEFAZ. Após solução dos problemas técnicos que motivaram a emissão em contingência, transmita o mesmo arquivo para autorização, no prazo máximo de 168 horas contado da emissão da NF-e (Art. 543-L, § 6º do RICMS-ES).Art. 543-L, § 6º do RICMS-ES Envie o arquivo XML da NF-e autorizada ao destinatário e transportador (Art. 543-I, § 7º, I e II do RICMS-ES).Art. 543-I, § 7º, I e II do RICMS-ES Selecione a NF-e emitida em contingência FS-DA. Transmita a NF-e para autorização da SEFAZ. Assine a solicitação (certificado digital). Emissão de NF-e em Contingência FS-DA 9º (último) passo

Preparando para emissão de NF-e Contingência DPEC Para emissão no modo DPEC é necessário ter acesso à internet, através do software emissor de NF-e ou pelo portal da NF-e ( Siga os próximos passos:

Após iniciar o software emissor de NF-e, selecione a opção Contingência via DPEC. Informe data e hora. Justifique a emissão da NF-e em contingência. ATENÇÃO: Informe os demais campos da NF-e como na emissão normal. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 1º passo

Clique em Validar. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 2º passo

Clique em Ok. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 3º passo

Clique em Assinar. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 4º passo

Informe a senha do certificado digital ICP-Brasil A1 ou A3 da empresa. Clique em Selecionar. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 5º passo

Clique em Gerar DPEC. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 6º passo

Informe a senha do certificado digital ICP-Brasil A1 ou A3 da empresa. Clique em Selecionar. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 7º passo

Agora que sua NF-e DPEC já foi gerada, falta transmiti-la para a Receita Federal do Brasil e obter o protocolo DPEC. Clique em Visualizar DPECs. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 8º passo

Para transmissão da NF-e DPEC à Receita Federal do Brasil e obtenção do protocolo, selecione a NF-e em DPECs Gerados. Clique em Transmitir e assine a solicitação (certificado digital). Emissão de NF-e em Contingência DPEC 9º passo

Emissão de NF-e em Contingência DPEC 10º passo Durante a transmissão, irá surgir o quadro Enviando DPEC(s) para a Receita Federal. Concluído o recebimento da DPEC pela Receita Federal do Brasil, clique em Fechar para transferir a NF-e para o quadro DPECs autorizados.

Selecione a NF-e no quadro DPECs autorizados. Clique em Detalhar. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 11º passo

Está pronta sua NF-e emitida em contingência DPEC, selecione-a no campo indicado. Clique em Imprimir DANFE para dar trânsito à mercadoria. O DANFE deverá ser impresso em duas vias, uma via ficará na empresa emitente e a outra seguirá com a mercadoria até a empresa destinatária, que deverão guardá-los pelo prazo decadencial do imposto (Art. 543-L, § 3º, I e II do RICMS-ES).Art. 543-L, § 3º, I e II do RICMS-ES). O DANFE poderá ser impresso em papel A4 comum. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 12º passo

Clique em Notas Fiscais, depois, Gerenciar Notas. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 13º passo

Clique em Pesquisar. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 14º passo

ATENÇÃO: Observe que a situação da NF-e está como assinada, ainda precisa ser autorizada pela SEFAZ. Após solução dos problemas técnicos que motivaram a emissão em contingência, transmita o mesmo arquivo para autorização, no prazo máximo de 168 horas contado da emissão da NF-e (Art. 543-L, § 6º do RICMS-ES).Art. 543-L, § 6º do RICMS-ES Envie o arquivo XML da NF-e autorizada ao destinatário e transportador (Art. 543-I, § 7º, I e II do RICMS-ES).Art. 543-I, § 7º, I e II do RICMS-ES Selecione a NF-e emitida em contingência via DPEC. Transmita a NF-e para autorização da SEFAZ. Assine a solicitação (certificado digital). Emissão de NF-e em Contingência DPEC 15º (último) passo

Gerando DPEC através do portal da NF-e Caso não exista nenhuma conexão com a Internet, outra opção é gerar a NF-e DPEC até o 3º passo (Iniciar o software emissor de NF-e, preencher, validar e assinar), clicar em Exportar e salvar o arquivo digital XML em uma mídia externa (pen drive, CD, DVD ou HD portátil). Em seguida, leve este arquivo salvo a alguma localidade fora da empresa onde haja disponibilidade de internet (uma lan house, por exemplo) e faça upload no portal da NF-e ( ). É necessário instalar o certificado digital da empresa emissora de NF-e no computador onde será feito o upload para a Receita Federal do Brasil. Siga os próximos passos:

Clique em Exportar. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 4º passo

