Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Cadastro Único Para Programas Sociais Secretaria Nacional de Renda.

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1 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Cadastro Único Para Programas Sociais Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania 1 CONGEMAS Fortaleza - abril/2015

2 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania O que é o Cadastro Único hoje? É o principal instrumento do estado brasileiro para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais. 27 milhões de famílias e 81 milhões de pessoas. É uma rede que realiza a atualização e inclusão mensal de mais de 1,5 milhão de famílias em todo o Brasil. Mapa da população de baixa renda no Brasil

3 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Perfil de renda Cadastro Único Até meio salário mínimo de renda familiar per capita (R$ 394); ou Até três salários mínimos de renda familiar total (R$2364). Podem ser cadastradas famílias com renda mais alta desde que vinculadas a algum programa social.

4 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Linhas de pobreza Brasil Baixa renda: Até R$394 de renda familiar per capita mensal; Pobreza: Até R$154 de renda familiar per capita mensal; Extrema Pobreza: Até R$77 de renda familiar per capita mensal. 4

5 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Cadastro Único até ½ s.m. ou 3 s.m: renda familiar per capita média segundo o município Dados de maio/14

6 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania 6 Dados de março/15 Cadastro Único em Números

7 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Número de Famílias de Baixa Renda Cadastradas (até 1/2 s.m. per capita) - 2006 a 2014 (milhões) Cadastro Único em Números

8 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania 8 Localização do domicílio das pessoas cadastradas Cadastro Único em Números Mês de referência: janeiro/2015.

9 Cadastro Único em Números Mês de referência: março/2015.

10 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Famílias por Faixa de Renda Mês de referência: março/2015. Cadastro Único em Números

11 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Cadastro Único em Números 11 Taxa de atualização do Cadastro por faixa de renda Mês de referência: março/2015.

12 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Rede do Cadastro Único Todos os 5.570 municípios e as 27 UFs; 99,4% com Cadastro Único dentro da Secretaria de Assistência Social; 60% com cadastramento em CRAS; 54% com cadastramento na sede; 32 mil entrevistadores permanentes e total de 40 mil colaboradores exclusivos: maioria nível médio, terceirizados ou temporários; Maioria agrega função de gestão do PBF.

13 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Fluxo de dados do Cadastro Único Coleta de informações em formulário padronizado/ Entrevista Entrada de dados online e transmissão Processamento noturno das informações: unicidade Extração mensal automática da base de dados Monitoramento da qualidade: cruzamentos (rendas, benefícios, endereços, mortes); desatualização e erros de exclusão. Nível Central: CAIXA Nível Central: Ministério do Desenvolvimento Social Nível local: 5.570 municípios

14 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Responsabilidades Compartilhadas entre os Entes Federados A gestão do Cadastro Único é baseada na divisão de competências entre a União (MDS e CAIXA), os estados, o Distrito Federal e os municípios; A cooperação entre os entes consolida o Cadastro Único como instrumento de ESTADO, desenvolvendo capacidades em todos os entes. Descentralização do registro, com consolidação central e concessão automática de benefícios dificulta o controle de um único gestor sobre o processo, inibindo apropriações políticas.

15 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO Papel do Município: Cabe a gestão municipal fazer o cadastramento das famílias, o que pode acontecer das seguintes maneiras: visita domiciliar; recepção das famílias no local do cadastramento; e mobilizações como os mutirões. O MDS orienta que 20% das famílias cadastradas devem passar por uma checagem de dados por meio de visita domiciliar (Portaria 376/2008). 15

16 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO Papel do Estado: Apoiar os municípios na gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família; Capacitar os técnicos e demais agentes envolvidos na gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família; Qualificar os dados registrados no Cadastro Único; Utilizar o Cadastro Único como ferramenta de planejamento e integração de políticas públicas estaduais voltadas à população de baixa renda; Implementar estratégias para o cadastramentos dos segmentos populacionais tradicionais e específicos e para a emissão de registro civil. 16

17 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO Papel da União: Coordenar, acompanhar e supervisionar a implantação e a execução do Cadastro Único, com a avaliação contínua da qualidade de suas informações – e a definição de estratégias para seu aperfeiçoamento; Elaborar normativas, regulamentos e instruções para orientar estados, municípios e o Distrito Federal no curso de seu trabalho; Apoiar financeiramente os municípios, o Distrito Federal e os estados para a realização das atividades de cadastramento, de atualização cadastral e manutenção da qualidade dos dados, por meio do IGD-M e IGD-E. 17

18 Desenvolver e manter o Sistema de Cadastro Único (V7), conforme definições da SENARC; Realizar o processamento nacional dos dados cadastrais e atribuir um NIS (Número de Identificação Social) a cada indivíduo cadastrado; Imprimir, estocar e enviar os formulários aos municípios, conforme autorização do MDS; Capacitar os municípios para a utilização da Versão 7 do Sistema de Cadastro Único, conforme solicitação do MDS. Atribuições da CAIXA – Agente Operador

19 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Acesso a dados públicos do Cadastro Único http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/tabcad

20 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Hotsite MDS – MDS Pra Você 20 www.mdspravoce.mds.gov.br

21 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Departamento do Cadastro Único cadastrounico@mds.gov.br 21