Professora: Ana Thereza Meirelles Pós-graduação Parte 01: Corte epistemológico e técnicas para concretização da pesquisa Parte 02: Normas da ABNT / Uso.

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1 Professora: Ana Thereza Meirelles Pós-graduação Parte 01: Corte epistemológico e técnicas para concretização da pesquisa Parte 02: Normas da ABNT / Uso de modelos para visualização Estrutura da monografia: a) Elementos pré-textuais (capa, folha de rosto, termo de aprovação, dedicatória, agradecimentos, epígrafe, resumo, lista de abreviaturas e siglas e sumário) = Modelo institucional b) Elementos textuais (introdução, desenvolvimento e conclusão) c) Elementos pós-textuais (referências, anexos e apêndices) Metodologia da pesquisa jurídica

2 Indicação bibliográfica: LUBISCO, Nídia Maria Lienert; VIEIRA, Sônia Chagas; SANTANA, Isnaia Veiga. Manual de estilo acadêmico: monografias, dissertações e teses. 4.ed. rev. e ampl. Salvador: EDUFBA, 2008. GALLUPO, Marcelo. Da idéia à defesa: Monografias e teses jurídicas. 2.ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Mandamentos Editora, 2008. Orientações: a) Orientações jurídicas (Tema, sumário e conteúdo a ser trabalhado) b) Orientações metodológicas (Técnicas de pesquisa, adequação e padronização científica – ABNT) c) Núcleo de pós-graduação (Informações: datas das orientações; número mínimo de folhas de texto exigido; data de depósito, etc.)

3 Noções preliminares sobre pesquisa Começando a leitura: a) Ler para escolher b) O que ler - Periódicos - Obras coletivas, coordenadas ou organizadas c) Onde encontrar - Bibliotecas (consulta online e especializada) - Livrarias - Banco de teses e dissertações (Internet) d) Como identificar fontes específicas - Título - Sumário - Introdução ou apresentação e) Fontes confiáveis - O cuidado com o uso da internet f) Guardar elementos das fontes - Ficha catalográfica e endereço eletrônico

4 Tipos de pesquisa: a) Pesquisa bibliográfica - doutrina (livros, artigos, periódicos) - legislação (em sentido amplo) - jurisprudência (julgados) b) Outros tipos c) A pretensão inovadora (ou renovadora) da pesquisa Trabalhos científicos: - Monografia, dissertação e tese Ética em pesquisa: a) Fonte primária e fonte secundária b) Fidelidade ao sistema de pensamento da fonte c) Plágio: parcial integral

5 Tema e corte epistemológico A escolha em pós-graduação: a) Área pré-definida b) Critérios científicos e pessoais c) Decisão do aluno e consulta ao orientador ou coordenador Determinando o tema: a) Viabilidade de pesquisa e embasamento teórico b) Originalidade como uma pretensão renovadora Delimitando o tema (corte epistemológico): a) Necessidade de especificação b) Necessidade de um problema de pesquisa (ponto central a ser analisado) c) Como efetuar o corte: Recorte material Recorte temporal Recorte espacial

6 Exemplos: Assunto (sem corte) a) Reflexões jurídicas sobre os direitos sucessórios à luz do Código Civil de 2002. b) O princípio constitucional da igualdade na jurisprudência brasileira. c) O dano moral em face da sistemática constitucional brasileira. d) A autonomia da vontade nas relações de trabalho. Tema (com corte) a) Os direitos sucessórios do companheiro na união estável à luz do Código Civil de 2002. b) O uso do princípio constitucional da igualdade nas decisões de mandado de segurança pelo Superior Tribunal de Justiça. c) O dano moral nas relações de consumo em face dos princípios constitucionais. d) A autonomia da vontade nas relações coletivas de trabalho: considerações sobre a flexibilização de garantias.

