Audiência Pública nº 07/2016 Proposta de Resolução que regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária. SUPERINTENDÊNCIA.

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1 Audiência Pública nº 07/2016 Proposta de Resolução que regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS - SRA

2 Sumário OBJETO E A FINALIDADE DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃOOBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃONOVA MINUTA DE RESOLUÇÃOCONCLUSÃO

3 Sumário OBJETO E A FINALIDADE DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃOOBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃONOVA MINUTA DE RESOLUÇÃOCONCLUSÃO

4 OBJETO E FINALIDADE DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Regulamentar a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária, incluindo as estatísticas de tráfego de passageiros, aeronaves e cargas. Objeto Monitorar o crescimento da demanda pela infraestrutura dos Aeroportos, incluindo Terminal de Passageiros, Sistema de Pistas, Pátios de Aeronaves e outras estruturas associadas, visando o diagnóstico da infraestrutura oferecida pelos Aeroportos, bem como permitir que haja um planejamento das ações necessárias para assegurar a ampliação da capacidade dessas estruturas frente ao crescimento da demanda antes que ocorra a saturação, tendo como alvo o provimento de infraestrutura de logística aeroportuária do país e à prestação de serviço adequado aos usuários. Finalidade

5 Sumário OBJETO E A FINALIDADE DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃOOBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃONOVA MINUTA DE RESOLUÇÃOCONCLUSÃO

6 OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Fases de realização do objeto Fase IFase II Realização de investimentos iniciais obrigatórios Recuperação do nível de serviço Prazo para execução dos investimentos estão determinados no Contrato Não há investimentos previamente estabelecidos Manutenção do nível de serviço e balanceamento das infraestruturas Disparo de Gatilhos de Investimentos

7 Sumário OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃOGatilhos de InvestimentosNível de serviço em Terminais de PassageirosDemanda pela infraestrutura de Pistas e PátiosOutros objetivos

8 Sumário OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃOGatilhos de InvestimentosNível de serviço em Terminais de PassageirosDemanda pela infraestrutura de Pistas e PátiosOutros objetivos

9 OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Gatilhos de Investimentos Momento no tempo indicado no Plano de Gestão de Infraestrutura (PGI) em que a Demanda Prevista ensejará a obrigação de a Concessionária iniciar os investimentos com vistas à manutenção do nível de serviço estabelecido; PROJEÇÃO DA DEMANDA PELA INFRAESTRUTURA PREVISÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA VERIFICAÇÃO DE DISPARO DE GATILHOS DE INVESTIMENTOS EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS - MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE SERVIÇO Planejamento Operacional

10 OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Gatilhos de Investimentos T saturação 1 T saturação 2 Linha do Tempo DEMANDA DpDp d gatilho 1 > ΔT anos C1C1 t gatilho 1 fase de construção C2C2 C3C3 > ΔT anos T saturação 3 t gatilho 2 d gatilho 2

11 Sumário OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃOGatilhos de InvestimentosNível de serviço em Terminais de PassageirosDemanda pela infraestrutura de Pistas e PátiosOutros objetivos

12 OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais de Passageiros Nível de serviço estabelecido: Parâmetros Mínimos de Dimensionamento;  Especifica áreas mínimas a serem disponibilizadas por passageiro durante a hora pico de cada componente operacional do Terminal de Passageiros. Área mínima por passageiro (m 2 /pax) Demanda Hora Pico de passageiros (pax) Área total necessária (m 2 ) NÍVEL DE SERVIÇO ESTABELECIDO ? ?

13 OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais de Passageiros Para o dimensionamento de cada componente operacional é necessário o cálculo da demanda hora pico dos diversos fluxos de passageiros existentes:  Demanda hora pico do fluxo de passageiros de origem, dos tráfegos doméstico e internacional, de cada Terminal de Passageiros;  Demanda hora pico do fluxo de embarque de passageiros, dos tráfegos doméstico e internacional, de cada Terminal de Passageiros;  Demanda hora pico do fluxo de passageiros de destino, dos tráfegos doméstico e internacional, de cada Terminal de Passageiros;  Demanda hora pico do fluxo de desembarque de passageiros, dos tráfegos doméstico e internacional, de cada Terminal de Passageiros.

