“Contribuição do Nordeste para a Conferência Nacional de C&T&I” José Carlos Cavalcanti, PhD Professor do Depto. de Economia da UFPE e Secretário Executivo.

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1 “Contribuição do Nordeste para a Conferência Nacional de C&T&I” José Carlos Cavalcanti, PhD Professor do Depto. de Economia da UFPE e Secretário Executivo de Tecnologia, Inovação e Ensino Superior-SECTMA/PE III Conferência Nacional de C&T&I. Brasília, 16 a 18/11/2005

2 QUAL ANÁLISE PODE SER FEITA SOBRE AS VISÕES, AS DISCUSSÕES E AS PROPOSIÇÕES DA CONFERÊNCIA REGIONAL NORDESTE DE C&T&I ?

3 O conceito de Federalismo “ Uma solução intermediária entre a solução dos modelos unitários e a descentralização característica dos arranjos confederativos, definindo, de modo particular, a distribuição territorial de poder político....

4 O conceito de Federalismo... Na federação, a União é formada por uma associação de unidades estaduais autônomas, as quais possuem atribuições e receitas próprias, elegem livremente seus governantes e participam das decisões na esfera nacional. As relações de poder entre os dois níveis federativos são definidas no texto constitucional e pelo desenrolar do processo político”

5 As duas faces da regionalização do Estado Federal (Ismael, 2005) 1) Por um lado, o regionalismo oligárquico, em que a iniciativa cooperativa procurava negociar c/o poder público federal recursos voltados p/as práticas clientelísticas e para o fortalecimento do poder privado local, restringindo, assim o avanço da democracia;

6 As duas faces da regionalização do Estado Federal (Ismael, 2005) 2) Por outro lado, a cooperação regional insulada, na qual os governos estaduais cooperavam como condição necessária para equilibrar as relações de poder no ambiente federativo e reduzir as desigualdades regionais no país, sem que isso significasse o fortalecimento dos interesses oligárquicos locais.

7 As dificuldades na cooperação regional no novo ambiente federativo (Ismael, 2005) a) Descentralização político-financeira consagrada na Constituição de 88, beneficiando os estados e municípios da federação brasileira; b) Afastamento da União do papel de reduzir os desequilíbrios econômicos regionais no país;

8 As dificuldades na cooperação regional no novo ambiente federativo (Ismael, 2005) c) Fragmentação partidária nas eleições para governador do Nordeste; d) Heterogeneidade econômica, envolvendo, sobretudo, as economias dos estados da Bahia, de Pernambuco, e do Ceará; e) Incapacidade crescente da SUDENE, principal arena cooperativa da região, de articular os interesses dos governos estaduais do Nordeste.

9 Como conclusão da evolução da cooperação entre os governos estaduais nordestinos (Ismael, 2005): “O cenário não-cooperativo vem encontrando mais estímulos do que resistências. Os governos estaduais do Nordeste parecem não encontrar razões para atuarem de forma integrada na federação brasileira, ou pelo menos reduziram suas apostas na cooperação regional quando atuam como agentes econômicos”

10 E qual é o cenário na área de C&T&I ? a) Apesar de alguns avanços recentes (criação de instituições estaduais, tais como secretarias de C&T e fap’s, desde 1988, e consolidação, desde 1999, de um Sistema Nacional de C&T&I, com vários mecanismos como CGEE, Fundos Setoriais, Leis de Inovação e de Biossegurança), o ambiente de “jogo não-cooperativo” parece ser a regra; b) Na ausência de uma política regional de C&T&I, o cenário não-cooperativo (das forças de mercado e de governo nacionais e internacionais) deverá prevalecer.

11 Grupo Temático 1 – Geração de Riqueza (O grupo responsável pela discussão sobre geração de riqueza organizou as informações em termos de desafios e propostas) DESAFIO 1: recursos para empreendedorismo, inovação e competitividade PROPOSTA 1: cumprimento da legislação aplicada aos fundos setoriais e fundos estaduais DESAFIO 2: visão sistêmica de CT&I e desenvolvimento de ações integradas. PROPOSTA 2: desenvolvimento de sistema nacional de CT&I, através de ações integradas entre os atores federais, regionais, estaduais e municipais, respeitando as prioridades locais. DESAFIO 3: fortalecimento da atividade empresarial e promoção da competitividade, a partir das potencialidades locais. PROPOSTA 3: promover o desenvolvimento e o fortalecimento dos APLs, mediante o emprego de ações integradas e focadas nas vocações e prioridades locais.