7 O roteiro da monografia (projeto de pesquisa) - Dispensabilidade e necessidade pessoal Roteiro: 1 Tema e problema 2 Questões orientadoras: questionamentos inerentes ao tema que serão tratados no decorrer da monografia (desenvolvimento). 3 Justificativa: importância social e teórica da pesquisa (deve ser esclarecida na Introdução). 4 Objetivos: Pretensão do trabalho (deve ser definida na Introdução) 5 Esboço de sumário: a ser desenvolvido e constantemente modificado no decorrer da elaboração da monografia Retomando a estrutura monográfica: Elementos pré-textuais (capa ao sumário) = modelo institucional Elementos textuais (introdução, desenvolvimento e conclusão) Elementos pós-textuais (referências, anexos e apêndices)

8 Como elaborar o plano de pesquisa (sumário) Características a) Flexibilidade e provisoriedade b) Orientação jurídica A técnica da pirâmide invertida Geral > Específico Estrutura: a) Básica:b) Outra: 1 Introdução Capítulos 2 e 3: pressupostosCapítulos 2, 3, 4 e 5: pressupostos Capítulo 4: núcleo do temaCapítulo 6: núcleo do tema 5 Conclusão7 ConclusãoReferências

9 Exemplo: SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO9 2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL13 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA18 2.2 CONCEITO20 2.3 PRESSUPOSTOS23 2.3.1 Conduta27 2.3.2 Dano29 2.3.3 Nexo de causalidade31 2.4 CAUSAS EXCLUDENTES32 2.4.1 Culpa da vítima34 2.4.2 Fato de terceiro36 2.4.3 Caso fortuito e força maior39 3 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE41 3.1 SUBJETIVA43 3.2 OBJETIVA45 3.3 CONTRATUAL48 3.4 EXTRACONTRATUAL51 3.5 DIRETA53 3.6 INDIRETA54 4 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO56 4.1 O QUE É CIRURGIA PLÁSTICA58 4.1.1 Cirurgia estética embelezadora61 4.1.2 Cirurgia estética reparadora65 4.2 NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO68 DE PRESTAR O SERVIÇO72 4.2.1 Obrigação de meio74 4.2.2 Obrigação de resultado76 5 CONCLUSÃO 77 REFERÊNCIAS 81

10 Como elaborar a Introdução Conteúdo a) Determinação precisa do tema b) Determinação do corte epistemológico c) Esclarecimentos prévios d) Importância social e jurídica da pesquisa (justificativa) e) Objetivo do trabalho f) Relato específico dos capítulos a serem desenvolvidos Regras a) Não fazer citações na Introdução b) Fazê-la ao final c) Sugestão de tamanho: 3 a 6 laudas

11 Desenvolvimento Fases: Coleta de material e reunião Fichamentos e anotações Análise Escrita Desenvolvimento: Doutrina, legislação e jurisprudência a) A citação como instrumento de construção teórica - quantidade - formas (direta e indireta) - variação de autoria - informação dos elementos das fontes citadas (sistema autor-data ou sistema numérico) b) Ordem lógica do desenvolvimento

12 Como elaborar a conclusão Conteúdo a) Recapitular as conclusões parciais b) Conferir solução ao problema de pesquisa Regras: a) Forma: corrida ou pontuada b) Objetividade, clareza e precisão b) Não citar c) Fazê-la por último d) Sugestão: 3 a 6 folhas

13 PARTE 02: Regras da ABNT Elementos gráficos PAGINAÇÃO CONTAGEM: A partir da folha de rosto (segundo elemento pré-textual, conforme o modelo a ser enviado) INSERÇÃO: A partir da primeira folha de texto (Introdução) -Para isso, colocar os elementos pré-textuais em arquivo distinto do corpo do texto. Contar os elementos e formatar a paginação. FONTE E TAMANHO: A mesma fonte e o mesmo tamanho usados no corpo do texto (arial ou times tamanho 11) LOCALIZAÇÃO: Canto superior direito da página

