Antes de decidir, pense no estudante. Audiência Pública nº 02/2014 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES Diretoria de Regulação.

Apresentação em tema: "Antes de decidir, pense no estudante. Audiência Pública nº 02/2014 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES Diretoria de Regulação."— Transcrição da apresentação:

1 Antes de decidir, pense no estudante. Audiência Pública nº 02/2014 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES Diretoria de Regulação da Educação Superior – DIREG

2 Antes de decidir, pense no estudante. Objetivo Tratar dos procedimentos do Edital de Mantenedoras para autorização de curso de medicina em instituição de educação superior privada do Sistema Federal de Ensino.

3 Antes de decidir, pense no estudante. Objeto Autorização de curso de medicina em instituição de educação superior privada (IES) nas localidades previstas na Portaria n. 543, de 04 de setembro de 2014; Possibilidade de credenciamento de IES, para os fins do Edital, com autorização do curso de medicina e limitação de oferta restrita a cursos na área de saúde até o recredenciamento em 3 (três) anos.

4 Antes de decidir, pense no estudante. Marco Legal Portaria Normativa nº 13 de 09 de julho de 2013, que estabeleceu os procedimentos para pré-seleção de municípios para a autorização de funcionamento de curso de medicina por instituição de educação superior privada; Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos e estabeleceu as atribuições do Ministério da Educação (MEC); Edital nº 3, de 22 de outubro de 2013 de pré-seleção de municípios para autorização de cursos de graduação em medicina; Portaria Normativa n º 16, de 26 de agosto de 2014, que e stabeleceu os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde – SUS; Portaria n º 543, de 04 de setembro de 2014, que divulgou a relação dos municípios selecionados.

5 Antes de decidir, pense no estudante. Etapas de seleção Etapa 1 - Condições de participação; Etapa 2 - Habilitação e classificação da mantenedora; Etapa 3 – Análise e classificação das propostas.

6 Antes de decidir, pense no estudante. Etapa 1 - Condições de participação Mantenedora de IES integrante do Sistema Federal de Ensino; Indicação de mantida (IES) que será responsável pela oferta do curso de medicina ou propor o credenciamento de IES. No caso de indicação de IES já existente, deverá: a) possuir ato autorizativo institucional válido; b) possuir Índice Geral de Cursos (IGC) ou Conceito Institucional (CI) mais recente igual ou maior que 3; c) inexistir supervisão ativa ou penalidade aplicada de caráter institucional; d) inexistir supervisão instaurada ou penalidade aplicada em cursos na área de saúde, nos últimos dois anos.

7 Antes de decidir, pense no estudante. Etapa 2 - Habilitação e classificação da mantenedora I. Qualificação econômico-financeira Comprovação de sustentabilidade financeira e prestação de garantia (análise considera também o plano de investimento da IES); II. Experiência Regulatória da mantenedora e da mantida indicada Qualidade dos cursos e experiência regulatória; Histórico de Supervisão; Experiência da mantenedora na oferta de cursos da area de saúde; Organização acadêmica; Experiência local; Oferta de Programas de Residência Médica; Oferta de Programas de Mestrado e Doutorado na área de saúde.

8 Antes de decidir, pense no estudante. Etapa 2 – I. Qualificação econômico-financeira A análise da sustentabilidade financeira será realizada com base em um conjunto de índices financeiros calculados a partir de valores extraídos das Demonstrações Financeiras e do Plano de Negócios; A metodologia e os índices financeiros utilizados seguem padrões internacionais de análise de risco de crédito; A qualificação econômico-financeira será conduzida em fases sucessivas: Avaliação da saúde financeira atual da mantenedora da IES; Avaliação do plano de negócios do curso de medicina proposto; Avaliação da capacidade econômico-financeira da mantenedora da IES para a implantação do curso de medicina proposto.

9 Antes de decidir, pense no estudante. Etapa 2 – II. Quadro de Pontuação Item da avaliação institucional Critério de Pontuação Mantenedora M1. Atuação da Mantenedora Mantidas com IGC 3 (na Unidade da Federação do município) Mantidas com IGC 4 (na Unidade da Federação do município) Mantidas com IGC 5 (na Unidade da Federação do município) M2. SupervisãoInexistência de supervisão nos últimos dois anos M3. Experiência na área da saúde Curso de medicina reconhecido com CPC igual ou maior que 3, ofertados por mantidas Oferta de Programa de Residência Médica nas cinco áreas prioritárias (Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia- Obstetrícia, Pediatria e Medicina de Família e Comunidade) Oferta de Programas de Residência Médica nas demais áreas Oferta de Programas de Mestrado e Doutorado na área de saúde

10 Antes de decidir, pense no estudante. Etapa 2 – II. Quadro de Pontuação Item da avaliação institucional Critério de Pontuação Mantida Indicada M4. Qualidade dos cursos e experiência regulatória Curso reconhecido na área de saúde com CPC igual a 3 Curso reconhecido na área de saúde com CPC igual a 4 Curso reconhecido na área de saúde com CPC igual a 5 M5. Organização acadêmicaUniversidade M6. Localização da mantidaNo município selecionado

11 Antes de decidir, pense no estudante. Etapa 3 – Classificação - Análise e classificação das propostas Critérios de análise da proposta Projeto Pedagógico de Curso de Graduação em Medicina; Programa de Formação e Desenvolvimento da Docência em Saúde; Plano de Investimento na Infraestrutura da IES; Plano de Contrapartida ao SUS, conforme Portaria n. 16, de agosto de 2014; Plano de qualificação de hospital de ensino; Plano de implantação de Residência Médica; Bolsas de ensino além do percentual mínimo do PROUNI.

12 Antes de decidir, pense no estudante. Etapa 3 - Quadro de Pontuação Item de avaliaçãoCritério de Pontuação Proposta P1. Projeto Pedagógico de Curso de Graduação em Medicina 1 a 5 P2. Programa de Formação e Desenvolvimento da Docência em Saúde 1 a 5 P3. Projeto de infraestrutura da Instituição de Educação Superior indicada 1 a 5 P4. Plano para qualificação de hospital de ensino Portaria nº 2.400/2007 P5. Plano de Implantação de residência médica Número de vagas de residências nas áreas prioritárias Vagas em residência em medicina de família e comunidade P6. Plano de Contrapartida e investimento nos equipamentos e programas de saúde do município Portaria nº 16/2014 P7. Bolsas própriasQuantidade de bolsas próprias no critério PROUNI

13 Antes de decidir, pense no estudante. Critérios e Procedimentos de monitoramento A SERES estabelecerá em instrumento específico o processo de acompanhamento e monitoramento da implantação dos cursos autorizados. Este monitoramento será realizado de forma regular e periódica até a publicação do ato de reconhecimento do curso.

14 Antes de decidir, pense no estudante. Cronograma previsto AÇÕESPREVISÃO INÍCIOPREVISÃO TÉRMINO Publicação de Edital18/09/2014 Período de Inscrições no SIMEC18/09/201403/10/2014 Período de envio de documentação pelo correio18/09/201403/10/2014 Publicação do Resultado Preliminar25/11/2014 Período de interposição de recursos25/11/201401/12/2014 Análise dos recursos01/12/201410/12/2014 Divulgação do resultado final12/12/2014 Adjudicação das vencedoras e assinatura do Termo de Garantia15/12/201419/12/2014