Ponto 2 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 1.

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1 Ponto 2 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 1

2 CONCEITO DE SOCIEDADE DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 2 Código Civil - Art. 981 Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

3 Conceito de Sociedade Empresária CÓDIGO CIVIL DE 2002: Adotou o sistema italiano de “empresa” em substituição ao conceito de “atos de comércio” do direito francês (Código Napoleônico) que tinha sido adotado pelo Código Comercial de 1850. sociedades comerciais  Código Comercial 1850 (atos de comércio) sociedades civis sociedade empresária  Código Civil 2002 (empresa) sociedade simples DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 3

4 4 PROJETO DO CÓDIGO COMERCIAL PLS n. 487/2013 – art. 178 “Celebram sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. sociedade empresária sociedade de profissão intelectual

5 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA SOCIEDADE EMPRESÁRIA É A PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORA UMA EMPRESA EMPRESA: Código Civil - Art. 982 - “Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, sujeito a registro; e simples, as demais.” EMPRESÁRIO “Código Civil - Art. 966 – “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e a circulação de bens e serviços.” REQUISITOS - profissionalismo - atividade econômica organizada - produção ou circulação de bens ou serviços DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 5

6 A TEORIA DA PESSOA JURÍDICA  TEORIA PRÉ-NORMATIVISTA: teoria orgânica ou teoria da realidade objetiva as pessoas jurídicas antecedem a ordem jurídica e são por ela reconhecidos  TEORIA NORMATIVISTA: teoria da ficção ou teoria da realidade jurídica as pessoas jurídicas são criadas pela lei DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 6

7 A teoria da pessoa jurídica.  KELSEN  não existe diferença ontológica entre pessoa física e pessoa jurídica,  ambas são criações do direito e só servem como conceitos auxiliares da ciência do direito.  instrumentos para facilitar a descrição das complexas normas jurídicas (Cf. Tullio Ascarelli, 1959:235/270) DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 7

8 A teoria da pessoa jurídica  PERSONALIZAÇÃO Personalidade é uma atribuição jurídica Nem todos os entes são personalizados personalizados (pessoas físicas e jurídicas) despersonalizados (nascituro, massa falida, espólio, condomínio)  PERSONALIDADE JURÍDICA (soma de capacidades jurídicas) Titularidade Obrigacional (celebrar contratos) Titularidade Processual (postular ou responder em juízo) Titularidade Patrimonial (possuir bens) DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 8

9 Classificação das Pessoas incapaz FÍSICA ou NATURAL relativamente capaz capaz estrangeiro PESSOA JURÍDICA (ente abstrato) DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 9

10 Classificação das Pessoas Jurídicas PAÍSES SOBERANOS EXTERNO ORGÃOS INTERNACIONAIS DIREITO PÚBLICO INTERNO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS a utarquias e fundações públicas SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA “ESTATAIS” EMPRESA PÚBLICA DIREITO PRIVADO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ASSOCIAÇÕES FUNDAÇÕES PRIVADAS SOCIEDADES DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 10

11 DIFERENÇAS ENTRE SOCIEDADE E ASSOCIAÇÃO (UNIÃO DE ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE FINS COMUNS) FINS ECONÔMICOS (repartição dos lucros) SOCIEDADE sociedade em comum SE DIVIDE EM sociedade simples sociedade empresária SOCIEDADE CONTRATUAL FINS NÃO ECONÔMICOS ASSOCIAÇÃO FINS FILANTRÓPICOS, CULTURAIS, POLÍTICOS, ARTÍSTICOS, ETC. os lucros são aplicados na execução o objeto social SOCIEDADE ESTATUTÁRIA (institucional) DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2015 11

12 DIFERENÇAS ENTRE ASSOCIAÇÃO E SOCIEDADE OBJETIVOS: SOCIEDADE = OBJETIVO ECONÔMICO ASSOCIAÇÃO = OBJETIVO CULTURAL, FILANTRÓPICOS, SOCIAL, POLÍTICO, ESPORTIVO OU OUTRO NÃO ECONÔMICO RESULTADOS: SOCIEDADES DISTRIBUEM OS RESULTADOS ENTRE OS SÓCIOS ASSOCIAÇÕES NÃO DISTRIBUEM RESULTADOS ATO CRIADOR SOCIEDADE = CONTRATO OU ESTATUTO SOCIAL ASSOCIAÇÃO = ESTATUTO SOCIAL DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 12

13 Classificação das Sociedades SOCIEDADES: EM COMUM SIMPLES EMPRESÁRIA personalizada não personalizada DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 13

14 Classificação das Sociedades  PERSONIFICADAS SOCIEDADE EM NOME COLETIVO – art. 1039 SOCIEDADE EM COMANDITA (simples e por ações) – arts. 1045 SOCIEDADE LIMITADA – art. 1052 SOCIEDADE ANÔNIMA – art. 1088 e Lei 6.404/76  NÃO PERSONIFICADAS SOCIEDADE EM COMUM – art. 986 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – art. 991 CONSÓRCIO – art. 278 da L.6.404/76 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 14

15 Outras Classificações das Sociedades SOCIEDADE DE PESSOAS OU DE CAPITAL SOCIEDADES CONTRATUAIS E INSTITUCIONAIS SOCIEDADES PLURIPESSOAIS E UNIPESSOAIS SOCIEDADES DE VINCULO ESTÁVEL OU VINCULO INSTÁVEL SOCIEDADES ILIMITADAS, LIMITADAS E MISTAS (RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS) SOCIEDADE DE GRANDE PORTE, MÉDIO PORTE, PEQUENO PORTE E MICROEMPRESAS SOCIEDADE NACIONAL E SOCIEDADE ESTRANGEIRA DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 15

16 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 16 SEMINÁRIO Relate, sucintamente, a evolução dos critérios utilizados para a divisão das sociedades no direito brasileiro, desde o Código Comercial de 1850, passando pela unificação do direito privado em 2002 e pelo que deverá ser adotado no novo Código Comercial