14 FONTES NO CORPO DO TEXTO: TAMANHO: 12 EXEMPLO: Ao figurar nas relações sociais de modo geral, a razão passa a contribuir, fundamentalmente, para a concretização de novo momento histórico social, onde o homem começa a se ver como centro dos fenômenos do universo e as descobertas e explicações científicas se processam consoantes a esse novo paradigma. TIPO: a) Arial ou Times EXEMPLO: S eguindo a trilha da história da humanidade, surge a necessidade de especializar, cada vez mais, as áreas do conhecimento. As necessidades sociais passam a reclamar a segmentação das descobertas científicas, fazendo com que todo e qualquer conhecimento passe a ser esquematizado e integre uma determinada área, cujos assuntos sejam interativos e específicos. CONFIGURAÇÕES PÁGINAS (MARGENS): Superior: 3 cmEsquerda: 3 cmInferior: 2 cmDireita: 2 cm ARQUIVO: Tamanho do Papel: A 4 IMPRESSORA: Papel: A 4

15 ESPAÇAMENTOS ENTRE LINHAS: 1,5 EXEMPLO: O significado etimológico da palavra nascituro é “o que está por nascer”. Portanto, ente já concebido (onde já ocorreu a fusão dos gametas, a junção do óvulo ao espermatozóide formando o zigoto ou embrião), nidado (implementado nas paredes do útero materno), porém não nascido. ENTRE AS SEÇÕES E CORPO DO TEXTO: 1 enter de 1,5 (entre linhas) ou 1 linha imaginária (1 cursor) EXEMPLO: 3.1 CONCEITO O significado etimológico da palavra nascituro é “o que está por nascer”. Portanto, ente já concebido (onde já ocorreu a fusão dos gametas, a junção do óvulo ao espermatozóide formando o zigoto ou embrião), nidado (implementado nas paredes do útero materno), porém não nascido. 3.2 NATUREZA JURÍDICA A categorização criada pela doutrina clássica do direito privado aponta a pessoa natural, o nascituro e a prole eventual como sujeitos de direitos dentro do sistema jurídico. Tal classificação não acompanha a nova realidade trazida pela prática das fertilizações artificiais, responsáveis pela situação dos embriões concebidos in vitro, não implantados no útero materno, por motivos diversos, e congelados por serem excedentes.

16 ENTRE PARÁGRAFOS (ESCOLHER UM DOS TIPOS): TIPOS: a) Recuo, a partir da margem, na primeira linha do parágrafo de 2 a 5 cm O significado etimológico da palavra nascituro é “o que está por nascer”. Portanto, ente já concebido (onde já ocorreu a fusão dos gametas, a junção do óvulo ao espermatozóide formando o zigoto ou embrião), nidado (implementado nas paredes do útero materno), porém não nascido. A categorização criada pela doutrina clássica do direito privado aponta a pessoa natural, o nascituro e a prole eventual como sujeitos de direitos dentro do sistema jurídico. Tal classificação não acompanha a nova realidade trazida pela prática das fertilizações artificiais, responsáveis pela situação dos embriões concebidos in vitro, não implantados no útero materno, por motivos diversos, e congelados por serem excedentes. b) sem recuo na primeira linha com o espaçamento 6 pts antes e 6pts depois O significado etimológico da palavra nascituro é “o que está por nascer”. Portanto, ente já concebido (onde já ocorreu a fusão dos gametas, a junção do óvulo ao espermatozóide formando o zigoto ou embrião), nidado (implementado nas paredes do útero materno), porém não nascido. A categorização criada pela doutrina clássica do direito privado aponta a pessoa natural, o nascituro e a prole eventual como sujeitos de direitos dentro do sistema jurídico. Tal classificação não acompanha a nova realidade trazida pela prática das fertilizações artificiais, responsáveis pela situação dos embriões concebidos in vitro, não implantados no útero materno, por motivos diversos, e congelados por serem excedentes. ENTRE CAPÍTULOS OU SEÇÕES PRIMÁRIAS: Mudança de página (Novo capítulo ou seção primária terá começo em outra página)

17 OUTROS ASPECTOS GRÁFICOS ALINHAMENTO: Justificado ELEMENTOS DE DESTAQUE E GRAFIA: ITÁLICO: palavras estrangeiras. EXEMPLO: Lege ferenda; wellfare state; querella nulitatis NEGRITO: excepcionalmente HORÁRIO: EXEMPLO: 12h 15min 30s MEDIDAS: EXEMPLO: 2cm; 15m; 250km NÚMEROS E NUMERAIS: Em início de frase: Por extenso. EXEMPLO: Setenta e oito julgados do Superior Tribunal de Justiça foram selecionados. Números de 1 a 10: Por extenso EXEMPLOS: A responsabilidade pode ser compreendida sob quatro perspectivas. A oitava decisão repetiu os fundamentos da segunda. Maiores que 10: Em números EXEMPLOS: Os fundamentos estão presentes em 15 decisões daquela Corte. O Brasil foi o 35º colocado na pesquisa. DATAS: Nome do mês por extenso. EXEMPLO: 27 de agosto de 2007 VISUALIZAÇÃO: Papel branco, formato A4 e texto em cor preta