14 OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais de Passageiros Saguão de embarque Check-in Inspeção de Segurança Emigração Sala de Embarque Saguão de desembarque Aduana Restituição de bagagens Imigração DHp embarque DHp origem DHp desembarque DHp destino Conexão de desembarque Conexão de embarque Passageiros de origem Passageiros de destino Passageiros embarcados Passageiros desembarcados TRÁFEGO INTERNACIONAL

15 OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais de Passageiros Saguão de embarque Check-in Inspeção de Segurança Sala de Embarque Saguão de desembarque DHp embarque DHp origem DHp desembarque DHp destino Conexão de desembarque Conexão de embarque Passageiros de origem Passageiros de destino Passageiros embarcados Passageiros desembarcados TRÁFEGO DOMÉSTICO Restituição de bagagens

16 OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais Passageiros Terminais de Passageiros que operam os tráfegos doméstico e internacional.  Infraestruturas exclusivas x Infraestruturas não exclusivas  Aferição da demanda hora pico do fluxo de passageiros de origem simultânea (doméstico + internacional). Exemplos: saguão de embarque e check-in;  Aferição da demanda hora pico do fluxo de passageiros de destino simultâneo (doméstico + internacional). Exemplo: saguão de desembarque.

17 OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais de Passageiros Saguão de embarque (doméstico e internacional) Check-in (doméstico e internacional) Inspeção de segurança internacional Emigração Sala de embarque internacional Inspeção de segurança doméstico DHp embarque DHp origem DHp embarque DHp origem Conexão de embarque doméstico Conexão de embarque internacional Passageiros internacionais de origem Passageiros domésticos de origem Passageiros internacionais embarcados Passageiros domésticos embarcados Sala de embarque doméstico Passageiros de origem simultânea DHp origem simultânea TRÁFEGO INTERNACIONAL TRÁFEGO DOMÉSTICO Conexão DI Conexão ID

18 OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais de Passageiros Saguão de desembarque (doméstico e internacional) Aduana Restituição de bagagem internacional Imigração Restituição de bagagem doméstico DHp desembarque DHp origem DHp desembarque DHp destino Conexão de desembarque doméstico Conexão de desembarque internacional Passageiros internacionais de destino Passageiros domésticos de destino Passageiros internacionais desembarcados Passageiros domésticos desembarcados Passageiros de destino simultâneo DHp destino simultâneo TRÁFEGO INTERNACIONAL TRÁFEGO DOMÉSTICO Conexão ID Conexão DI

19 OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais de Passageiros Parâmetro Mínimo de Dimensionamento associado ao número de passageiros processados em pontes de embarque e desembarque:  65% dos passageiros domésticos;  95% dos passageiros internacionais.

20 Sumário OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃOGatilhos de InvestimentosNível de serviço em Terminais de PassageirosDemanda pela infraestrutura de Pistas e PátiosOutros objetivos

21 OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Demanda pela infraestrutura de Pistas e Pátios Garantir o balanceamento da capacidade do Sistema de Pistas e Pátios com a capacidade dos Terminais de Passageiros:  Aferição do número de pousos e decolagens, por hora;  Medição da taxa de ocupação dos pátios de aeronaves em cada hora;  Cálculo do tempo médio de taxiamento das aeronaves em cada hora, considerando a cabeceira utilizada, no pouso ou na decolagem, e a respectiva posição de pátio.

22 Sumário OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃOGatilhos de InvestimentosNível de serviço em Terminais de PassageirosDemanda pela infraestrutura de Pistas e PátiosOutros objetivos

23 OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Outros objetivos Identificar aeroportos saturados, concedidos ou não; Permitir a comparação do nível de serviço oferecido pelos aeroportos, sejam concedidos ou não, com a criação de indicadores de benchmark; Aprimorar os estudos de capacidade aeroportuária; Subsidiar o monitoramento dos Indicadores de Qualidade e Serviço (IQS) que compõe o Fator Q do reajuste tarifário; Divulgação de informações relevantes à sociedade.