12 Grupo Temático 1 – Geração de Riqueza DESAFIO 4: dispor de recursos humanos qualificados para geração de riqueza. PROPOSTA 4: promover a formação de recursos humanos, especialmente nos níveis de mestrado e doutorado, em sintonia com as demandas de desenvolvimento regional. DESAFIO 5: promover a geração da riqueza nacional de uma forma mais equilibrada PROPOSTA 5: implantação de projetos estruturantes, com investimento e visão de longo prazo DCR: R$ 100 milhões/ano – recursos humanos PAPE: R$ 500 milhões/ano – inovação PNI: R$ 100 milhões/ano – empreendedorismo Engenharias e TIC: R$ 50 milhões/ano – estratégicas APL: R$ 200 milhões/ano – vocações regionais

13 Grupo Temático 2 – Inclusão Social Fomentar projetos para o desenvolvimento de tecnologias sociais que promovam a interação dos pesquisadores com as comunidades parceiras contemplando os seguintes aspectos: Desenvolvimento, adaptação e Transferência de Tecnologias que promovam a melhoria da qualidade de vida do cidadão. Fortalecimento das instituições de assistência técnica e extensão, como mecanismo de disseminação de tecnologias sociais para as comunidades rurais; Consolidar as tecnologias sociais geradas para o Nordeste para agricultura familiar em um banco de dados de fácil acesso aos usuários; Expandir a universidade pública para o interior dos estados; Incentivar à interiorização da educação profissional, educação continuada e cidadania; Aumentar o sistema de transferência de tecnologias nas suas várias modalidades (agente rural, agente de saúde, agente de desenvolvimento); Promover o desenvolvimento e captação de Tecnologias Assistivas, que possibilitem uma maior autonomia e independência das pessoas com deficiências;

14 Grupo Temático 2 – Inclusão Social Promover Tecnologias assistivas para inclusão através do acesso ao emprego e renda e formar profissionais para a pesquisa e difusão de Tecnologias Assistivas; Implementar a pesquisa e desenvolvimento de Softwares Especiais de Acessibilidade, construídos ou convertidos para Software Livre, como Tecnologia Assistiva para o uso do computador por pessoas com diferentes deficiências; Promover a Inclusão Digital das pessoas com deficiências e pessoas idosas, tornando acessível todos os laboratórios e Infocentros, segundo os princípios do Desenho Universal; Apoiar e contribuir com os segmentos das instituições de Ensino Superior no desenvolvimento, implementação e implantação de políticas públicas para o acesso e permanência das pessoas com deficiência dos diversos segmentos e espaços sociais;

15 Grupo Temático 2 – Inclusão Social Garantir a educação e a comunicação dos surdos e cegos: estimular a pesquisa e produção de aparelho auditivo, focando a produção de próteses auditivas com aparelhos de freqüência modulada – FM; bem como a formação de interpretes digital; capacitação para a comunicação e melhor aprendizagem tanto dos professores como da sociedade acadêmica em libras, Braille, para melhor atendimento e compreensão do conceito de inclusão e socialização da língua; universalizar e padronizar a Libras como vocabulário nacional único ampliando os sinais e acompanhando as diversas especialidades e profissões do mercado, garantindo ampla divulgação e orientação logística, e o sistema Braille. Garantir e fortalecer a continuidade das políticas de C, T & I atinentes à proposta de desenvolvimento local para o semi-árido; O biodiesel de mamona como indutor da inclusão social no semi-árido; Incentivo à pesquisa de co-produtos da mamona e sua divulgação; Universalizar o uso do biodiesel como matriz energética para comunidades isoladas e assentados da Reforma Agrária, visando o desenvolvimento local participativo e sustentável, respeitando as funções primordiais da agricultura familiar: econômica, segurança alimentar, defesa ambiental e inclusão social, de modo a garantir a participação dos agricultores familiares na produção e comercialização de seus sub-produtos;

16 Grupo Temático 2 – Inclusão Social Promover o estudo e a pesquisa de indicadores e soluções que evitem a desertificação, considerando as regiões de transição geográfica e ter áreas no Semi-Árido onde está sendo implementada a monocultura; Fomentar pesquisas de doenças prevalentes na população afro- descendente e indígenas e doenças infecciosas e parasitárias; Incentivar a pesquisa da Biodiversidade e recursos naturais para fins de fitoterapia e uso na medicina tradicional; Incentivar pesquisas na área de Vigilância Ambiental em saúde; Induzir o desenvolvimento de pesquisas nas academias e a aplicação de tecnologias sociais nas áreas de ciências agrárias, humanas, saúde, ciências básicas e segurança alimentar e nutricional; Promover pesquisas para a educação continuada, sexualidade e violência no ambiente escolar e familiar, educação infantil, de adolescentes e idosos, pessoas com deficiência e popularização da ciência; Investir em estudos de políticas públicas voltadas para: ações urbanísticas, transferência de renda, participação popular na gestão pública e políticas para atendimento de crianças, adolescentes e idosos, tanto no meio urbano como rural.

