PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Instrumentos de Planejamento - 2012-

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1 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Instrumentos de Planejamento - 2012-

2 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental

3 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Lei Orgânica do DF, artigo 100, inciso XVII;  Decreto nº 32.598/2010, artigo 90 (Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal);  Lei nº 4.742, de 29/12/2011 (dispõe sobre o Plano Plurianual – 2012/2015); e  Resolução nº. 38/90 do TCDF, artigo 138, incisos V e XV (alterado pela Emenda Regimental nº. 24, de 08/07/2008);

4 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Art.138. As contas a serem apresentadas pelo Governador, conforme estabelece o art. 100, inciso XVII, da LODF, nelas incluídas as do Poder Legislativo, deverão conter os seguintes elementos:  (....)  V – relatório das atividades dos órgãos e entidades do Complexo Administrativo do Distrito Federal, devendo ser compatível com o relatório físico-financeiro e mencionados os indicadores de desempenho utilizados no acompanhamento e na avaliação de gestão quanto à eficiência, eficácia e economicidade;  XV – indicadores de desempenho, por programa de governo;

5 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental - Relatórios que compõem a Prestação de Contas Anual do Governador sob responsabilidade da SEPLAN:  Relatório de Atividades - deverá ser elaborado, com dados fechados até 31/12/2012, e encaminhado à SEPLAN até o dia 20/01/2013 (art. 90, § 4º, Decreto 32.598/2010);  Relatório de Indicadores de Desempenho por Programa de Governo - os índices dos indicadores serão atualizados até o dia 20/01/2013 (Decisão nº 5.260/2012 de 11/10/2012.

6 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Relatório de Atividades: órgãos e entidades do Complexo Administrativo do GDF (unidades orçamentárias e secretarias especiais);  Indicadores de Desempenho: Unidades que possuem objetivos específicos nos Programas Temáticos do PPA 2012-2015;  SAG: Unidades Orçamentárias do GDF.

7 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental Relatório Anual de Atividades

8 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  É um documento elaborado pelos órgãos e entidades do Complexo Administrativo do GDF (unidades orçamentárias e secretarias especiais) que dá aos dirigentes e colaboradores a oportunidade de demonstrar a atuação da unidade, tanto interna como externamente, justificando a necessidade de sua existência para atender as necessidades da população do Distrito Federal.

9 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  O Relatório de atividades deve relatar as realizações relevantes da gestão no exercício, confirmadas por dados consistentes e assim, servir também para reflexão dos gestores sobre como foi o desempenho no exercício finalizado e as perspectivas futuras.

10 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  O relatório não pode ser um instrumento de exaltação da gestão, mas um documento elaborado com a finalidade de descrever as realizações da unidade e que servirá como instrumento de prestação de contas aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade.

11 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Unidades Extintas – apresentam o relatório com as informações desde o início do exercício até a data de encerramento de suas atividades;  Unidades criadas no exercício – apresentam o relatório com as informações a partir da data de criação até o encerramento do exercício;  Unidades subordinadas e/ou vinculadas - apresentam seu próprio relatório, ou seja, separado da Secretaria (inclusive os Fundos Especiais).

12 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Servidores indicados pelo titular da unidade devem coletar as informações por escrito dos setores responsáveis pela execução dos programas e ações e consolidá-las em um único documento que refletirá as realizações da unidade como um todo.

13 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Realizações por Programa;  A SUPLAN está elaborando as tabelas de valores que serão inseridas na estrutura específica do Relatório de Atividades de cada unidade que será encaminhada para o e-mail dos servidores indicados;  Seguir os exemplos da instrução para começar o relatório; preparar os textos e depois só inserí-los no local adequado.

14 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  As tabelas deverão ter os dados atualizados: valores da dotação inicial, despesa autorizada, valor empenhado, liquidado e o nº da etapa no SAG (em andamento normal, atrasada, paralisada ou concluída), com dados atualizados até o mês de dezembro fechado.

15 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Síntese das competências da unidade orçamentária;  Força de Trabalho;  Realizações:  Programas Temáticos, Objetivo Geral; tabelas extraídas do Sistema SIGGO, organizadas por Programa com respectivas ações executadas pela unidade; Objetivos Específicos e Indicadores.

16 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Ao final dos objetivos específicos deverá ser apresentado texto descritivo das realizações finalísticas alcançadas referentes à sua área de atuação, considerando o proposto nos objetivos específicos do programa sob sua responsabilidade, os resultados alcançados e o público-alvo beneficiado;

17 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Outras Realizações:  Outros Programas Temáticos e/ou Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado e tabelas extraídas do Sistema SIGGO, organizadas por Programas com respectivas ações executadas pela unidade.

18 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Ao final do quadro de execução orçamentária e financeira de cada programa, a unidade deverá elaborar texto descritivo das realizações e metas alcançadas referentes à sua área de atuação, ressaltando os resultados alcançados e o público-alvo beneficiado

19 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Destacar:  Ações realizadas em parcerias público- privadas e com a comunidade;  Ações realizadas com recursos do Fundo Constitucional;  Dados referentes aos convênios firmados com a União, órgãos do GDF, Prefeituras do Entorno.

