Bacia do Rio Paraíba do Sul Qualidade das Águas Marcelo de Souza Especialista em Recursos Hídricos Gerência de Levantamentos e Estudos -GELEV Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos - SPR Agência Nacional de Águas Brasília, DF Maio, 2014

Dados Secundários de Qualidade da Água Foram realizadas 4.791 coletas entre 2001 e 2012 na bacia; 104 pontos de monitoramento: MG (42), RJ (36) e SP (26). Redes de Monitoramento: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM); Instituto Estadual do Ambiente do RJ (INEA); Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (CETESB).

Obrigado! www.ana.gov.br Marcelo Luiz de Souza Especialista em Recursos Hídricos Marcelo.souza@ana.gov.br | +55 (61) 2109-5347 www.ana.gov.br www.twitter.com/anagovbr www.youtube.com/anagovbr

Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2013 Qualidade das Águas no Brasil

Qualidade das Águas - Resultados

Índice de Qualidade das Águas - IQA O IQA foi desenvolvido pela National Sanitation Foundation, nos Estados Unidos, em 1970. Avalia a qualidade da água para o abastecimento público (uso prioritário) após o tratamento convencional; É composto por nove parâmetros físico-químicos e biológicos: temperatura, sólidos totais, pH, turbidez, coliformes termotolerantes, demanda bioquímica de oxigênio, oxigênio dissolvido, fósforo total e nitrogênio total; IQA tem sido largamente utilizado no Brasil e em outros países; Classes do IQA

Índice de Qualidade das Águas - IQA

Resultados de IQA – Urbano e Rural

Tendências para o IQA (2001-2011) Método: Teste de Mann-Kendall seguido da análise de Regressão Linear; Total de 658 pontos com séries históricas: 244 do IGAM (MG), 189 da Cetesb (SP), 59 do Instituto Águas Paraná (PR), 44 do IAP (PR), 72 do IMASUL (MS), 27 do IEMA (ES), 17 da SEMA (MT), quatro da SEMARH (GO) e 2 da CPRH (PE); Qualidade da água melhorando em 50 pontos (8%); Qualidade da água piorando em 33 pontos (5%); Os demais 575 pontos sem tendência (87%) .

Tendências para o IQA (2001-2011) Método: Teste de Mann-Kendall seguido da análise de Regressão Linear; Total de 658 pontos com séries históricas: 244 do IGAM (MG), 189 da Cetesb (SP), 59 do Instituto Águas Paraná (PR), 44 do IAP (PR), 72 do IMASUL (MS), 27 do IEMA (ES), 17 da SEMA (MT), quatro da SEMARH (GO) e 2 da CPRH (PE); Qualidade da água melhorando em 50 pontos (8%); Qualidade da água piorando em 33 pontos (5%); Os demais 575 pontos (87%) sem tendência.

Tendências para o IQA (2001-2011)

Análise de Conformidade dos Parâmetros que integram o IQA Coliformes termotolerantes, fósforo total, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, turbidez e pH para 2009, 2010 e 2011; Frequência de desconformidade com os limites da Res. Conama no 357/2005 para Classe 21. 1 Na ausência de legislações específicas de enquadramento, a maioria dos corpos d’água do País é enquadrada nesta classe

Análise de Conformidade dos Parâmetros do IQA Coliformes termotolerantes e o fósforo total apresentaram os maiores percentuais de desconformidade; Isto é reflexo principalmente dos baixos níveis de coleta e tratamento de esgotos no País; Houve um aumento dos percentuais de desconformidade para os coliformes termotolerantes, e uma redução para os parâmetros fósforo total, oxigênio dissolvido (OD) e turbidez entre 2009 e 2011. OBS.: Foram analisados os seguintes números de amostras para cada parâmetro (2009; 2010; 2011): Oxigênio Dissolvido (8.328; 8.379; 8.545), pH (8.299; 8.622; 8.612), Turbidez (7.999; 7.751; 8.454), Coliformes Termotolerantes (7.823; 8.019;7.824), Demanda Bioquímica de Oxigênio (7.710; 8.383;8.489), Fósforo Total (7.347; 7.622; 7.824).

