 A PAC, criada em 1962, assenta em 3 princípios:  Um mercado único;  Preferência comunitária – política protecionista;  Solidariedade financeira –

Apresentação em tema: " A PAC, criada em 1962, assenta em 3 princípios:  Um mercado único;  Preferência comunitária – política protecionista;  Solidariedade financeira –"— Transcrição da apresentação:

1  A PAC, criada em 1962, assenta em 3 princípios:  Um mercado único;  Preferência comunitária – política protecionista;  Solidariedade financeira – todos os Estados são responsáveis pelo funcionamento da PAC.

2  O principal objetivo era aumentar a produção agrícola assegurando a autossuficiência alimentar, concedendo subsídios de acordo com as quantidades produzidas, garantindo:  Rendimentos regulares aos agricultores;  A estabilidade nos preços;  O fornecimento de produtos alimentares aos consumidores a preços razoáveis.

3 os custos de financiamento da PAC são suportados em comum, a partir do FEOGA – Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola.  financia programas e projetos destinados a melhorar as estruturas agrícolas (infraestruturas, redimensionamento das explorações, investimentos em novos equipamentos e tecnologias). Secção OrientaçãoSecção Garantia  garante os preços mínimos ao agricultor, retirando do mercado os excedentes através de subsídios ao armazenamento;  garante a competitividade dos produtos comunitários, protegendo a mercado interno e subsidiando as exportações.

4 Reformas da PAC  A partir dos anos 80 a prática desta da política de subsídios orientada para a produção tornou-se insustentável: produção de excedentes - custos elevados de armazenamento; desequilíbrios regionais – os maiores produtores foram os mais beneficiados; degradação ambiental – poluição dos solos e das águas, diminuição da biodiversidade, esgotamento e uso inadequado dos solos. Custos da PAC comprometem o desenvolvimento de outras políticas;

5  primeiras reformas  1984 – sistema de quotas leiteiras, limite de produção para cada país;  1988  sistema de quotas alargado a outros produtos (número de animais por ha para os quais podia pedir subsídios) com fixação de quantidades máximas garantidas (QMG) e de condições de descida automática dos preços na proporção da quantidade excedida;  Set-aside voluntário – redução de terras aráveis (15% da área de produção de cereais que ultrapassavam 92 ton/ano) através de subsídios compensatórios.

6 Reforma de 1992  Política do Set-aside obrigatória e número de animais por ha;  Alargamento do regime das QMG a praticamente todos os produtos;  Regime de incentivo à cessação da atividade agrícola ou reforma antecipada;  Reconversão dos produtos excedentários - prémios aos produtores que reduzam a produção;  incentivos à prática de uma agricultura sustentável – métodos respeitadores do ambiente.

7 Os resultados da reforma de 1992 foram positivos mas alguns problemas mantêm-se: problemas ambientais com o predomínio de práticas intensivas; as diferenças de rendimento entre agricultores acentuaram-se; ineficiência na aplicação dos apoios.

8 Na 2ª metade da década de 90, surgem novos desafios a que a PAC terá que responder: Constituição da OMC (1995) – maior competitividade de países terceiros  acusada de distorções no comércio mundial a UE foi obrigada a diminuir os preços e os subsídios á exportação. Deficiente ordenamento do espaço rural (desertificação); Preparação para a moeda única, com restrições orçamentais; Alargamento da UE (decidido em 1997) a Estados em que o setor agrícola tem ainda grande importância – aumento de 50% da área de cultivo.

9  Com a assinatura da Agenda 2000 (reforma da política estrutural da UE) a PAC sofreu grandes alterações. A nova PAC assenta em 2 pilares: Políticas de mercadoDesenvolvimento rural Aumento da competitividade - produzir bens de qualidade e com elevado valor acrescentado; Melhoria do ambiente e da paisagem rural – prática de uma agricultura sustentável; Melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia rural; Iniciativa comunitária LEADER+ o programa desenvolve-se a partir de associações locais (Grupos de Acão Local - GAL). Candidatam-se promovendo as potencialidades endógenas – os produtos típicos, o turismo, o património local natural e cultural…

10 Imposição de um limite máximo ao orçamento; Redução dos subsídios à produção substituídos por um pagamento único – ajudas diretas. recebem subsídios mas são livres de produzir de acordo com o mercado. Reforma de 2003 Estabelecimento de normas ambientais, preservando a biodiversidade e os ecossistemas - princípio da condicionalidade; Apoio à qualidade, incluindo a produção biológica; Revisão da política de mercado da PAC (redução dos preços de intervenção); Reforço de uma política de desenvolvimento rural sustentável concedendo ajudas para:

11 modernizar e diversificar as técnicas de produção – infraestruturas, redimensionamento das explorações, novos equipamentos… promover a formação e reconversão dos mais idosos e a entrada dos jovens na agricultura diversificar a economia rural procurando novas fontes de rendimento e emprego – LEADER+ Em 2005 foram criados, em substituição do FEOGA, dois novos instrumentos financeiros: FEAGA – Fundo Europeu Agrícola de Garantia FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

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13 Integração da Agricultura portuguesa na PAC Quando Portugal pediu a adesão (1977) a agricultura representava 17% do PIB e 30% da população ativa. Encontrava-se estagnada e atrasada em diversos níveis:  Estruturais;  Técnicos ;  recursos humanos;  produtividade baixa ;  preços praticados elevados – mercado interno fechado com ausência de concorrência externa.

14 Para os produtos, onde se esperavam maiores dificuldades, a agricultura beneficiou de uma integração em 2 etapas, com a duração total de 10 anos. 1ª etapa – até 1990 não esteve sujeita às regras de preços e mercados da PAC. Não acedeu aos fundos do FEOGA - Garantia mas beneficiou de incentivos financeiros do FEOGA - Orientação através do PEDAP (Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa). 2ª etapa – 1991-95 foi marcada pela concretização do mercado único (livre circulação dos produtos) e pela primeira reforma da PAC, que acelerou e dificultou a integração da agricultura.

15 A Europa encontrava-se numa fase transitória, repensando o modelo de política agrícola – reduzir a produção e acabar com os excedentes, impondo medidas restritivas e diminuindo os subsídios

16 Consequências da reforma de 1992 Desvantagens  sofreu limitações à produção, pela aplicação do sistema de quotas;  foi desfavorecida pelo sistema de repartição dos apoios, feito em função do rendimento médio;  os investimentos nos projetos cofinanciados levaram ao endividamento dos agricultores.  beneficiou dos fundos comunitários, através de programas operacionais de apoio ao desenvolvimento rural e modernização da agricultura;  beneficiou dos fundos oriundos do FEOGA – Garantia, aumentando e estabilizando o rendimento dos agricultores. Vantagens/Benefícios

17 Reforma 2003 – 2005/2013 Estratégia de potencialização da agricultura Deficiências físicasDeficiências TécnicasRecursos Humanos  ao emparcelamento;  à reconversão e fertilização dos solos - uso de adubos e corretores.  à mecanização;  ao setor empresarial e indústria agroalimentar;  à comercialização;  ao associativismo agrícola. Incentivos Apoios  aos jovens agricultores;  à instrução e qualificação.