DIREITO AMBIENTAL – PLANO DE AULA ÍNDICE TEMA DA AULA: MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS ABORGADEM HISTÓRICA DADOS SOBRE A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE: OBJETO TUTELADO PELO DIREITO

DIREITO AMBIENTAL – PLANO DE AULA CONCEITO DE MEIO AMBIENTE CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO ASPECTOS DO MEIO AMBIENTE NATURAL – ART. 225, § 1° I e VII, § 4° - DA CF/88 ARTIFICIAL – ART. 21, XX E ART. 182 - DA CF/88 CULTURAL – ART. 216 CF/88 DO TRABALHO – ART. 200, VIII - DA CF/88 RECURSOS AMBIENTAIS, CONCEITO E CONSIDERAÇÕES ECOLOGIA, ASPECTOS E CONSIDERAÇÕES

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS ABORGADEM HISTÓRICA INGERÊNCIA HUMANA NA NATUREZA REMONTA A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DO HOMEM NECESSIDADE HUMANA ILIMITADA X RECURSOS AMBIENTAIS O PROBLEMA DO EXCEDENTE PRODUÇÃO DE AUTO-SUBSISTÊNCIA – MOMENTO HISTÓRICO: ATÉ O FEUDALISMO PRODUÇÃO PARA COMERCIALIZAR – MOMENTO HISTÓRICO: RENASCIMENTO – GRANDES NAVEGAÇÕES... COMERCIALIZÃÇÃO

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS REVOLUÇÃO INDUSTRIAL INTRUMENTO ARTESANAL X INDUSTRIAL PRODUÇÃO EM GRANDE ESCALA MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA EXCESSOS SEM CONSCIÊNCIA AMBIENTAL PROBLEMÁTICA AMBIENTAL HÁ SAÍDA PARA O MUNDO ANTE A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL?

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS Edição 1961 . 21 de junho de 2006

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS DADOS SOBRE A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ÁGUAS POLUÍDAS - APENAS 2,7% DA ÁGUA DO PLANETA É PRÓPRIA PARA CONSUMO. EXCLUINDO O QUE ESTÁ CONGELADO NOS PÓLOS, O QUE SOBRA É MENOS DE 1% PARA BEBER. SOMENTE 0,7% ESTÁ ESCONDIDO NO SUBSOLO E MÍSEROS 0,007% ESTÁ NA FORMA DE RIOS E LAGOS;

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS CHUVAS ÁCIDAS - CHUVA COM ALTA CONCENTRAÇÃO DE ÓXIDO DE NITROGÊNIO (NO) E DIÓXIDO DE ENXOFRE (SO2), LIBERADOS COM A QUEIMA DE CARVÃO E ÓLEO (ENERGIA UTILIZADA PARA INDÚSTRIA E VEÍCULOS). EX: EFEITO: DESTRUIÇÃO DA VEGETAÇÃO, ETC. EFEITO ESTUFA – AQUECIMENTO DA TERRA EM VIRTUDE DA EMISSÃO DE GASES POLUIDORES. EX: CO2, CO, CFC. O EFEITO ESTUFA CAUSA O DERRETTIMENTO DAS CALOTAS POLARES E CONSEQUENTEMENTE ELEVA OS NÍVEIS DOS OCEANOS; PROVOCA O AQUECIMENTO GLOBAL;

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS BURACO NA CAMADA DE OZÔNIO - A CAMADA DE OZÔNIO SE SITUA NA ESTRATOSFESRA, A UMA ALTITUDE DE 20-35 KM, COM ESPESSURA DE 15 KM, QUE IMPEDE A RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA SOLAR. EX: CAUSA DOENÇA DE CÂNCER DE PELE; DESTRUIÇÃO DA FLORA - CERCA DE 93% DA MATA ATLÂNTICA SE ENCONTRA DEVASTADA.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS CITAÇÃO “A AMEAÇA MAIS PERIGOSA AO MEIO AMBIENTE DE NOSSO PLANETA TALVEZ NÃO SEJA REPRESENTADA PELAS AMEAÇAS ESTRATÉGICAS PROPRIAMENTE DITAS, MAS POR NOSSA PERCEPÇÃO DESSAS AMEAÇAS, POIS A MAIORIA AINDA NÃO ACEITA O FATO DE QUE A CRISE QUE ENFRENTAMOS É EXTREMAMENTE GRAVE” Al Gore, ex-vice presidente EUA Estadista e ambientalista

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS PREVISÃO LEGAL DE TUTELA AO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO ART. 23, VI – DA CF/88: “PROTEGER O MEIO AMBIENTE E COMBATER A POLUIÇÃO EM QUALQUER DE SUAS FORMAS”; ART. 170, VI – DA CF/88: “DEFESA DO MEIO AMBIENTE, INCLUSIVE MEDIANTE TRATAMENTO DIFERENCIADO CONFORME O IMPACTO AMBIENNTAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DE SEUS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E PRESERVAÇÃO”;