Oxigênio Dissolvido - OD O oxigênio dissolvido na água é importante para a manutenção da vida aquática; OD<2 mg/L pode ameaçar a integridade ecológica dos ecossistemas aquáticos (Conama 357/2005); OD é afetado por fatores físicos, químicos e biológicos; Baixos valores de OD são encontrados predominantemente nos corpos d'água atravessam centros urbanos e recebem aporte de matéria orgânica; 83% dos 2.385 pontos analisados, apresentaram valores médios para 2011 acima de 5 mg/L, considerado adequado para a preservação das comunidades aquáticas.

Oxigênio Dissolvido - OD Em relação a 2009, quando 2.312 pontos apresentaram medição de OD, o percentual de pontos com OD maior do que 5 mg/L aumentou de 60% para 69%. Esse fato corrobora a redução do percentual de desconformidades observada nesse parâmetro (Figura 2.6).

Índice de Estado Trófico - IET O IET foi calculado com base no fósforo total para ambientes lênticos e lóticos; O IET compreende seis classes de trofia que representam o potencial de eutrofização dos corpos d’água em virtude das concentrações de fósforo; O processo eutrofização é caracterizado pelo crescimento excessivo de algas e plantas aquáticas devido ao excesso de nutrientes na água; A eutrofização pode comprometer seriamente a qualidade da água, sobretudo em lagos e reservatórios, restringindo seu uso para o abastecimento doméstico e a recreação provocando um desequilíbrio O aporte excessivo de nutrientes para corpos d’água decorrem principalmente do uso inadequado do solo e os processos erosivos associados, do uso indiscriminado de fertilizantes pela agricultura e do lançamento de esgotos domésticos sem o devido tratamento.

Índice de Estado Trófico - IET O IET foi calculado para 2019 pontos lóticos e 295 pontos lênticos para o ano de 2011; A maior parte dos pontos lênticos críticos está na região Atlântico Nordeste Oriental, principalmente na bacia do Rio Piranhas; No Semiárido Brasileiro o risco de eutrofização é mais alto devido ao longo tempo de residência da água nos açudes, aos altos níveis de insolação e aos baixos índices de tratamento de esgoto.; Em açudes utilizados para abastecimento público é muito importante que sejam realizadas análises de clorofila e cianobactérias para acompanhar eventos de floração de algas que possam impedir este uso.

Índice de Estado Trófico - IET

Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil Informe 2014

Obtenção de Dados de Qualidade

Perspectivas para a Obtenção de Dados PNQA

Sumário A Agência Nacional de Águas e suas atribuições Situação do monitoramento da qualidade das águas superficiais no Brasil e o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas A Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas Superficiais Monitoramento biológico no contexto do PNQA Perspectivas para implementação do biomonitoramento

Agência Nacional de Águas – Base legal Lei 9.433/1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos Lei 9984/2000 – Cria a ANA como entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. A Agência Nacional de Águas tem como missão implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso a água, promovendo seu uso sustentável em benefício das atuais e futuras gerações. 

GESTÃO Agência Nacional de Águas – Atribuições Implementar a PNRH Planejar Regular Outorgar Fiscalizar Monitorar Recursos Hídricos e seu uso Conflitos entre usos e usuários Mediar Fortalecer Capacitar Informar Órgãos gestores, comitês, usuários e sociedade Conservação e uso racional de recursos hídricos Fomentar GESTÃO Implementar a PNRH

PNRH – Instrumentos: I - os Planos de Recursos Hídricos; II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. IMPORTÂNCIA DE DADOS E INFORMAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS

Agência Nacional de Águas – Base legal - Monitoramento XIII - promover a coordenação das atividades desenvolvidas no âmbito da rede hidrometeorológica nacional, em articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas que a integram, ou que dela sejam usuárias; XIV - organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos; XV - estimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos;

Situação do Monitoramento de Qualidade das Águas Superficiais no País 1.533 pontos da rede fluviométrica da ANA são monitorados com 4 parâmetros de qualidade. 2.400 pontos da rede de qualidade das UF – disperso e não padronizado É rara a medição de quantidade e qualidade simultâneas.

