Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Setembro/2013.

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1 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Setembro/2013

2  Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988. (Art. 201)  Lei n.º 9.796, de 05 de Maio de 1999. Lei 12.348, 15 de dezembro de 2010 -( Prorrogação estoque)  Decreto n.º 3.112, de 06 de Julho de 1999.  Decreto n.º 3.217, de 22 de Outubro de 1999,  Decreto nº 6900, de 15 de julho de 2009.  Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999, alterada pela PT MPS 98, de 06/03/07 e PT MPS 287, de 05/11/09  Portaria Interministerial nº 410, de 29 de julho de 2009  Instrução Normativa nº 45/ INSS/PRES,06 de agosto 2010  Instrução Normativa nº 50/INSS/PRES, 04 de Janeiro de 2011  Portaria Conjunta PGFN/RFB/INSS nº 01, de 21 de março de 2013  Portaria MPS nº 156, de 28 de Março de 2013 LEGISLAÇÃO COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

3 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Constituição Federal Art. 201..................................................................................................................................... § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

4 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS  Assinatura de Convênio com o MPS.  Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao MPS.  Cadastramento como Regime Próprio no MPS - Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público.  Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso) pela Divisão de Compensação Previdenciária na Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília.  Processamento e comercialização pela Dataprev PASSOS PARA A COMPENSAÇÃO

5 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS  É considerado “estoque” o montante dos valores de compensação devidos no período de 05/10/1988 a 05/05/1999. As dívidas de contribuições previdenciárias da administração direta e indireta da União, dos estados,do Distrito Federal e dos municípios com o INSS, anteriores e posteriores a 6 de maio de 1999, parceladas ou não, serão consideradas como crédito do RGPS quando da realização da compensação previdenciária prevista na Portaria MPS/GM nº 98, de 06.03.2007. ESTOQUE

6 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS  Fluxo do passivo são os valores de compensações atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor relativo ao “fluxo do passivo” é pago de uma única vez junto com o pagamento da primeira parcela mensal da compensação relativa ao requerimento deferido FLUXO DO PASSIVO

7 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Sistemas Benefícios/ Óbitos CNIS Sistemas Financeiros Sistemas Arrecadação/ Procuradoria SIPREV CRP COMPREV Sistemas Gerenciais INSS RPPS MPS SUB

8 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS  INSS  RPPS Solicitação de Requerimento Críticas RPPS INSS Análise / Concessão e Ajuste APS INSS O Pagamento Será Creditado por meio da Rede Bancária

9 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Scaneamento dos documentos de cada processo  INSS  RPPS Repositório de Imagens Transmissão de imagens digitalizadas Servidor Internet Intranet Consulta Imagens Aprovadas Análise do Requerimento INSS RPPS FIM DO CONTROLE DE QUALIDADE - RO

10 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

11 FLUXO A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2013 RPPS COM PERSONALIDADE JURÍDICA: Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - CNPJ Ente Federativo Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa – CPD-EN. - CNPJ RPPS RPPS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA Regularidade de CRP – CNPJ Ente Federativo Regularidade de CND ou CPD-EN. - CNPJ Ente Federativo Na falta de regularidade de CND/CPD-EN encaminha à informação dos valores à PGFN/RFB para quitação/amortização dos débitos previdenciários.

12 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Regularidade de CRP e CND/CPD-EN - CNPJ Ente Federativo Na falta de regularidade de CND/CPD-EN encaminha à informação dos valores à PGFN/RFB para quitação/amortização dos débitos previdenciários. ESTOQUE A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2013

13 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RESUMO RPPS com Personalidade Jurídica - Tem que está com a CND/CPD-EN do RPPS (autarquia) regular e CRP do ente federativo regular. RPPS sem Personalidade Jurídica - Tem que está com a CND/CPD-EN e CRP do ente federativo regulares. FLUXO ESTOQUE Tem que está com a CND/CPD-EN e CRP Do ente federativo regulares

14 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

15 Decisões requerimentos RGPS – RO

16 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Decisões requerimentos RGPS – RI

17 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Valores desembolsados Comprev – RO e RI FLUXO Período: 1999 a 2013 Período: 1999 a 2013 RGPS - RO RGPS - RI R$ 340 MILHÕES R$ 9,8 Bilhões

18 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Valores desembolsados Comprev – RO e RI ESTOQUE Período: 2013 Período: 2013 RGPS - RO RGPS - RI R$ 4 MILHÕES R$ 309 MILHOES

