Sistema de garantias sanitárias para a exportação de animais vivos, produtos e subprodutos de origem animal Outubro 2013.

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1 Sistema de garantias sanitárias para a exportação de animais vivos, produtos e subprodutos de origem animal Outubro 2013

2 Patrimônio Pecuário Brasileiro - 2012
Área: 8,514,877 Km2 Propriedades com bovinos: Espécies susceptíveis à febre aftosa: Bovinos: Bubalinos: Ovinos: Caprinos: - Suínos: 16 % da Produção Mundial de Carne Bovina 21 % da Exportação Mundial de Carne Bovina Fonte: Serviços veterinários estaduais, MDIC e IBGE, 2012

3 Bovinos 1 Dot = 5,000 Fonte: Serviços veterinários estaduais, 2010.

4 Bubalinos 1 Dot = 500 Source: State Veterinary Services, 2010.

5 Suínos 1 Dot = 1,000 Source: State Veterinary Services, 2010.

6 Pequenos ruminantes Source: State Veterinary Services, 2010.
1 Dot = 1,000 Source: State Veterinary Services, 2010.

7 Produção mundial de carne bovina Brasil - 16%
Exportação mundial de carne bovina Brasil - 21,5%

8 Estrutura do Serviço Veterinário Oficial brasileiro
Estrutura Central do Governo Federal Acompanhamento e Supervisão MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA Secretaria Executiva Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo Secretaria de Produção e Agroenergia Secretaria de Política Agrícola Departamento de Saúde Animal DSA Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal DIPOA Superintendência Federal de Agricultura (SFA) Secretaria Estadual de Agricultura Órgão executor das políticas de defesa sanitária animal Coordenação Central Coordenações Regionais Unidades Veterinárias Locais Estrutura existente no âmbito das U Fs Representação do MAPA nas Unidades Federativas Principal estrutura para desenvolvimento das atividades de campo Escritórios de atendimento à comunidade Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas Departamento de Sanidade Vegetal Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio MINISTRO DE ESTADO Secretaria de Defesa Agropecuária

9 Departamento (6) SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Secretário
PORTARIA Nº 45, DE 22 DE MARÇO DE 2007 Gabinete Diretor de Programa (2) Assistente (2) Coordenação de Biossegurança Assistente Técnico (2) SISBOV Assistente Técnico Coordenação de Apoio Operacional Coordenação de Resíduos e Contaminantes Assistente Técnico Serviço de Execução Orçamentária e Financeira Serviço Animal Serviço Vegetal Departamento (6) (DSA – DIPOA – DSV – DIPOV – DFIA - DFIP) Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária -VIGIAGRO Divisão de Laboratórios da Área Animal Divisão de Laboratórios da Área Vegetal Serviço Acompanhamento de Fronteiras e Aduanas Especiais Serviço de Acompanhamento de Portos e Aeroporto Serviço de Metodologia e Serviços Analíticos Serviço de Credenciamento e Controle de Qualidade

10 Departamento de Saúde Animal – DSA
Compromisso com a valorização do Patrimônio Pecuário Nacional, mediante a prevenção (redução dos riscos de ingresso de patógenos), controle e erradicação de doenças dos animais. Nº de propriedades trabalhadas????

11 Programas Sanitários Oficiais
Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa - PNEFA; Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina - PNCEBT; Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros e Outras Encefalopatias - PNCRH; Programa Nacional de Sanidade Suína - PNSS; Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA; Programa Nacional de Sanidade dos Eqüídeos - PNSE; Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos - PNSCO. Nº de propriedades trabalhadas????

12 Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Animal
Inspeção técnica-industrial e higiênico-sanitária dos produtos de origem animal comercializados em âmbito interestadual e/ou internacional, com o objetivo de garantir a qualidade dos alimentos desta natureza destinados ao consumo humano. Nº de propriedades trabalhadas????

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14 1992 a 2010 (em US$). Fonte: MAPA e Serviços veterinários estaduais
Recursos financeiros da defesa sanitária animal no Brasil 1992 a 2010 (em US$). Fonte: MAPA e Serviços veterinários estaduais

15 Estrutura do sistema de defesa sanitária animal oficial
Brasil municípios Serviços Veterinários Estaduais 4.637 EACs 1.736 UVLs 4.101 vet em UVLs 6.734 aux. téc. 6.541 aux. adm. Nível Federal (MAPA) vet. FFAs aux téc. 460 aux adm.

