Conjuntura Política para os trabalhadores e a unicidade sindical André Santos; publicitário, jornalista e Especialista em Política e Representação Parlamentar.

Apresentação em tema: "Conjuntura Política para os trabalhadores e a unicidade sindical André Santos; publicitário, jornalista e Especialista em Política e Representação Parlamentar."— Transcrição da apresentação:

1 Conjuntura Política para os trabalhadores e a unicidade sindical André Santos; publicitário, jornalista e Especialista em Política e Representação Parlamentar. É assessor Parlamentar da CNPL e do DIAP.

2 Conjuntura Política estrutural  Crise Econômica  Crise hídrica  Crise elétrica  Crise política  Crise institucional Intolerância social

3 Executivo x legislativo  Governo fraco  Congresso corporativo  Judiciário midiático  Imprensa tendenciosa

4 Conjuntura para os trabalhadores  Economia em desaceleração  Custo de produção subindo  Governo sem margem para negociar  Mercado com forte influência no Governo  Setor empresarial em posto de decisão  Bancada sindical reduzida  Divisão no Movimento Sindical

5 Desafios do Governo Político PMDB X PT Econômico Recuperação de investimentos Ajuste Fiscal Social Investimentos em programas sociais

6 Romero Jucá (PMDB-RO) Eunício Oliveira (PMDB-CE) Eliseu Padilha (PMDB/Aviação) Michel Temer - PMDB Coordenação política Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Renan Calheiros (PMDB-AL)

7 Manifestações Histórico 2013 2014 2015

8 Manifestações Sociais no Brasil  Diretas Já - (2 milhões de pessoas)  Impeachment do Collor 1984 - 1992 (1 milhão de pessoas)  Marcha à Brasília - 1997 (50 mil pessoas)  Não à reforma da previdência - 2003 (40 mil pessoas)  Tratoraço - 2005 (2 mil tratores em Brasília)  Marchas da Classe trabalhadora - 2005

9 Manifestações Sociais Movimentos - 2013/2014/2015  Redes Sociais – comunicação rápida  A política em xeque  Carência de lideranças  Pauta ampla  A representação comprometida

10 Os manifestantes em cinco dimensões  Eleitor  Contribuinte  Usuário de serviços públicos  Consumidor  Trabalhador Manifestações Sociais no Brasil

11 Reflexo das manifestações no Congresso Nacional

12 Congresso Nacional – 2015/2019  Pulverizado partidariamente  Liberal economicamente  Conservador socialmente  Atrasado nos direitos humanos Razões de um Congresso conservador Alianças sem compromisso ideológico/programático Influência do poder econômico Ambiente político conturbado

13 Representação de partidos políticos na Câmara dos Deputados Crescimento de partidos médios, um maior número de pequenas agremiações com a redução das grandes legendas.

14 Agenda Brasil Eixos  Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura  Equilíbrio Fiscal  Proteção Social

15 Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura  Aperfeiçoar a segurança jurídica dos contratos  Aperfeiçoar marco regulatório das concessões  Regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados (terceirização)  Revisar e implementar marco jurídico do setor de mineração (Código de Mineração)  Revisar os marcos jurídicos que regulam áreas indígena  Eliminar vistos turísticos para mercados estratégicos  PEC das Obras Estruturantes (facilitar licenciamento para obras do PAC)  Estimular as exportações, incluindo antecipação das alíquotas do Reintegra  Acabar com a união aduaneira do Mercosul

16 Equilíbrio Fiscal  Implantar a Instituição Fiscal Independente  Vender ativos patrimoniais  Aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais  Aprovar a PEC 84/2015, que impede o governo federal de criar programas que gerem despesas para estados  Regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal  Reformar o PIS-Cofins de forma gradual  Reformar o ICMS (convergência de alíquotas) e adotar medidas de Aprimoramento do Pacto Federativo  Adotar medidas para repatriação de ativos financeiros do exterior  Reformar a Lei de Licitações  Revisar resolução do Senado que regula o imposto sobre heranças  Definir a idade mínima para aposentadoria  Elaborar proposta para reajuste planejado dos servidores dos três Poderes

