Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Os Acervos da Ditadura Militar no Arquivo Nacional.

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1 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Os Acervos da Ditadura Militar no Arquivo Nacional

2 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal A importância do direito à informação, ampliando o conceito de cidadania, vem sendo afirmada pelas diferentes legislações sobre o acesso aos documentos e arquivos, no Brasil e em outros países latino-americanos. O pleno acesso aos arquivos da repressão política assume especial, relevância no âmbito das políticas de proteção dos direitos humanos.

3 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Esses acervos foram produzidos ou acumulados sob o fundamento da lei de Segurança Nacional e dos denominados Atos Institucionais, podendo conter informações sobre investigações, perseguições, prisões, interrogatórios, cassações, falecimentos, operações militares e policiais, infiltrações, estratégias e outras ações desenvolvidas.

4 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal 1964-1990 Composto de dossiês com documentos produzidos pelo SNI e recebidos dos diversos órgãos que compunham o extinto Sistema Nacional de Informações. Cerca de 220 mil microfichas Serviço Nacional de Informações

5 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Documentação textual (área administrativa e política externa): 74 caixas-arquivo Cadastro Nacional do SNI (CADA) contendo 308.000 prontuários de pessoas e instituições SNI Mãos e pés de preso político trocado pelo embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher. 18 de dezembro de 1970.

6 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Extrato de documento do Serviço Nacional de Informações

7 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Comissão Geral de Investigações 1968 - 1979 Processos de investigações sumárias sobre enriquecimento ilícito no exercício de cargo ou função pública 948 caixas-arquivo

8 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Conselho de Segurança Nacional 1956 -1990 O acervo é composto de processos nominais sobre cassação de direitos políticos e mandatos eletivos, contém fichas e pastas individuais e documentos sobre política interna e externa 449 caixas-arquivo

9 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Coleção Atos Institucionais da Presidência da República Os Atos Institucionais de nº 01 ao nº 17. 1958 a 1989

10 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Em 2007, a Casa Civil da Presidência da República determinou o recolhimento ao Arquivo Nacional dos acervos produzidos pelos órgãos de segurança e informações instalados nos Ministérios civis durante o regime militar. O alvo era identificar e recolher os documentos das extintas Divisões e Assessorias de Segurança e Informações, ou seja, as DSI e ASI. No intuito de subsidiar os Ministérios nesta atividade, a Coordenação Regional realizou a pesquisa no acervo do SNI, com o objetivo de identificar os documentos produzidos pelas DSI e ASI.

11 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal O Sistema Nacional de Informações (SisNI): Serviço Nacional de Informações SNI Sistema Setorial de Informações dos Ministérios Civis (SSIMC) – DSI e ASI 250 Estruturas identificadas Sistema Setorial de Informações dos Ministérios Militares (SSIMM) – CISA (311), CENIMAR (220) e CIE (3.757)

12 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Divisão de Inteligência da Polícia Federal 1960-1990 composto por relatórios de informações tratando de Organizações de Esquerda, Sem Terra, UNE, MR8, 1º de Maio, Sindicatos, Professores, Imprensa, Religião, Política Partidária, Subversão, entre outros. Abrangendo principalmente os estados de Minas Gerais e Paraná 142 caixas-arquivo

13 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Divisão de Inteligência da Polícia Federal Depoimento manuscrito de preso político. Paraná, 1970.