19 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PAGAMENTO COMPREV FLUXO Pagamento Competência 03 a 08/2013 Comp. Qtde ObjetosValores RORIValor ROValor RI jan/13287.27922.283 105.265.597,093.932.086,57 fev/13287.31722.490 124.814.383,585.519.162,20 mar/13255.06422.760 107.936.651,426.026.796,98 abr/13250.80823.036 105.147.200,335.810.860,89 mai/13272.55623.385 127.792.625,513.751.924,20 jun/13270.93523.772 139.184.952,866.768.598,83 jul/13289.23223.953 171.420.721,826.617.548,23 ago/13291.98124.226 137.873.338,776.797.644,93 valor total pago 1.019.435.471,3845.224.622,83

20 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PAGAMENTO COMPREV ESTOQUE Pagamento Competência 03 a 08/2013 Comp. Qtde ObjetosValores RORIValor ROValor RI mar/13 7958994101.659.761,323.115.838,93 abr/13 381825453.152.717,34481.160,93 mai/13 2549 64 40.689.097,10126.160,01 jun/13 2932 59 43.114.196,56112.666,81 jul/13 2567 47 37.733.136,5180.382,90 ago/13 2038 27 33.354.075,1887.736,06 Valor Total Pago 309.702.984,014.003.945,64

21 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ENTES ENCAMINHADOS A PGFN/FRB comp. Valores Qtde Entes EstoqueQtde EntesFluxoTotal mar/1376 15.485.975,94501.054.529,1516.540.555,09 abr/1317 7.162.049,43517.941.287,5615.103.387,99 mai/1311 3.967.803,6846612.175,274.580.024,95 TotalX 26.615.829,05 147 9.607.991,98 36.223.968,03

22 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS IMPLEMENTAÇÕES NO SISTEMA COMPREV PROPORCIONALIDADE MÓDULO REVISÃO ORDEM CRONOLÓGICA FIM DE CONTROLE DE QUALIDADE COBRANÇA VALORES DE RI

23 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS INFORMES IMPORTANTES  Sistema Comprev Módulos RO e RI - Desde 03/12/2013 está funcionando via WEB endereço eletrônico : www6@dataprev.gov.br/CV3 www6@dataprev.gov.br/CV3  Modulo Digitalização – Continua nos moldes antigos – Download página Previdencia Social.  Senhas de acesso ao Comprev-Web e ao Módulo Digitalização diferentes.  Quem não enviou os novos Anexos I e II disponíveis na Pagina da Previdência Social – MPS, estão sem acesso aos Módulos RO e RI desde 03/12/2013

24 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS INFORMES IMPORTANTES  Alteração de CNPJ do RPPS deverá ser comunicado à Coordenação- Geral de Normatização e Acompanhamento Legal – CGNAL, do Ministério da Previdência Social – MPS, responsável pela atualização do mesmo no Sistema Comprev  Os anexos I e II para acesso ao Sistema Comprev – Web, deverão ser enviados à Divisão de Compensação Previdenciária e pelo endereço eletrônico : dcomp@inss.gov.br  Novo endereço Eletrônico da Divisão de Compensação Previdenciária - dcomp@inss.gov.br

25 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS INFORMES IMPORTANTES   Senha ao Sistema Comprev – Web - A senha expira com 90 (noventa) dias e solicita nova senha que deverá ser trocada no site: www2.dataprev.gov.br/saa - Opção - Usúários – Troca Senha.  A senha de acesso ao Sistema Comprev – Web, é bloqueada após 3(três ) tentativas consecutivas de acesso será bloqueada automaticamente, devendo o desbloqueio, ser solicitado à Divisão de Compensação Previdenciária – (dcomp@inss.gov.br).dcomp@inss.gov.br  Problemas de Acesso ao Sistema Comprev –Web e Módulo Digitalização contatar a Divisão de Compensação Previdenciária.

26 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Divisão de Compensação Previdenciária EQUIPE:  Josirene da Costa Santana Lourenço – Chefe da Divisão de Compensação Previdenciária  Lenira Mello Soares da Silva – Substituta Endereço: SAUS Quadra 02 Bloco “O” sala 809 Brasília –DF CEP.: 70 070 946 Fone: 61 3313 4466 – 3313 4473 – 3313 4465 E-mail : dcomp@inss.com.br

27 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Divisão de Compensação Previdenciária