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS ART. 225, CAPUT – DA CF/88: “TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES”. A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL GANHOU STATUS CONSTITUCIONAL

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS Conforme leciona JOSÉ AFONSO DA SILVA: “a Constituição, no art. 225, declara QUE TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO”. Neste dispositivo, o objeto tutelado pelo direito não é o meio ambiente em si, não é qualquer meio ambiente, mas o MEIO AMBIENTE QUALIFICADO PELO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. A qualidade satisfatória (EQUILÍBRIO ECOLÓGICO) é que se converteu em um bem protegido pelo DIREITO.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS Na atual perspectiva CONSTITUCIONAL, a defesa ambiental é PRINCÍPIO INERENTE A ORDEM ECONÔMICA (art. 170, VI, da CF/88). O MEIO AMBIENTE orientado pelo PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE - proíbe qualquer atentado à qualidade dos recursos ambientais, cabendo o exercício de uma ação humana pautada pelo uso sustentável dos recursos ambientais.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS A) CONCEITO DE MEIO AMBIENTE CONCEITO LEGAL – ART. 3°, INCISO I, DA LEI N.° 6.938/1981 – PARA FINS PREVISTOS NESTA LEI, ENTENDE-SE POR: MEIO AMBIENTE – O CONJUNTO DE CONDIÇÕES, LEIS, INFLUÊNCIAS E INTERAÇÕES DE ORDEM FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA - QUE PERMITE, ABRIGA E REGE A VIDA EM TODAS AS SUAS FORMAS.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS COMENTÁRIOS – O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE EXPOSTO NA LEI, COLOCA-O COMO UM TODO INTEGRADO (VISÃO HOLÍSTICA), ADVINDA DE UM SISTEMA INTEGRADO RESULTANTE DE ORDEM FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA, DESDE QUE PERMITA A VIDA EM TODAS AS SUAS FORMAS. CONCEITO BIOLÓGICO - É O ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A CROSTA TERRESTRE (CAMADA EXTERNA DA TERRA), CONSTITUÍDO PELOS SERES BIÓTICOS E ABIÓTICOS E SUAS RELAÇÕES E INTERAÇÕES (ÉDIS MILARÉ)

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS A RELAÇÃO DOS SERES BIÓTICOS (PARTE DOS ELEMENTOS VIVOS): SER HUMANO, FAUNA E FLORA E DOS ELEMENTOS ABIÓTICOS (PARTE DOS ELEMENTOS NÃO VIVOS): ELEMENTOS FÍSICO E QUÍMICO, ALÉM DOS ELEMENTOS ARTIFICIAS, CULTURAIS E DO TRABALHO.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS PARA O AUTOR ÁVILA COIMBRA, O MEIO AMBIENTE É CONCEITUADO COMO: “CONJUNTO DOS ELEMENTOS ABIÓTICOS (FÍSICO E QUÍMICO) E BIÓTICOS (FLORA E FAUNA), ORGANIZADOS EM DIFERENTES ECOSSISTEMAS NATURAIS E SOCIAIS EM QUE SE INSERE O HOMEM, INDIVIDUAL E SOCIALMENTE, NUM PROCESSO DE INTERAÇÃO QUE ATENDA AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES HUMANAS, À PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DAS CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO ENTORNO, DENTRO DAS LEIS NATURAIS E DE PADRÕES DE QUALIDADE DEFINIDOS”. (O outro lado do meio ambiente, cit. P.32)

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS CONCEITO DE MEIO AMBIENTE (SEGUNDO JOSÉ AFONSO DA SILVA): É A INTERAÇÃO DO CONJUNTO DE ELEMENTOS NATURAIS, ARTIFICIAIS E CULTURAIS QUE PROPICIEM O DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO DA VIDA EM TODAS AS SUAS FORMAS.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS FALA O AUTOR: A INTERAÇÃO BUSCA ASSUMIR UM CONCEPÇÃO UNITÁRIA DO AMBIENTE, COMPREENSIVA DOS RECURSOS NATURAIS E CULTURAIS. POR ISSO, É QUE A PRESERVAÇÃO, A RECUPERAÇÃO E A REVITALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE HÃO DE CONSTITUIR UMA PREOCUPAÇÃO DO PODER PÚBLICO E, CONSEQUETEMENTE, DO DIREITO, PORQUE ELE FORMA A AMBIÊNCIA NA QUAL SE MOVE, DESENVOLVE, ATUA E EXPANDE A VIDA HUMANA (SILVA. JOSÉ AFONSO, DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL, 4 ª EDIÇÃO, MALHEIROS, PÁG. 20 E 21).

