Florianópolis, Junho/ 2014. Iniciando a conversa  Santa Catarina é um dos estados da federação formado por 36 Secretarias Regionais. No total temos em.

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1 Florianópolis, Junho/ 2014

2 Iniciando a conversa  Santa Catarina é um dos estados da federação formado por 36 Secretarias Regionais. No total temos em nosso Estado em torno de 1.100 unidades escolares e 572.659 alunos matriculados.  A Educação é direito social (CF, Art. 6º) e dever da família e do Estado (LDB, Art. 2º).  O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade; II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade (LDB, Art. 4º);

3 Iniciando a conversa  “Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.” (LDB, Art. 15);  “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; (...).” (LDB, Art. 12).

4  É o indicador nacional que afere a qualidade da Educação, considerando o fluxo escolar (aprovação e reprovação escolar) e médias de desempenho nas avaliações nacionais (Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB e Prova Brasil).  O IDEB foi estabelecido numa escala de 0 (zero) a 10 (dez). Foram traçadas metas de desempenho bianuais para cada escola e cada rede até 2022.  A Prova Brasil e o Saeb são instrumentos de avaliação criados para auxiliar no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas educacionais.  Ambos aferem habilidades e competências, não apenas conteúdo. IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

5 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB

6 Programa Dinheiro Direto na Escola  Criado em 1995, com um orçamento da ordem de R$ 230 milhões, destinado apenas às escolas de ensino fundamental.  Modelo de gestão: União repassa recursos às Unidades Executoras (UEx) das escolas.  Uex: são entidades jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, representativas das escolas, com função de receber, executar e prestar contas dos recursos transferidos.

7 Programa Dinheiro Direto na Escola  Em 2009, PDDE foi ampliado para todas as escolas públicas de Educação Básica e escolas privadas de educação especial.  No último ano (2013), o orçamento total foi da ordem de R$ 2,7 bilhões.  Recursos destinam-se a despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos

8 Programa Dinheiro Direto na Escola ExercícioValor (R$) 2003 306.208.000,00 2004 369.802.000,00 2005 335.259.669,00 2006 342.000.000,00 2007 529.629.778,00 2008 723.414.097,00 2009 1.196.715.100,00 2010 1.502.000.451,00 2011 1.623.381.953,00 2012 2.069.402.759,00 2013 2.712.976.207,00

9 Autonomia escolar GERENCIAL PDDE Interativo GERENCIAL PDDE Interativo FINANCEIRA Dinheiro Direto na Escola FINANCEIRA Dinheiro Direto na Escola PEDAGÓGICA Projeto Político- Pedagógico

10 PDDE Interativo  Ferramenta de apoio baseada no planejamento participativo e destinada a auxiliar as escolas públicas a melhorar a sua gestão.  Abriga 7 programas que se relacionam/dialogam com a escola.  Ferramenta permite que a escola se perceba em seu contexto: “RAIO X” da escola

11 PDDE Interativo

12  Metodologia iniciada em meados dos anos 90, foi gradativamente ajustada à realidade das escolas e aos objetivos da universalização.  Desenvolvido pelo MEC e secretarias estaduais e municipais de educação a partir da metodologia do PDE Escola  A partir do Diagnóstico, as escolas desenvolvem um planejamento baseado em objetivos, metas, estratégias e ações, que denominamos Plano de Desenvolvimento da Escola, e planos específicos para cada programa. PDDE Interativo

13 Em 2014, sete programas integram o sistema: – Atleta na Escola: disseminação da prática esportiva – Ensino Médio Inovador: propostas curriculares inovadoras – Escolas Sustentáveis: promoção da sustentabilidade socioambiental – Mais Educação: atividades de educação integral – PDDE Campo: adequação da infraestrutura – PDE Escola: melhoria da gestão escolar e do projeto pedagógico – Água na Escola: abastecimento de água e esgotamento sanitário Até 2012, cada programa disponibilizava às escolas uma ferramenta própria para indicação da destinação dos recursos.

14  Diagnóstico não é bem aproveitado pela Escola  Falta de diálogo entre os programas  Sobreposição de ações na escola  Gerenciamento precário dos usuários  Dificuldade de execução dos recursos e de prestação de contas  Rotatividade de equipes nas escolas/secretarias de educação MAPEANDO AS DIFICULDADES...

15 PDDE Interativo Estrutura do PDDE Interativo: 1)Identificação 2)Primeiros passos 3)Diagnóstico 4)Plano Geral

16 PDDE Interativo  Identificação  Diretor(a)  Escola  Galeria de Fotos  Primeiros Passos  Passo 1 – Conselho Escolar ou Grupo de Trabalho  Passo 2 – Coordenador do plano  Passo 3 – Equipe de apoio da Secretaria Atualizando dados básicos e conhecendo a escola Preparando o ambiente institucional

17 PDDE Interativo  Diagnóstico  Indicadores e taxas  Distorção e Aproveitamento  Ensino e Aprendizagem  Gestão  Comunidade escolar  Infraestrutura  Plano Geral  Grandes Desafios (Metas globais)  Plano de Desenvolvimento da Escola  Planos específicos Mapeando os problemas da escola (“raio X”) Definindo prioridades e traçando o caminho

18  Articular as equipes desses programas na esfera federal e estadual a fim de otimizar a prestação de assistência técnica às escolas, bem como integração desses programas.  Agir de forma democrática e equitativa, respeitando as especificidades de cada escola.  O monitoramento deve ser solidário e colaborativo  Não se transferem apenas “recursos” mas também responsabilidades  Autonomia escolar é um princípio de gestão democrática. A autonomia financeira e os sistemas de gestão também são meios. Desafios

19 Autonomia escolar é um princípio de gestão democrática. Redes de ensino: Como construir um sistema autônomo ? Quanta autonomia podemos designar para as escolas?

20 AUTONOMIA →Que grau de autonomia tem as escolas hoje? → Que responsabilidades tem? → Como se organizam quando recebem maior autonomia?

21 Regina Lassance Nascimento Maria Inês Braga Gonçalves Lilian Rodrigues Maia regina@sed.sc.gov.br Telefones: (48) 3664 0234 Sites:  PDDE – www.fnde.gov.br/programas/dinheiro-direto-escola/dinheiro- direto-escola-apresentacao  PDDE Interativo - pddeinterativo.mec.gov.br Informações e contato  PDE Escola - pdeescola.sed.sc.gov.br