REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CÂMARA DE DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA EXTINÇÃO.

Apresentação em tema: "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CÂMARA DE DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA EXTINÇÃO."— Transcrição da apresentação:

1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CÂMARA DE DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE TERRENO DE MARINHA AUTOR : DEPUTADO ARNALDO JORDY MANIFESTAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM CONSULTOR FUNDIÁRIO PARAGUASSÚ ÉLERES MSc. DIREITO AGRÁRIO - AGRIMENSOR BRASILIA, DF, 21 DE JUNHO DE 2011

2 POSIÇÃO GEOGRÁFICA DO BRASIL EM POSIÇÃO GEOGRÁFICA DO BRASIL EM RELAÇÃO AO OCEANO ATLÂNTICO

3 ALTURAS DAS MARÉS EM PORTOS DO LITORAL DO BRASIL

4 PRIMEIRO DOCUMENTO A TRATAR DOS "TERRENOS DE MARINHA", A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1831 NÃO MENCIONOU A DIMENSÃO, QUE SÓ FOI ESTABELECIDA UM ANO APÓS, PELA INSTRUÇÃO 348/1832 : “TERRENOS BANHADOS PELAS ÁGUAS DO MAR OU DOS RIOS NAVEGÁVEIS, VÃO ATÉ À DISTÂNCIA DE 15 BRAÇAS CRAVEIRAS PARA A PARTE DA TERRA, CONTADAS ESTAS DESDE O PONTO A QUE CHEGAR O PREAMAR MÉDIO.“ ( 15 br x 2,2m = 33,00m )

5 ACRESCIDO DE MARINHA FAIXA DE TERRA CONQUISTADA AO MAR OU RIOS CUJAS ÁGUAS SOFREM OS EFEITOS DAS MARÉS - A METRAGEM DO ACRESCIDO DE MARINHA É CONTADA A PARTIR DA LPM DE 1831 ATÉ À LINHA D'ÁGUA ATUAL O ACRESCIDO PODE SER NATURAL, SE PRODUZIDO POR ALUVIÃO, DEPÓSITOS TRAZIDOS PELO VENTO, ÁGUA OU CHUVAS, OU OUTRO EVENTO GEOLÓGICO, OU ARTIFICIAL, SE FEITO MEDIANTE ATERRO PRODUZIDO PELO HOMEM EM BELÉM, GRANDE ÁREA CENTRAL ALCANÇANDO DOIS BAIRROS (“ALAGADO DO PIRI”) É CONSIDERADA ACRESCIDO DE MARINHA - FOI ATERRADA ENTRE O FINAL DO SÉCULO X VIII E INÍCIO DO SÉCULO XIX

6 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO TERRENO DE MARINHA A COMPETÊNCIA PARA DECLARAR OS "TERRENOS DE MARINHA" COMO BENS DA UNIÃO É DA CARTA MAGNA, O QUE CONSTITUI CLÁUSULA PÉTREA, POIS TRATA DO TERRITÓRIO, DA BASE FÍSICA DOS ESTADOS-MEMBROS, DISPOSTA NO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO DE 1891 A CARTA DE 1891 NÃO DECLAROU QUE OS "TERRENOS DE MARINHA" CONSTITUEM PROPRIEDADE DA UNIÃO, O QUE SE REPETIU NAS DEMAIS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL, DESDE A DE 1824 ATÉ A DE 1969 SÓ A PARTIR DA CARTA DE 1988 É QUE, CONSTITUCIONALMENTE, OS TERRENOS DE MARINHA, OS MARGINAIS E ACRESCIDOS PASSARAM A CONSTITUIR BENS DA UNIÃO

7 SEM BASE CONSTITUCIONAL, O ART. 30 DO CÓDIGO DE ÁGUAS (1934) DECRETOU PERTENCEREM À UNIÃO OS TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS - A CARTA DE 34 NÃO O RECEPCIONOU E LIMITOU OS BENS DA UNIÃO (ART. 10) AOS “ LAGOS E QUAESQUER CORRENTES EM TERRENOS DE SEU DOMÍNIO, OU QUE BANHEM MAIS DE UM ESTADO, SIRVAM DE LIMITES COM OUTROS PAIZES OU QUE SE ESTENDAM A TERRITÓRIO ESTRANGEIRO; E ILHAS FLUVIAES E LACUSTRES NAS ZONAS FRONTEIRIÇAS“ - O A RT. 21 DECRETOU PERTENCEREM AOS ESTADOS AS " MARGENS DO RIOS E LAGOS NAVEGÁVEIS DESTINADAS AO USO PÚBLICO, SE POR ALGUM TÍTULO NÃO FOREM DO DOMÍNIO FEDERAL, MUNICIPAL OU PARTICULAR ". O MESMO OCORREU COM A DECRETO 9.760/1946 (EM VIGOR) POIS A CARTA DE 1946, TAMBÉM NÃO O RECEPCIONOU