17 Grupo Temático 3 – Áreas de Interesse Nacional Os temas e proposições identificados no GT 3 definem um projeto identitário de Nação, cuja evolução pode ser acompanhada ao longo da história brasileira. Assim, desde a época da colonização algumas linhas já se definiam como norteadoras da nossa identidade, começando com a tecnologia relativamente simples de exploração do pau-brasil, que depois se sofistica com a economia açucareira e, mais ainda, com a economia mineira, refletindo o somatório de conhecimento em ciência e tecnologia então existente em química, engenharia de minas e geologia. Chega-se ao século XX com uma base que vai possibilitar a estruturação de um sistema nacional de C&T a partir da 2ª metade do século, pós 2ª guerra mundial. Hoje esse sistema tem relativa força e consolidação no quadro da América Latina. As instituições participantes, integrantes do referido sistema, apresentam as seguintes proposições: Inserção do Piauí na sociedade tecnológica pelo fortalecimento da infra- estrutura laboratorial de Centros Tecnológicos, Centros Vocacionais e Centros de Ciências, numa ação de vanguarda em extensão, assistência, difusão e capacitação tecnológica, eis que o estado do PI foi a única unidade federada nascida dentro do semi-árido, dificultando o seu desenvolvimento;

18 Grupo Temático 3 – Áreas de Interesse Nacional Assegurar o repasse de recursos para a região nordeste, estendendo o conceito de pacto federativo para a área de C&T, de forma a evitar o desequilíbrio de financiamentos entre as regiões brasileiras; Incentivar o desenvolvimento de linhas de pesquisa, via editais dos fundos setoriais, que contemplem associadamente as questões envolvendo agricultura, meio ambiente e sustentabilidade, compreendendo o uso racional da biodiversidade, recursos hídricos, seqüestro de carbono, agricultura familiar (agroecologia, agricultura orgânica) e agronegócio; Promover o melhoramento genético de recursos da biodiversidade, estratégicos e de interesse regional para culturas econômicas e espécies nativas (ovinos, caprinos, pecuária de leite e corte, olerícolas, apicultura, fototerápicos – ex. barbatimão); Implementar redes de P&D na região nordeste, envolvendo as instituições dos diversos estados, nos moldes da Renorbio; Implantação de um Programa estratégico para o desenvolvimento sustentável da Pré-Amazônia Maranhense visando a geração de emprego e renda para as comunidades locais, e o desenvolvimento de biotecnologias com alto valor agregado com base na sustentabilidade;

19 Grupo Temático 3 – Áreas de Interesse Nacional Criação de um pólo (Instituto) tecnológico no Maranhão visando a qualificação de pessoal na região objetivando o desenvolvimento de tecnologias na área aeroespacial; Desenvolvimento completo da tecnologia nuclear para fins pacíficos. Geração distribuída de energia por meio de geradores instalados na própria comunidade local; Implementar o zoneamento agrícola e estimular o cultivo de oleaginosas destinadas à produção de biocombustíveis; Desenvolvimento de tecnologias para produção de biodiesel de fontes diversas, como coco, lixo, peixe; Estruturar pólos de produção de energias alternativas (eólica, solar, biomassa); Capacitar e treinar recursos humanos para a utilização racional de energia, como a criação de disciplinas na graduação em gestão ambiental e energética; Apoiar o desenvolvimento de tecnologias limpas, estimulando a ecoeficiência; Apoiar o fortalecimento da área de TI estimulando a estruturação de programas de qualificação profissional em desenvolvimento de software, o uso de software livre e ensino a distância;

20 Grupo Temático 3 – Áreas de Interesse Nacional Desenvolver e fortalecer a graduação e pós-graduação em áreas como a Biotecnologia, Energia, Tecnologia da Informação e Comunicação, e Nanotecnologia; Apoiar a interação dos ICTs com a empresa privada mediante fomento de bolsas de desenvolvimento tecnológico, parceria industrial, negociação da propriedade intelectual, ampliação do programa PAPPE, por exemplo. Implementar ações de política científica e tecnológica que possam propiciar a sustentabilidade do homem na região semi-árida, mediante prospecção da sua biodiversidade vegetal e animal e dos recursos hídricos e minerais; Desenvolver programas para incentivar a criação de novas tecnologias visando diminuir o desperdício e aumentar a economia de energia; Desenvolver tecnologias próprias de interesse nacional visando a defesa territorial, principalmente, em locais estratégicos para a soberania nacional, como por exemplo, a defesa do Centro de Lançamentos de Alcântara, por meio da instalação de uma base militar em Alcântara; Assegurar recursos e financiamentos específicos para o desenvolvimento da biotecnologia, visando aproveitar o potencial e a capacidade existente para que se possa gerar rapidamente novas técnicas e produtos com base biotecnológica;