18 CITAÇÃO SISTEMA AUTOR-DATA CITAÇÃO DIRETA X CITAÇÃO INDIRETA Direta até 3 linhas: Inserida no corpo do texto (espaçamento 1,5); Com aspas; Fonte 12. Autor, ano, página EXEMPLOS: Conforme entende Ingo Wolfgang Sarlet (2007, p.112), “enquanto os direitos fundamentais se encontram positivados e arrolados na Constituição de cada Estado, os direitos humanos encontram guarida nos tratados e declarações internacionais”. Ou: “Enquanto os direitos fundamentais se encontram positivados e arrolados na Constituição de cada Estado, os direitos humanos encontram guarida nos tratados e declarações internacionais ” (SARLET, 2007, p.112). Direta com mais de 3 linhas: Recuo de 4 cm; Sem aspas; Fonte 10; Espaçamento entre linhas simples. Espaçamento antes e depois da citação recuada: 6 pts. Autor, ano, página EXEMPLO: Segundo Ana Thereza Meirelles Araújo (2006, p. 189): No momento pós-moderno, a incessante discussão sobre a intervenção dos ditames da ciência, trazidos muitas vezes como verdades incontestáveis, na determinação da origem, existência e morte do homem, esbarra na Bioética, fortemente impregnada de fundamentos ontológicos, sociológicos, morais e filosóficos. A racionalidade da ciência não há de se manter reinante nas definições atinentes ao fenômeno da existência humana, pois não há ciência sem homem. A pessoa humana é a própria razão da ciência. Ou (ARAÚJO, 2006, p.189).

19 Indireta: Idéia do autor da obra consultada expressada com palavras do autor do trabalho monográfico. Sem recuo Sem aspas No corpo do texto Autor, ano, página (uso facultativo). EXEMPLO: Conforme Ingo Wolfgang Sarlet (2007), os direitos fundamentais são previstos pela Carta Magna de cada nação, de modo que os direitos humanos são inerentes às legislação de caráter internacional. Ou: Os direitos fundamentais são previstos pela Carta Magna de cada nação, de modo que os direitos humanos são inerentes às legislação de caráter internacional (SARLET, 2007). Citação de citação: Impossibilidade de acesso à fonte original (exceção) Pode ser direta ou indireta EXEMPLO: Henry Clavell, citado por Diogo Costa Gonçalves (2001, p.41), entende que: Esta aparente dicotomia entre o ser como acto próprio dos entes e o ser como acto diverso, aparece clarificada quando consideramos que o ser é, simultaneamente, um acto total e um acto constitutivo. Enquanto acto constitutivo, ser é aquilo que permite que as coisas sejam, isto é, que existam. Enquanto acto total, ser abarca todas as perfeições do ente, designa toda a realidade daquilo que é e, neste sentido, o acto de ser não é idêntico em todas as coisas. Ou: Esta aparente dicotomia entre o ser como acto próprio dos entes e o ser como acto diverso, aparece clarificada quando consideramos que o ser é, simultaneamente, um acto total e um acto constitutivo. Enquanto acto constitutivo, ser é aquilo que permite que as coisas sejam, isto é, que existam. Enquanto acto total, ser abarca todas as perfeições do ente, designa toda a realidade daquilo que é e, neste sentido, o acto de ser não é idêntico em todas as coisas (CLAVELL apud GONÇALVES, 2001, p.41).