Problemas identificados em diagnóstico realizado em 2007:

Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Conclusões do Diagnóstico sobre o Monitoramento da Qualidade da Água no Brasil Resolução CNRH 58/2006 que aprovou o PNRH: Art. 2º - A Agência Nacional de Águas (ANA) deverá elaborar anualmente, bem como dar publicidade, a relatório denominado “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil” Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas PNQA http://pnqa.ana.gov.br/default.aspx

PNQA

Diretrizes do PNQA Democratização das informações Descentralização; Visão Nacional; Integração de redes e de informações (Quantidade e Qualidade); Evolução Gradual e Respeito às peculiaridades regionais;

Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas PNQA (4 componentes) Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas Superficiais Avaliação e Divulgação das Informações Laboratórios e Capacitação Padronização de parâmetros e procedimentos

Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas Superficiais Objetivo geral Ampliar o monitoramento no País para que exista uma informação mínima e padronizada sobre a qualidade das águas superficiais

Objetivos específicos Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas Superficiais Objetivos específicos Analisar a tendência de evolução da qualidade das águas em escala nacional Identificar áreas críticas com relação à poluição hídrica; Aferir a efetividade da gestão sobre as ações de recuperação da qualidade da água; Apoiar as ações de planejamento, outorga, fiscalização

Definições – Padronização – Pactuação de critérios mínimos Densidade de pontos por Região do PNQA Frequência de coleta por Região do PNQA 1 ponto / 10.000 km2 1 ponto / 2.000 km2 1 ponto / 1.000 km2 + açudes

Definições – Padronização Categoria Parâmetro Físico-Químico Alcalinidade Total Carbono Orgânico Total (águas salobras e salinas) Cloreto Total (águas salobras e salinas) Condutividade Elétrica Demanda Bioquímica de Oxigênio Demanda Química de Oxigênio Oxigênio Dissolvido pH Sólidos em Suspensão Sólidos Totais Dissolvidos Temperatura da Água e do Ar Transparência da Água (ambiente lêntico) Turbidez Microbiológico Coliformes Termotolerantes Biológico Clorofila A (ambiente lêntico) Fitoplâncton Qualitativo (ambiente lêntico) Fitoplâncton Quantitativo (ambiente lêntico) Nutrientes Fósforo Solúvel Reativo Fósforo Total Nitrato Nitrogênio Amoniacal Nitrogênio Total Definições – Padronização 22 parâmetros mínimos a serem analisados nos pontos da RNQA + medição de vazão A partir dos resultados da Oficina do PNMA I, esses parâmetros foram discutidos e validados com os estados.

Desenvolvimento da RNQA Padronização: Densidade de pontos Frequência de coleta Alocação de pontos Metodologia desenvolvida pela ANA Filtros: Rede Fluviométrica, acesso, redes estaduais Resultado de análise conjunta entre ANA e Unidades da Federação Estimativa de custos Estabelecimento de roteiros para a operação de todos os pontos 4.452 pontos

Implementação da RNQA Descentralização e Evolução Gradual Acordos de Cooperação Técnica assinados com 27 UFs no âmbito do PNQA. Resolução ANA nº 903 de 22 de Julho de 2013 – Cria a Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade de Água e estabelece suas diretrizes. UF % Pontos RNQA Metas para implantação da RNQA (% de pontos em operação) 2015 2018 2020 I CE, DF, MG, SP 23,5% 60% em operação 80% em operação 100% em operação plena II BA, ES, GO, MT, MS, PB, PR, PE, RJ, RN, RS, SE. 47,2% III AC, AL, AP, AM, MA, PA, PI, RO, RR, SC, TO. 29,3% 50% dos pontos em operação parcial 50% em operação plena e 50% em operação parcial Desafios diferenciados Importância de avanços nos estados do grupo III

INVESTIMENTO Equipamentos de campo Cerca de R$ R$10.000.000,00 em 2013 Padronização dos equipamentos utilizados no País Medição de vazão A entrega desses equipamentos para 16 UF, associada ao treinamento, resultará na implantação de 25% dos pontos da RNQA (considerando apenas os pontos já coincidentes com as redes estaduais).

