II Seminário do Programa Estadual - PROTURB

Apresentação em tema: "II Seminário do Programa Estadual - PROTURB"— Transcrição da apresentação:

1 II Seminário do Programa Estadual - PROTURB
A Política de Habitação de Interesse Social e o Plano Diretor Municipal II Seminário do Programa Estadual - PROTURB novembro/2015

2 Conteúdo da Apresentação:
1. O que é Moradia Adequada? 2. Carências Habitacionais no Pará 3. Política Nacional 4. Política Estadual 5. Linhas Programáticas do PEHIS-PA 5.1 Produção da Habitação 5.2 Apoio à Melhoria Habitacional 5.3 Integração Urbana de Assentamentos Precários 5.4 Desenvolvimento Institucional 6. Desafios do Plano Diretor Municipal na área habitacional

3 O que é Moradia Adequada?
Moradia adequada é aquela onde se pode viver com dignidade, sem ameaça de remoção, servida de infraestrutura básica, como água, esgoto, energia elétrica, coleta de água de chuva e coleta de lixo, localizada em áreas com acesso à educação, à saúde, ao transporte público, ao lazer e a todos os outros benefícios da cidade. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS. Direito à Moradia: cidadania começa em casa. Brasília, 2010.

4 Carências Habitacionais no Pará Substituição ou incremento de moradias
DÉFICIT HABITACIONAL necessidade de novas moradias 23% do total domicílios Domicílios no Pará Substituição ou incremento de moradias Fonte: PEHIS-PA, 2014 com base no Censo 2010.

5 Carências Habitacionais no Pará
INADEQUAÇÃO HABITACIONAL Necessidade de adequação de moradias existentes Domicílios sem banheiro Adensamento excessivo Inadequação fundiária Carência de infraestrutura 26% do total domicílios 11% 30.056 2% 82% Abast. água; solução esgoto; energia; coleta de lixo Fonte: PEHIS-PA, 2014 com base no Censo 2010.

6 Carências Habitacionais no Pará ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E SUBNORMNAIS
Conjunto de moradias construídas de forma espontânea em locais com pouca ou nenhuma infraestrutura em terrenos cuja propriedade não está bem definida 13 municípios 17% do total domicílios Ananindeua 61% Belém 52% Marituba 77% Fonte: PEHIS-PA, 2014 com base no Censo 2010.

7 HABITAÇÃO NO CENÁRIO NACIONAL
 Avanços Institucionais e Legais 2003: Criação do Ministério das Cidades / Secretaria Nacional de Habitação 2004: Política Nacional de Habitação 2005: Lei / Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (com base no PL 2.710/92, o primeiro de iniciativa popular) 2008: Plano Nacional de Habitação (PlanHab)  Avanços em Investimentos 2007: PAC Habitação e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) 2009: Lei / Programa Minha Casa Minha Vida e regularização fundiária em assentamentos urbanos  Ampliação dos atores na produção habitacional: Poder Público, Empresas e Organizações Sociais

8 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
MARCO LEGAL: Lei nº , 16/06/2005 FOCO: População de baixa renda PRINCÍPIOS: Pactuação federativa  ação integrada das 3 esferas de governo Descentralização  ampliação da atuação municipal Controle social  participação por meio de conselhos IMPORTÂNCIA: FNHIS: acesso à recursos não onerosos para ações e projetos na área habitacional. CONDIÇÕES: Constituir fundo, conselho e plano habitacional Incentivar o fortalecimento do setor público na área da habitação.

9 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
Política Nacional de Habitação Sistema Nacional de Habitação Sistema Financeiro de Habitação - SFH Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI Minha CASA, MINHA VIDA Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social Sistema Nacional de Mercado FAR FNHIS Caderneta de Poupança FGTS FDS Mercado de Capitais Outros Fundos FGTS Outros Fundos

10 HABITAÇÃO NO CENÁRIO ESTADUAL:
 Avanços Institucionais 2007: Adesão ao SNHIS 2008: Lei 7.087/ Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social 2010: Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS-PA) 2014: Atualização do PEHIS-PA  Avanços em Investimentos Projetos em programas federais: PAC Habitação FNHIS Minha Casa Minha Vida Programa Estadual Cheque Moradia Construção Melhoria e Ampliação

11 Linhas Programáticas do PEHIS/PA:
Produção da Habitação: visa a redução do déficit habitacional. Apoio a Melhoria Habitacional: visa melhorar a condição das moradias, por meio da autopromoção habitacional assistida com aquisição de materiais de construção . Compete a COHAB/PA Executar a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Lei Estadual 7.087/2007, Art. 20) Integração Urbana de Assentamentos Precários: visa promover a implantação de infraestrurura , reorganização urbanística e a regularização fundiária. Desenvolvimento Institucional: visa a consolidação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, com ações que fortaleçam a capacidade institucional dos seus diversos órgãos.

