1 I - Minuta de Resolução de Registro de Autoprodutor e Autoimportador; II - Minuta de Resolução de Autorização para o Exercício da Atividade de Comercialização.

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1 1 I - Minuta de Resolução de Registro de Autoprodutor e Autoimportador; II - Minuta de Resolução de Autorização para o Exercício da Atividade de Comercialização de Gás Natural, Registro de Agente Vendedor e de Contratos de Comercialização Programação e Procedimentos da Audiência 17 de agosto de 2011 Audiência Pública Consulta e Audiência Pública nº 18/2011

2 Escopo da Audiência Pública Apresentar e debater as Minutas de Resolução que regulamentam: 1.Os registros de Autoprodutor e Autoimportador; 2.A autorização para o exercício da atividade de Comercialização de Gás Natural; 3.O registro de Agente Vendedor; 4.O registro de Contratos de Comercialização

3 Procedimentos Prévios à Audiência Pública Elaboração das minutas de resolução por parte do quadro técnico da SCM/ANP; Encaminhamento das minutas de resolução, por meio de Proposta de Ação, para análise jurídica da Procuradoria Federal (PRG/ANP); Encaminhamento das minutas de resolução já aprovadas pela PRG/ANP, por meio de Proposta de Ação, para deliberação pela Diretoria Colegiada da ANP; Disponibilização das minutas de resolução para Consulta Pública pelo prazo de 30 dias; Análise dos comentários recebidos por parte da SCM/ANP e PRG/ANP.

4 Composição da Mesa Diretor Helder Queiroz Pinto Junior Procurador Federal: Olavo Bentes David Presidente: Superintendente José Cesário Cecchi Secretária: Melissa Cristina Mathias

5 Programação da Audiência Pública HorárioDescrição da AtividadeRepresentante 13h30 – 14h00 Recepção de expositores e registro de participantes - 14h00 – 14h05 Abertura das AtividadesDiretor Dr. Helder Queiroz 14h05 – 14h10 Identificação da Programação e dos Procedimentos da Audiência José Cesário Cecchi Presidente da Audiência 14h10 – 15h20Exposição do Tema Objeto da Audiência Melissa Cristina Mathias Especialista em Regulação 15h20 – 16h30 Pronunciamento dos Inscritos (Expositores) por ordem de recebimento de inscrições Todos os Expositores Inscritos 16h30 –17h00Comentários Finais e EncerramentoJosé Cesário Cecchi

6 6 Procedimentos da Audiência Pública 1. Caberá ao presidente: i)conduzir a audiência pública, podendo conceder e cassar a palavra, devendo manter a ordem, bem como determinar a retirada de pessoas que a perturbarem; e ii)decidir, conclusivamente, as questões de ordem e as reclamações sobre os procedimentos adotados na audiência. 2. Havendo necessidade de dados não disponíveis no local para atender a alguma questão formulada, o presidente poderá estabelecer que a resposta seja divulgada em até 72 horas após o término da audiência, na página eletrônica www.anp.gov.br.

7 7 Procedimentos da Audiência Pública 3. A secretária lavrará ata da audiência da qual constarão: i)registro de todo o procedimento realizado na audiência; e ii)súmula com todos os comentários e sugestões recebidos e com a indicação de acolhimento ou não e suas razões. 4. A súmula será subscrita pelo presidente e pela secretária da audiência pública e - após aprovada pela Diretoria Colegiada - divulgada por meio da página eletrônica www.anp.gov.br. 5. A súmula, as exposições e os documentos conexos com a matéria discutida serão mantidos nos arquivos da ANP, podendo ser reproduzidos e entregues às partes interessadas.

8 8 Agentes Participantes da Consulta Pública Produtores: BG E&P Brasil LTDA ; Petrobras; MPX Energia S.A.; Associações de Classe: ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia; ABRACE - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres; ABEGÁS - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado; IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis; Consultoria: COMERC Energia; Distribuidoras: CEG; Bahiagás - Companhia de Gás da Bahia; Gás do Pará;

9 9 Apresentação de Expositores Expositores Considerando o tempo disponível, cada expositor terá, no máximo, 10 minutos para efetuar sua apresentação, na ordem acima, conforme inscrição. NomeEmpresaCargoCidadeUF José Carlos Lemos Carvalhinho FilhoPETROBRASGerenteRio de JaneiroRJ Luiz Pedro BiazotoABIQUIMConsultorSão PauloSP Mariana AmimABIVIDROAssessoraSão PauloSP Bernardo Ramos SicsúABIAPEEspecialista em EnergiaBrasíliaDF Luiz Pedro BiazotoANFACERConsultorSão PauloSP Mariana Frederico Amim*ANACEAssessora JurídicaSão PauloSP Rodolfo Zamian Danilow**ABRACEAnalista de MercadoBrasíliaDF * Inscrição como participante – exposição sujeita à disponibilidade de tempo. ** Inscrição como expositor intempestiva – exposição sujeita à disponibilidade de tempo.

10 10 Apresentação de Expositores Na hipótese de haver defensores e opositores, da matéria sob apreciação, o presidente da audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas. Os membros da Diretoria e da Procuradoria Geral poderão interpelar o expositor sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

11 11 Próximos Passos Consulta Pública 17/06/11 a 18/07/11 Audiência Pública 17/08/2011 Minuta Pós Audiência Pública Publicação das Resoluções no DOU, após aprovação em RD Apreciação PRG/ANP e Deliberação da Diretoria Colegiada