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS B) ASPECTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE (JOSÉ AFONSO DA SILVA) VISANDO AMPLIAR O ALCANCE DA NORMA JURÍDICA, O MEIO AMBIENTE É PRESVISTO COMO: NATURAL, ARTIFICIAL, CULTURAL E DO TRABALHO. Numa VISÃO SISTÊMICA, o MEIO AMBIENTE, é um bem “MAIOR” e “DIFUSO”, por conseguinte intangível e, seus componentes vêm a ser bens “MENORES” e, em contra-partida, concretos e tangíveis.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS NATURAL – É CONSTITUÍDO PELOS RECURSOS AMBIENTAIS, PELA FAUNA E PELA FLORA, ONDE SE DÁ A CORRELAÇÃO ENTRE A RELAÇÃO RECÍPROCA ENTRE OS SERES VIVOS E MEIO EM QUE VIVE. EX: SOLO, ÁGUA, FLORA, FAUNA, ETC. PREVISÃO LEGAL DA TUTELA: ART. 23, VII, DA CF/88 – “PROTEGER AS FLORESTAS, FAUNA E FLORA”; ART. 225, §1°, VII, DA CF/88 – “PROTEGER A FAUNA E A FLORA...”.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS ARTIFICIAL OU URBANO – É CONSTITUÍDO PELO ESPAÇO CONSTRUÍDO, CONSUBSTANCIADO NO CONJUNTO DE EDIFICAÇÕES (ESPAÇO URBANO FECHADO) E DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (RUAS, PRAÇAS, ETC.). PREVISÃO LEGAL DA TUTELA: ART. 21, XX, DA CF/88 – “INSTITUIR DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO, INCLUSIVE HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E TRANSPORTE URBANOS”; ART. 182 DA CF/88 – “A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUTADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DIRETRIZES GERAIS FIXADAS EM LEI...”

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS A LEI N.° 10.257/01 (ESTATUTO DAS CIDADES) REGULAMENTA O ART. 182 DA CF/88. O ART. 182, §1° DA CF/88 – PREVÊ O PLANO DIRETOR PARA CIDADES COM MAIS DE VINTE MIL HABITANTES (INSTRUMENTO DE ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO).

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS CULTURAL – É INTEGRADO PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO, PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO. DIFERE DO ARTIFICIAL PELO SENTIDO E VALOR ESPECIAL QUE ADQUIRIU O BEM OU DE QUE SE IMPREGNOU. PREVISÃO LEGAL DA TUTELA: O ART. 215 DA CF/88 – “O ESTADO GARANTIRÁ A TODOS O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS E ACESSO ÀS FONTES DA CULTURA, E APOIARÁ E INCENTIVARÁ A VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS”, E O ART. 216 DA CF/88.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS ART. 215, §1°, DA CF/88 – “O ESTADO PROTEGERÁ AS MANIFESTAÇÕES DAS CULTURAS POPULARES, INDÍGENAS E AFRO-BRASILEIRAS, E DAS DE OUTROS GRUPOS PARTICIPANTES DO PROCESSO CIVILATÓRIO NACIONAL”. IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (MINISTÉRIO DA CULTURA)

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS DO TRABALHO – É O ESPAÇO ARTIFICIAL, COM TRATAMENTO ESPECIAL, VOLTADO A ESTEBELECER NORMAS DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE. O AMBIENTE DO TRABALHO É PROTEGIDO POR UMA SÉRIE DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO (N.R). PREVISÃO LEGAL DE TUTELA – ART. 200, VIII, DA CF/88: “COLABORAR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NELE COMPREENDIDO O DO TRABALHO”.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS ART. 7°, XXII, DA CF/88 – “REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO, POR MEIO DE NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA”. AVANÇO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES PPRA – PROGAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS ERGONOMIA – DISCIPLINA QUE REGULA A RELAÇÃO DO HOMEM COM SEU AMBIENTE EM RELAÇÃO A CORRETA POSTURA PARA O TRABALHO