24 Sumário OBJETO E A FINALIDADE DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃOOBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃONOVA MINUTA DE RESOLUÇÃOCONCLUSÕES

25 Sumário NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃOReestruturação do desenvolvimento do texto da ResoluçãoCritério de abrangência de aeroportosEstabelecimento de períodos de adequação dos aeroportosFornecimento de informações pelas Empresas AéreasSimplificação do RMA (“modelo resumido”) Adequação do RIMA (“ modelo completo”)

26 Sumário NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃOReestruturação do desenvolvimento do texto da ResoluçãoCritério de abrangência de aeroportosEstabelecimento de períodos de adequação dos aeroportosFornecimento de informações pelas Empresas AéreasSimplificação do RMA (“modelo resumido”) Adequação do RIMA (“ modelo completo”)

27 NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução Restruturação do desenvolvimento do texto da Resolução, que passou a ser dividida nos seguintes capítulos:  Capítulo I – Das Definições;  Capítulo II – Do Resumo de Movimentação Aeroportuária - RMA;  Capítulo III – Do Relatório de Informações de Movimentação Aeroportuária – RIMA;  Capítulo IV – Das Disposições Gerais;  Capítulo V – Das Infrações;  Capítulo VI – Das disposições finais.

28 Sumário NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃOReestruturação do desenvolvimento do texto da ResoluçãoCritério de abrangência de aeroportosEstabelecimento de períodos de adequação dos aeroportosFornecimento de informações pelas Empresas AéreasSimplificação do RMA (“modelo resumido”) Adequação do RIMA (“ modelo completo”)

29 NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução Critério de abrangência de aeroportos:  Milhões de Passageiros Ano (MPA) X Movimentação Anual de Aeronaves de Voos Regulares. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS MOVIMENTAÇÃO DE AERONAVES DE VOOS REGULARES

30 Sumário NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃOReestruturação do desenvolvimento do texto da ResoluçãoCritério de abrangência de aeroportosEstabelecimento de períodos de adequação dos aeroportosFornecimento de informações pelas Empresas AéreasSimplificação do RMA (“modelo resumido”) Adequação do RIMA (“ modelo completo”)

31 NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução Estabelecimento de períodos de adequação dos aeroportos à Resolução para envio do RMA. Publicação da Resolução Publicação da Portaria Início do envio do RMA Tempo 30 dias  Aeroportos concedidos;  Aeroportos com movimentação anual de voos regulares superior a 10.000.

32 NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução Estabelecimento de períodos de adequação dos aeroportos à Resolução para envio do RIMA. Publicação da Resolução Publicação da Portaria 90 dias  Aeroportos concedidos;  Aeroportos com movimentação anual de voos regulares superior a 50.000. Aeroportos com movimentação anual de voos regulares superior a 30.000. Tempo Aeroportos com movimentação anual de voos regulares superior a 10.000. 2 anos 5 anos

33 Sumário NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃOReestruturação do desenvolvimento do texto da ResoluçãoCritério de abrangência de aeroportosEstabelecimento de períodos de adequação dos aeroportosFornecimento de informações pelas Empresas AéreasSimplificação do RMA (“modelo resumido”) Adequação do RIMA (“ modelo completo”)

34 NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução Fornecimento de informações pelas Empresas Aéreas:  Transporte de passageiros, carga e correio. Partidas  Passageiros de origem doméstica;  Passageiros em conexão doméstica (DD);  Passageiros em conexão internacional (ID);  Carga embarcada;  Correio embarcado. Chegadas  Passageiros de destino doméstico;  Passageiros em conexão doméstica (DD);  Passageiros em conexão internacional (DI);  Carga desembarcada;  Correio desembarcado. Partidas  Passageiros de origem internacional;  Passageiros em conexão internacional (II);  Passageiros em conexão doméstica (DI);  Carga embarcada;  Correio embarcado. Chegadas  Passageiros de destino internacional;  Passageiros em conexão internacional (II);  Passageiros em conexão doméstica (ID);  Carga desembarcada;  Correio desembarcado. VOO DOMÉSTICOVOO INTERNACIONAL

35 Sumário NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃOReestruturação do desenvolvimento do texto da ResoluçãoCritério de abrangência de aeroportosAumento do universo de regulados afetados pela ResoluçãoEstabelecimento de períodos de adequação dos aeroportosSimplificação do RMA (“modelo resumido”) Adequação do RIMA (“ modelo completo”)

36 NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução Simplificação das informações do RMA (“modelo resumido”):  Excluiu-se parte das informações: passageiros em conexão; segregação do número de movimentos de aeronaves, em pousos e decolagens; e discriminação do transporte de carga importada e exportada;  Somente o RMA deverá ser publicado.

