Secretaria da Fazenda Projeto NF-e. Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Modelo Atual Projeto NF-e.

Apresentação em tema: "Secretaria da Fazenda Projeto NF-e. Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Modelo Atual Projeto NF-e."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria da Fazenda Projeto NF-e

2 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Modelo Atual Projeto NF-e

3 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Cenário Proposto Projeto NF-e SPED Escrituração Fiscal Digital Escrituração Contábil Digital

4 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) ParticipantesParticipantes Projeto NF-e

5 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Empresas Participantes do Projeto Projeto NF-e

6 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Objetivo do Projeto Projeto NF-e  O projeto tem como objetivo a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existência apenas eletrônica. NFs Modelos 1 e 1A

7 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)  É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador. Projeto NF-e

8 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Respaldo Jurídico Projeto NF-e  MP 2.200/01 (Artigo 10 – Parágrafo 1º.) “ As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), presumem-se verdadeiros em relação aos signatários”

9 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Legislação Aprovada Projeto NF-e  Protocolo ENAT 03/2005 (27/08/2005):  Define o ENCAT como coordenador e responsável pelo desenvolvimento e implantação do projeto;  Define os papéis da RFB e Estados na execução do projeto.  Ajuste SINIEF 07/2005 (30/09/2005) e 04/2006 (12/07/2006):  Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes.  Ato COTEPE 72/2005 (20/12/2005):  Dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e.

10 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Diretrizes do Projeto NF-e Mudança de Paradigma => Eliminação Papel; Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes; Controle em Tempo Real das Operações Realizadas; Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte; Uso Tecnologia Certificação Digital; Validade Jurídica do Documento Eletrônico; Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores); Política de Contingências e Segurança; Projeto NF-e

11 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Benefícios Esperados Para o Emissor da NF-e: Redução de custos de aquisição de formulário contínuo; Redução de custos de impressão; Redução de custos de armazenamento de documentos fiscais; Projeto NF-e

12 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Benefícios Esperados Emissor NF-e: Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Divisas; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); Projeto NF-e

13 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Benefícios Esperados Contribuinte Comprador (Receptor NF-e): Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração; Planejamento de logística possibilitada pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e. Redução na possibilidade de fraudes na emissão do Renavan (venda direta de veículos). Projeto NF-e

14 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Benefícios Esperados Para as Administrações Tributárias:  Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e conseqüente aumento da arrecadação;  Melhor qualidade, compartilhamento e redução da redundância de informações;  Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador; Projeto NF-e

15 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Emissão da NF-e Automação Contribuinte XML - NF Completa Chave Eletrônica Algoritmo de Chave Representação da NF-e NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Instalações do Contribuinte O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP- Brasil), garantindo a autoria e integridade. A partir de informações da NF o sistema calcula uma “Chave de Acesso” para permitir consulta aos dados da NF-e. O contribuinte imprime DANFE, em papel comum, com a “Chave de Acesso” da NF-e. Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular. Projeto NF-e

16 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Envio / Recepção pelas Administrações Tributárias Projeto NF-e SEFAZ Origem NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Instalações do Contribuinte Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a SEFAZ de origem. SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração da NF-e. A SEFAZ retorna Autorização Uso ou Denegação/Rejeição da NF-e A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular. SRF SEFAZ Destino A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF. Se a NF-e for interestadual será imediatamente disponibilizada para a SEFAZ de Destino. Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza posteriormente com a SRF.

17 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) NF-e Emitidas Projeto NF-e Formato digital da NF-e

18 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Conteúdo Arquivo XML da NF-e

19 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Visualização do Conteúdo Arquivo XML da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br

20 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Visualização do Conteúdo Arquivo XML da NF-e

21 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Informações Adicionadas à NF-e Arquivo eletrônico no formato XML contém muito mais informações que a Nota Fiscal Atual: Identificação do local de retirada / entrega da mercadoria, nos casos de endereços diferentes emitente / destinatário; Desconto detalhado por produto, nº de lote, data de validade, preço final a consumidor, etc; Informações completas acerca de importação/exportação (Número do Documento de Importação DI/DSI/DA + Número da Adição, Data do Registro da DI/DSI/DA, local do desembaraço, sigla da Uf onde ocorrerá a exportação, etc.); Informações completas sobre IPI, II, PIS, COFINS; Detalhes de operações com veículos (Chassi, número motor, cor, potência, tipo de combustível, etc.). Projeto NF-e

22 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Impacto Ambiente Sefaz Sistemática Proposta Possibilitará novos Controles: Auditoria eletrônica da numeração das NF-e emitidas; Confirmação, pelo destinatário, da efetiva existência da autorização de uso; Identificação previa de NFs emitidas para contribuintes inaptos; Cálculo da Antecipação Parcial antes da chegada da mercadoria no Posto Fiscal. Projeto NF-e

23 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Impacto Contribuintes Destinatários Receptores do Arquivo da NF-e: Passarão a realizar a escrituração fiscal e contábil a partir do arquivo eletrônico; A abertura e a validação do arquivo será realizada através de programa visualizador desenvolvido pela RFB; Receptores do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE): Continuarão escriturando os dados da operação através do DANFE; A validação do DANFE é obrigatória e será feita através de acesso ao site nacional da NF-e, ou através do programa visualizador. Projeto NF-e

24 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE

25 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Considerações sobre o DANFE Mera representação gráfica da NF-e; Possui os mesmos campos definidos para a Nota Fiscal Modelo 1 e 1A, definidos no Convênio SN / 70, incluindo-se a chave de acesso e o código de barras, devendo ser impresso em uma única via; Tem como finalidade: a) Acompanhar o trânsito de mercadorias; b) Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços; c) Auxiliar a escrituração no destinatário não receptor de NF-e. Projeto NF-e

26 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Considerações sobre o DANFE (Continuação) Inicialmente, poderá ser escriturado no livro de registro de entradas e arquivado pelo prazo decadencial, desde que devidamente validado pelo contribuinte através de acesso ao Portal Nacional da NF-e. Projeto NF-e

27 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE www.nfe.gov.br

28 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE www.nfe.gov.br

29 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE www.nfe.gov.br

30 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Situação Atual do Projeto Projeto NF-e Empresas que Atualmente Estão Emitindo NF-e (a partir do dia 15/09):

31 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Situação Atual do Projeto Projeto NF-e Até outubro todas as demais empresas do piloto estarão emitindo NF-e; A partir de novembro, novos estados e empresas passarão a integrar o projeto.

32 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Visualização do Conteúdo Arquivo XML da NF-e www.nfe.gov.br