O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO e a POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS GT das Grandes Cidades Brasília, agosto de 2008 Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação

DIREITO À EDUCAÇÃO: Educação para Todos PRINCÍPIO DIREITO À EDUCAÇÃO: Educação para Todos Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação

BASE CONCEITUAL Educação como direito subjetivo e fator de transformação pessoal e de participação na cidadania, devendo ser acessível a todos, em todas as fases da vida; Educação como fator de justiça social, oferecendo eqüidade de oportunidades a todos os cidadãos, contribuindo para a redução das desigualdades regionais, sociais e étnico-culturais; Implementação de políticas públicas visando ao atendimento especial de segmentos da população estruturalmente e historicamente fragilizados; Respeito à diversidade dos sujeitos e especificidades relativas a tempo, espaço, experiências. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação

BASE LEGAL Constituição Federal de 1988 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 939496) Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB 11/00 e Resolução CNE/CEB 1/00) Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01) Plano de Desenvolvimento da Educação Compromissos e acordos internacionais Programa de Governo Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação

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Programa Brasil Alfabetizado Eixos de atuação Programa Brasil Alfabetizado Apoio Técnico e Financeiro a Estados e Municípios Projetos Complementares Fortalecimento das redes públicas de EJA Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação

Programa Brasil Alfabetizado – ciclo 2008 Fortalecimento do Planejamento 1.1) Apresentação de planos plurianuais municipais e estaduais (novo formato): - Contendo aspectos de gestão e acompanhamento pedagógico - Definição de metas consistentes de alfabetização e de continuidade na EJA (previsão de revisões anuais) – atenção para novo papel do FUNDEB 1.2) Incentivos para os municípios que universalizarem a alfabetização ou cumprirem metas: - Selo de “Município Livre do Analfabetismo” (96% de sua população com mais de 15 anos alfabetizada) - Selo de “Município Alfabetizador” (reduzir, no mínimo, a taxa de analfabetismo em 50%) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação

Programa Brasil Alfabetizado – ciclo 2008 2) Alfabetizadores Ênfase na participação de professores das redes públicas de ensino como alfabetizadores. 3) Pagamento de bolsas: Bolsas para alfabetizadores e coordenadores: R$ 250,00/mês para alfabetizador I R$ 275,00/mês para alfabetizador II R$ 500,00/mês para alfabetizador III R$ 500,00/mês para coordenador de turma Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação

Programa Brasil Alfabetizado – ciclo 2008 4) Fortalecimento do acompanhamento pedagógico - Aumento do valor para apoio - Valorização do papel dos coordenadores de turmas (com fixação de nova relação entre coordenador/turma e ampliação do valor da bolsa) 5) Rede de Formação para Alfabetizadores: - Formação continuada de alfabetizadores - Formação continuada de coordenadores Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação

Programa Brasil Alfabetizado – ciclo 2008 5) Financiamento das ações de apoio à alfabetização: Maior flexibilidade na utilização dos recursos para apoio à ação de alfabetização, que deixa a cargo do gestor local definir percentuais para cada um dos itens que financia: Formação de alfabetizadores e de coordenadores Aquisição de material escolar Aquisição de material para o alfabetizador Aquisição de gêneros alimentícios Transporte de alfabetizandos Material pedagógico e literário Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação

Programa Brasil Alfabetizado – ciclo 2008 6) Melhorias no SBA - Novo sistema informatizado à disposição dos parceiros para facilitar a gestão do Programa 7) Focalização Territorial - Expansão dos municípios considerados prioritários, que passam a ser aqueles com taxas de analfabetismo iguais ou superiores a 25%, com assistência técnica da SECAD/MEC em cada município Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação

Programa Brasil Alfabetizado – ciclo 2008 8) Implementação das Agendas Estaduais de Desenvolvimento Integrado em Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e dos Comitês Técnicos nos estados com maiores números de municípios considerados prioritários, apoiando o planejamento sistêmico da EJA, com ênfase na continuidade da escolarização dos jovens e adultos nos territórios Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação

Programa Brasil Alfabetizado – ciclo 2008 9) Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) 10) Implantação do Projeto Olhar Brasil, em parceria com o Ministério da Saúde 11) Ações de Apoio à Leitura, por meio da distribuição de livros para os alfabetizandos e inclusão da formação de mediadores de leitura nas redes de formação de alfabetizadores de jovens e adultos Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação

Estratégias: Agenda Ampliar o processo de institucionalização da educação de jovens e adultos como modalidade da educação básica Promover articulação com outras políticas governamentais Articular com as organizações da sociedade civil ações de fortalecimento de uma política pública de educação de jovens e adultos Aprimorar os processos de formação de professores dessa modalidade de ensino Relacionar a dimensão trabalho com a educação de jovens e adultos. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação

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