A exigência de abertura do processo negocial… os atrasos do Governo… as alterações na administração pública e na saúde…Implicações para os enfermeiros…

Apresentação em tema: "A exigência de abertura do processo negocial… os atrasos do Governo… as alterações na administração pública e na saúde…Implicações para os enfermeiros…"— Transcrição da apresentação:

1 a exigência de abertura do processo negocial… os atrasos do Governo… as alterações na administração pública e na saúde…Implicações para os enfermeiros… Junho de 2002 - SEP decide no 2º Congresso, os princípios enformadores da proposta de caderno reivindicativo que incluía a proposta de carreira de enfermagem para colocar à discussão dos e, com os enfermeiros...

2 a exigência de abertura do processo negocial… os atrasos do Governo… as alterações na administração pública e na saúde…Implicações para os enfermeiros… entre 2002 e 2003 – primeira ronda nacional de auscultação. Consenso. Integradas propostas dos colegas. a partir de Junho de 2004 - o SEP reelabora a proposta e faz nova ronda de discussão.

3 Entretanto: concretizam-se eleições legislativas nova reforma na política de saúde; Alteração da Lei de Bases da Saúde hospitais Sociedades Anónimas (34 são transformados em 31 sociedades anónimas). Começam a proliferar os contratos individuais de trabalho necessidade de maior intervenção do SEP a nível institucional 10 Set.2004 – Ministério da Saúde apresenta proposta para o acordo colectivo de trabalho SEP apresenta contraproposta a 9/Out. que integrava os princípios enformadores que tinham sido discutidos com os enfermeiros. …QUE PERMITA INFORMAR… 5 de JUNHO 2008 às 10,30h MINISTÉRIO DA SAÚDE

4 A proposta da Unidade de Missão foi classificada como uma afronta - o clausulado geral retirava direitos individuais e colectivos. A filosofia para a carreira de enfermagem seguia os mesmos objectivos. Na proposta : definição e certificação de competências para os enfermeiros da responsabilidade do Ministério da Saúde e criação de um grupo de trabalhadores – Técnicos Auxiliares de Cuidados de Saúde (TACS) – que passariam a actuar em campos de intervenção e desenvolvendo actividades que eram, são, da estrita responsabilidade dos enfermeiros. …ANALISAR… 5 de JUNHO 2008 às 10,30h MINISTÉRIO DA SAÚDE

5 A proposta da Unidade de Missão foi classificada como uma afronta - o clausulado geral retirava direitos individuais e colectivos. A filosofia para a carreira de enfermagem seguia os mesmos objectivos. Em consequência SEP e FENSE subscrevem um acordo que estabelecesse que nenhum assinaria qualquer acordo com o governo caso não estivessem contempladas as seguintes matérias: Eliminação, da proposta de carreira dos TACS; Eliminação da certificação de competências pelo M.S. e Conselhos de Administração; trabalho semanal de 35 horas aferido às 4 semanas; carreira técnica superior (inicio e topo); Modelo de desenvolvimento profissional/progressão salarial assente em módulos de tempo de serviço, na Avaliação do Desempenho e na aquisição de competências; Avaliação do Desempenho efectuada por enfermeiros, de carácter anual e com 3 menções qualitativas (não satisfaz, bom e muito bom) sem sujeição a quotas … CONSENSUALIZAR COM OS ENFERMEIROS…. 5 de JUNHO 2008 às 10,30h MINISTÉRIO DA SAÚDE

6 Entre 5 e 26 de Outubro, o SEP promove iniciativas junto ao MS, reúne com as organizações profissionais e FNAEE e apresenta contraproposta no Ministério da Saúde que não quer rever a situação. Sindicatos convocam greve para 27 e 28 de Out 2004. A greve não se concretiza porque ministério da saúde recua. Para a negociação do ACT o SEP, FNAM, FSFunção Pública, SFisioterapeutas, das Tecnologias da Saúde e Sindicato da Indústria Farmacêutica da Função Pública constituíram a mesa de negociação nº3. O prazo previsto para o terminar era AGOSTO DE 2005 e… MARÇO 2005 – eleições legislativas. SEP solicita reunião para calendarizar o processo negocial da carreira 28 DE ABRIL de 2005 – SEP ENTREGA A PROPOSTA DE CADERNO REIVINDICATIVO QUE INCLUI A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA CARREIRA DE ENFERMAGEM. …AS CONTRAPROPOSTAS. 5 de JUNHO 2008 às 10,30h MINISTÉRIO DA SAÚDE

7 SEP, a 8/6 é informado das intenções do Governo em proceder a uma revisão geral das carreiras da AP. A negociação da carreira de enfermagem obedeceria aos princípios que viessem a ser definidos. Contudo, dizia o MS: “era possível que a negociação da carreira pudesse vir a acontecer a partir de Setembro”. JUNHO 2005 – Na Resolução nº 109/2005 de 30 /6/2005, o governo assume o compromisso de apresentar até 30 de Novembro os princípios enformadores para a revisão das carreiras da AP e até Abril de 2006, as propostas legislativas para serem negociadas com as frentes sindicais. É nomeada uma Comissão para produzir este trabalho. Paralelamente, o Governo anuncia a intenção de alterar o sistema de avaliação, da protecção social e as condições para a aposentação, no regime geral e especial.

8 Apesar das questões mais gerais mas com implicações para os enfermeiros, o SEP desenvolve várias iniciativas COM OS SEGUINTES OBJECTIVOS: admissão de mais enfermeiros através de uma relação jurídica de emprego público (segurança, direitos); descongelamento de quotas; implementação do rácio 1 enf/300 famílias nos cuidados de saúde primários; dotação adequada nos hospitais de acordo com os dados do sistema de classificação de doentes; integração dos enfermeiros a CAP nos quadros de pessoal; regularização dos vínculos precários; cessação da subcontratação através das empresas de trabalho temporário; fixar, para os enfermeiros com C.I.T. as 35h/semana, a remuneração do 1º escalão da Carreira e a aplicação da Carreira incluindo o direito à progressão até à existência de instrumento de regulação colectiva de trabalho.

