CLASSES E ASSUNTOS APRESENTAÇÃO E APLICAÇÃO PRÁTICA TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS.

Apresentação em tema: "CLASSES E ASSUNTOS APRESENTAÇÃO E APLICAÇÃO PRÁTICA TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS."— Transcrição da apresentação:

1 CLASSES E ASSUNTOS APRESENTAÇÃO E APLICAÇÃO PRÁTICA TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS

2 -Iniciativa do CNJ -Padronização de nomenclaturas -Colaboração de todos os tribunais brasileiros; TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS APRESENTAÇÃO

3 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS OBJETIVO OBJETIVO Apresentar facilidades e a importância prática das novas tabelas unificadas do Poder Judiciário, bem como a correta utilização destas, possibilitando a correção de eventuais equívocos na Distribuição. Apresentar facilidades e a importância prática das novas tabelas unificadas do Poder Judiciário, bem como a correta utilização destas, possibilitando a correção de eventuais equívocos na Distribuição.

4 ORIGEM ORIGEM Resolução nº 12 do CNJ: definiu padrões de interoperabilidade a serem utilizados no Poder Judiciário, entre eles a padronização das “tabelas básicas” de: 1. classificação processual 2. assuntos 3. movimentação e fases processuais 4. partes TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS

5 ÓRGÃO EXECUTOR Comitê Técnico composto por representantes da área jurídica e da tecnologia e gestão da informação do Conselho Nacional de Justiça, da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do STJ TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS APLICAÇÃO PRÁTICA

6 RESOLUÇÃO Nº 46 DO CNJ Publicou o conteúdo das tabelas Publicou o conteúdo das tabelas Definiu os órgãos destinatários e o prazo de implantação Definiu os órgãos destinatários e o prazo de implantação Estipulou critérios de utilização e aperfeiçoamento Estipulou critérios de utilização e aperfeiçoamento Padronizou o cadastramento de partes Padronizou o cadastramento de partes Previu o acompanhamento da implantação Previu o acompanhamento da implantação TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS

7 ÓRGÃOS DESTINATÁRIOS Justiça Estadual Justiça Estadual Justiça Federal Justiça Federal Justiça do Trabalho Justiça do Trabalho Justiça Eleitoral Justiça Eleitoral Justiça Militar Justiça Militar Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS

8 PRAZO DE IMPLANTAÇÃO: 30 de Setembro de 2008 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS APLICAÇÃO PRÁTICA

9 A classificação através deste padrão de CLASSES e ASSUNTOS deverá ser obedecida para todos os novos processos. O acervo antigo será mantido com a nomenclatura utilizada. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS APLICAÇÃO PRÁTICA

10 O SISTEMA ANTERIOR Critérios não uniformizados Critérios não uniformizados Organização empírica Organização empírica Classes fictícias Classes fictícias Ausência de classificação dos Assuntos Ausência de classificação dos Assuntos TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS APLICAÇÃO PRÁTICA

11 Atingir maior uniformidade no tratamento da informação, visando à análise de estatísticas mais precisas e detalhadas Atingir maior uniformidade no tratamento da informação, visando à análise de estatísticas mais precisas e detalhadas Melhorar a gestão de pauta pelos órgãos do Poder Judiciário Melhorar a gestão de pauta pelos órgãos do Poder Judiciário TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS OBJETIVOS

12 Melhorar o controle de prevenção e distribuição processual por competência em razão da matéria Melhorar o controle de prevenção e distribuição processual por competência em razão da matéria Assegurar a padronização de rotinas processuais nos gabinetes e entre os setores do TJPE Assegurar a padronização de rotinas processuais nos gabinetes e entre os setores do TJPE TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS OBJETIVOS

13 Facilitar o intercâmbio da informação entre sistemas e bases de dados, possibilitando uma maior integração para a implantação de sistemas de âmbito nacional Facilitar o intercâmbio da informação entre sistemas e bases de dados, possibilitando uma maior integração para a implantação de sistemas de âmbito nacional Identificar o tempo médio de duração de cada fase processual, permitindo, assim, a adoção de medidas mais precisas e pontuais Identificar o tempo médio de duração de cada fase processual, permitindo, assim, a adoção de medidas mais precisas e pontuais TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS OBJETIVOS

14 Identificar os assuntos mais freqüentes nos processos, possibilitando uma melhor gestão do passivo pelos tribunais, além de adoção de medidas que previnam novos conflitos Identificar os assuntos mais freqüentes nos processos, possibilitando uma melhor gestão do passivo pelos tribunais, além de adoção de medidas que previnam novos conflitos TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS OBJETIVOS

15 TABELA DE CLASSES TABELA DE CLASSES TABELA DE ASSUNTOS TABELA DE ASSUNTOS TABELA DE MOVIMENTAÇÃO TABELA DE MOVIMENTAÇÃO TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ESCOPO

16 TABELAS DE CLASSES

17 CLASSE Tipo de recurso interposto ou procedimento adotado pela parte TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS CONCEITO - CLASSE

18 CLASSE Exige autuação e cadastramento próprio. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS CLASSES REGRA GERAL

19 Para o 2 º grau, a Tabela de Classes Processuais est á estruturada em três n í veis hier á rquicos, em razão da natureza ou da especialidade da mat é ria: TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS CLASSES ESTRUTURA HIERÁRQUICA 1. Processo cível 2. Processo criminal 3. Procedimentos administrativos

20 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS CLASSE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

21 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS CLASSES ESTRUTURA HIERÁRQUICA

22 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS CLASSES ESTRUTURA HIERÁRQUICA

23 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS CLASSES ESTRUTURA HIERÁRQUICA

24 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS CLASSES DETALHAMENTO Criado com a finalidade de ajudar o cadastrador em caso de dúvida na classificação da ação

25 1. Classes que não exigem autuação em separado: Cumprimento de sentença Liquidação de sentença TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS CLASSES REGRAS ESPECÍFICAS

26 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS CLASSES REGRAS ESPECÍFICAS 2. Classe “Apelação/Reexame” quando houver interposição concomitante quando houver interposição concomitante

27 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS CLASSES REGRAS ESPECÍFICAS 3. Classe “Recurso Adesivo” não implica nova classe processual além da que ensejou a adesão não implica nova classe processual além da que ensejou a adesão

28 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS CLASSES REGRAS ESPECÍFICAS O processo deverá ser classificado em classe do Ú LTIMO N Í VEL !!!