21 Grupo Temático 3 – Áreas de Interesse Nacional A importância da preservação do cerrado como bioma importante, onde estão localizadas as nascentes dos principais rios, não tendo sido contemplado no texto constitucional como a Amazônia e a Mata Atlântica; Desenvolver tecnologias próprias de interesse nacional visando a defesa territorial, principalmente, em locais estratégicos para a soberania nacional, como por exemplo, a defesa do Centro de Lançamentos de Alcântara, por meio da instalação de uma base militar em Alcântara; Assegurar recursos e financiamentos específicos para o desenvolvimento da biotecnologia, visando aproveitar o potencial e a capacidade existente para que se possa gerar rapidamente novas técnicas e produtos com base biotecnológica; A importância da preservação do cerrado como bioma importante, onde estão localizadas as nascentes dos principais rios, não tendo sido contemplado no texto constitucional como a Amazônia e a Mata Atlântica; Apoiar o desenvolvimento de parques temáticos para atrair turistas interessados na cultura brasileira e assim incrementar o trade turístico; Proposta de aproveitamento das águas do Delta do Parnaíba para desenvolver piscicultura e carcinicultura, com ressalvas por se tratar de área de preservação ambiental; Ordenamento e gestão territorial com base em sistema nacional de informações georreferenciadas;

22 Grupo Temático 4 – Presença Internacional O entendimento do grupo é de que as regiões menos desenvolvidas precisam de um apoio diferenciado, capaz de aproximá-las das demais regiões, tanto para a consolidação da base cientifica acadêmica como da não-acadêmica. Mas as recomendações interessam a todos os segmentos e regiões do País, independente do nível de desenvolvimento alcançado. Há clara consciência que não existe “cooperação” quando o assunto é inovação e desenvolvimento empresarial. O caminho a ser trilhado é o do desenvolvimento de estratégias e mecanismos de conquista, voltados principalmente para a importação de cérebros e de “expertise” e as melhores práticas para estimular o setor empresarial brasileiro a fortalecer sua base de P&D.

23 Grupo Temático 5 – Gestão e Regulamentação Mobilização social: comunidade de C&T da região devem fiscalização o cumprimento da legislação; Moção: reduzir o percentual de contingenciamento dos fundos setoriais em relação à C&T; Criação de núcleos estaduais de indicadores de C&T&I; Criar uma “Cartilha do Caminho da Patente” institucional do MCT; Valorização do registro de patentes pelo estado; Regularidade para as conferências de C&T&I (antecedendo o PPA); Inclusão científica: popularização da ciência, incentivar o ensino de ciências nos níveis fundamental, médio e superior; Participação dos estados nos órgãos colegiados (comitês gestores de fundos, assessores Ad hoc, deliberativos) das Instituições de Concessão de Fomento do Governo Federal; Buscar contra-partida no financiamento das bolsas e dos projetos junto ao setor privado; Incentivar a criação das Leis Estaduais de Inovação; Definição de uma Plataforma Tecnológica do MCT voltada para a revitalização das vocações produtivas locais;

24 Grupo Temático 6 – Inovação e Desenvolvimento Regional Criação de uma estrutura supra-estadual para aprimoramento e fortalecimento do Sistema Regional de Inovação, com a Integração dos Agentes. Atores Envolvidos: Governo, Empresas, Academia e Sociedade Civil Organizada Exemplo: ADENE, Secretarias de C&T Banco do Nordeste Federações das Indústrias e Sistema S Operacionalização: Modelo Semelhante ao CGEE Recursos Financeiros: Otimização do Uso dos Recursos dos Fundos Setoriais Editais Regionais Criação de Centros Integrados de Apoio à Inovação e à Difusão Tecnológica.

25 Grupo Temático 6 – Inovação e Desenvolvimento Regional Associação de tecnologia, educação e negócios; Orientação para setores econômicos já existentes ou com potencial de desenvolvimento; Função principal: articulação e mobilização de competências; Organização em estruturas flexíveis, compatíveis com as especificidades do setor econômico e da base institucional de educação, ciência e tecnologia da sub-região onde se instalem; Criação, consolidação e fortalecimento de programas diferenciados de capacitação, fixação e mobilização de Recursos Humanos no interior. Integração entre MEC, MCT e Planejamento, FAPs; Infra-estrutura de comunicação e laboratorial para Educação, Pesquisa e Inovação no Nordeste. Promoção de cursos à distância de capacitação técnica e empresarial para setores nos espaços produtivos do Nordeste; Integração entre os espaços produtivos permitindo a troca de experiências empresariais; Acesso a bases de dados científico-tecnológicas e mercadológicas para os pesquisadores e empresários dos espaços produtivos atendidos.

26 OBRIGADO !