Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal Henrique Paim Ministro de Estado da Educação Brasília, abril de 2014.

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1 Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal Henrique Paim Ministro de Estado da Educação Brasília, abril de 2014

2  Visão sistêmica da educação.  Atuação do MEC → da creche à pós-graduação.  Programas do MEC visam a atender a todas as etapas e modalidades da educação básica e superior. Governo Federal - MEC

3 Ações do Governo

4 Creches Fonte: IBGE/ Censo Populacional

5 Pré-escola Fonte: IBGE/ Censo Populacional

6  Meta: seis mil creches contratadas até 2014.  Contratadas: 5.534 contratadas de 2011 a março de 2014.  Creches em obras ou concluídas: 4.481 de 2011 a março de 2014. Creches e pré-escolas

7 Atendimento Crescimento de 72% nas matrículas de 2007 para 2013 Fonte: INEP

8  Todas as crianças alfabetizadas até 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.  Eixos de atuação:  Formação continuada presencial para professores alfabetizadores e orientadores de estudo (314 mil professores alfabetizadores).  Materiais didáticos, obras literárias e de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais.  Avaliações sistemáticas.  Gestão, mobilização e controle social. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC

9 Mais Educação Crescimento de 139% entre 2010 e 2013. 2 bilhões por ano de investimento no Mais Educação. Fonte: INEP

10 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB Fonte: INEP/Saeb e Censo Escolar

11 Ensino médio

12 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB Fonte: INEP/Saeb e Censo Escolar

13  Grande desafio da educação básica.  Inclusão:  Recursos para o ensino médio a partir de 2007 (Fundeb, S.E., PDDE, PNAE, PNLD, PNATE, PNBE). Ensino médio Fonte: INEP

14  Ensino médio inovador  Apoiar propostas curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio, ampliando o tempo dos estudantes na escola e a inserção de atividades que tornem o currículo mais dinâmico.  Pacto Nacional pelo Ensino Médio  MEC e secretarias estaduais e distrital de educação valorizam a formação continuada dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio público, nas áreas rurais e urbanas. Reestruturação do ensino médio

15 EJA e Educação no Campo

16  Apoio técnico e financeiro aos estados, municípios e DF para implementação da política de educação do campo.  Ações de apoio ao desenvolvimento de:  práticas de gestão.  formação inicial e continuada de professores.  educação tecnológica e de jovens e adultos.  melhoria da infraestrutura física e tecnológica. Pronacampo

17 Fonte: FNDE Nota: Dados acumulados

18 Alfabetização de Adultos e EJA Fonte: IBGE/Pnad Nota: Dados harmonizados: Brasil sem norte rural

19 Educação de jovens e adultos – EJA Fonte: INEP

20 Educação profissional

21 Até 2002 140 unidades 119 municípios 2003 – 2010 354 unidades (214 novas) 317 municípios 2011 – 2012 430 unidades (76 novas) 393 municípios 2013 – 2014* 562 unidades (132 novas) 507 municípios Oferta de cursos de nível médio, nível médio integrado, licenciatura, superior em tecnologia e pós-graduação por 38 institutos federais e outras instituições vinculadas à Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Em 2013, atingiu-se a marca de 470 unidades em funcionamento. Expansão da Rede Federal Fonte: MEC/Setec Nota: * Previsão

22  Sistematização de todas as ações na educação profissional.  Parcerias: universidades federais + IFES + escolas estaduais de ensino técnico + Sistema S.  Investimento 2011-2014: R$ 14 bilhões.  Meta: 8 milhões de vagas até final de 2014 em mais 4 mil municípios.  Hoje: 6,2 milhões de matrículas em 3.800 municípios. Pronatec

23 Meta de 8 milhões de vagas gratuitas em cursos técnicos de nível médio e de formação inicial e continuada ou qualificação profissional até 2014. No total, são 1,8 milhão de matrículas em cursos técnicos e 4,4 milhões de matrículas em cursos de qualificação profissional. Pronatec 6,2 milhões de matrículas* Bolsa Formação: 2,7 milhões Brasil Profissionalizado: 233 mil E-Tec: 347 mil Acordo Sistema S: 2,6 milhões Rede Federal: 413 mil Fonte: MEC/Setec/Sistec Nota: *De 2011 a 2014.