29 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS CLASSES REGRAS ESPECÍFICAS

30 CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA ? PETIÇÃO

31 TABELAS DE ASSUNTOS

32 Matéria/tema/pedido(s) discutido(s) no processo a ser cadastrado TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS CONCEITO - ASSUNTO

33 Devem ser atribuídos um ou mais assuntos ao processo, sempre de acordo com o tema ou pedido(s) enfocado(s) na petição inicial, complementado com os assuntos que são objeto do recurso TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTO REGRA GERAL

34 Como identificar o assunto??? O que se quer? Do que se trata? TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS TABELA DE ASSUNTOS

35 Direito Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil e do Trabalho Direito Processual Penal Direito do Trabalho Direito Tributário Registros Públicos Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público Direito Civil Direito da Criança e do Adolescente Direito do Consumidor Direito Internacional Direito Marítimo TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS ESTRUTURA HIERÁRQUICA

36 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS ESTRUTURA HIERÁRQUICA Colocar lâmina exibindo a página do CNJ Com assuntos em estrutura de árvore

37 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS ESTRUTURA HIERÁRQUICA

38 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS ESTRUTURA HIERÁRQUICA

39 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS GLOSSÁRIO

40 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS RAMOS DO DIREITO - EXEMPLIFICAÇÃO

41 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS RAMOS DO DIREITO - EXEMPLIFICAÇÃO

42 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS RAMOS DO DIREITO – EXEMPLIFICAÇÃO

43 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS O(s) assuntos cadastrados deverão permanecer imutáveis, caso não haja equívoco no cadastro O(s) assuntos cadastrados deverão permanecer imutáveis, caso não haja equívoco no cadastro

44 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS Assunto Principal É aquele que define a competência, onde houver especialização É aquele que define a competência, onde houver especialização

45 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS Pedidos alternativos, cumulativos ou sucessivos Devem ser classificados na ordem de apresentação na petição inicial

46 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS Incidentes Processuais Devem ser classificados com o mesmo assunto do processo principal

47 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS Execução de título judicial e fase de cumprimento de sentença O assunto será o mesmo do processo principal

48 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS Ações que tenham relação de dependência (embargos à execução, arrematação, adjudicação, impugnação ao cumprimento de sentença etc.) Terão o mesmo assunto do processo principal ou originário, sendo completado com o assunto próprio

49 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS Habeas Corpus e Mandado de Segurança contra ato judicial Terão o mesmo assunto do processo originário, sendo completado com o assunto próprio

50 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS Processo Criminal Deve-se cadastrar como assunto principal o crime de maior potencial ofensivo (maior pena) e os demais crimes devem ser cadastrados na ordem que forem narrados

51 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS Processo Criminal Todos os tipos penais constantes da denúncia devem ser classificados Todos os tipos penais constantes da denúncia devem ser classificados

52 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS Processo Criminal Crime na forma tentada ou culposa: Devem ser classificados os assuntos referentes aos tipos penais correspondentes, complementados com os assuntos crime tentado ou culposo

53 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS Processo Previdenciário Identificar o tipo de Benefício Previdenciário e complementá-lo com os assuntos correspondentes às teses e pedidos específicos (p.ex.: revisão/concessão de benefício) Identificar o tipo de Benefício Previdenciário e complementá-lo com os assuntos correspondentes às teses e pedidos específicos (p.ex.: revisão/concessão de benefício)

54 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS Processo Tributário Associar o tipo tributário aos assuntos de uma das subcategorias: Associar o tipo tributário aos assuntos de uma das subcategorias: limitações ao poder de tributar; limitações ao poder de tributar; obrigação tributária; ou obrigação tributária; ou crédito tributário crédito tributário

55 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS Recurso em Execução Fiscal de Tributos usar o assunto dívida ativa tributária + o(s) tipo(s) tributário(s)

56 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS Carta Precatória Ser á cadastrado como assunto apenas o objeto da Carta Precatória (intima ç ão, cita ç ão, execu ç ão etc.) Ser á cadastrado como assunto apenas o objeto da Carta Precatória (intima ç ão, cita ç ão, execu ç ão etc.)

57 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS DÚVIDA quanto à classificação do Assunto? Ser á cadastrado o assunto mais genérico, isto é, aquele que se encontre a partir do Ser á cadastrado o assunto mais genérico, isto é, aquele que se encontre a partir do 3º NÍVEL

58 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOS REGRAS ESPECÍFICAS

59 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS

60 ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO Para recebimento de dúvidas e sugestões foi criado o e-mail tabelasunificadas-l@tjpe.jus.br Para recebimento de dúvidas e sugestões foi criado o e-mail tabelasunificadas-l@tjpe.jus.br tabelasunificadas-l@tjpe.jus.br

61 Muito Obrigada! Catarina Vila-Nova A. de Lima cvnal@tjpe.jus.br Juíza Estadual – Responsável no TJPE pela implantação das Tabelas Unificadas do Poder Judiciário