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O Projeto Político Pedagógico é...
“O projeto pedagógico, ao se constituir em processo participativo de decisões, preocupa-se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que desvele os conflitos e as contradições, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias, rompendo com a rotina do mando pessoal e racionalizado da burocracia e permitindo relações horizontais no interior da escola.” (Veiga, 2004, p. 38)
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Deve-se cuidar que o Projeto Político Pedagógico esteja em permanente avaliação, em todas as suas etapas e durante todo processo, a fim de garantir caráter dinâmico da vida escolar em todas as suas dimensões. O PPP é o plano global da escola, um instrumento teórico-filosófico-metodológico para intervenção e mudança da realidade, sua construção deverá permitir o encontro, a reflexão, a ação sobre a realidade. (Libâneo, 2008)
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Bases Legais para o PPP A LDB (Lei nº 9.394, de 1996) estabelece uma prescrição legal de confiar à escola a responsabilidade de elaborar, executar e avaliar seu projeto pedagógico. Em seu artigo 12, inciso I, a LDB prevê que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica” (BRASIL, 1996).
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Esse preceito legal está sustentado na ideia de que a escola deve assumir, como uma de suas principais tarefas, o trabalho de refletir sobre sua intencionalidade educativa. Portanto, compete aos docentes, à equipe técnica (diretores, conselho escolar, coordenador pedagógico, supervisor escolar e orientador educacional) e demais funcionários elaborar e cumprir o seu plano de trabalho, também conhecido entre os profissionais por plano de ensino e plano de atividades técnico-administrativas (Plano de Trabalho).
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Nesse sentido, o projeto político-pedagógico aponta um rumo, uma direção, um sentido específico para um compromisso estabelecido coletivamente. A ideia-chave de projeto é, então, de unidade e considera o coletivo em suas dimensões de qualidade técnico-política e de democracia participativa.
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A construção, a execução e a avaliação do projeto são práticas sociais coletivas, fruto da reflexão e da consistência de propósitos e intencionalidades. Para que a escola seja espaço e tempo de inovação e investigação e se torne autônoma é fundamental a opção por um referencial teórico-metodológico que permita a construção de sua identidade e exerça seu direito à diferença, à singularidade, à transparência, à solidariedade e à participação.
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De acordo com a Deliberação CME/MS n
De acordo com a Deliberação CME/MS n de 5 de Dezembro de 2013 o PPP deverá conter: Apresentação Dados de Identificação Organograma Histórico Função Social Perfil e compromisso da comunidade escolar
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Pressupostos teóricos e metodológicos
Etapas e modalidades oferecidas Organização Curricular Processo de Avaliação do desenvolvimento e da aprendizagem Processo de recuperação da aprendizagem Processo de acompanhamento do desempenho dos alunos e professores
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Processo de Formação Continuada dos Profissionais da Educação
Organização e utilização do espaço físico, equipamentos e materiais pedagógicos Projetos e Programas Relação dos Participantes na Elaboração do PPP Referências Anexos
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