20 OUTRAS REGRAS Citação extraída de mais de uma página: Maria Berenice dias entende que (2005, p.265-268) ou (DIAS, 2005, p.265-268). Várias obras do mesmo autor, publicadas no mesmo ano: (DIDIER JÚNIOR, 2008a, p.82) (DIDIER JÚNIOR, 2008b, p. 254) (DIDIER JÚNIOR, 2008c, p.367) Dois autores com o mesmo sobrenome e ano: (OLIVEIRA, A., 2005, p. 112) (OLIVEIRA, D., 2005, p. 49) Vários autores: Rodolfo Pamplona Filho e Pablo Stolze Gagliano (2004, p.73) ou (PAMPLONA FILHO; GAGLIANO, 2004, p.73) (GRINOVER, et al, 1999, p.425)

21 SISTEMA NUMÉRICO -Informações do material citado (referências) nas notas de rodapé. Não é possível colocar as referências no texto, conforme feito no sistema autor-data. -Notas de referências (dados das obras, do material citado) ≠ notas explicativas (citações, explicações, informações que integram o texto). -Informação completa das referências (conforme a lista) -Sistema automático (“inserir nota”) -Necessidade de usar as expressões em latim (grafadas em itálico): a) Ibidem = mesma obra b) Idem = mesmo autor c) Op.cit. = Obra citada d) Loc. cit. = Local citado e) Apud = Citado por f) Et seq. = E seguintes g) Passim = E outras h) Cf. = Conforme - Ao fim, apontar a página, em caso de citação direta -Notas: fonte 10, espaçamento simples, sem recuo, justificado.

22 EXEMPLOS: Ibidem/ loc.cit. (mesma página, notas sequenciadas) ___________________ 1 KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret, 2008, p.89. 2 Ibidem, p.90. 3 Ibidem, loc.cit. Op.cit. (páginas alternadas ou na mesma página se as notas estiverem intercaladas) Et seq. ___________________ 4 GONÇALVES, Diogo Costa. Pessoa e Direitos de Personalidade Fundamentação Ontológica da Tutela. Coimbra: Almedina, 2008, p.23. 5 NERY, Rosa Maria de Andrade. Introdução ao pensamento jurídico e à teoria geral do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p.273. 6 GONÇALVES, Diogo Costa. Op.cit., 2008, p.23 et seq. 7 KANT, Immanuel. Op.cit., 2008. 8 Ibidem. Apud Idem (mesma página, notas sequenciadas) Cf. Passim __________________ 9 NEVES, Maria do Céu Patrão apud MINAHIM, Maria Auxiliadora. Direito Penal e biotecnologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p.89. 10 Cf. MEIRELLES, Jussara Maria Leal. A vida humana embrionária e sua proteção jurídica. 1 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p.56. 11 Idem. Proteção à intimidade genética. São Paulo: Saraiva, 2009, p.58 passim.

23 REFERÊNCIAS Listar por ordem alfabética do sobrenome do autor Não justificar (alinhar à esquerda) Espaçamento entre linhas simples Espaçamento entre uma referência e outra = 1 enter DOUTRINA: a) Livros b) Capítulo em obra coletiva c) Periódicos d) Material disponível em internet e) Documentos jurídicos a) Livros (obra completa) GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: parte geral. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2003, v.1. KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. São Paulo: Martin Claret, 2008 (Coleção A obra-prima de cada autor). HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991. SCHODER, Yan et al. A ontologia do sujeito de direito: Fundamentação da pessoa humana. Tradução de Raquel Mertz Raful. 6. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1987. ORDÁS, Maria Cristina Hidalgo. Análisis jurídico- científico Del concebido artificialmente: El marco de la experimentación gênica. Barcelona: Bosch, 2002.

24 b)Capítulo em obra coletiva - CAPÍTULO OU ARTIGO EM OBRA COLETIVA (ORGANIZADA OU COORDENADA) RODRIGUES, Rafael Garcia. A pessoa e o ser humano no Código Civil. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). A Parte Geral do Novo Código Civil Estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p.5-58. SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Regime da separação de bens convencional e obrigatória. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo. (Orgs.). Novo Código Civil Questões Controvertidas. 23. ed. São Paulo: Método, 2004, p.331-355. - TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TESES, DISSERTAÇÕES E MONOGRAFIAS) MONTEIRO, Samantha Fonseca. Responsabilidade civil das empresas de transporte aéreo. 2003. Monografia. (Curso de Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Salvador, Salvador. CAVICHIOLI, Rafael de Sampaio. Crítica do sujeito de direito: da filosofia humanista à dogmática contemporânea. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba.