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS C) RECURSOS AMBIENTAIS – SÃO OS ELEMENTOS DO MEIO AMBIENTE IMPRESCINDÍVEIS À QUALIDADE DA VIDA HUMANA O direito brasileiro se preocupa com todos os BENS AMBIENTAIS, sejam eles NATURAIS OU NÃO. Abarca não só o ASPECTO NATURAL, a saber, as condições físicas da terra, da água e do ar, mas também o ASPECTO ARTIFICIAL, CULTURAL e do TRABALHO, ressaltando o ASPECTO HUMANO, isto é, as condições produzidas pelo homem e que afeta sua existência no Planeta Terra.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS O PATRIMÔNIO AMBIENTAL NACIONAL – Decorre da junção dos recursos integrantes do meio ambiente NATURAL, ARTIFICIAL, CULTURAL E DO TRABALHO. Na visão do PATRIMÔNIO AMBIENTAL será levado em conta o direito ao meio ambiente ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO (art. 225 da CF/88), além da prática da GESTÃO SUSTENTÁVEL do recursos ambientais.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NA CF/88 – ART. 225, §1°, I, DA CF/88: “PRESERVAR E RESTAURAR OS PROCESSOS ECOLÓGICOS ESSENCIAIS...”; ART. 225, §1°, II, DA CF/88: “PRESERVAR A DIVERSIDADE E A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO GENÉTICO...” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE OS RECURSOS NATURAIS – ART. 3°, V, DA LEI N.° 6.938/1981 - PARA FINS PREVISTOS NESTA LEI, ENTENDE-SE POR RECURSOS AMBIENTAIS: “A ATMOSFERA, AS ÁGUAS INTERIORES, SUPERFICIAIS E SUBTERRÃNEAS, OS ESTUÁRIOS, O MAR TERRITORIAL, O SOLO, O SUBSOLO, OS ELEMENTOS DA BIOSFERA, A FAUNA E A FLORA”.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS ART. 3°, II, DA LEI N.° 7.799/2001 (POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE) – “AR, ATMOSFERA, O CLIMA, O SOLO, SUBSOLO, ÁGUAS INTERIORES, FAUNA, FLORA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL...”

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS RECURSOS AMBIENTAIS - CONSIDERANDO QUE TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VISANDO UMA QUALIDADE DE VIDA, RESTA COMO OBJETO DO DIREITO RESGUADAR NÃO SÓ OS RECURSOS NATURAIS, MAS VISA ESSENCIALMENTE A QUALIDADE DE VIDA HUMANA. OBJETIVO IMEDIATO DA TUTELA JURÍDICA: QUALIDADE DE VIDA AMBIENTAL = AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA – ART. 1°, III, CF/88);

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS OBJETIVO MEDIATO DA TUTELA JURÍDICA: PATRIMÔNIO AMBIENTAL. QUANTO A NATUREZA JURÍDICA DOS BENS AMBIENTAIS: SÃO CONSIDERADOS PELA DOUTRINA COMO DE INTERESSE PÚBLICO, DOTADOS DE UM REGIME JURÍDICO ESPECIAL, ENQUANTO ESSENCIAIS À SÁDIA QUALIDADE DE VIDA E VINCULADOS AO INTERESSE PÚBLICO.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS ASPECTOS SOBRE OS RECURSOS NATURAIS – A DOUTRINA CLASSIFICA OS ELEMENTOS SOB O PONTO DE VISTA DA DURABILIDADE: RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E NÃO-RENOVÁVEIS. RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - AQUELES QUE SE RENOVAM DE TEMPOS EM TEMPOS. EX: FAUNA (ANIMAIS) E FLORA (VEGETAIS).

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS EX. DE FONTES DE ENERGIA O SOL – ENERGIA SOLAR (RENOVÁVEL) O VENTO – ENERGIA EÓLICA (RENOVÁVEL) RIOS E CORRENTES DE ÁGUA DOCE – ENERGIA HIDRÁULICA (RENOVÁVEL)

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS RECURSOS NATURAIS NÃO-RENOVÁVEIS – SÃO OS ELEMENTOS QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO PELA NATUREZA, APÓS SEU CONSUMO. EX: MINÉRIOS DE FERRO, PETRÓLEO (combustível fóssil), ETC. A ANERGIA NÃO RENOVÁVEIS SÃO ATUALMENTE AS MAIS UTILIZADAS, COMO O PETRÓLEO, O CARVÃO E O GÁS NATURAL. A COMBUSTÃO LIBERA DIÓXIDO DE CARBONO (CO2)PARA A ATMOSFERA, CAUSANDO O AUMENTO DE EFEITO ESTUFA, GERANDO O AQUECIMENTO GLOBAL

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS IMPORTANTE – ALGUNS RECURSOS RENOVÁVEIS, COMO A ÁGUA (DOCE), PODEM SE TORNAR NÃO-RENOVÁVEIS, EM CONSEQUÊNCIA DO CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO E DO MAU USO QUE DELES FAZEMOS: EX: ÁGUAS POLUÍDAS - APENAS 2,7% DA ÁGUA DO PLANETA É PRÓPRIA PARA CONSUMO. EXCLUINDO O QUE ESTÁ CONGELADO NOS PÓLOS, O QUE SOBRA É MENOS DE 1% PARA BEBER. SOMENTE 0,7% ESTÁ ESCONDIDO NO SUBSOLO E MÍSEROS 0,007% ESTÁ NA FORMA DE RIOS E LAGOS

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS PETRÓLEO – ENERGIA FÓSSIL (NÃO-RENOVÁVEL) - Ocorre principalmente nos casos dos derivados de petróleo (diesel e gasolina) e do carvão mineral. PREVISÃO LEGAL DE TUTELA AMBIENTAL – ART. 225, §1°, II, DA CF/88: “PRESERVAR A DIVERSIDADE E A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO GENÉTICO DO PAÍS...”