17 Proteção Social  Regulamentar o Artigo 23 da Constituição federal: definir as responsabilidades e o papel supletivo e redistributivo da União, dos estados e municípios; criar o sucessor do Fundes; criar o Sistema Nacional de Educação (SNE); implementar o Plano Nacional de Educação nos três entes federativos; aperfeiçoar o financiamento a padrões de qualidade; equilibrar programas universais com a necessidade de focalização (Fies, Pronatec), e adequar sistemas subnacionais ao SNE  Condicionar as alterações na legislação de desoneração da folha e o acesso a crédito subvencionado a metas de geração e preservação de empregos  Aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde  Regulamentar o ressarcimento pelos associados de planos de saúde, dos procedimentos e atendimentos realizados pelo SUS  Dar tratamento prioritário à questão da segurança pública e do sistema prisional  Ajustar o acesso à educação nos programas de financiamento público, assegurando sua sustentabilidade  Compatibilizar a política de renúncia de receitas, no orçamento público, à obtenção de resultados positivos no enfrentamento das desigualdades regionais e na geração de emprego e renda

18 Reforma administrativa e do Estado  Reduzir ministérios e estatais  Reformar as agências reguladoras, com foco na independência e efetiva capacidade de regular adequadamente áreas estratégicas como infraestrutura, logística, energia e comunicações  Regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal  Implantar modelo de administração pública gerencial, com metas e indicadores de resultado  Revisar o marco regulatório e o modelo de administração dos fundos de pensão como forma de preservar a poupança interna do país  Priorizar um amplo processo de simplificação da relação do Estado com o cidadão e os empresários, com base no Super Simples

19 Câmara dos Deputados - Reforma sindical -

20 A PEC 369/2005, estrutura sindical:  Origem no Governo Lula;  Pirâmide sindical invertida, todo poder às centrais;  Organização sindical por ramo de atividade;  Representção apenas dos associados;  Fim da contribuição compulsória;  Criação de critério de representatividade para efeito de funcionamento de entidade sindical;  Organização sindical no local de trabalho.

21 A PEC 369/2003, estrutura sindical  Tramitação: Apensado à PEC 314/2004 – autor deputado Ivan Valente (Psol- SP) Aguarda parecer da relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

22 Contribuição Sindical  PL 2141/2011 – Atualização da Contribuição Sindical Relator Mauro Pereira (PMDB-RS) Aguarda parecer do relator da Comissão de Finanças e Tributação  PL 6706/2009 – Contribuição Assistencial Relator deputado Laércio Oliveira (PR-SE) Aguarda parecer na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público.

23 Senado Federal - Reforma sindical -

24 PEC 36/2013 – Contribuição Sindical  PEC 36/2013 – Senador Blairo Maggi (PR-MT) Altera as fontes de custeio das entidades sindicais. Retira do inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, que trata de contribuição sindical, a expressão: “independentemente da contribuição prevista em lei”.

25  Tramitação: Parecer favorável do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. PEC 36/2013 – Contribuição Sindical

26  PLS 245/2013 – Senador Blairo Maggi (PR-MT) Regulamenta a contribuição para custeio de negociação coletiva destinada ao financiamento das entidades sindicais  Estabelece que a contribuição para custeio de negociação coletiva, destinada ao custeio das entidades sindicais deverá ser estabelecida em convenção coletiva de trabalho;  Determina que a convenção estabeleça o valor e a data de recolhimento da contribuição, que será de uma só vez, anualmente, e que não excederá de 0,3% (três décimos por cento) do salário base do trabalhador no mês de incidência ;  Estabelece que o valor máximo da contribuição para as entidades sindicais das categorias econômicas de agentes ou trabalhadores autônomos e das profissões liberais. será regulamentado por ato do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) PEC 36/2013 – Contribuição Sindical

27  Rateio da Contribuição: Empregadores a)5% para a confederação correspondente; b)15% para a federação; c)60% para o sindicato respectivo; d)20% para a Conta Especial Emprego e Salário. PEC 36/2013 – Contribuição Sindical

28  Rateio da Contribuição Trabalhadores: a)5% para a confederação correspondente; b)10% para a central sindical; c)15% para a federação; d)60% para o sindicato respectivo; e)10% para a Conta Especial Emprego e Salário. PEC 36/2013 – Contribuição Sindical Como critério, a proposta estabelece que o sindicato de trabalhadores indique ao Ministério do Trabalho e Emprego a central sindical a que estiver filiado como beneficiária da respectiva contribuição sindical e a central sindical deverá atender aos requisitos de representatividade. Revoga os artigos de 579 a 589 da CLT, que tratam da contribuição sindical.

29 Histórico – Assembleia Nacional Constituinte -  Pluralidade versus unicidade  Contribuição compulsória versus contribuição voluntária  Liberdade de organização versus intervenção estatal  Representação da categoria versus representação dos associados

30  Parecer nº 50 da revisão constitucional, de Nelson Jobim  A PEC 623/1998, de FHC  A PEC 369/2003, de Lula  A Lei11.648/2008 (PL 1.990/2007) de reconhecimento das centrais, de Lula Tentativas de reformas no período pós-constituinte

31 OBRIGADO