Gestão do dado e das informações Novo portal do PNQA Dados de qualidade de água disponibilizados através do SNIRH Protocolos Automáticos de Troca de dados com os estados Relatório de Conjuntura de Recursos Hídricos www.ana.gov.br

Equipamentos de campo e laboratório Implantação da RNQA Equipamentos de campo e laboratório Custeio da operação Capacitação Gestão do dado Informação mínima e padronizada sobre Qualidade das Águas Superficiais no País Base para avanços

Monitoramento Biológico: legislação federal Resolução CONAMA 357 – Artigo 8º § 3º A qualidade dos ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores biológicos, quando apropriado, utilizando-se organismos e/ou comunidades aquáticas. - A “preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas” e a “proteção das comunidades aquáticas” são usos preconizados pela Resolução, mas a preservação da comunidade aquática não é determinada nem garantida pelos padrões de parâmetros físico-químicos estabelecidos nessa resolução. - Resolução CONAMA nº 430/2011 Art. 18. O efluente não deverá causar ou possuir potencial para causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos no corpo receptor, de acordo com os critérios de ecotoxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental competente. § 1º Os critérios de ecotoxicidade previstos no caput deste artigo devem se basear em resultados de ensaios ecotoxicológicos aceitos pelo órgão ambiental, realizados no efluente, utilizando organismos aquáticos de pelo menos dois níveis tróficos diferentes

Monitoramento Biológico: legislação federal Nos Estados Unidos e na Europa a mudança na legislação foi fundamental para impulsionar a implementação do biomonitoramento EUA – Ato da Água Limpa (1972) União Europeia - Diretiva da Água (2000)

Perspectivas para aplicação do biomonitoramento no Brasil A academia tem papel fundamental A comunicação entre academia e gestores ainda é difícil no Brasil por limitações em ambos os lados – Como formalizar essa comunicação? Iniciativas locais são grande avanço Avanços importantes e necessários para tornar as ferramentas de biomonitoramento mais ágeis e fáceis de aplicar são: Definição de protocolos de campo e laboratório rápidos, em nível nacional. Estudos da taxonomia dos bioindicadores e desenvolvimento de chaves taxonômicas de fácil utilização; Desenvolvimento de índices que possam ser utilizados em larga escala geográfica (metodologias preditivas) Nos Estados Unidos foram necessários 20 anos de pesquisa e de divulgação dos resultados para permitir que avaliações biológicas em nível nacional sejam realizadas para responder às questões relacionadas ao manejo dos recursos hídricos (Hughes & Peck 2008).

Perspectivas para aplicação do biomonitoramento no Brasil O papel dos órgãos gestores estaduais é fundamental O Brasil é um país muito grande e diverso, portanto a gestão de recursos hídricos, tal como preconizado pela Lei 9.433/97, deve ser descentralizada. Alguns avanços importantes: Minas Gerais: Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 1 (2008) - São Paulo – já utiliza o biomonitoramento de forma sistemática há muitos anos e lançou ano passado o “Protocolo para o Biomonitoramento com as Comunidades Bentônicas de Rios e Reservatórios do Estado de São Paulo” que descreve desde o planejamento até os métodos de amostragem e análise das comunidades bentônicas, bem como os critérios para sua utilização em redes de monitoramento da qualidade de águas e de sedimentos de rios e reservatórios.

Perspectivas para aplicação do biomonitoramento no Brasil Avanços do PNQA/RNQA: Fortalecimento dos órgãos gestores Informação unificada e padronizada sobre a qualidade das águas – garante uma base mínima para permitir os aprofundamentos – Fortalecimento da “cultura” de monitoramento Espaço para discussão de novas metodologias e indicadores Capacitação Divulgação – sensibilização para o tema Sensibilização para a importância da utilização de critérios integrados Papel do governo federal (ANA, MMA, CNPQ) no momento Incentivo à pesquisa através de editais de fomento direcionados ao desenvolvimento de protocolos para a aplicação do biomonitoramento e participação ativa dos fóruns de discussão sobre o tema Perspectivas: Propostas de avanço na legislação Incentivar que seja incluído, no âmbito da RNQA, o uso de bioindicadores.