24 Educação superior

25 Matrícula ensino superior Fonte: MEC/INEP/Censo da Educação Superior 84% Presencial 90% Presencial 82% Presencial

26 Expansão da Rede Federal de Educação Superior Até 2002 45 universidades 148 câmpus 114 municípios atendidos 2003 – 2010 59 universidades 274 câmpus 231 municípios atendidos 2011 – 2014 63 universidades (4 novas) 321 câmpus (47 novos) 272 municípios atendidos Fonte: MEC/SESu Oferta de curso de graduação e pós-graduação por 63 universidades federais. Em janeiro de 2014, atingiu-se a marca de 291 campus em funcionamento.

27 ProUni Fonte: MEC/SisProuni

28  Reformulação do financiamento para estudantes de instituições privadas: Juros baixaram de 9% para 3,4% ao ano. Financiamento de até 100% da mensalidade. Ampliação do prazo de pagamento. Criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Estudantes de licenciatura e de medicina que se dispuserem a trabalhar nas redes públicas de educação e saúde amortizam sem dispêndio 1% da dívida consolidada por mês de trabalho Novo FIES Fonte: FNDE/SisFies

29  Programa de recuperação fiscal das IES privadas.  Pagamento de até 90% da dívida tributária por meio de oferta de bolsas de estudos.  Integração ProUni e Fies.  Significará um incremento na oferta de bolsa no âmbito do sistema ProUni. ProIES

30 Ciência sem Fronteiras Fonte: Capes Nota: *Capes + CNPq

31 Formação de Professores

32 Número de docentes em atuação na educação básica matriculados em cursos de educação superior Total de 268.643 Fonte: MEC/INEP/ Censo do Ensino Superior de 2013

33 Universidade Aberta do Brasil - UAB Fonte: Capes  104 instituições de ensino superior públicas.  668 polos de apoio presencial ativos.  Mais de 90 mil concluintes.  35 mil professores da educação básica.

34  O Parfor encerrou 2013 com:  70.220 professores matriculados.  2.145 turmas especiais.  ofertadas por 98 IES. Parfor Fonte: Capes

35 Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência Fonte: Capes Nota: Dados acumulados  Alcançou em 2013: 284 instituições formadoras. 6 mil escolas.

36 Processo de Transferência Assistida – PTA Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade

37 14/1/2014 – Publicação dos Despachos nº 3 e 4/2014 relativos à Transferência Assistida. 16/1/2014 – Reunião com os representantes dos alunos da UGF e UniverCidade. Pauta: Elaboração dos Editais PTA e Critérios de Pontuação das propostas. 21/1/2014 – Reunião com representantes de instituições interessadas em participar da Transferência Assistida. 23/1/2014 – Publicação dos Editais nº 1(UC), 2(UGF) e 3 (Medicina) da PTA. 13/2/2014 – Data limite para apresentação das propostas pelas instituições interessadas. 24/2/2014 - Divulgado o resultado dos Editais nºs 1 e 2 (Portarias nº 143 e 144), vencidos pelo Consórcio Rio Universitário, formado pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e pela Faculdade de Tecnologia Senac RIO (Fatec). PTA - Cronologia

38 24/2/2014 – Divulgado o resultado preliminar do Edital nº 3/2014, de transferência assistida dos estudantes do curso de Medicina da Universidade Gama Filho (UGF). A instituição selecionada foi a Universidade Estácio de Sá (Unesa). 27/2/2014 – Divulgado resultado do Edital nº 3/2014, confirmando a Universidade Estácio de Sá (Unesa) como vencedora (Portaria nº 148), considerando os termos da proposta apresentada e o relatório de verificação in loco com parecer favorável. 02/4/2014 – Publicada a Portaria nº 219, de 31 de março de 2014, que autoriza as IES vencedoras dos Editais nº 1, 2 e 3 /2014 a expedir diplomas e outros documentos acadêmicos ao alunos das IES descredenciadas. – Publicado o Despacho do Secretário nº 73, que determina que os dirigentes e representantes legais da Galileo Educacional entreguem, no prazo de 10 (dez) dias, todo o acervo acadêmico às IES vencedoras dos Editais nº 1, 2 e 3 /2014. PTA - Cronologia

39 As propostas vencedoras atendem aos seguintes critérios: Critérios de regularidade:  possuir atos autorizativos institucional e dos cursos válidos e condição regular em relação aos processos regulatórios no Ministério da Educação. Critérios de qualidade:  possuir índices satisfatórios de qualidade, institucional e dos cursos.  inexistir supervisão ativa de caráter institucional ou no(s) curso(s) objeto de sua proposta. Critérios econômico-financeiros:  demonstrar capacidade de autofinanciamento, mediante a apresentação do Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício dos últimos 3 (três) anos e demais documentos exigidos pelo artigo 15, inciso I, do Decreto nº 5.773/2006.