8 ORLA ATLÂNTICA DO BRASIL - 7.500 km, CERCA DE 250 km² ENVOLVENDO A FAIXA ESTREITA DOS "TERRENOS DE MARINHA", COM LARGURA DE 33 METROS - OS "ACRESCIDOS DE MARINHA", VÃO ALÉM DA LINHA DE PREAMAR MÉDIA DE 1831, INCLUÍNDO PRAIAS E MANGUES, DO QUAL A COSTA BRASILEIRA É RICA - DESTES, CERCA DE 20% FICAM NO LITORAL DO PARÁ.

9 OS TERRENOS DE MARINHA E OS TERRENOS MARGINAIS DOS RIOS NAVEGÁVEIS, SÃO PROTEGIDOS PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL (LEI 7.661/1988) PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, QUE ABRANGE CERCA DE 442 MIL Km2 (5,2% DO TERRITÓRIO NACIONAL, SÓ DE TERRENOS E ACRESCIDOS DE MARINHA) SOB O PRISMA ECOLÓGICO A EXTINÇÃO DOS DOS TERRENOS DE MARINHA EM NADA AFETARÁ O PATRIMÔNIO DA UNIÃO... SÓ AOS COFRES FEDERAIS (3,3 BILHÕES ATÉ 2007)

10 ASPECTOS TÉCNICOS DA DEMARCAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA

11 A DETERMINAÇÃO DA LPM-1831 SEMPRE SERÁ APROXIMADA - NUNCA EXATA - INÚMEROS FATORES CONCORREM PARA A INEXATIDÃO DO TRAÇADO, A COMEÇAR PELA DETERMINAÇÃO DA EFETIVA ALTITUDE DO MAR EM 1831 – A QUE ALTITUDE TERIA CHEGADO O PREAMAR EM RELAÇÃO AO ZERO HIDROGRÁFICO E QUAL A EXATIDÃO ALTIMÉTRICA, SE NAQUELE ANO OCORRERAM CONDIÇÕES ANORMAIS LOCAIS, DO CLIMA, AFETANDO O NÍVEL DO MAR ?... CONSIDERANDO O PLANETA, O DEGÊLO DAS CALOTAS POLARES, PROVOCA ELEVAÇÃO DO NÍVEL DOS OCEANOS, O QUE COMPROVADAMENTE ESTÁ OCORRENDO, AFIRMAM CLIMATOLOGISTAS E GEOFÍSICOS DA ONU E DE VÁRIAS UNIVERSIDADES DE TODO O MUNDO

12 A APARENTE SERENIDADE DO MAR TOMADA COMO REFERÊNCIA DO NÍVEL DO MAR...

13

14

15 DADA A INEXATIDÃO NA DETERMINAÇÃO DO NÍVEL HISTÓRICO DO MAR (1831), TODA DEMARCAÇÃO DA LINHA DO PREAMAR MÉDIO PODE SER POSTA EM DÚVIDA NA SUA PRECISÃO ALTIMÉTRICA SE NÃO LEVAR EM CONTA A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DOS MARES (AQUECIMENTO GLOBAL, EFEITO ESTUFA) SEGUNDO O IBGE O NÍVEL MÉDIO DAS MARÉS EM BELÉM É DE 3,029M, EM RELAÇÃO AO NÍVEL MÉDIO DOS MARES (NMM) - MÁXIMA DE + 4,11m (MARÇO DE 1940) E MÍNIMA DE - 0,37m (JULHO DE 1920) NA DEMARCAÇÃO DA LPM-1831 DE BELÉM (1998) A SPU ADOTOU A COTA BASE DE 2,3601m E, SEM CRITÉRIO MATEMÁTICO JUSTIFICADO, A “COTA EFETIVA” DE 4,00m, CONSIDERANDO OS ATERROS E OUTRAS ÁREAS DE TOPOGRAFIA ALTERADA

16 BELÉM, PA – Área afetada pela LPM -1831. Estimativa da SPU em 51% (amarelo) da sesmaria da I a Légua Patrimonial, doada pelo Rei de Portugal, em 1627 Questão do Cartório de Registro de Imóveis de Belém que recusou-se matricular a área do Terreno de Marinha arrecadado pela SPU, por já haver na área registros anteriores