12 Produção da Habitação 8,5% Déficit Habitacional  Produção do GEP
Modalidade / Situação do Empreendimento Municípios atendidos UH MCMV  Oferta Pública Concluído 12 84 Execução 104 A iniciar 316 Subtotal Oferta Pública 504 FAR 3 4.151 8.944 Subtotal FAR 13.095 Cheque Moradia Atendimento 144 27.602 TOTAL 41.201 Pau D’Arco Produção em andamento desde 2011 até set/2015. Ananindeua 8,5% Déficit Habitacional  Produção do GEP

13 Apoio a Melhoria Habitacional
Programa do Governo Estadual criado em pelo Decreto Estadual nº 432 e consolidado por meio da Lei n° 7.776/2013. Modalidades: Construção e Melhoria Habitacional Servidor Público Estadual Famílias atingidas por sinistro ou em vulnerabilidade social Parceria com Municípios (121 municípios) Grupos Específicos (pessoas com deficiência, quilombolas, hansenianos, artesãos, catadores de lixo, entre outros) Atendimentos: 2011-set/2015: mais 23 mil famílias, beneficiando mais de 108 mil pessoas; Desde sua criação o Programa Cheque Moradia já atendeu mais de 55 mil famílias, beneficiando mais de 220 mil pessoas. Parceria Municípios Atendido pela COHAB

14 5,8% Assentamentos Precários
Integração Urbana de Assentamentos Precários PAC Habitação 8 empreendimentos Região Metropolitana de Belém famílias beneficiadas 5.734 novas moradias 1.299 melhorias habitacionais Ações de Regularização Fundiária; Até 30/03/2015 foi executado 59% das obras: 89km das vias, 71km da rede de esgoto, 54km da rede de abastecimento de água e 64km da rede de drenagem. 5,8% Assentamentos Precários

15 Ação PLHIS Pará Desenvolvimento Institucional
PARCERIA E APOIO AOS MUNICÍPIOS Suporte técnico para constituição de fundo, conselho e Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) visando alcançar a regularidade no SNHIS, a fim de ampliar a captação de recursos no Pará pelos municípios. Preferencialmente para municípios até 50 mil hab. Parceria mediante Termo de Cooperação. Realizações Até 2010: apenas 1 município regularizado no Pará. 2011 a agosto/2015: 55 municípios regularizados no Pará. Produção da Coletânea de textos “A Questão da Habitação em Municípios Periurbanos na Amazônia”. Regularizado até 2010 Regularizados de 2011 a setembro/2015

16 Ação PLHIS Pará PEHIS-PA  70% dos municípios paraenses se encontravam no menor grau de capacidade administrativa para execução da política habitacional. Alto nível de carência e problemas habitacionais específicos

17 Ação PLHIS Pará Premiação da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) Categoria Gestão e Fortalecimento do SHIS 2013: Ação PLHIS Pará 2014: Soure 2015: Pacajá e Vitória do Xingu

18 Ação PLHIS Pará PARCERIAS Ministério das Cidades CAIXA – GIGOV – Belém
CAIXA – CEFUS – Brasília Prefeituras Municipais Sociedade Civil Organizada UFPA

19 Desafios do Plano Diretor na área habitacional
O direito à moradia está intimamente ligado ao direito à cidade, à infraestrutura e aos serviços urbanos, e as diretrizes dessas políticas estão definidas no Plano Diretor; A política habitacional superficial e desarticulada do planejamento urbano pode resultar em conjuntos habitacionais problemáticos, que não ofereçam moradia adequada aos beneficiários, gerando segregação espacial, surgimento ou agravamento de periferias e assentamentos precários e futuras demandas de expansão da infraestrutura; O Plano Diretor Municipal é que deve dar as diretrizes da Política Habitacional, a serem seguidas no PLHIS; O Plano Diretor e o PLHIS devem reforçar e garantir o processo de participação social na gestão pública, dessa forma, o Conselho Gestor do PD ou Conselho das Cidades devem estar articulados ao Conselho Gestor do FLHIS, podendo até serem um único Conselho, contanto que sejam atendidas as recomendações da Lei Federal /2005 (SNHIS).

20 Desafios do Plano Diretor na área habitacional
Orientações gerais para o Diagnóstico Habitacional no PD Identificar no PD atual (se for o caso), e respectivas regulamentações, quais as diretrizes estabelecidas e instrumentos definidos para a Política Habitacional e Regularização Fundiária; Identificar a situação atual do município quanto à Política Habitacional: existência de lei de criação do fundo e conselho de habitação, PLHIS, regularidade no SNHIS; Identificar as carências habitacionais do município (déficit e inadequação habitacional);

21 Desafios do Plano Diretor na área habitacional
Orientações gerais para o Diagnóstico Habitacional no PD Identificar no mapa municipal (sede, distritos ou vilas) as áreas de assentamento precário, bem como áreas vazias que podem receber futuros projetos habitacionais; Quantificar , caracterizar e localizar em mapa os projetos habitacionais no município; Analisar, de maneira geral, a situação fundiária do município;

22 Desafios do Plano Diretor na área habitacional
Orientações gerais para o Diagnóstico Habitacional no PD Analisar como as questões regionais (econômicas, ambientais, sociais, grandes projetos, dentre outros) repercutem nas demandas habitacionais atuais e futuras; Analisar a capacidade do município para investir em habitação e que programas federais e estaduais podem acessar para atuar nesse setor; Analisar quais as organizações sociais vem atuando para produção habitacional e que espaços de participação já estão constituídos.

23 CD para contribuir no Diagnóstico Habitacional no Plano Diretor
Quadro de Carências Habitacionais na Região de Integração; Legislação SNHIS, SEHIS e Plano Estadual de Habitação; Situação do município no SNHIS; Documentos da Política Habitacional no município (apenas daqueles que já participaram da Ação PLHIS entre os anos 2010 e 2015); Contatos da Equipe da COHAB/PA que desenvolve a Ação PLHIS.

24 Obrigada!