40 Universidade Estácio de Sá (Unesa), Universidade Veiga de Almeida (UVA) e Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec) firmaram termos com os seguintes compromissos:  vinculação integral aos termos das propostas apresentadas.  acolhimento parcial dos docentes oriundos das instituições descredenciadas.  não cobrança de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência.  garantia de recepção de estudantes beneficiários de programas federais de acesso ao ensino superior (Prouni e Fies) ou, alternativamente, garantir por meios próprios os descontos correspondentes às bolsas ou ao valor financiado aos estudantes.  responsabilidade pela guarda e gestão do acervo acadêmico.

41 A proposta vencedora assegura aos estudantes: vagas para transferência de todos os estudantes vinculados – cursando ou matrículas trancadas – de todos os cursos de ambas as IES. manutenção dos valores das mensalidades. garantia integral das políticas de descontos. aproveitamento de 100% das bolsas próprias concedidas pela instituição descredenciada, além das bolsas do ProUni e dos contratos do Fies. proposta de aproveitamento de estudos adequada e satisfatória, com garantia da expectativa de conclusão do curso. instalações próprias adequadas e campo de prática para o internato.

42 Balanço da PTA – UGF e UC Totais de alunos* Centro Universitário da Cidade4.510 Universidade Gama Filho6.874 Universidade Gama Filho - Medicina2.031 TOTAL13.415 Estimativa de formados 2º/2013(2.500) Alunos a serem transferidos10.915 Nota: *Dados extraídos do Censo da Educação Superior/INEP – 2012. **Processos de matrícula ainda em trâmite. Totais de matrículas efetivadas nas IES receptoras até 8/4/2014** Universidade Estácio de Sá5.015 Universidade Estácio de Sá - Medicina1.749 Universidade Veiga de Almeida2.991 Faculdade de Tecnologia Senac Rio40 TOTAL9.795 (90%)

43 Ações de monitoramento  Comissão de Implementação e Acompanhamento da Transferência Assistida: -1ª reunião pós-PTA ocorrida em 18/3/2014, em Brasília.  Atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: -Reuniões ocorridas de 31/3 a 2/4/2014, na cidade do Rio de Janeiro.  Acompanhamento in loco, por técnicos da Seres/MEC, do processo de transferência assistida nas três instituições receptoras.  Avaliações in loco pela Comissão de Especialistas.

44 Pontos de atenção/principais dificuldades encontradas  Falta de informação/documentos acadêmicos que permitam uma avaliação mais precisa sobre o enquadramento do aluno e as isenções de disciplina.  Ausência de documentos que confirmem as bolsas estudantis próprias.  Oferta de cursos na UGF e UC que descumpriam diretrizes do CNE (por exemplo: oferta conjunta de bacharelado e licenciatura; não observância de matriz curricular e carga horária mínima).  Dificuldade em entender a composição da mensalidade nos boletos emitidos pela Galileo.

45 Acervo acadêmico  Em 13/1, Despacho nº 2/2014 (descredenciamento): determina a manutenção das atividades de secretaria acadêmica para expedição de todos os documentos de transferência e/ou conclusão de curso.  Em 24/2 e 27/2, Seres/MEC transfere às IES vencedoras o backup do sistema acadêmico com dados até 10/1.  Em 3/2, Poder Judiciário do Rio de Janeiro, no âmbito da ação civil pública movida pela DPE/RJ, determina à Galileo a expedição de todos os documentos até o dia 28/2, sob pena de multa diária.  Em 28/3, Poder Judiciário do Rio de Janeiro oficia o MEC comunicando o descumprimento da ordem judicial.

46 Acervo acadêmico  Em 31/3, Seres/MEC determina à Galileo a entrega, em dez dias, de todo o acervo acadêmico às IES receptoras (publicado em 2/4 - prazo expira em 14/4).  Em 31/3, Seres/MEC autoriza as IES receptoras a expedir documentos com base nas informações e documentação disponibilizadas em decorrência da PTA, ressalvada qualquer responsabilidade por inconsistências ou inexistência de dados e registros. OBS: As IES vencedoras possuem condições de expedir parte da documentação desde já, com base em informações recebidas pela PTA. Todavia, a expedição de parte dos documentos depende da entrega do acervo físico e digital pela Galileo, uma vez que as IES dispõem, no momento, apenas de dados extraídos do sistema acadêmico até 10/1.