16 55 SIF’S 26 Exportadores 19 SIF’s 5 Exportadores SIF’s 68 Exportadores
Nº de propriedades trabalhadas???? 81 SIF’s 43 Exportadores 80 SIF’s 23 Exportadores

17 Fortalecimento das estruturas dos Serviços Veterinários
Base Legal Fortalecimento das estruturas dos Serviços Veterinários Capilaridade, equipamentos e capacitação Sistemas de informações (cadastro, vacinação, dados epidemiológicos) Fortalecimento e capacitação do sistema de vigilância Detecção precoce e pronta reação a suspeitas Sistema de vigilância “direcionado” a áreas de maior risco Vigilância de fronteiras Controle de movimentações de animais Normas, estrutura e estratégias de fiscalização Guia de Trânsito Animal (GTA) Sistema de informação Imunização Controle da produção, qualidade, distribuição e comercialização das vacinas Adequação das estratégias de vacinação Parceria com o setor privado Supervisão e auditoria dos SVs Participação comunitária a) Vacinação, notificação de suspeitas, divulgação e educação sanitária Nº de propriedades trabalhadas????

18 PNEFA Fortalecimento e consolidação das estruturas de defesa sanitária animal Capacitação dos Serviços Veterinários Locais Sensibilização política e social Adequação das estratégias e estruturas às realidades regionais Melhorias nas cadeias produtivas Fortalecimento das ações conjuntas nas regiões de fronteira internacional Parcerias com instituições e organizações relacionadas (extensão, federações, FUNAI, etc.) Auditorias e monitoramento constante Cronogramas e planos de ações acordados Atuação direta do MAPA em áreas de maiores dificuldades (AM, AP e RR) Nº de propriedades trabalhadas????

19 OIE – 178 Países membros

20 Ocorrências de febre aftosa notificadas à OIE

21 Classificação de risco para febre aftosa – MAPA- 2013
ZONA LIVRE SEM VACINAÇÃO ZONA LIVRE COM VACINAÇÃO ZONA COM RECONHECIMENTO NACIONAL COMO LIVRE C/ VACINAÇÃO ZONA NÃO LIVRE – ALTO RISCO

22 Área proposta para ampliação da zona livre de febre aftosa com vacinação e zonas de proteção
Legenda Países da América do Sul Área não livre de febre aftosa no Brasil Área proposta para zona de proteção proteção Área proposta para ampliação da zona livre de febre aftosa com vacinação Zona livre de febre aftosa no Brasil Área proposta para reconhecimento como zona livre de febre aftosa com vacinação

23 Ampliação da zona livre de febre aftosa com vacinação
2ª fase Zona Livre sem vacinação Zona livre com vacinação Zona não livre – área de médio risco BR-3 Zona não livre – área de alto risco BR-4 1ª fase

24 Regras sanitárias internacionais
Em 1920, os focos de Peste Bovina na Bélgica ressaltaram a necessidade de contar com um organismo internacional para regulamentar o comércio de animais e produtos. Em 1924, 28 países, incluindo o Brasil, fundaram a Oficina Internacional de Epizootias - OIE, hoje chamada Organização Mundial de Saúde Animal – A OIE conta atualmente com mais de 178 países membros

25 Inocuidade dos alimentos
OMC Acordo SPS Inocuidade dos alimentos Sanidade vegetal Sanidade animal

26 ACORDO SPS Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Princípios do Acordo “Os países têm o direito de aplicar medidas sanitárias e fitossanitárias, desde que estas não se constituam em meio de discriminação arbitrária entre países de mesmas condições ou numa restrição encoberta ao comércio internacional.” Seu objetivo é facilitar o comércio salvaguardando ao mesmo tempo a saúde humana, animal e vegetal e impedindo medidas arbitrárias e protecionistas 26

27 Desafios A saúde animal é um BEM PÚBLICO e um patrimônio dos países e os produtores e governos têm um papel essencial na manutenção da condição alcançada e na sua evolução. Países criam limitações que muitas vezes impedem o cumprimento dos requisitos, causando prejuízos ao comércio internacional de animais e produtos de origem animal e ao desenvolvimento dos países produtores. Nº de propriedades trabalhadas???? A saúde animal encontra-se estreitamente relacionada à obtenção de alimentos seguros. Ambos, não podem ser tratados de forma isolada.

28 Uma medida SPS deve ser baseada em princípios científicos e não pode ser mantida sem evidências científicas suficientes; É responsabilidade do país exportador prover evidências necessárias para demonstrar, objetivamente, tal status ao país importador e que tem condições de permanecer assim. Possíveis falhas dos partícipes do sistema podem comprometer a competitividade do país, causando a perda de mercados. Nº de propriedades trabalhadas????

29 Cadeia produtiva da carne bovina no Brasil, 2010
Rebanho 208 milhões de cabeças 2,8 milhões de produtores

30 Estrutura organizacional do serviço veterinário no Brasil

31 Obrigada Luciana Cherr Ribeiro