Área de Inclusão Social - BNDES PMAE – Linha de Apoio à Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações.

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1 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE – Linha de Apoio à Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais CONSAD – Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração Teresina – Piauí – 12 e 13 de março de 2009

2 Área de Inclusão Social - BNDES O BNDES e a Modernização da Gestão Pública  A modernização da gestão das administrações nas três esferas de governo é um desafio para o futuro que vem sendo trabalhado de forma continuada.  O BNDES vem trabalhando na consolidação das linhas de financiamento voltadas para: oferecimento de serviços públicos de qualidade e em quantidade, que atendam às demandas da sociedade; melhoria da estrutura de gestão; e promoção do equilíbrio de receitas e despesas.

3 Área de Inclusão Social - BNDES O BNDES e a Modernização da Gestão Pública PMAT – Linha de Financiamento para Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos dos Municípios Criado em agosto de 1997, como instrumento de apoio técnico e financeiro à modernização das administrações municipais. Inicialmente voltado para a administração tributária, financeira e patrimonial, no contexto da LRF. Em 1999, foram incorporadas ações voltadas à melhoria na qualidade do gasto público e ao aumento da eficiência da atuação nos setores sociais básicos e administração geral.

4 Área de Inclusão Social - BNDES PMAT – Operações aprovadas e contratadas 366 municípios atendidos Carteira total: R$ 747 milhões Desembolsos: R$ 561 milhões (1998-2009)

5 Área de Inclusão Social - BNDES PMAT - Indicadores Evolução da receita tributária em nível municipal, estadual e federal: 1998-2005 (% a.a.)

6 Área de Inclusão Social - BNDES PMAT Especial  Apresentação do projeto em formato diferenciado;  Foco em ações de rápida implantação;  Destinado exclusivamente a municípios com população até 50 mil habitantes;  Expansão do alcance por meio dos mandatários Banco do Brasil, CAIXA, CaixaRS e BDMG.

7 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE – Gestão Estadual (SPED)  Concebida em conjunto com o Ministério da Fazenda, objetivando inicialmente apoiar as ações direcionadas à melhoria da gestão tributária, com prioridade para implantação do SPED-Sistema Público de Escrituração Digital (inclusive Nota Fiscal Eletrônica) e do Cadastro Sincronizado.  Montante total de apoio de R$ 300 milhões, descontingenciado pela Resolução CMN n. 3.430/06 de 26.12.2006. PMAE – Linha de apoio à Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais  Com base na experiência do PMAT junto aos Municípios, o BNDES criou em 2007 o PMAE.

8 Área de Inclusão Social - BNDES Operações Aprovadas: Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul Operações em Análise: Mato Grosso, Santa Catarina e Amapá Operações Enquadradas: Alagoas e Mato Grosso do Sul (PMAE Ambiental) Operações Contratadas: Paraíba, Mato Grosso do Sul, Acre, Ceará, Pará e Rio de Janeiro PMAE (SPED) – Status das Operações O financiamento dos investimentos previstos no PMAE podem complementar aqueles realizados com recursos do PROFISCO/BID

9 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE (Gestão)  Em 2008, representantes do CONSAD iniciaram entendimentos com o BNDES objetivando ampliar o escopo do PMAE.  Nesse mesmo ano, a parceria entre o CONSAD e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão produziu a “Carta de Brasília sobre Gestão Pública” que definiu as estratégias e ações em prol da construção de um pacto para melhorar a gestão pública no Brasil.  Em dezembro de 2008, o Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução n.º 3.653, excepcionalizando das regras do contingenciamento o montante de R$ 300 milhões para apoio, pelo BNDES, aos projetos de melhoria da qualidade do gasto e do ambiente de negócios dos Estados.

10 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE (Gestão)  Na Resolução n.º 3.653, cabe ao BNDES em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a definição dos critérios para alocação entre os Estados e o Distrito Federal do montante total descontingenciado.  O montante de R$ 300 milhões ficou assim distribuído: até R$ 13 milhões: Distrito Federal, Tocantins, Roraima, Amapá, Acre, Alagoas e Piauí; até R$ 11 milhões: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Sergipe, Goiás, São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Norte; e até R$ 10 milhões: Santa Catarina, Paraíba, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão e Paraná.

11 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE (Gestão)  Fevereiro de 2009 : aprovação da Resolução pelo BNDES; aprovação pelo MPOG.  Eixos Principais: melhoria da qualidade de gestão; melhoria do ambiente de negócios.

12 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE (Gestão) Melhoria da qualidade de gestão  Formulação, avaliação e monitoramento de políticas públicas.  Sistemas de informação (planejamento, orçamento, custos e RH).  Formação de carreiras para aperfeiçoamento da gestão.  Elaboração e gestão de projetos.  Simplificação administrativa.

13 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE (Gestão) Melhoria do ambiente de negócios  Harmonização dos procedimentos das juntas comerciais e órgãos de governo.  Apoio à implantação e aperfeiçoamento de centros integrados de atendimento ao cidadão e ao empregador/empresário.  Disponibilização de serviços por e-gov.  Aperfeiçoamento das organizações de licenciamento ambiental.

14 Área de Inclusão Social - BNDES Ações apoiáveis Fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica voltadas à Administração Geral e Patrimonial dos Estados e do Distrito Federal. Desenvolvimento e aperfeiçoamento de Sistemas de Informação, Serviços e Processos voltados para as Administrações Estaduais. Informatização, inclusive aquisição e desenvolvimento de “software”. Capacitação, treinamento e aperfeiçoamento gerencial, técnico e de apoio operacional. PMAE (Gestão)

15 Área de Inclusão Social - BNDES Estudos e consultorias de natureza organizacional, de tecnologia da informação e outros relacionados aos processos ou atividades de natureza administrativa. Interação entre estados e municípios com vistas a melhor identificar oportunidades de investimentos produtivos para além daqueles originados no Governo Federal. Outros investimentos a serem definidos de comum acordo entre o BNDES e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. PMAE (Gestão) Ações apoiáveis

16 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE (Gestão) Tecnologia de Informação e de Comunicação e Equipamentos de Informática. Serviços Técnicos Especializados. Capacitação de Recursos Humanos (item obrigatório). Equipamentos de Apoio à Fiscalização (limite de 20% do total do projeto). Infra-estrutura Física (limite de 25% do total do projeto). Itens Financiáveis

17 Área de Inclusão Social - BNDES BNDES - Área de Inclusão Social Ângela Silva Fernandes Chefe de Departamento asf@bndes.gov.br 21 2172 8144 Marcelo C B Fernandes mcbf@bndes.gov.br 21 2172 8113 Departamento de Gestão Pública e Avaliação dos Impactos Sociais Paula Maria de C. Barbosa pmbar@bndes.gov.br 21 2172 6612 Jorge Henrique de A. Souza jorge@bndes.gov.br 21 2172 6865 Elvio Lima Gaspar Diretor Ricardo Luiz de Souza Ramos Superintendente PMAE

18 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE OBRIGADO!