Marque a opção Arquivo XML. Clique em Exportar para salvar o arquivo XML da NF-e DPEC na mídia externa. Insira a mídia externa no driver de entrada do seu computador. Clique em Localizar e selecione a mídia. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 5º passo

Em localidade fora da empresa, insira a mídia, com o arquivo da NF-e DPEC salvo, no driver de entrada do computador. Acesse ( =uploadDPEC&tipoConteudo=YIi+H8VETH0= ) e =uploadDPEC&tipoConteudo=YIi+H8VETH0 clique em Serviços e Realizar Upload DPEC. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 6º passo

Clique em Procurar. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 7º passo

Clique em Continuar e assine a solicitação (certificado digital). Aguarde alguns instantes, até o retorno do arquivo NF-e DPEC com o protocolo da Receita Federal do Brasil. Salve-o na mídia externa. Selecione a NF-e DPEC na mídia externa. Clique em Abrir. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 8º passo

Retornando à empresa, após reiniciar o software emissor de NF-e, clique em Sistema, depois, Importar arquivos. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 9º passo

Insira a mídia externa no driver de entrada do seu computador e localize o arquivo XML com o protocolo DPEC salvo. Emissão de NF-e em Contingência DPEC 10º passo

Após localizá-lo na mídia externa, o arquivo da NF-e DPEC aparecerá no campo Arquivos XML. Marque no local indicado. ATENÇÃO: Após importação do arquivo XML, siga conforme passos 13º, 14º e 15º do procedimento anterior. Clique em Importar. 11º (último) passo Emissão de NF-e em Contingência DPEC

Consulta da NF-e DPEC pelo destinatário O destinatário deverá verificar a autenticidade do documento recebido (NF-e DPEC), acessando o portal nacional da NF-e ( nteudo=FXxDdrFSFiw=) nteudo=FXxDdrFSFiw ou através do próprio software emissor de NF-e, caso possua. Siga os próximos passos:

Para o destinatário consultar NF-e em contingência DPEC recebida, basta acessar o portal da NF-e ( lta=consultaDPEC&tipoConteudo=FXxDdrFSFiw=). lta=consultaDPEC&tipoConteudo=FXxDdrFSFiw= Clique em Serviços, Consultar DPEC e informe o número do protocolo DPEC (15 dígitos) ou a chave de acesso da NF-e (44 dígitos). Consulta de NF-e em Contingência DPEC pelo portal

Outra forma para o destinatário consultar NF-e em contingência DPEC recebida é pelo próprio software emissor de NF-e, conectado à internet. Clique em Notas Fiscais, Consultar DPEC e informe, no campo próprio, o número do protocolo DPEC (15 dígitos) ou a chave de acesso da NF-e (44 dígitos). Consulta de NF-e em Contingência DPEC pelo software emissor

Preparando para emissão de NF-e Contingência SVC-AN A SVC-AN é liberada somente quando ocorre parada programada ou corretiva do sistema autorizador de NF-e por emissão normal. Nessas ocasiões, a SEFAZ divulga em seu site o início e o término da disponibilização do modo SVC- AN. Assim, se a autorização da NF-e estiver impossibilitada pelo modo normal, por problema técnico no autorizador (SEFAZ/ES), a SVC-AN passará a estar disponível para utilização. Não existe a necessidade de mudança de série, nesse modo (SVC-AN) de emissão da NF-e. Para emissão no modo SVC-AN, é necessário ter acesso à internet, possuir certificado digital ICP-Brasil válido, além de software emissor de NF-e. Diferentemente dos modos FS-DA e DPEC, no modo SVC-AN, a autorização da NF-e ocorre no momento da transmissão, sem necessidade de tratamento posterior. Siga o próximo passo:

Emissão de NF-e em Contingência SVC-AN Justifique a emissão da NF-e em contingência. Justifique a emissão da NF-e em contingência. Após iniciar o software emissor de NF-e, selecione a opção Contingência SVC-AN Após iniciar o software emissor de NF-e, selecione a opção Contingência SVC-AN ATENÇÃO: Informe os demais campos da NF-e como na emissão normal. A autorização da NF-e em contingência SVC-AN é feita no momento da emissão, como ocorre na emissão normal, sem necessidade de tratamento posterior, e o DANFE poderá ser impresso em papel A4 comum. ATENÇÃO: Informe os demais campos da NF-e como na emissão normal. A autorização da NF-e em contingência SVC-AN é feita no momento da emissão, como ocorre na emissão normal, sem necessidade de tratamento posterior, e o DANFE poderá ser impresso em papel A4 comum. Informe data e hora. Informe data e hora.

Fim Gerência Fiscal Subgerência de Programação Fiscal Setor de NF-e/SPE/SUPOF