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS NATUREZA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL - SÃO BENS DE INTERESSE PÚBLICO, DOTADOS DE UM REGIME JURÍDICO ESPECIAL, ENQUANTO ESSENCIAIS À SÁDIA QUALIDADE DE VIDA E VINCULADOS, ASSIM, A UM FIM DE INTERESSE COLETIVO, POIS NÃO SÃO SUSCETÍVEIS DE APROPRIAÇÃO PRIVADA, COMO O AR, A ÁGUA, QUE SÃO, JÁ POR SI, BENS DE USO COMUM DO POVO; POR ISSO, A QUALIDADE AMBIENTAL, NÃO SÃO BENS PÚBLICOS NEM PARTICULARES.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS Édis Milaré. Direito do Ambiente: A gestão Ambiental em foco. 6ª edição, revista, atualizada e ampliada. Editora: Revistas dos Tribunais, pág. 58 e 59: “Os conflitos – sob os mais diversos pretextos, não passam, como regra, de dissensões entre países ou nações na busca do controle sobre os bens essenciais e estratégicos da natureza.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS 1. No oriente médio, por exemplo, a água é produto raro, mais importante que o petróleo. É também fator determinante de situações de guerra e paz. Foi a água o principal motivo cujo que fez os israelenses se recusarem durante muito tempo a deixar os territórios ocupados. Hoje, mais de dois terços da água consumida em Israel saem de lençóis subterrâneos além das fronteiras anteriores a 1967: parte da Cisjordânia e parte no Golan. Na África, os mais recentes massacres de refugiados recolocam em evidência os dramas da região do Zaíre, Ruanda, Burundi e Uganda, onde o rótulo “conflitos raciais” mascara muitos problemas, principalmente, uma disputa feroz por recursos naturais escassos, a água em especial.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS DIVERSIDADE BIOLÓGICA – É A RIQUEZA DO CONJUNTO DOS SERES VIVOS LOCALIZADOS EM DETERMINADA ÁREA. Significa a VARIEDADE de organismos vivos de todas as origens e os complexos ecológicos, existentes entre seus diversos ecossistemas: MATA ATLÂNTICA, CERRADO, SEMIÁRIDO (CAATINGA), PANTANAL MATOGROSSENSE, CAMPUS SULINOS, MATA DAS ARAUCÁRIAS. A BIODIVERSIDADE OU DIVERSIDADE BIOLÓGICA tem suas raízes na BIOLOGIA e na ECOLOGIA.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS A DIVERSIDADE BIOLÓGICA, considerando a relação entre os Microorganismos, fungos, plantas diversas e florestas, a diversidade de animais (fauna), ainda está longe de ser conhecida, pois, fala-se em torno de um milhão e meio de espécies biológicas, ao passo que a diversidade biológicas compreenderia de 15 a 30 milhões de espécies (fonte Convenção da Biodiversidade, apud por EDIS MILARÉ, pág. 572).

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS A maior preocupação com a BIODIVERSIDADE, nos tempos atuais, vem da crescente ameaça de EXTINÇÃO que paira sobre muitas das espécies vivas. As ameaças à BIODIVERSIDADE têm várias origens: RISCOS GLOBAIS – EFEITO ESTUFA, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, RUPTURA DA CAMADA DE OZÔNIO. RISCOS LOCAIS – EROSÃO DO SOLO, A DESERTIFICAÇÃO, OS DESMATAMENTOS E QUEIMADAS, A CAÇA E PESCA PREDATÓRIA, A BIOPIRATÁRIA (COMÉRCIO ILEGAL OU ILÍCITO DE ESPÉCIMES VIVAS).

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS Os riscos globais resultam da soma das causas locais. AMEAÇA A BIODIVERSIDADE BIOPIRATARIA – A utilização por parte de empresas e instituições de pesquisas que exploram ilegalmente PLANTAS e ANIMAIS, existentes em nossos ecossistemas, para servirem de estudos científicos, visando auxiliar nas descobertas da cura de certas doenças. A partir disso, elaboram novos produtos e passam a deter, POR MEIO DE PATENTES, toda a renda da comercialização.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS A BIOPIRATARIA é a exploração, manipulação, exportação e/ou comercialização internacional de RECURSOS BIOLÓGICOS (NATURAIS). É a apropriação indevida de recursos da fauna e flora. EXEMPLOS DE ESPÉCIES BRASILEIRA (FLORA) JÁ PATENTEADAS POR ESTRANGEIROS: AÇAÍ (ou juçara é o fruto da Palmeira) – JAPÃO;

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS ANDIROBA – o óleo e extrato de seus frutos foram patenteados pelos FRANCESES; COPAÍBA– EMPRESA FRANCESA; CUPUAÇU (Família do Cacau) – produz o chocolate e cosméticos – JAPÃO; ESPINHEIRA SANTA - JAPÃO