17 Aproximadamente 70% da área da Universidade da Amazônia – UNAMA, situada no centro urbano de Belém, PA, é considerado Terreno de Marinha, conforme a estimativa cartográfica da SPU

18 INEXISTÊNCIA DA LPM-1831 - O CONTÍNUO BATER DAS ONDAS SOBRE A COSTA OCEÂNICA, OU BARRANCAS DOS RIOS QUE SOFREM INFLUÊNCIA DAS MARÉS, DESAGREGAM AS ROCHAS, ERODINDO A FAIXA DE TERRENOS DE MARINHA GERANDO UM NOVO CONTORNO GEOMORFOLÓGICO E NESSE PONTO A LPM INEXISTE POIS A POSIÇÃO ONDE TERIA CHEGADO EM 1831 NÃO É A MESMA DOS DIAS ATUAIS

19 EXEMPLOS DE INEXISTÊNCIA DE TERRENO DE MARINHA : ATAFONA (RJ), CAMETÁ (PA), ICARAÍ (CE), PTA. NEGRA (AL) ISSO NÃO OCORRE COM A LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS – LMEO. ENQUANTO A LPM É UM LIMITE HISTÓRICO NO PONTO EXATO DOS PREAMARES QUE TERIAM TOCADO A TERRA EM 1831, A LMEO É CONTADA DESDE A MARGEM ATUAL DO RIO, PELAS LEITURAS DOS NÍVEIS DOS RIOS EM RÉGUAS INSTALADAS EM PONTOS, INDICANDO O NÍVEL MÉDIO DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS O CONTATO DA LÂMINA D’ÁGUA OCORRE DESDE A TERRA FIRME, ONDE TERMINA A VÁRZEA, POR VEZES A DEZENAS DE QUILÔMETROS DA MARGEM, COM VASTAS PLANÍCIES DE ALAGAÇÃO ATÉ 50 km, O QUE DIFICULTA A DEMARCAÇÃO DO LIMITE ENTRE OS TERRENOS MARGINAIS DOS RIOS NAVEGÁVEIS E OS TERRENOS ALODIAIS

20 PRAIA DE ICARAI, FORTALEZA, CEARÁ Fonte: Eco4U. Disponível em:

21 PRAIA DE PONTA NEGRA, MACEIÓ, ALAGOAS Fonte: Eco4U. Disponível em:

22 ASPECTOS SOCIAIS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS DA GESTÃO DOS TERRENOS DE MARINHA

23 HOMENS, MARES E MARÉS – COMPONENTES IMPORTANTES NA VIDA DOS HABITANTES LITORÂNEOS DO OCEANO, ENSEADAS, BAIAS E ESTUÁRIOS - CIDADES, PORTOS, USINAS DE COLETA DE SAL, COLÔNIAS DE PESCADORES, INDÚSTRIA TURÍSTICA, BASES MILITARES E OUTRAS ATIVIDADES, GERAM ESTREITA ZONA DE CONTATO, CUJA OCUPAÇÃO REPERCUTE NA VIDA CULTURAL, BIOLÓGICA, ECONÔMICA, SOCIAL E JURÍDICA DA POPULAÇÃO

24 BELÉM - "DOCA SOUZA FRANCO“ - PAISAGEM URBANA MODIFICADA PELA DRENAGEM E ATERRO DO IGARAPÉ DAS ARMAS OBRAS CUSTEADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

25 Belém, PA: Igarapé das Armas (1875) Igarapé das Armas modificado pelo canal da “Doca” (1997) – urbanização custeada pela Prefeitura de Belém )

26 OS CUSTOS DE FATOS INUSITADOS COMO ESTE, OCORRIDO EM BELÉM, NAS OBRAS DO “ PORTAL DA AMAZÔNIA ” FICAM NA RESPONSABILIDADE DAS PREFEITURAS E NÃO DO GOVERNO FEDERAL (Jornal “O Liberal”, 12.março.2008 )

27 A SIMPLES ADMINISTRAÇÃO DE PRAIAS É FEITA PELOS ESTADOS E PREFEITURAS APESAR DE QUE A UNIÃO COBRA FORO E TAXA PELA OCUPAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA

28 Ação da maré em Mosqueiro, Belém, PA

29 MSc. PARAGUASSÚ ÉLERES Advogado, Agrimensor e Geomensor Trav. Angustura, 3579, Marco - CEP 66093-041 BELÉM – PARÁ 55 91 3276 1720 – paragua@paragua.com.br