No Brasil ainda estamos enfrentando problemas muito basais, como o esgotamento sanitário

Pesquisa CNI-Ibope – retratos da sociedade brasileira meio ambiente 2012 – Preocupações da população brasileira em relação ao meio ambiente vem crescendo e preocupação com poluição da água é a segunda maior

DADOS INFORMAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO Considerações finais - Enquadramento - Fiscalização -Orientação de investimentos - Ações preventivas - Acompanhamento da efetividade das ações PLANEJAMENTO E GESTÃO Integração Melhoria efetiva da qualidade das águas no País e garantia ao atendimento aos usos múltiplos

Caminhando na direção de ecossistemas saudáveis Meta deve ir além dos problemas mais emergenciais Desafio em um País grande e diverso “Nós todos somos responsáveis e nós todos precisamos fazer melhor. Nós precisamos ter uma visão mais ampla dos problemas que enfrentamos se esperamos chegar a soluções efetivas; ... Cidadãos precisam aumentar seu interesse e entendimento da ciência e pressionar os governantes. Cientistas precisam fortalecer as metodologias de biomonitoramento,...,escrever fora de publicações técnicas e se colocar no contexto de decisão política. Os gestores precisam reexaminar o “jeito que sempre foi feito” e fazer o que for importante para manter os ecossistemas vivos.” (Karr & Chu 1997) Integridade ecológica Qualidade de água Qualidade de água

Legislação Leis Federais Código das Águas de 1934: “a ninguém é lícito conspurcar ou contaminar as águas que não consome, com prejuízo de terceiros”; Lei nº 9.433/1997 (Lei das Águas): “... assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”; Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): sanções penais e administrativas relacionadas à poluição dos corpos de água; Lei nº 11.445/2007: diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil; Lei nº 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos; Lei n.º 7.802/1989, regulamentada pelo Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002: agrotóxicos somente podem ser pesquisados, produzidos, exportados, importados, comercializados após registro e aprovação prévia nos órgãos federais competentes;

Legislação Resolução Conama nº 357/2005 alterada pela resolução nº 430/2011: classificação dos corpos de água e as diretrizes para o enquadramento e condições e os padrões de lançamento de efluentes. Resolução Conama nº 274/2000: critérios e padrões de balneabilidade Resolução Conama nº 359: visa a redução do fósforo na formulação de detergentes; Resolução CNRH nº 16/2001: critérios para a outorga de direito de uso de recursos hídricos; Resolução CNRH nº 91/2008: o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos; Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde: dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e torna obrigatório o monitoramento de cianobactérias nos pontos de captação dos mananciais superficiais.

Desafios para a gestão da qualidade da água Melhoria das condições de saneamento, visto que a principal fonte de poluição das águas superficiais é o lançamento de esgotos domésticos. Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab): a universalização dos serviços de coleta dos resíduos domiciliares em todas as áreas urbanas até 2030. Nas áreas agrícolas, a prevenção e controle da erosão por meio práticas de manejo, correta utilização de fertilizantes e agrotóxicos é essencial para reduzir os impactos sobre a qualidade dos corpos d’água. A Implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais poderá contribuir de para a melhoria da qualidade da água através de incentivos aos proprietários agrícolas na recuperação e manutenção de remanescentes florestais.

Desafios para a gestão da qualidade da água No setor industrial, a redução do consumo de água, a adoção de métodos de produção mais limpa e o reuso de águas residuárias têm produzido impacto significativo na redução de efluentes e também permitem ganhos econômicos. Vários planos setoriais têm impacto sobre a qualidade das águas, como os planos de saneamento, os planos de recursos hídricos e os planos diretores municipais. A articulação entre estes planos é essencial para se reduzir a fragmentação de políticas públicas. Programa Nacional de Avaliação da Qualidade da Água (PNQA): O conhecimento sobre a qualidade das águas é fundamental para uma gestão adequada.