37 NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução Novo modelo do RMA (“modelo resumido”): movimentação de passageiros MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS (UNIDADE DE PASSAGEIROS) EspecificaçãoQuantidade Aeronaves do Grupo I Voo Doméstico Voos regulares Embarcados Desembarcados Voos Não Regulares Embarcados Desembarcados Voo Internacional Voos Regulares Embarcados Desembarcados Voos Não Regulares Embarcados Desembarcados Aeronaves do Grupo II Voo DomésticoEmbarcados + Desembarcados Voo InternacionalEmbarcados + Desembarcados TOTAL

38 NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução Novo modelo do RMA (“modelo resumido”): movimentação de aeronaves MOVIMENTAÇÃO DE AERONAVES (POUSOS + DECOLAGENS) EspecificaçãoQuantidade Voo Doméstico Aeronaves do Grupo I - Regulares Aeronaves de passageiros Aeronaves de carga Aeronaves do Grupo I - Não Regulares Aeronaves de passageiros Aeronaves de carga Aeronaves do Grupo II Voo Internacional Aeronaves do Grupo I - Regulares Aeronaves de passageiros Aeronaves de carga Aeronaves do Grupo I - Não Regulares Aeronaves de passageiros Aeronaves de carga Aeronaves do Grupo II Aeronaves militares TOTAL

39 NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução Novo modelo do RMA (“modelo resumido”): movimentação de carga e correio MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E CORREIO (Kg) EspecificaçãoQuantidade Carga Voo Doméstico Embarcada Desembarcada Voo Internacional Embarcada Desembarcada Correio Voo Doméstico Embarcada Desembarcada Voo Internacional Embarcada Desembarcada TOTAL

40 Sumário NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃOReestruturação do desenvolvimento do texto da ResoluçãoCritério de abrangência de aeroportosAumento do universo de regulados afetados pela ResoluçãoEstabelecimento de períodos de adequação dos aeroportosPublicação das informaçõesSimplificação do RMA (“modelo resumido”) Adequação do RIMA (“ modelo completo”)

41 NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução Adequação das informações do RIMA (“modelo completo”):  Excluiu-se as informações associadas à tarifação;  Incluiu-se informações associadas ao uso do Sistema de Pistas e Pátios; o Horário do toque de pista da aeronave no pouso, horário de decolagem da aeronave e a cabeceira de pista utilizada; o Data e horário de calço e descalço da aeronave; o Posição de pátio em que ocorreu o calço e o descalço da aeronave.  Incluiu-se a discriminação do número de passageiros em conexão em: passageiros em conexão de mesma natureza; e passageiros em conexão de natureza distinta.

42 Sumário OBJETO E A FINALIDADE DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃOOBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃONOVA MINUTA DE RESOLUÇÃOCONCLUSÃO

43 A gestão dos contratos de concessão de aeroportos exige o acompanhamento de diversas informações relativas à movimentação aeroportuária, sendo necessário que as informações sejam detalhadas por voo; A informações são necessárias para o acompanhamento do nível de serviço oferecido atualmente aos passageiros e para garantir a manutenção do nível de serviço ao longo de toda concessão, através do monitoramento do disparo dos Gatilhos de Investimentos; É fundamental que o processo de coleta e envio dessas informações seja auditável e que o modelo de dados seja compatível com outros relatórios recebidos pela Agência; A regulamentação proposta é fundamental para garantir a confiabilidade das informações relativas à movimentação aeroportuária.

44 Audiência Pública nº 07/2016 Regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS - SRA