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS TRÁFICO DE ANIMAIS - Transportados no interior de caixas, fundo falsos de malas, dentro de tubos PVA, entre outras formas. Dos animais silvestres comercializados no Brasil, estima-se que 30% sejam exportados, cujo principal destino é o eixo RIO-SÃO PAULO; outro destino do contrabando é para os países vizinhos. O tráfico de animais só perde, em faturamento, para o de drogas e de armas.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS ANIMAIS MAIS CONTRABANDEADOS Mico-estrela, Macaco-prego, Cascavel, Jacaré, Pássaro-preto, Curió, Papagaio verdadeiro (Amazona aestiva), Cardeal. DADOS SOBRE A BIOPIRATARIA O comércio ilegal de animais silvestres movimenta cerca de US$ 10 bilhões por ano em todo mundo. No BRASIL, movimenta-se, por ano, US$ 1,5 bilhões (fonte: ONG Renctas - Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres).

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS Só 10% dos 38 milhões de animais capturados ilegalmente por ano no Brasil, chegam a ser comercializados, os 90% restantes morrem por más condições de transporte; Uma ARARA-AZUL pode chegar a valer US$ 60 mil no mercado internacional; No mercado mundial de medicamentos 30% dos remédios são de origem vegetal e 10% de origem animal; Estima-se que 25 mil espécies de plantas sejam usadas para a produção de medicamentos (fonte: http://wikipedia.org/wiki/Biopirataria)

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS Segundo Achim Steiner, diretor-executivo do Programa de Meio Ambiente da ONU, “a Humanidade fabricou a ilusão de que, de alguma forma, podemos continuar sem a biodiversidade, que não passaria de algo periférico em nossas vidas. A verdade é que ela nunca foi tão importante... Os negócios, como são feitos hoje, não são uma opção, se quisermos evitar um dano irreversível aos sistemas que mantêm o nosso planeta”. Infelizmente em algumas regiões do mundo pelo menos 90% da cobertura original já foi destruída.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS MATA ATLÂNTICA - A floresta tropical que cobre grande parte da costa brasileira atinge também o território de nossos vizinhos Uruguai, Paraguai e Argentina Extensão original - 1 233 875 km2 Extensão atual - 99 944 km2 (8,1% da cobertura original) Espécies endêmicas ameaçadas - 90 Principal ameaça - Ocupação humana

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA Art. 225, §1°, I, II, III e VII, define a responsabilidade do PODER PÚBLICO: A preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais... Art. 225, §4°, estabelece princípios e critérios para preservação do PATRIMÔNIO NACIONAL AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS DECRETO n° 4.339/2002 – INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE Art. 2. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano;

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS II - as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento; III - as nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS IV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são uma preocupação comum à humanidade, mas com responsabilidades diferenciadas, cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento;

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS V - todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações; VII - a manutenção da biodiversidade é essencial para a evolução e para a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera...

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS  DO OBJETIVO GERAL DA POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE A Política Nacional da Biodiversidade tem como objetivo geral a promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes, com a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS ECOLOGIA - ESTUDO OU CIÊNCIA DO HABITAT, COM A IDÉIA DE CIÊNCIA QUE ESTUDA AS RELAÇÕES AMBIENTAIS, ENTRE SERES OS VIVOS E O MEIO. É A DISCIPLINA QUE ESTUDA OS PROCESSOS DE INTERAÇÕES E A DINÂMICA DE TODOS OS SERES VIVOS COM OS ASPECTOS QUÍMICOS E FÍSICOS E BIOLÓGICOS DO MEIO AMBIENTE E COM CADA UM DOS DEMAIS, INCLUINDO OS ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E PSICOLÓGICOS PECULIARES AO HOMEM.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS É UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR. ESTUDA AS RELAÇÕES DOS SERES VIVOS ENTRE SI E COM O ESPAÇO FÍSICO, SENDO O ESPAÇO FÍSICO OS ELEMENTOS ABIÓTICOS, COMO O SOLO, RECURSOS HÍDRICOS, AR E O CLIMA (Segundo ÉDIS MILARÉ)

ECOLOGIA PREVISÃO LEGAL DE TUTELA AMBIENTAL – ART. 225, §1°, I, DA CF/88: “PRESERVAR E RESTAURAR OS PROCESSOS ECOLÓGICOS ESSENCIAIS E PROVER O MANEJO ECOLÓGICO DAS ESPÉCIES E ECOSSISTEMAS”. CAMPO DE AÇÃO DA ECOLOGIA – É O ESTUDO DAS DISTORÇÕES GERADAS NA NATUREZA PELA AÇÃO SOCIAL DESTE SISTEMA; SEU OBJETIVO MAIOR É IDENTIFICAR AS CAUSAS, NO SENTIDO DE COLABORAR COM AS POLÍTICAS NO ENCAMINHAMENTO DAS SOLUÇÕES POSSÍVEIS À NOSSA ÉPOCA.

