PRÁTICA SIMULADA II Aula 12 – Elaboração do Plano de Aula 11 - Recurso Ordinário Profª. Andréa Cleto.

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1 PRÁTICA SIMULADA II Aula 12 – Elaboração do Plano de Aula 11 - Recurso Ordinário Profª. Andréa Cleto

2 Caso Concreto Extra - 38º Exame da OAB
Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia. Mesmo tendo restado provadas, pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantes faltas de Luiz ao trabalho - mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer justificativa,

3 o juízo condenou a reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que não houve prova cabal para aplicação da justa causa. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A, redija a peça processual cabível para a defesa de sua cliente, expondo os argumentos legais pertinentes para impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios. Sugestão de Gabarito:

4 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA
Autos do Processo nº.: ______ EMPRESA A, qualificação completa, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, que tramita pelo rito _________, movida por LUIZ, qualificação completa, inconformado com a sentença de fls., vem a este juízo, tempestivamente, com escopo no art. 895, “a” da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO

5 para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho – TRT 18ª Região, apresentando as razões anexas, assim como o comprovante do depósito recursal, bem como do recolhimento das custas relativas ao preparo do recurso. Diante do exposto, requer a V. Exa. se digne em receber o presente recurso, no efeito prescrito em lei, requerendo desde já a intimação do Recorrido para apresentar suas contrarrazões e após o regular processamento sejam os autos remetidos à Instância Superior. Pede Deferimento.  Local e Data.  Advogado OAB/RJ

6 RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: EMPRESA A RECORRIDO: LUIZ VARA DE ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA PROCESSO Nº:... AÇÃO: AÇÃO RECLAMATÓRIA Egrégia Turma, Merece reforma a sentença recorrida em razão da má apreciação das questões de fato e de direito, como irá demonstrar o Recorrente.

7 DA TEMPESTIVIDADE A Sentença recorrida foi publicada em __/___/____. O artigo 895, I da CLT, estabelece prazo de oito dias para a interposição recursal. Cumpre informar, que o competente requisito de admissibilidade em epígrafe encontra-se atendido, tendo em vista que a presente peça recursal tem como data de protocolo ___/___/____. Portanto, em obediência ao aludido prazo para interposição do recurso ordinário, este se esgotará somente no dia ___/___/____, restando demonstrada a tempestividade do presente.

8 DOS FATOS A r. sentença merece reforma, eis que não foram observadas a Lei, as provas dos autos e a uníssona jurisprudência, senão vejamos. Mesmo tendo restado provadas, pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantes faltas do Recorrido ao trabalho - mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer justificativa —, o juízo condenou a Recorrente ao pagamento de todas as verbas resilitórias, sob o argumento de que não houve prova cabal para aplicação da justa causa.

9 DOS FUNDAMENTOS Os fatos narrados pela Recorrente, devidamente provados nos autos, demonstram cabalmente a caracterização de uma hipótese de resolução do contrato de trabalho, através da prática de uma falta grave, na modalidade desídia, ou seja, desleixo, negligência na execução da prestação dos serviços, na forma do art. 482, e, CLT. Desta forma, mister se faz, a reforma do julgado, a fim de que se reconheça a desídia praticada pelo Recorrido, com a consequente improcedência do pedido de condenação ao pagamento das verbas postuladas.

10 DO PEDIDO Diante do exposto, requer a este Egrégio Tribunal: 1º) conheça do recurso ordinário ora interposto e lhe dê provimento para reformar a sentença recorrida no sentido de julgar improcedente o pedido condenatório de pagamento das verbas resilitórias. Pede Deferimento. Local e Data. Advogado OAB/UF