25 c) Periódicos REVISTAS PAMPLONA FILHO, Rodolfo; ARAÚJO, Ana Thereza Meirelles. Tutela jurídica do nascituro à luz da Constituição Federal. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: Padma, v.30, abr./jun. 2007, p. 159-174. ARAÚJO, Ana Thereza Meirelles. Disciplina jurídica da destinação do excedente embrionário da reprodução assistida. Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v.6, 2006, p.227-238. JORNAIS ALVES, Maria Laura Siqueira. A adoção na Bahia. Folha de São Paulo, São Paulo, 22 abr. 2008, Folha Cidades, Caderno 11, p. 21. FRAGA, Luiz Marcelo Pereira. Como compreender os filhos pequenos. Jornal A tarde, Salvador, 14 fev. 2006, Caderno 5, p.9. (Entrevista realizada por Fernando Soares Miranda).

26 d) Material disponível na internet EM SITES QUE NÃO SÃO PERIÓDICOS: FERNANDES, Camila Lima. A relação médico-paciente sob a perspectiva do novo Código Civil. Jus navigandi. Disponível em:. Acesso em: 11 dez. 2007. OLIVEIRA, Cristiano Figueiredo. O regime disciplinar diferenciado à luz da Constituição Federal. Disponível em:. Acesso em: 21 ago. 2006. EM PERIÓDICOS ELETRÔNICOS: ALBERTAZZI, Henrique Schroder. A dignidade da pessoa humana nas obrigações infungíveis. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UNIFACS. Jun./2008, v.3, a.9. Disponível em:. Acesso em: 19 jul. 2008. EM MENSAGENS POR E-MAIL: LOPES, Caio Leandro Mendes. O pós-positivismo e a Constituição de 1998. [Mensagem pessoal]. Mensagem recebida por:. Em: 30 jan. 2007.

27 e) Documentos jurídicos LEGISLAÇÃO BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1998. BRASIL. Lei 9.987, de 7 de dezembro de 1999. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 8 dez. 1999. Disponível em:. Acesso em: 20 jan. 2000. BRASIL. Código Civil, Comercial, Processo Civil e Constituição Federal. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução 253, de 16 de dezembro de 2001. Altera normas de atendimento ao Sistema único de Saúde. Revista de Direito médico-hospitalar, São Paulo, mar./abr. 2002, v.21, ano 12, p.321-323. BAHIA. Decreto n. 22.512 de 04 de abril de 2002. Regulamenta o regime dos servidores da administração indireta do Estado e dá outras providências. Revista Lex Bahia. Disponível em:. Acesso em: 06 out. 2003. JURISPRUDÊNCIA BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.2215 – Proc. 45874-1021. Recorrente: SPD automóveis ltda, Recorrido: Andrade Cunha Limeira Ltda. Relator: Min. Mário Henrique Gomes Fragoso. Brasília, DJ 22 nov. 1999. Disponível em: < www.stj.com.br/ fgr/p34.vs.ft/apc.223158>. Acesso em: 25 mar. 2008.

28 OUTRAS INFORMAÇÕES: AUTORIA REPETIDA: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2003, v.1. ______. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2006. AUTORIA E OBRA REPETIDAS KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. 3. ed. São Paulo: Martin Claret, 2005 ______. ______. 5. ed. São Paulo: Martin Claret, 2008. ENTIDADE AUTORA ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DE SÃO PAULO. Linguagem jurídica em foco. São Paulo: Vozes, 2001. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. O ensino jurídico nos dias de hoje. Curitiba: EDUFPA, 2004. AUTORIA DESCONHECIDA VOZES no processo. Porto Alegre: Corporação do livro, 1995. VERBETE DE DICIONÁRIO CIÊNCIA. In: Dicionário da língua portuguesa. São Paulo: Palavreado, 1995. Disponível em:. Acesso em: 24 maio 2008.