14 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Divisão de Segurança e Informações- DSI do Ministério das Relações Exteriores 1964-1990 memorandos e telegramas entre MRE e os diversos órgãos da comunidade de segurança e informações dossiês individuais produzidos pelas missões diplomáticas brasileiras. 667 caixas-arquivo

15 Centro de Informações do Exterior do MRE - CIEX 1966 -1986 documentos sobre atividades de cidadãos brasileiros no exterior, acompanhamento de emissão de passaportes, naturalização,etc. 25 caixas-arquivo Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal

16 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Divisão de Segurança e Informações- DSI do Ministério da Saúde 1964 -1991 Vistos para médicos estrangeiros, greves de funcionários,campanhas de vacinação, implantação de empresas farmacêuticas, etc. 60 caixas-arquivo

17 Assessoria de Segurança e Informações da Universidade de Brasília - UnB 1964 - 1985 Trata-se de fichas de professores e alunos, monitoramento de atividades estudantis, sindicâncias 56 caixas-arquivo Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal

18 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Ministério da Justiça 1975-1986 Cartas-denúncias de cidadãos endereçadas ao Gabinete do Ministro. 18 caixas-arquivo

19 Comissão Especial de Investigação do Banco do Brasil 1964 - 1975 Investigações sobre funcionários 66 folhas de documentos textuais Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Automóveis de funcionários do Banco Central monitorados pelo SNI por terem ligações com organizações de esquerda. Brasília, 09 de dezembro de 1971.

20 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Companhia Docas – S.P. 1948-1992 Fichas pessoais e documentos sobre sindicalismo,movimento operário, comunismo, política partidária e organizações de esquerda 675 folhas de documentos textuais

21 Assessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal de Sergipe - UFS 1969 – 1987. 178 folhas de documentos investigando professores e alunos. Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo 6 documentos de 1964 sobre investigação de professores

22 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN (1970-1973) 111 folhas de documentos: Fichas individuais Rede Ferroviária Federal – RFFSA- Estrada de Ferro Leopoldina/RJ 1969 -1986 118 folhas de documentos sobre: sindicalismo, declarações de funcionários, funcionários demitidos, investigações, etc

23 Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 1979 -1987 222 folhas de processos sobre funcionários anistiados Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Departamento Administrativo do Serviço Público -DASP 1964 -1986 30 folhas de documentos – seis documentos sobre anistia, punição, suspensão de direitos políticos e prisão.

24 Assessoria de Segurança e Informações da Companhia de Financiamento da Produção - CFP 1983 – 2002. 185 folhas de documentos sobre investigação de funcionários Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Assessoria de Segurança e Informações da Companhia Brasileira de Armazenagem - CIBRAZEM 1986 – 1987. 102 folhas de documentos sobre investigação de funcionários

25 Assessoria de Segurança e Informações da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE 1966 -1985. 45 caixas-arquivo com fichas dos funcionários Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Assessoria de Segurança e Informações da Fundação Nacional do Índio – FUNAI 1968 – 2000. 92 caixas-arquivo com fichas dos funcionários e relatórios sobre as comunidades indígenas

26 Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Fazenda 1965 – 1971. 75 folhas de documentos sobre investigações sobre funcionários Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Assessoria de Segurança e Informações da Companhia Energética do Piauí - CEPISA 1983 – 2002. 2 caixas-arquivo investigação a funcionários

27 Assessoria de Segurança e Informações da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO 1964 - 1985 Conteúdo a ser identificado 15.120 folhas de documentos textuais Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal

28 Acervos em negociação Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG Universidade Federal Fluminense – UFF Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal

29 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Principais usuários Cidadão: requerimentos encaminhados pelo Correio Atendimento presencial: acompanhado pelo pesquisador do Arquivo Nacional, o requerente tem acesso à base de dados, onde é realizada a identificação de seus dossiês

30 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Comissão de Anistia do Ministério da Justiça Certidões Cópias de documentos Pesquisa por tema ou Empresa (Petrobrás, BB, ECT,CSN)

31 Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos Certidões Cópias dos documentos Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal

32 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Requerimento www.arquivonacional.gov.br Seção 1.Serviços aos Usuários 2.Consulta aos acervos dos governos militares

33 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Metodologia de atendimento 1 o atendimento: emissão da Certidão (pesquisa na base de dados para identificação dos dossiês nos quais o nome do requerente está citado) Atendimento presencial (pesquisa temática): Metodologia: pesquisa temática na base de dados e cópias dos dossiês selecionados pelo consulente