ECOLOGIA OBJETIVO DA ECOLOGIA EDUCAR A HUMANIDADE, NO SENTIDO DE LHE PROPORCIONAR UMA VISÃO MAIS GLOBAL DO PLANETA EM QUE VIVE, CUJOS RECURSOS NATURAIS NÃO SÃO ETERNOS. PROPORCIONAR A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS COMENTÁRIOS – ATUALMENTE, PREVÊ-SE UMA AMPLIAÇÃO NO CAMPO DE ATUAÇÃO DA ECOLOGIA, COM A ECOLOGIA SOCIAL, ONDE DEVE VERSAR SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE A SOCIEDADE MODERNA E A NATUREZA; EXPLICAR COM PRECISÃO AS CONSEQUÊNCIAS DAS VÁRIAS AÇÕES DOS AGENTES SOCIAIS SOBRE A BASE NATURAL DO MEIO AMBIENTE; E, POR FIM, ANALISAR AS RELAÇÕES CAUSA-EFEITO, COLABORAR NA BUSCA DE SOLUÇÕES CORRETIVAS

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS A LUZ DESSA NOVA VISÃO DE ECOLOGIA, OS PROJETOS EDUCATIVOS DEVERÃO SER REAJUSTADOS À REALIDADE ANALISADA, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A TRANSFORMAÇÃO RADICAL DA CONSCIÊNCIA E DAS PRÁTICAS RELACIONADAS COM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. SURGIRAM, ASSIM, DENOMINAÇÕES COMO A ECOLOGIA HUMANA, ECOLOGIA SOCIAL, ECOLOGIA URBANA E OUTRAS.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS ESSAS RAMIFICAÇÕES DENOTAM CADA VEZ MAIS O PAPEL ATIVO DO SER HUMANO NO ORDENAMENTO DO PLANETA TERRA. ELAS TENDEM A EXEMPLIFICAR MELHOR O PAPEL CONSCIENTE DO HOMEM EM RELAÇÃO AOS AMBIENTES NATURAIS E CONSTRUÍDOS QUANTO À ESFERA DA VIDA EM SOCIEDADE.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS NESTE SENTIDO, NELSON MELLO E SOUZA PROPÕE UMA NOVA DEFINIÇÃO DE ECOLOGIA NO INTUITO DE CONTORNAR AS IMPRECISÕES CONCEITUAIS QUE SURGIRAM NO DECORRER DO SÉCULO XX; “ECOLOGIA, COMO CIÊNCIA QUE ESTUDA AS RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA SOCIAL, O PRODUTIVO E O DE VALORES QUE LHE SERVE DE LEGITIMAÇÃO, CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MASSAS, BEM COMO O ELENCO DE CONSEQUENCIAS QUE ESTE SISTEMA GERA PARA MANTER, USANDO O ESTOQUE DE RECURSO NATURAIS FINITOS, DELE DE VALENDO PARA LOGRAR SEU OBJETIVO ECONÔMICO.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS EM TAL CONTEXTO E A LUZ DESTA NOVA VISÃO DA ECOLOGIA, OS PROJETOS EDUCATIVOS DEVERÃO SER AJUSTADOS À REALIDADE ANALISADA, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A TRANSFORMAÇÃO RADICAL DA CONSCIÊNCIA E DAS PRÁTICAS RELACIONADAS COM A PRESERVAÇÃO DO MUNDO NATURAL. ASSIM, QUANDO O PENSAMENTO SISTÊMICO FOR APLICADO AO ESTUDO DAS MÚLTIPLAS RELAÇÕES QUE INTERLIGAM OS MEMBROS DA CASA TERRA - ELES PODEM SER CHAMADOS DE PRINCÍPIOS BÁSICOS DE ECOLOGIA, PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE OU PRINCÍPIOS DA COMUNIDADE..

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS VÊ-SE QUE O APROFUNDAMENTO DO CONCEITO DE ECOLOGIA NOS CONDUZ A UMA REVISÃO CONCEITUAL E, POR QUE NÃO DIZER? A UMA REVISÃO PRÁTICA DE HÁBITOS SOCIAIS E ATÉ PESSOAIS, VOLTADAS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS O MUNDO NATURAL DEVER SER PENSADO DE MODO SISTÉMICO (VISÃO HOLÍSTICA), ONDE SE DEVE TER RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ECOLOGIA OU PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE, OU SIMPLESMENTE PRINCÍPIOS BÁSICOS DA VIDA. A ECOLOGIA NOS CONDUZ A UMA REVISÃO CONCEITUAL; REVISÃO PRÁTICA DOS HÁBITOS SOCIAIS E ATÉ PESSOAIS, VOLTADOS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS OBJETIVOS DA ECOLOGIA SOCIAL DISCUTIR AS RELAÇÕES ENTRE SOCIEDADES E SEUS RESPECTIVOS AMBIENTES DESTACANDO AS ARTICULAÇÕES ENTRE OS IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS. ANALISAR CASOS QUE EVIDENCIEM A PROFUNDA CONEXÃO ENTRE QUESTÕES SOCIAIS E PROBLEMAS AMBIENTAIS.

