Marca do evento Alfredo Lobo Diretor da Qualidade I SEMINÁRIO DO COMITÊ BRASILEIRO DE REGULAMENTAÇÃO Regulamentação no Inmetro.

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1 Marca do evento Alfredo Lobo Diretor da Qualidade I SEMINÁRIO DO COMITÊ BRASILEIRO DE REGULAMENTAÇÃO Regulamentação no Inmetro

2 Marca do evento Campos de Atuação Controle Metrológico Produtos e Serviços quanto ao impacto na saúde, na segurança e no meio ambiente, em caráter supletivo

3 Marca do evento Lei nº 5966/1973 - criação do Inmetro, Conmetro e Sinmetro Lei nº 9933/1999 Art.3º - Compete ao Inmetro : ٭Elaborar e expedir regulamentos técnicos nas áreas que forem determinadas pelo Conmetro ٭ Elaborar e expedir, com exclusividade, regulamentos técnicos na área de metrologia Lei nº 5966/1973 - criação do Inmetro, Conmetro e Sinmetro Lei nº 9933/1999 Art.3º - Compete ao Inmetro : ٭Elaborar e expedir regulamentos técnicos nas áreas que forem determinadas pelo Conmetro ٭ Elaborar e expedir, com exclusividade, regulamentos técnicos na área de metrologia Legislação

4 Marca do evento Práticas de Regulamentação Comissão Técnica Assessora, composta pelas partes interessadas Consulta Pública de 30 a 60 dias “Audiência Pública” Publicação no Diário Oficial e no Sítio do Inmetro Divulgação

5 Marca do evento Organismos e Acordos Internacionais OIML IAF ILAC TBT

6 Marca do evento Números Controle Metrológico: 29 Produtos e Serviços: 69

7 Marca do evento Observações Gerais - Estamos estudando a quantificação dos impactos econômicos e sociais - A base é sempre uma Norma Técnica, quando existente, podendo acrescentar ou retirar requisitos - Principais dificuldades Foco no interesse econômico Participação dos consumidores Envolvimento das Agências Regulamentadoras - Temos Norma Interna, do tipo procedimento de elaboração