34 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Pesquisa na Base de dados Localização do nome do requerente no CADA e na base de dados Análise dos dossiês selecionados para exclusão de homônimos Seleção dos resumos dos dossiês do requerente Emissão de Certidão

35 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Assunto ATIVIDADES SUBVERSIVAS ESTUDANTIS. Texto FOI INICIADO EM TODO O PAÍS UM MOVIMENTO DIRIGIDO PELA UNE E UBES, QUE EXPLORA OS ANTAGONISMOS SOCIAIS, FOMENTA AS LUTAS DE CLASSES E DESPERTA A IRA DO POVO BRASILEIRO CONTRA PAÍSES, NOSSOS ALIADOS, COM O OBJETIVO DE CONDUZIR O BRASIL AO CAOS SOCIAL, DE MODO A PERMITIR A MUDANÇA RADICAL DA NOSSA ESTRUTURA POLÍTICO SOCIAL. COM A ORIENTAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS, FORAM REALIZADOS EVENTOS A FIM DE AGITAR OS ESTUDANTES, OPERÁRIOS E CAMPONESES PARA A LUTA DE CLASSE, QUE CONDUZIRIAM A DESORDEM E CRIARIAM UM CLIMA PROPÍCIO A TOMADA DO PODER, PELOS COMUNISTAS. RELAÇÃO DE ELEMENTOS ENVOLVIDOS EM TAIS ACONTECIMENTOS, INDICIADOS EM INQUÉRITOS E QUE FORAM INCURSOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. Entidade UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS UBES NNNNNNNN. UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES UNE NNNNNNNN. Anexos do Documento SEM INFORMAÇÃO Sigla de Origem Data da Emissão Sigi lo Número do ACE Ano do ACE Redifusão Identificação da Agência CISA RJ 12 /05 /1978 CA09680551965 AC A096805 5 65 AC Base de dados do SNI

36 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Certidão emitida pela Coordenação Regional do Arquivo Nacional

37 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal 2º atendimento (opcional) Requerimento de cópias Seleção dossiês que constam na Certidão para emissão de cópias dos originais selecionados. É necessário que o formulário Declaração de Responsabilidade pelo Uso de Informações Sobre Terceiros, seja assinado e enviado juntamente com a Guia de Solicitação de Cópias. Formulário de Livre Acesso: Doação espontânea das informações contidas nos documentos à União Federal.

38 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Resultados do atendimento Certidões e pedidos de cópias 2006 - 2.500 2007- 1.787 2008- 1.602 Total: 5.889 Entrega de cópias de documentos:100.000 folhas

39 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Equipe Técnica Coordenadora : Vivien Ishaq Assistente: Pablo Endrigo Franco Atendimento: Paulo Augusto Ramalho Rogério Marmo Passos Digitalização Marcelo Almeida de Oliveira (Supervisor) Andréia Matos Porchera David de Sousa Alves Raposo Frederico Soares Canêdo João Vítor dos Santos Maurício da Silva Castro Emissão de cópias Carlos Marx Gomide Freitas Thomas Henning Nunes Ritter Movimentação do acervo Delzemir M. Cantanhêde de Abreu Keila Cristina Camargos Greco Vilma de Fátima Braz de Oliveira Processamento Técnico Aline Cristina Costa de Arruda Fernando Matias da Costa Giselle Cristina Rocha Rosera Guaracy José Bueno Vieira Jorge André de Oliveira da Gama Léia Pereira de Brtito Maria Patrícia Muniz Nelma Cleide Vilela de Andrade Raynes Adiron Castro Sallya de Oliveira Pereira Sônia Souza Pereira Créditos

40 Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal Obrigada. Vivien Ishaq Contato: vivien.ishaq@arquivonacional.gov.brvivien.ishaq@arquivonacional.gov.br