Planos de Carreira na perspectiva de assegurar valorização dos profissionais da educação UNDIME RIO GRANDE DO SUL, 16/09/2014.

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1 Planos de Carreira na perspectiva de assegurar valorização dos profissionais da educação UNDIME RIO GRANDE DO SUL, 16/09/2014

2  Educação: “direito”  Respeito: legislação e realidade local

3 profissionais da educação planos de carreira concurso público O art. 206 da Constituição Federal determina o ensino será ministrado no país a partir de alguns princípios, frisando que um deles deverá ser a “valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas”. Cumprir a lei

4 Art. 60. Até o 14º ano a partir da promulgação desta EC, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da CF à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições: III - observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre: piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica Cumprir a lei

5 Fontes de financiamento da Educação VINCULADOS Fundeb PRÓPRIOS Conta 5% Conta 25% TRANSFERÊNCIAS Permanentes Automáticas Voluntárias mínimo de 25% em MDE (CF, art 212)

6 Municípios respondem por 58,7% das matrículas públicas de educação básica A realidade das 2 últimas décadas Fonte: CENSO ESCOLAR – INEP / TESOURO NACIOAL / Elaboração própria de 493.287 para 1.069.740 docentes

7 Número de professores vai crescer: Universalização da pré-escola – até 2016 Universalização da pré-escola – até 2016 Matrícula de 50% das crianças de 0 a 3 anos – até fim PNE Matrícula de 50% das crianças de 0 a 3 anos – até fim PNE Implementação de 1/3 da jornada em atividades extraclasse Implementação de 1/3 da jornada em atividades extraclasse A realidade brasileira

8 Profissionais da Educação docência e suporte pedagógico à docência São aqueles que exercem as atividades de docência e suporte pedagógico à docência, conforme formação e habilitação definidas nos artigos 62 e 64 da LDB. Eles atuam diretamente no processo de ensino nas unidades escolares e nas atividades de suporte nas unidades escolares ou no órgão gestor da educação municipal Profissionais do Magistério Servidores da Educação Trabalhadores responsáveis pelas atividades de infraestrutura escolar como: asseio, conservação e manutenção, preparo da alimentação escolar, administrativas e de secretariado, motoristas de transporte escolar e outros que são importantes para o adequado funcionamento das unidades escolares e da Secretaria Mun de Educação Previsões

9 Valor do piso deve ser garantido no vencimento (salário base) e NÃO na remuneração (conjunto das vantagens que compõem o salário final) Piso é o valor abaixo do qual a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial do professor. Mas a lei não trata da estrutura dos planos de carreira do magistério ou da variação salarial O valor do piso é para uma jornada de 40 horas semanais. Para as demais jornadas deve-se aplicar o valor proporcional Um terço da jornada de trabalho dos profissionais do magistério no exercício da docência deverá ser cumprida em atividades extraclasse, sem a interação com alunos 1 2 3 4 Lei 11.738/08 – recordando...

10 Como calcular 1/3 para hora-atividade Concurso 20h semanais Organizadas pedagogicamente em 24 aulas (50min) Organizadas pedagogicamente em 24 aulas (50min) 1)Retirar 1/3 das 20 horas: 6horas e 40minutos em atividades extraclasse, sem alunos; 2)O restante (13horas e 20 minutos) poderão ser organizados em tempos de 50min e destinados a atividades com alunos

11 5 Níveis – tudo no formato de gratificações sobre salário base xx% xx% xx% xx% MagistérioMagistério SuperiorSuperior EspecializaçãoEspecialização MestradoMestrado DoutoradoDoutorado VerticalVertical Exemplo de Plano de Carreira equivocado

12 Avaliação de Desempenho – 10 Classes – tudo no formato de gratificações sobre salário base X% Classe A HorizontalHorizontal avaliação de desempenho a cada 3 anos processo mal estruturado Classe B Classe C Classe D Classe E Classe F Classe G Classe A Classe J Classe I X% X% X% X% X% X% X% X% Exemplo de Plano de Carreira equivocado

13 VENCIMENTO BÁSICO Gratificações Regência Educação Especial Periculosi dade Pós de giz Sem faltas Adicional Tempo de Serviço XX% XX% XX% XX% XX% XX% a cada X anos Exemplo de Plano de Carreira equivocado % elevados e sempre como vantagens sobre o vencimento

14 1 - PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVI Ç O 2 - ELEVA Ç ÃO POR TITULA Ç ÃO 3 - PROMO Ç AO POR MERECIMENTO Estrutura moderna e adequada de Carreira Tudo isso contemplando: % de variação (tempo de serviço, formação e merecimento) adequados à realidade orçamentário-financeira Tudo isso contemplando: % de variação (tempo de serviço, formação e merecimento) adequados à realidade orçamentário-financeira

15 Construção democrática Imposição Carreira para profissionais do magistério e demais funcionários da educação Privilegiar apenas o magistério O QUE NÃO PODE FALTAR O QUE DEVE SER EVITADO 1 2

16 Diagnóstico (legislação local, estrutura da Rede, lotação, vida funcional de cada profissional do magistério e servidor da educação, arrecadação e gasto) Improvisação Respeito à legislação Foco em apenas um aspecto (uma lei) O QUE NÃO PODE FALTAR O QUE DEVE SER EVITADO 3 4

17 EQUILÍBRIO

18 Plano de Carreira para a realidade local Jamais copiar Estrutura Moderna Mesma estrutura de antes O QUE NÃO PODE FALTAR O QUE DEVE SER EVITADO 5 6

19 Avaliação de Desempenho com mecanismos adequados, democráticos e eficientes Política de Meritocracia Cálculo do Impacto financeiro adequado Cálculos improvisados e pouco aprofundados O QUE NÃO PODE FALTAR O QUE DEVE SER EVITADO 7 8

20 Acompanhamento do trâmite na Câmara de Vereadores Acordos isolados Implantar Comissão de Gestão Centralizar decisões O QUE NÃO PODE FALTAR O QUE DEVE SER EVITADO 9 10

21 Obrigado ! Carlos Eduardo Sanches