20 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Informações Complementares: Descrever as demais ações relevantes que não puderam ser agrupadas por programas;  Diagnóstico do Desenvolvimento da Unidade: análise das realizações, dificuldades encontradas, problemas que interferiram na execução dos programas e perspectivas para 2013.

21 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Identificação dos responsáveis (Imprescindível)  Nome do Titular da Unidade Orçamentária: _________  Telefone: ______ e-mail da Instituição: _____________  Assinatura: _________________________________  Agente de Planejamento: ______________________  Assinatura: ________________Telefone: __________  Agente de Planejamento: ______________________  Assinatura: ________________Telefone: __________

22 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Compatibilidade com os instrumentos de planejamento, acompanhamento e avaliação, em especial, com o Relatório de Desempenho Físico-Financeiro 6º Bimestre - 2012 (mês de dezembro- 2012, fechado) e com as informações orçamentárias e financeiras do Sistema Integrado de Administração Contábil - SIAC (mês de dezembro-2012, fechado).

23 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  A abordagem do Relatório refere-se à unidade orçamentária como um todo, não devendo ser detalhado por setores da unidade;  Unidade deve manter a formatação pré- estabelecida pela SEPLAN, da seguinte forma: ◦ Editor de textos Word, fonte arial, layout “retrato”; ◦ Títulos e subtítulos: tamanho 12; ◦ Texto: tamanho 10; ◦ Tabelas: tamanho 8; ◦ Margens superior, inferior, direita e esquerda: 2; ◦ Recuo do parágrafo: 2.

24 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental Uma via Secretaria de (impressa e em meio eletrônico) Planejamento e Orçamento (Relatório Anual de Atividades do GDF) Uma via (impressa)Secretaria de Fazenda ( Administração Direta e Fundos Especiais ) (Tomada de Contas dosOrdenadores de Despesas ) Uma via (em meio eletrônico)Secretaria de Transparência e Controle (Relatório de Eficiência e Eficácia)

25 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental INDICADORES DE DESEMPENHO POR PROGRAMA DE GOVERNO

26 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Estruturado por Programas de Governo, tem por objetivo demonstrar a evolução dos índices dos indicadores previstos no Plano Plurianual e as justificativas quanto ao alcance desses índices.

27 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  As informações deverão ser inseridas no sistema PPA/SIGGO pelas unidades que possuem indicadores de Programa no PPA 2012-2015;  Prazo de atualização: até 20/01/20 13;

28 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Atualizar o índice alcançado de todos os indicadores da unidade (para unidades que possuem indicadores no PPA);  Não esquecer de preencher os campos da justificativa e da fonte da informação.

29 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental

30 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Acompanhamento da execução física das ações orçamentárias constantes na LOA.  O acompanhamento das ações visa, dentre outros fatores, verificar se foi possível, ao final do exercício, alcançar os objetivos dos programas e cumprir as metas previstas no PPA e na LOA.

31 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Período para atualização, pelas UOs, do 6º bimestre/2012 - 12/12/2012 a 11/01/2013.  Obs.: Subsídio para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Governador

32 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  O campo “etapa realizada” deverá ser preenchido de forma clara e objetiva, de modo que reflita a real execução da Unidade;  As informações deverão ser quantificadas, evitando-se o uso somente das expressões do tipo: “serviços executados”, “programa mantido”, “material adquirido”, etc.

33 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  No 6º bimestre nenhuma etapa poderá permanecer no estágio “A Ser Iniciada – SI”;  Os estágios corretos, de acordo com a situação de cada etapa, serão:  Concluída – CO;  Atrasada - AT;  Paralisada – PA;  Não iniciada – NI;  Cancelada – CA; ou  Andamento Normal - NO

34 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Somente as etapas referentes a projetos, poderão permanecer no estágio “Andamento Normal – NO”, sendo necessário ainda:  estarem programadas no SAG para ultrapassar o exercício;  as realizações não poderão estar em atraso; e  Haver orçamento previsto na LOA do exercício seguinte;

35 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  As etapas referentes a projetos, cuja execução física foi concluída até o encerramento do exercício deverão ter o estágio alterado para: “Concluída – CO”;  As etapas referentes a ações do tipo atividades, por serem contínuas, deverão ser concluídas no 6º bimestre;

36 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  As Instruções para a Prestação de Contas Anual do Governador – 2012, encontram-se disponíveis no Site da SEPLAN: http://www.seplan.df.gov.br/planejame nto-e-orcamento/acompanhamento- governamental/instrucoes.html http://www.seplan.df.gov.br/planejame nto-e-orcamento/acompanhamento- governamental/instrucoes.html

37 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental  Endereço: Ed. Anexo do Buriti, 10º andar sala 1013.  Telefones:  SUPLAN: 3961-1651,  Infraestrutura: 3966-6274,  Sociais: 3966-6232,  Desenvolvimento Econômico e Gestão Pública: 3966-6192.