9 Governo quer alterar as condições de aposentação de todos os trabalhadores, incluindo os enfermeiros, independentemente das condições específicas de cada uma das profissões Pela aposentação mas, também, pela carreira de enfermagem, o SEP - organiza fóruns, informa a população, coloca de faixas, apresenta contraproposta, greves 29/6, a 12,13/10 e a 22, 23 e 24/11, concentração em frente à Presidência C.Ministros e, ainda, manifestações e greves, no âmbito da A.P, 15/7. São alterada as condições para a aposentação sem que o MS e/ou a SEAPública, tenham concretizado os estudos de carácter obrigatório previstos na Resolução de Conselho de Ministros. PORQUE A NATUREZA DA FUNÇÃO NÃO SE ALTEROU… 5/6/08 às 10,30h - MINISTÉRIO DA SAÚDE

10 A 29/8/2005 é CONGELADO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO NAS CARREIRAS E DOS SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS até Dezembro de 2006 - até lá deveriam acontecer as negociações de todas as carreiras para que a 1/1/2007 entrassem em vigor. ASSIM NÃO ACONTECEU. a Comissão “das carreiras” não concluiu o trabalho dentro dos prazos. A contagem do tempo de serviço foi congelada por mais um ano. O ataque é brutal: aposentação, congelamento do tempo de serviço, revisão das carreiras por fazer, aumento dos impostos, aumentos salariais abaixo da inflação, perda do poder de compra, desemprego e precariedade, aumento dos problemas institucionais

11 Em Setembro 2005, no âmbito do processo negocial anual o Governo define que para além dos salários pretende negociar a Protecção Social até ao final de Janeiro de 2006 e Emprego, Carreiras e Sistema Retributivo a iniciar após Março/Abril de 2006 – NÃO CUMPRE. não admissão do número de enfermeiros necessários, retirada dos regimes de horários acrescidos, encerramento das maternidades e SAP’s… AUMENTO DAS dificuldades nos serviços/instituições LEVA ao aumento exponencial da intervenção institucional. Paralelamente, o M.S. deu inicio a um conjunto de reformas na saúde: cuidados continuados cuidados de saúde primários. É criada a Missão para os CSP, privilegiando a criação e implementação das USF. Mais uma frente de negociação. POR UMA REGRA DE TRANSIÇÃO JUSTA ! 5 de JUNHO 2008 às 10,30h MINISTÉRIO DA SAÚDE

12 18/1/2006 – Plenário da F.Comum decide uma manifestação para o dia 3 de Fevereiro Janeiro – Fevereiro de 2006 – preparação do 3º Congresso do SEP: documentos base e eleição dos delegados 3/2/2006 – Manifestação Nacional da F.Comum onde participam cerca de 25 mil trabalhadores Março – eleição dos delegados ao Congresso do SEP 24 de Março de 2006 – A F.Comum realiza um “Tribunal Público”. O “réu” é o 1º Ministro. 28 de Março de 2006 – manifestação nacional da juventude. 7 e 8 de Abril /2006 – 3º Congresso do SEP. Em discussão: Condições de Trabalho que engloba a carreira de enfermagem/instrumento de desenvolvimento profissional, Emprego, Duração e Organização do trabalho, Condições de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Politica de Saúde - cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares, encerramentos de SAP´s, hospitais EPE’s, saúde mental, cuidados continuados. Sector privado

13 A negociação do Estatuto da Carreira Docente, em Maio de 2006, dá novo alento para que o SEP mantenha a exigência da negociação da carreira de enfermagem. Convoca greves para 27 de Junho e 27 de Setembro. A resposta por parte do Ministério da Saúde não se altera Governo apresenta novo calendário negocial: De 27/Out/06 até ao final de 2006 – negociar uma lei-quadro sobre carreiras, remunerações e vínculos A partir de 2007 e previsivelmente durante todo o ano – negociar a legislação, geral e sectorial, de desenvolvimento da lei-quadro. TAMBÉM ESTE NOVO CALENDÁRIO NÃO FOI CUMPRIDO e até ao final do ano de 2006 apenas se concretizaram 3 reuniões (15, 22, 29 de Novembro) de auscultação…

14 várias iniciativas de luta - manifestação da CGTP 12/10 que integrou também os trabalhadores da APública = cerca de 70.000 e a greve de dois dias da Administração Pública em Novembro. 24/1/2007 - o Governo apresenta os princípios enformadores sobre Carreiras, Remunerações e Vínculos (CRV) e um novo calendário negocial perfeitamente absurdo de 13 de Abril a 11 de Junho. 2º semestre para a negociação das carreiras especiais MAIS UMA VEZ NÃO CUMPRE. 2 de Março 2007 – manifestação, em Lisboa, convocada pela CGTP - 150 mil trabalhadores. 30 de Maio – Greve GERAL (sector público e privado)

15 Durante 2007 foi negociado a Lei das Carreiras, Remunerações e Vínculos que foi publicada a 27 de Fevereiro e entrou em vigor a 1 de Março de 2008 Entre Março e Maio foram negociados vários diplomas incluindo o Regime de Contrato em Funções Públicas. 16 de Maio – em reunião com o SEP, Ministra da Saúde assumiu que na 2ª quinzena de Junho dava inicio ao processo negocial da Carreira de Enfermagem.