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS A ECOLOGIA SOCIAL SE PROPÕE A ARTICULAR A JUSTIÇA SOCIAL COM A JUSTIÇA ECOLÓGICA. É DENTRO DA ECOLOGIA SOCIAL QUE OS TEMAS DA POBREZA E DA MISÉRIA DEVEM SER DISCUTIDOS. POBREZA E MISÉRIA SÃO QUESTÕES ECO-SOCIAIS QUE DEVEM ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO ECO-SOCIAL

REFERÊNCIAS ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 2ª ed. Amplamente Reformulado. 14ª ed., Rio de Janeiro: Atlas, 2012.   DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol Pavani. Coleção Didática jurídica, São Paulo: MP Ed., 2010, 575 p. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13ª ed., rev., atual. E compl. – São Paulo : Saraiva, 2012.

REFERÊNCIAS MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 11ª. Ed., São Paulo: Malheiros. 2010. SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Direito Ambiental : doutrina e casos práticos – Rio de Janeiro : Elsevier : FGV, 2011. SOUZA, Luiz Antônio de. Direitos Difusos e Coletivos, 12 / Coleção OAB Nacional Primeira Fase – 3ª Ed., - São Paulo : Saraiva, 2011.

REFERÊNCIAS ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 2ed. Amplamente Reformulado. 14ª ed., Rio de Janeiro: Atlas, 2012. Amaral, Diogo Freitas, Ciência Política, vol I ,Coimbra,1990  AQUINO, Rubim Santos Leão de . et al. História das Sociedades Americanas. 7 ed. Rio de Janeiro: Record, 2000. ARANHA, Maria Lúcia. Filosofando: Introdução á Filosofia. São Paulo: Moderna, 1993. ARRUDA, José Jobson de A. e PILETTI, Nelson. Toda a História. 4 ed. São Paulo: Ática, 1996. ASCENSÃO, José de Oliveira. Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais. Direito da Internet e da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2002. BRANCO JR., Sérgio Vieira. Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias. Ed. Lúmen Júris, 2007. BUZZI, Arcângelo. Introdução ao Pensar. Petrópolis; ed. Vozes, 1997. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. V. 2, Parte Especial. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CERQUEIRA, João da Gama. “Tratado da Propriedade Industrial”, vol. II, parte II. Revista Forense: Rio de Janeiro, 1952. CHAUÍ, Marilena. Convite á Filosofia. São Paulo,10ª. Ed.,Ática,1998. COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2003. DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, v. 3. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2005. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 1, 2 e 3.

REFERÊNCIAS FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13ª ed., rev., atual. E compl. – São Paulo :Saraiva, 2012. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: especial. 11. ed. atual. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro : Forense, 2005. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol I: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2007 GAGLIANO, Plablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v. 1 - 5 ed. São Paulo: Saraiva. 2004. GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: FU, 2004. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal – V. 2 – Parte Especial dos Crimes Contra a Pessoa a dos Crimes Contra o Patrimônio. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. LAKATOS,  Eva Maria. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 1997 LAKATOS, E. M. & MARCONI, M. A. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 1999 MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais.4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de direito e processo do trabalho. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MARTINS, Sérgio Pinto.Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2009. MARTINS, Carlos Benedito.  O que é Sociologia.  Rio de Janeiro: Zahar, 1988 MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT, 2001. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996. MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. – São Paulo: Editora Atlas, 2006.

REFERÊNCIAS MORAES, de Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. PEIXINHO, Manoel Messias. Os princípios da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001. Piçarra, Nuno, A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudo das suas origens e evolução, Coimbra, Coimbra Editora, 1989  NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 3. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, v.1. Rio de Janeiro: Forense. 2004. POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2010.. PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 11. ed. São Paulo : RT, 2007, v. 2. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed São Paulo: Saraiva, 2006. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1977, v. 1 e 2. RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. SELL, Carlos Eduardo. Sociologia Clássica . Itajai: EdUnivali, 2002 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil (Parte Geral), v.1 – 3 ed. São Paulo: Atlas. 2003. ATENÇÃO Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra completamente atualizado.

FIM _________________Obrigado pela atenção!! Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553 Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado. Bacharel em Teologia Especialista em Direito Educacional - FTC Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA Mestrando em Filosofia - UFSC Email: acimarney@gmail.com Facebook: Ney Maximus